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Câmara aprova penas maiores para desvio de recursos públicos reservados à pandemia

Por André Luis

Texto, que será enviado ao Senado, dobra as penas para crimes corrupção, estelionato e falsidade ideológica

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (1), em sessão virtual realizada pela manhã, o Projeto de Lei 1485/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto será enviado agora ao Senado.

O projeto dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva (exigir ou receber propina), peculato (apropriar-se de valores) e emprego irregular de verbas públicas. Também duplica para corrupção ativa (oferece propina a funcionário público). Os crimes estão previstos no Código Penal.

Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública. A emenda foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e aceita pela relatora.

Rigor

A proposta foi relatada pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), que apresentou um substitutivo. Ela destacou a importância da proposta. “O desvio de recurso, ainda mais em tempos de pandemia, precisa ser enfrentado sob o peso de quem tira vidas”, disse Elias.

Já a deputada Adriana Ventura comemorou a aprovação do texto. “A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção”, disse. Ela apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute logo a votação da proposta. Se for aprovada pelos senadores, o texto será enviado à sanção presidencial.

Outras mudanças

A versão aprovada pelos deputados determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

A proposta altera, por fim, a Lei de Combate ao Crime Organizado para prever pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão de 3 a 8 anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Serra Talhada sedia encontro sobre eleição para membros do Comitê da Bacia do São Francisco

Vai ser em  Serra Talhada um dos Encontros Regionais do Processo Eleitoral de renovação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no próximo dia 25, a partir das 08h30, na sede da CDL. Será um momento para esclarecer, orientar e tirar dúvidas sobre o processo eleitoral. O Comitê, por meio da sua agência […]

convite serra talhadaVai ser em  Serra Talhada um dos Encontros Regionais do Processo Eleitoral de renovação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no próximo dia 25, a partir das 08h30, na sede da CDL. Será um momento para esclarecer, orientar e tirar dúvidas sobre o processo eleitoral.

O Comitê, por meio da sua agência delegatária, AGB Peixe Vivo, elegeu a empresa Instituto Gesois como executora da mobilização social para o processo eleitoral de renovação do colegiado do comitê federal, que se dará em agosto de 2016. Os trabalhos, que se iniciaram no mês de março, terão duração de três meses.

Os interessados em participar do processo de renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco têm o prazo até 31 de maio para efetuarem suas inscrições. Ao todo, serão renovados os 62 membros que compõem o colegiado, sendo eles responsáveis pelo debate sobre o melhor uso das águas do rio São Francisco.

A empresa contratada realizará a mobilização social visitando e convidando para participar do processo as entidades e instituições relacionadas à gestão de recursos hídricos e gestão ambiental nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Dois encontros regionais acontecerão em cada estado, além das 20 plenárias eleitorais setoriais previstas. O objetivo é divulgar não só as atividades do CBHSF, mas, também, os projetos executados com os recursos da cobrança pelo uso da água do São Francisco.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas.

Justiça acata prisão preventiva e fisioterapeuta vai para presídio de Buíque

Executor será levado a Arcoverde A Juiza Ana Marques Veras acatou o pedido de prisão preventiva da fisioterapeuta Sílvia Patrício e do desempregado José Tenório da Silva, o Zé Galego, 58 anos, pela morte de Érica de Souza Leite, 30 anos, conhecida por Paulinha, esposa do vereador eleito e do odontólogo Marcílio Pires. Ela entendeu na […]

Sílvia Patrício em foto tirada quando esperava pra prestar depoimento na Delegacia: desfecho passional de um crime que chocou a região e o Estado.
Sílvia Patrício em foto tirada quando esperava pra prestar depoimento na Delegacia: desfecho passional de um crime que chocou a região e o Estado.

Executor será levado a Arcoverde

A Juiza Ana Marques Veras acatou o pedido de prisão preventiva da fisioterapeuta Sílvia Patrício e do desempregado José Tenório da Silva, o Zé Galego, 58 anos, pela morte de Érica de Souza Leite, 30 anos, conhecida por Paulinha, esposa do vereador eleito e do odontólogo Marcílio Pires.

Ela entendeu na audiência de custódia que o conjunto probatório é suficiente para determinar a prisão de ambos, como mandante e executor do crime que chocou a região.

As provas testemunhais, a acareação, o depoimento do executor que revelou a autoria, um telefone com o número de Sílvia a carteira do executor (ela teria escrito apenas substituindo o 9 pelo 5) e outros elementos reunidos pelo Delegado Thiago Souza, com apoio do Regional Jorge Damasceno, mostraram com riqueza de detalhes que houve um acordo para a execução do crime.

A fisioterapeuta será levada para o Presídio Feminino de Buíque. Quanto a José Tenório, irá para o Presídio Brito Alves, em Arcoverde.

