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Câmara aprova penas maiores para desvio de recursos públicos reservados à pandemia

Por André Luis

Texto, que será enviado ao Senado, dobra as penas para crimes corrupção, estelionato e falsidade ideológica

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1), em sessão virtual realizada pela manhã, o Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto será enviado agora ao Senado.

O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público). Os crimes estão previstos no Código Penal.

Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública. A emenda foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e aceita pela relatora.

Rigor

A proposta foi relatada pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou um substitutivo. Ela destacou a importância da proposta. “O desvio de recurso, ainda mais em tempos de pandemia, precisa ser enfrentado sob o peso de quem tira vidas”, disse Elias.

Já a deputada Adriana Ventura comemorou a aprovação do texto. “A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção”, disse. Ela apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute logo a votação da proposta. Se for aprovada pelos senadores, o texto será enviado à sanção presidencial.

Outras mudanças

A versão aprovada pelos deputados determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

A proposta altera, por fim, a Lei de Combate ao Crime Organizado para prever pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão de 3 a 8 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Governo de Pernambuco inaugura 11° Companhia Independente de Policia Militar em Lajedo

A região também recebeu o Abatedouro Público Municipal com qualidade sanitária, gerando emprego e renda para a população. O governador Paulo Câmara inaugurou, neste domingo (24.06), no município de Lajedo, a 11° Companhia Independente de Policia Militar (CIPM). A nova unidade contará com um efetivo de 140 policiais, que reforçarão a prevenção e combate ao […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

A região também recebeu o Abatedouro Público Municipal com qualidade sanitária, gerando emprego e renda para a população.

O governador Paulo Câmara inaugurou, neste domingo (24.06), no município de Lajedo, a 11° Companhia Independente de Policia Militar (CIPM). A nova unidade contará com um efetivo de 140 policiais, que reforçarão a prevenção e combate ao crime na Microrregião de Garanhuns, atendendo também os municípios de Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho. Ao todo, mais de 120 mil moradores serão beneficiados. Na ocasião, o chefe de Executivo também inaugurou o Abatedouro Público Municipal.

“São sete municípios que vão compor essa Companhia, que vai reforçar o policiamento, e ao mesmo tempo vai dar condições de celeridade para as investigações, para as prisões e diminuição dos homicídios e assaltos. Ao mesmo tempo, temos a certeza de que, com ações como essa, é possível vencer a criminalidade e melhorar a segurança a partir da interação com os municípios”, pontuou o governador.

A 11° CIPM atuará por meio do policiamento a pé, patrulhas rurais, Grupamento de Apoio Tático Itinerante (GATI) e Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM). Com um total de 20 viaturas, a unidade recebeu, no início de julho, seis novas motocicletas Honda XRE 300 cilindradas, além de coletes e novas pistolas entregues, no mês de maio, pela Força Nacional.

“São 140 novos policiais militares aqui na 11° Companhia Independente. Além de um grande reforço de equipamentos. Tudo isso para comprovar nosso comprometimento com a segurança e com a redução da violência aqui no município de Lajedo, nas regiões circunvizinhas e no Estado de Pernambuco como um todo”, garantiu o Secretário de Segurança Pública, Antônio de Pádua.

O prefeito do município de Lajedo, Rossini Cordeiro, afirmou que o equipamento veio em boa hora e comentou sobre seus efeitos positivos. “Em um momento como esse, em que o Brasil todo sofre com a violência, é muito bom Lajedo ter um reforço tão importante como a Companhia. Inclusive, a ação já está surtindo efeito e diminuindo os índices de violência do nosso município e das cidades vizinhas”.

Abatedouro Público – Com a intenção de combater o abate clandestino e garantir que as normas padrões sejam cumpridas, o governador inaugurou o Abatedouro Público Municipal de Lajedo. A obra contou com um investimento no valor de R$ 1.266.307 e visa assegurar, para a população do município e das regiões vizinhas, uma carne de qualidade e, consequentemente, melhorar as condições da saúde local.

O equipamento chega para realizar um sonho da comunidade local, que vai servir de referência para toda a região, seja no corte bovino, suíno e na caprinovinocultura. Vai ser um abatedouro com qualidade sanitária, gerando emprego e renda para a população.

