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Câmara aprova penas maiores para desvio de recursos públicos reservados à pandemia

Por André Luis

Texto, que será enviado ao Senado, dobra as penas para crimes corrupção, estelionato e falsidade ideológica

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1), em sessão virtual realizada pela manhã, o Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto será enviado agora ao Senado.

O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público). Os crimes estão previstos no Código Penal.

Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública. A emenda foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e aceita pela relatora.

Rigor

A proposta foi relatada pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou um substitutivo. Ela destacou a importância da proposta. “O desvio de recurso, ainda mais em tempos de pandemia, precisa ser enfrentado sob o peso de quem tira vidas”, disse Elias.

Já a deputada Adriana Ventura comemorou a aprovação do texto. “A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção”, disse. Ela apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute logo a votação da proposta. Se for aprovada pelos senadores, o texto será enviado à sanção presidencial.

Outras mudanças

A versão aprovada pelos deputados determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

A proposta altera, por fim, a Lei de Combate ao Crime Organizado para prever pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão de 3 a 8 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Danilo assegura incentivo a toda cadeia produtiva da bacia leiteira de Pernambuco 

Pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral visitou a 21ª Expoleite, em São Bento do Una, nesta sexta-feira (22). Ao lado do prefeito Alexandre Batité e do deputado estadual Diogo Moraes, Danilo assegurou incentivo à toda cadeia produtiva da bacia leiteira no seu futuro governo.  Em Pernambuco, 60 mil produtores são responsáveis pela produção […]

Pré-candidato a governador, o deputado federal Danilo Cabral visitou a 21ª Expoleite, em São Bento do Una, nesta sexta-feira (22). Ao lado do prefeito Alexandre Batité e do deputado estadual Diogo Moraes, Danilo assegurou incentivo à toda cadeia produtiva da bacia leiteira no seu futuro governo. 

Em Pernambuco, 60 mil produtores são responsáveis pela produção de aproximadamente 2,3 milhões de litros de leite por dia. Um total de 27 municípios pernambucanos integram a bacia leiteira, em sua maioria no Agreste Meridional e no Sertão do Araripe. Nesses locais, são produzidos queijos como o coalho, manteiga e muçarela, além de manteiga e doce de leite, por exemplo. 

“É uma alegria estar de volta à São Bento do Una, agora participando da Expoleite. Essa é uma importante iniciativa para que a gente possa preservar, valorizar e consolidar um importante segmento. Essa é uma referência no estado de Pernambuco; é uma oportunidade para incentivar não só aqueles que trabalham e produzem na bacia leiteira, como a comercialização, orientação técnica, acesso a produtos que aqui também são comercializados. Para, além disso, incentivar outras atividades econômicas da própria cidade”, ressaltou Danilo.

O pré-candidato também destacou que incentivar essa cadeia produtiva é uma oportunidade de garantir a geração de emprego e renda. “Quero aqui parabenizar o prefeito Alexandre, por participar de forma efetiva desse processo de consolidação da bacia leiteira. Essa é uma ação que terá da nossa parte uma preocupação e atenção especiais; sabemos da importância do ponto de vista econômico, da geração de emprego e oportunidades”, pontuou Danilo.

Rede Sustentabilidade entrega ao TSE assinaturas para criação do partido

O grupo político ligado à Marina Silva entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira (28), cerca de 56 mil assinaturas de apoio à criação do partido Rede Sustentabilidade. Relatora do pedido de registro da sigla no tribunal, a ministra Maria Thereza de Assis Moura solicitou urgência na análise do material. Agora, os técnicos do […]

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O grupo político ligado à Marina Silva entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quinta-feira (28), cerca de 56 mil assinaturas de apoio à criação do partido Rede Sustentabilidade.

Relatora do pedido de registro da sigla no tribunal, a ministra Maria Thereza de Assis Moura solicitou urgência na análise do material.

