Santa Cruz da Baixa Verde: Prefeitura quita dívidas salariais e previdenciárias herdadas

Por Anchieta Santos

O caldeirão da política de Tabira ferve com pouca coisa. No último sábado dia 02 de janeiro, o Prefeito Sebastião Dias (PTB), promoveu uma confraternização de ano novo. Nenhum secretário do seu governo foi convidado.

Para justificar, um parente do gestor se apressou em dizer nas redes sociais que a festa era apenas para a família. Detalhe: entre os convidados estavam o empresário Téa da Damol, o radialista Léo Brasil e outros, que até onde se sabe, nem são parentes e nem aliados do prefeito.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, realiza reunião extraordinária nesta terça-feira(28), para discutir com os prefeitos estratégias que possam impedir que a crise financeira dos municípios avancem cada vez mais atropelando as suas tarefas básicas( saúde, educação, segurança pública), entre outras, segundo nota .

Essa será uma reunião preparatória para a mobilização que a CNM vai realizar no dia 05 de agosto, com todos os prefeitos em Brasília.

Outra mobilização em pauta é o apoio que a Amupe está prestando para a vinda do “Sarah, vem pra Pernambuco”. O objetivo do movimento é que seja construído em Pernambuco uma unidade do Centro de Referência em Reabilitação Hospitalar Sarah Kubitschek, rede que começou em Brasília e já se estende em vários estados,inclusive no Nordeste.

O movimento já sinalizou para doação do terreno os municípios do Cabo , Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata. Veja a pauta completa:

Texto, que será enviado ao Senado, dobra as penas para crimes corrupção, estelionato e falsidade ideológica

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1), em sessão virtual realizada pela manhã, o Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto será enviado agora ao Senado.

O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público). Os crimes estão previstos no Código Penal.

Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública. A emenda foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e aceita pela relatora.

Rigor

A proposta foi relatada pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou um substitutivo. Ela destacou a importância da proposta. “O desvio de recurso, ainda mais em tempos de pandemia, precisa ser enfrentado sob o peso de quem tira vidas”, disse Elias.

Já a deputada Adriana Ventura comemorou a aprovação do texto. “A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção”, disse. Ela apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute logo a votação da proposta. Se for aprovada pelos senadores, o texto será enviado à sanção presidencial.

Outras mudanças

A versão aprovada pelos deputados determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

A proposta altera, por fim, a Lei de Combate ao Crime Organizado para prever pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão de 3 a 8 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Penas variam de quatro a oito anos de reclusão e multas que podem chegar a R$ 100 mil

Por André Luis

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire, esteve reunido, na tarde desta terça-feira, com as forças estaduais e federais de segurança, no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), onde estão sendo coordenadas ações para garantia do fluxo nas rodovias federais e investigações dos responsáveis pelo bloqueio de vias.

No CICCR, estiveram presentes Antônio Vital, superintendente da PRF no Estado; Bernardo Torres, diretor regional executivo da PF; coronel Rogério Coutinho, comandante do CBMPE; Ronaldo Tavares, diretor de Planejamento Operacional da PMPE e Nehemias Falcão, chefe da PCPE.

Segundo o secretário, na segunda-feira (31/10) já foram feitas algumas desinterdições por meio do diálogo e nesta terça-feira (01/10), esteve conversando com o Ministério Público Federal e se reunião com procuradores da República e com o Ministério Público Estadual, que também participam das definições de ações no campo legal.

Humberto destacou que a Polícia Federal garantiu que foi instaurado inquérito policial para identificar algumas pessoas responsáveis pelas interdições.

“Já foram identificadas algumas e serão responsabilizadas criminalmente por essas interdições. As penas para esses crimes vão de quatro a oito anos de reclusão, também temos penas pecuniárias, multas que podem ser impostas em torno de R$ 5mil, R$ 17 mil, e conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, multas que podem ir até R$ 100 mil por pessoa, destacou o secretário.

Humberto Freire voltou a dizer que algumas pessoas já foram identificadas e que está sendo feito um relatório para encaminhar ao Ministério Público Federal e também ao Supremo Tribunal Federal. “Para que sejam adotadas essas medidas complementares, o inquérito instaurado na Polícia Federal é que vai apurar qual é a amplitude dessas ações e quais são os tipos penais que essas pessoas podem ser enquadradas”, afirmou.

Freire explicou que atos que visam atacar a democracia são ilegais. “O resultado que foi divulgado é soberano e isso a gente precisa respeitar e não vamos admitir atos violentos que atentem contra esse resultado. O próprio pronunciamento do Presidente da República, demonstra que interdição de vias não é o caminho para nada e que isso está fora da legalidade”, destacou o secretário. 

Em Flores, o Prefeito Marconi Santana assina, nesta quinta-feira (30), a ordem de serviço para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS para os moradores do Bairro Vila Nova. O equipamento de saúde é fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e Ministério da Saúde.

O ato acontecerá, às 16h30, ao lado da Creche Maria Carmelita Brasileiro Santana, no mesmo bairro.

Além de assinar a ordem de serviço, a gestão municipal autoriza os serviços de construção de quatro passagens molhadas nas comunidades rurais de, Rosário, Lagoa do Saco I e II e Cajá. Os investimentos na ordem de, R$ 124 mil são do próprio tesouro municipal.