Também estiveram presentes no evento o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Vinícius Labanca e Álvaro Porto; os secretários estaduais André Campos (Casa Civil), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária), Marcos Baptista (Planejamento e Gestão) e Antônio de Pádua (Defesa Social); o chefe de gabinete Gustavo Negromonte; o secretário municipal Diogo Quintino (Políticas Agropecuárias); os prefeitos Douglas Duarte (Angelim), Expedito Nogueira (Calçado), Felipe Porto (Canhotinho); Ednaldo Peixoto (Jucati), Agnaldo Inácio (Jurema), Débora Almeida (São Bento do Una) e Marcelo Neves (Palmeirina); a vice prefeita de Lajedo, Leda Machado; o presidente da câmara municipal de Lajedo, Deníson da Água; e o presidente da Adagro, Paulo Andrade.

Itapetim: Aline Karina entrega ônibus escolar

Na manhã desta terça-feira (18), a prefeita de Itapetim, Aline Karina, realizou a entrega de um ônibus 0km para reforçar o transporte dos alunos da rede municipal. O veículo, doado pelo Governo do Estado, visa oferecer mais conforto e segurança para os estudantes. O ônibus conta com 59 lugares e climatização, proporcionando uma viagem mais […]

Na manhã desta terça-feira (18), a prefeita de Itapetim, Aline Karina, realizou a entrega de um ônibus 0km para reforçar o transporte dos alunos da rede municipal. O veículo, doado pelo Governo do Estado, visa oferecer mais conforto e segurança para os estudantes.

O ônibus conta com 59 lugares e climatização, proporcionando uma viagem mais agradável para os alunos que utilizam o transporte público para chegar às escolas. 

“Com este novo veículo, a Prefeitura de Itapetim amplia a frota de ônibus a serviço dos estudantes, garantindo ainda mais eficiência no transporte escolar”, afirma a assessoria em nota.

Também estiveram presentes durante a entrega o Secretário de Gestão de Frotas, Ednaldo Gomes, e a Secretária de Educação, Joeline Gomes.

Calumbi confirma primeiro óbito por Covid-19 no município

A Secretaria de Saúde de Calumbi atualizou neste domingo (21), o boletim epidemiológico da Covid-19 no município. Segundo a Secretaria, foram realizados mais 02 notificações, totalizando 06 casos em investigação e mais 02 casos confirmados receberam alta por cura, totalizando 15 casos recuperados. O boletim também informou o primeiro óbito por Covid-19 no município. “Infelizmente […]

A Secretaria de Saúde de Calumbi atualizou neste domingo (21), o boletim epidemiológico da Covid-19 no município.

Segundo a Secretaria, foram realizados mais 02 notificações, totalizando 06 casos em investigação e mais 02 casos confirmados receberam alta por cura, totalizando 15 casos recuperados.

O boletim também informou o primeiro óbito por Covid-19 no município. “Infelizmente o caso que se encontrava confirmado e em internamento hospitalar, hoje foi a óbito”, lamentou a Secretaria.

Ainda segundo o boletim, dos 17 casos confirmados para Covid-19: 15 casos são da zona urbana e 02 da zona rural.

Após nota do blog, Lucas Ramos diz que Raquel deve priorizar estradas em andamento

O deputado federal eleito Lucas Ramos vai apresentar à governadora Raquel Lyra a importância de manter na lista de obras prioritárias do Estado os importantes investimentos de infraestrutura viária que estão em curso no Estado. O parlamentar destacou a conclusão da pavimentação da PE-380, a Estrada de Ibitiranga, em Carnaíba. O blog anunciou que a […]

O deputado federal eleito Lucas Ramos vai apresentar à governadora Raquel Lyra a importância de manter na lista de obras prioritárias do Estado os importantes investimentos de infraestrutura viária que estão em curso no Estado.

O parlamentar destacou a conclusão da pavimentação da PE-380, a Estrada de Ibitiranga, em Carnaíba. O blog anunciou que a rodovia foi paralisada por decisão do Estado.

Segundo Ramos, além da rodovia do Pajeú,  a restauração das rodovias dos perímetros irrigados de Petrolina, a PE-633, a PE-639 e a PE-638, a Estrada do Burrinho. E a PE-499, a tão sonhada Estrada da Cebola, ligando Terra Nova a Cabrobó não podem ser interrompidas.

