Afogados da Ingazeira: CâmaraZap passa por melhorias

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2022.

De acordo com a decisão do Plenário, tanto os dados pessoais, quanto as certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.

A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.

Divergência

Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não eleito, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.

O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

O caso

A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.

Naquela ocasião, o Plenário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a aplicação da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.

A medida passa a valer a partir de 1º de fevereiro

Membros de um grupo de WhatsApp ligado a uma página de publicidade política da cidade de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, articulam um protesto contra o prefeito Cacique Marcos e a governadora Raquel Lyra em Pesqueira .

A manifestação estava programada para ocorrer nesta terça-feira (4), durante o encerramento do Carnaval dos Caiporas.

O movimento, que poderia ser entendido como uma manifestação espontânea da população contra a atual gestão municipal, aparenta ter sido coordenado por opositores do governo local. O Portal Panorama teve acesso a mensagens que circulam no grupo, evidenciando uma organização prévia para a vaia.

Entre os conteúdos compartilhado, havia cards convocando os participantes para a manifestação, além de mensagens detalhando o local e o horário do protesto.

Em uma das publicações, um integrante do grupo escreveu: “E hoje as vaias têm local e horário, viu?! Prado, em frente/vizinho a DK Importados. A governadora estará lá também para a vaia”.

Depois da repercussão,  a administração do grupo da TV Pesqueira informou que o conteúdo de um participante convocando para uma vaia contra o prefeito de Pesqueira e a governadora de Pernambuco foi ignorado pelos demais participantes, o que desvincula o grupo de qualquer mobilização para esta terça-feira (4). Em resumo, a vaia flopou.

As cédulas de dinheiro queimadas apreendidas durante uma operação realizada em fevereiro de 2017 no interior de Alagoas foram roubadas de uma agência do Banco do Brasil em Buíque, cidade do Agreste de Pernambuco. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5), pelo Instituto de Criminalística (IC) alagoano.

A apreensão dos R$ 11.350 foi realizada na rodovia AL-220, entre as cidades de Olho D’Água do Casado e Delmiro Gouveia, no dia 2 de fevereiro do ano passado. As cédulas de R$ 100, R$ 50, R$ 20 e R$ 10 queimadas estavam distribuídas em cinco sacolas, encontradas com Fabrício Pereira da Silva, 21, natural de Paulo Afonso (BA).

Ele foi preso. De acordo com o IC, a análise foi realizada pela Seção de Documentoscopia, que buscou verificar a autenticidade das cédulas e sua origem. Foram analisados 1.613 fragmentos de cédulas, sendo 312 de R$ 10; 358 de R$ 20; 714 de R$ 50; e 229 de R$ 100. O procedimento foi realizado pelas peritas Andrya Amorim, Lídia Tarchetti, Márcia Yanara e Rosana Ramalho.

Elas utilizaram um método diferenciado de trabalho, primeiramente submetendo o material à mensuração, de acordo com as regras do Banco Central. De pois, foram considerados os elementos de segurança das cédulas.

“No tocante à autenticidade, informamos que os materiais são originais. Os fragmentos dilacerados, que possuem valor de troca, totalizaram a quantia de R$ 11.350 na posse do suspeito. Com referência à origem, foram encontrados lacres com inscrições relacionadas à agência do Banco do Brasil de Buíque, Pernambuco”, afirma a perita Lídia Tarchetti.

A perícia também detectou que algumas das notas de R$ 50 estavam manchadas de sangue humano. O material ficará custodiado no IC, para possíveis exames posteriores.

Bandidos fortemente armados explodem Caixa Eletrônico do Bradesco em Paranatama-PE – Um caixa eletrônico foi explodido na madrugada desta terça-feira (6), em Paranatama, no Agreste de Pernambuco. Cerca de 8 bandidos chegaram na cidade em duas caminhonetes, efetuaram disparos de arma de fogo pelas ruas e explodiram o único caixa instalado no Posto de Atendimento Avançado do Bradesco.

A ação durou cerca de 15 minutos, enquanto parte do bando instalava os artefatos explosivos, outros faziam a segurança da área. Grampos foram jogados pela pista para evitar a chegada de reforço policial, segundo informações o bando fugiu pela rodovia BR-423 sentido a cidade de Águas Belas.