Setenta municípios decretam estado de calamidade por situação financeira
Neste sábado, foi notícia a decisão da prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), de decretar estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.
A decisão da prefeita veio devido à grave situação econômica de Camaragibe, a qual compromete pagamento de despesas essenciais e o cumprimento de obrigações financeiras.
“A dificuldade financeira vem da expressa queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal”, diz a administração.
A decisão de Nadegi em Camaragibe é apenas a primeira de uma série de decretos que foram ou serão lançados esta semana. Pelo que o blog apurou com exclusividade, são 70 os municípios a decretar a situação.
A lista atualmente conta com os seguintes municípios:
1 – Paudalho
2 – Tracunhaem
3 – Itapissuma
4 – João Alfredo
5 – Limoeiro
6 – Santa Maria da Boa Vista
7- Feira Nova
8 – Itaíba
9 – Lagoa do carro
10 – Belo Jardim
11. Tuparetama
12. Belém de Maria
13- Bezerros
14- Quipapá
15 – Ibimirim
16 – Araçoiaba
17 – Passira
18 – Taquaritinga do Norte
19 – Jataúba
20. Sanharó
21. Poção
22. Ingazeira
23. Brejo da Madre de Deus
24. Triunfo
25. Venturosa
26. Ilha de Itamaracá
27. Alagoinha
28. Pedra
29. Moreilandia
30. Frei Miguelinho
31. Taquaritinga
32. São José do Egito
33. Ribeirão
34. Dormentes
35. Tupanatinga
36. São Benedito do Sul
37. Surubim
38. Moreno
39. Iati
40. Águas Belas
41. Iguaracy
42. Salgueiro
43. Custodia
44. Xexéu
45. Timbauba
46. Arcoverde
47. Orobó
48. Ferreiros
49. Parnamirim
50. Orocó
51. Camaragibe
52.Canhotinho
53. Palmeirina
54. Caetés
55. Calçado
56. Lagoa de Itaenga
57. São João
58. Trindade
59. Mirandiba
60. Gameleira
61. Jatobá
62. Terezinha
63. Vicencia
64. Santa Cruz
65. Paranatama
66. Altinho
67. Catende
68. Saloá
69. Bonito
70. Sertânia
Outras cidades deverão aderir essa semana. Há uma expectativa de que o número chegue a cem.
Cidades que esta semana noticiaram que estão equilibradas por “gestão eficiente”, como Flores, de Marconi Santana, o primeiro a antecipar o pagamento de novembro e o município do famigerado “prefeito fonte”, que diz “vir dinheiro a fole nos próximos dias”, por motivos óbvios, não aderiram ao movimento.
A iniciativa dos prefeitos é estratégica, porque a partir dos decretos, a Assembleia Legislativa pode declarar e reconhecer estado de calamidade pública.
Especialista no tema, o advogado e ex-prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues diz que a crise é estrutural. “Alguns municípios são inviabilizados pelo déficit previdenciário de seus fundos próprios de previdência, planos de cargos e carreiras insustentáveis, fixação de pisos salariais sem recursos suficientes para cobrir a despesas e o subfinanciamento de programas federais tocados pelos entes locais”.
Com o reconhecimento pela ALEPE, municípios poderão, comprovando a queda real de receita, segurar por exemplo repasses previdenciários, caso não tenham condições de arcar. Os órgãos de controle poderão com base na lei isentá-los de punições como rejeição de contas.
A dúvida é saber qual impacto real terá a recomposição de perdas com o FPM e antecipação do ICMS sancionado pelo presidente Lula, com previsão de liberação dia 30 de novembro.
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Mais equilíbrio com investimentos em saúde, educação, infraestrutura, assistência social e menos prefeitos festeiros, gastadores, de oba oba. Mais gestão, menos pão e circo.
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