Agora, os técnicos do TSE vão verificar a validade das certidões de apoiamento à criação da Rede entregues nesta quinta.

Para que o futuro partido possa lançar candidatos a prefeito e a vereador no ano que vem, a tramitação tem que ser concluída até outubro, um ano antes das eleições.

Os últimos passos do processo de gestação da legenda junto aos TSE vinham sendo comandados pelo ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence, agora advogado da Rede.

São exigidas, no mínimo, 498.652 assinaturas para que a Justiça Eleitoral dê aval à criação da Rede.

Da Folhapress

Pedro Alves acompanha Raquel em Serra

Nesta segunda-feira (29), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, esteve acompanhando em Serra Talhada a agenda da governadora Raquel Lyra, que realizou o lançamento oficial do Programa de Distribuição de Sementes da Safra 2025/2026. O evento marca o início de mais um importante ciclo de apoio aos agricultores familiares do Estado, especialmente no Sertão […]

Nesta segunda-feira (29), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, esteve acompanhando em Serra Talhada a agenda da governadora Raquel Lyra, que realizou o lançamento oficial do Programa de Distribuição de Sementes da Safra 2025/2026. O evento marca o início de mais um importante ciclo de apoio aos agricultores familiares do Estado, especialmente no Sertão do Pajeú.

Durante a solenidade, a governadora anunciou um pacote de investimentos complementares em infraestrutura agrícola para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), visando fortalecer ainda mais a agricultura familiar, motor essencial da economia regional.

Com o prefeito estiveram o secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Carlinhos Valadares, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Rogério Lins e o chefe de Gabinete da Prefeitura, Júlio Veras.

Candidatura de Luciano Torres é deferida

O juiz Jorge William Fredi, da 50ª Zona Eleitoral , deferiu o pedido de registro de candidatura do candidato a prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, do PSB. “Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor. Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação”, diz na decisão . “Foram preenchidas todas as condições legais para […]

O juiz Jorge William Fredi, da 50ª Zona Eleitoral , deferiu o pedido de registro de candidatura do candidato a prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, do PSB.

“Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor. Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação”, diz na decisão .

“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação. As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade”.

Por fim diz que, isso posto, defere o pedido de registro de candidatura de Luciano Torres Martins, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 40, com a seguinte opção de nome: LUCIANO TORRES.

Tuparetama recebe mais um edição do Balaio Cultural

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo do Município está apoiando a realização do Balaio Cultural que acontece hoje, dia 1º, iniciando às 21h. O evento é realizado pela Associação dos Artistas de Tuparetama (ACATU) e por Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama. O projeto foi […]

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo do Município está apoiando a realização do Balaio Cultural que acontece hoje, dia 1º, iniciando às 21h.

O evento é realizado pela Associação dos Artistas de Tuparetama (ACATU) e por Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama. O projeto foi iniciado em janeiro de 2011 e acontece todo primeiro sábado de cada mês.

Nesta edição,  Ronnie Lopes, cantor de Brejinho, a Banda Acorde Matuto, de Tuparetama, Luan Satter, de São José do Egito e da Banda Decentes do Forró de Santa Cruz do Capibaribe. “O Balaio Cultural valoriza o artista local, mas faz o intercâmbio com os artistas regionais”, disse Fernando. O evento acontece no Espaço Cultural da Academia das Cidades de Tuparetama.

As apresentações de Ronnie Lopes e Luan Satter vão ser de MPB com voz e violão. O forró vai ficar por conta das Bandas Acorde Matuto e Decentes do Forró. Esta banda foi a campeã do concurso Vem Cantar Forró, em 2018, da TV Asa Branca, afiliada da Rede Globo.

Segundo Fernando, esta diversidade de apresentações no Balaio Cultural, com artistas das diversas regiões do estado, vendo sendo possível porque acontecem com o pagamento de apenas uma ajuda de custo. “O que faz essa pluralidade do Balaio Cultural acontecer desta forma”, disse Fernando.