“A prioridade deve ser concluir as obras de pavimentação, recuperação e implantação das estradas que estão em andamento no Estado. Vamos mostrar à governadora Raquel Lyra, tecnicamente, o impacto de cada uma delas para a vidas pessoas. Estamos falando do tão esperado acesso às localidades da zona rural. A garantia do direito de ir e vir com segurança. Além de ser um reforço logístico, melhorando o escoamento da produção da agricultura familiar e outras atividades econômicas, que ganharão maior competitividade, gerando mais renda e oportunidades no Estado”, reforçou Lucas Ramos.

O Governo do Estado assinou a ordem de serviço para as obras da Estrada de Ibitiranga, em Carnaíba, no segundo semestre de 2021, dentro do Plano Retomada, criado pela gestão Paulo Câmara. Foram autorizados R$ 21 milhões em investimentos para pavimentar 23 quilômetros de estrada, ligando o distrito de Ibitiranga até a divisa com a Paraíba, no povoado de Novo Pernambuco.

Já as melhorias na infraestrutura viária dos perímetros irrigados de Petrolina contam com R$ 76,6 milhões para restauração de 36 quilômetros em rodovias, fundamentais para o escoamento da fruticultura irrigada, atividade que é mola propulsora do emprego e renda em todo o Vale do São Francisco.

Na Estrada da Cebola são R$ 48,5 milhões em aportes autorizados para implantação de 31,9 quilômetros. A primeira etapa, de oito quilômetros, até o assentamento Riacho dos Bois, em Cabrobó, já foi entregue.

Polícia Civil cumpre três mandados de prisão em Arcoverde

Os suspeitos são investigados pelo crime de homicídio e fraude processual por alterar a cena do crime. Há um PM Três pessoas foram presas nesta quarta-feira (11) em Arcoverde em cumprimento de mandado de prisão pelo crime de homicídio. De acordo com as investigações realizadas pela  delegacia de Arcoverde, Naelson Cordeiro de Almeida, de 40 […]

Os suspeitos são investigados pelo crime de homicídio e fraude processual por alterar a cena do crime. Há um PM

CLEICIANY E EMERSON
Emerson Cavalcante dos Santos, de 38, microempresário, e Cleiciany Alves Pereira, de 26 anos, recepcionista. Foto: Polícia Civil

Três pessoas foram presas nesta quarta-feira (11) em Arcoverde em cumprimento de mandado de prisão pelo crime de homicídio. De acordo com as investigações realizadas pela  delegacia de Arcoverde, Naelson Cordeiro de Almeida, de 40 anos,  policial militar lotado do 3º BPM, Emerson Cavalcante dos Santos, de 38, microempresário, e Cleiciany Alves Pereira, de 26 anos,  recepcionista, estão sendo investigados pela morte de Genivaldo Delmiro da Silva Filho, ocorrida no mês de junho, na residência do investigado Emerson Cavalcante , que fica localizada, no Sítio Zumbi, Zona Rural de Arcoverde.

Na ocasião o corpo da vítima foi encontrado com uma perfuração por disparo de arma de fogo na região temporal esquerda, tendo sido ventilado pelos investigados, que a vítima teria cometido suicídio, utilizando-se de uma pistola calibre .380, pertencente ao policial militar.

Entretanto, na realização do exame de local de crime, os investigadores encontraram indícios de que a cena do crime teria sido alterada, na tentativa de simulação do suicídio, razão pela qual foi acionado uma equipe do Instituto de Criminalísticas, que constatou a fraude montada pelos suspeitos com a finalidade de ludibriar a investigação.

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Naelson Cordeiro de Almeida, PM. Foto: Polícia Civil

Durante a fase das oitivas, a autoridade policial constatou divergências entre pontos importante da dinâmica dos fatos verificando a deliberada intenção de atrapalhar a investigação, solicitando de imediato a prisão temporária dos envolvidos.

De acordo com as investigações Quanto à motivação, foi apurado até o momento, que a vítima mantinha um relacionamento amoroso com a mulher do policial, e que o trio vivia um triângulo amoroso, principal vertente para o móvel do crime. Os suspeitos foram ouvidos novamente com o objetivo de dirimir os pontos controvertidos de suas declarações iniciais, havendo outras diligências previstas para acontecer, inclusive a reprodução simulada do crime.

O policial militar foi recolhido ao Centro de Reeducação da PM, já Emerson,  foi recolhido ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde e Cleiciany à Colônia Penal Feminina de Buíque – PE.

Da Assessoria de Imprensa – Polícia Civil