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Multidão acompanha sepultamento. Foto: Marcelo Patriota

Mais cedo, o Delegado Jorge Damasceno revelou mais detalhes do caso falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Dentre eles, o que ela passou com o executor na porta da casa da vítima mais de uma vez. Também que teria visitado o assassino em sua casa. “A frieza dela impressiona”, disse o Delegado. O Comandante do 23o BPM, Fábio Souza, evidenciou o trabalho dos homens envolvidos na ação. Também houve registro do apoio da Guarda Municipal de Tabira.

Multidão em sepultamento : uma multidão acompanhou o sepultamento de Érika Lopes, em Tabira. Antes, o velório foi acompanhado por uma multidão de tabirenses. Foi uma tarde triste para a comunidade tabirense, em um desfecho trágico de uma história que chocou a região.

Sertão do Pajeú notifica 719 novos casos de Covid-19 em 24h

Número de casos ativos na região se aproxima dos 4 mil Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quinta-feira (27), foram notificados 719 novos casos de Covid-19, 461 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h.  Dezesseis das dezessete […]

Número de casos ativos na região se aproxima dos 4 mil

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quinta-feira (27), foram notificados 719 novos casos de Covid-19, 461 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

Dezesseis das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram cento e trinta e um em Afogados da Ingazeira, onze em Brejinho, dez em Calumbi, quarenta e quatro em Carnaíba, setenta e um em Iguaracy, dez em Ingazeira, quarenta e seis em Itapetim, seis em Quixaba, vinte e cinco em Santa Cruz da Baixa Verde, trinta e um em Santa Terezinha, cento e sete em São José do Egito, cento e quarenta e oito em Serra Talhada, dezesseis em Solidão, vinte e três em Tabira, um em Triunfo e trinta e nove em Tuparetama.

Flores não notificou novos casos nesta quinta-feira.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 40.783 casos confirmados, 36.157 recuperados (88,65%), 673 óbitos e 3.953 casos ativos da doença.

Enquanto Hospam ganha leitos de UTI, Hospital de Campanha continua sem previsão de operação

Novos leitos de terapia intensiva para o tratamento de pacientes da Covid-19 foram abertos do Sertão do estado. A novidade faz parte do processo de readequação do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), localizado em Serra Talhada, atendendo ao plano de contingência do governo de Pernambuco. A unidade conta, desde terça-feira (16), com 10 leitos de […]

Novos leitos de terapia intensiva para o tratamento de pacientes da Covid-19 foram abertos do Sertão do estado.

A novidade faz parte do processo de readequação do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), localizado em Serra Talhada, atendendo ao plano de contingência do governo de Pernambuco.

A unidade conta, desde terça-feira (16), com 10 leitos de UTI. Com isso, a região passa a oferecer leitos com maior capacidade de resolução para atender os casos mais graves da doença, ampliando o atendimento especializado na região.

Os leitos ofertados no hospital estão sendo regulados por meio da Central de Regulação de Leitos do Estado.

“Abrimos 745 leitos de terapia intensiva e 946 de enfermaria, totalizando quase 1,7 mil leitos. Destes, 545 estão no interior do estado. Foi graças a este grande esforço, aliado à contribuição dos pernambucanos que, quando puderam, ficaram em casa e adotaram um isolamento social rígido, que salvamos milhares de vidas e estamos conseguindo diminuir a curva de contágio da doença”, afirmou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Por outro lado, o Hospital de Campanha, na área do Hospital Geral do Sertão,  não dá sinais de quando iniciará seu funcionamento.

Ele  foi construído para cuidar dos pacientes da região com Covid-19, inclusive, com leitos de UTI com respiradores para os casos mais graves. A última promessa foi de início das atividades no mês de maio. 

Raquel Lyra comanda entrega do Prêmio Idepe 2024 e destaca o apoio do Governo do Estado aos municípios

Em reconhecimento às boas práticas na educação pública, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (17), o Prêmio Idepe 2024. O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco avalia e monitora a qualidade do ensino nas escolas das redes públicas estadual e municipal. Ao todo, 96 unidades de ensino foram premiadas em seis categorias e […]

Em reconhecimento às boas práticas na educação pública, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta segunda-feira (17), o Prêmio Idepe 2024. O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco avalia e monitora a qualidade do ensino nas escolas das redes públicas estadual e municipal. Ao todo, 96 unidades de ensino foram premiadas em seis categorias e 34 subcategorias, recebendo placas de menção honrosa pelo trabalho desenvolvido ao longo do último ano letivo. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“O Prêmio Idepe reconhece as escolas que mais avançaram em 2024 e também oferece uma leitura mais clara sobre quais cidades precisam do nosso apoio. Estamos garantindo um suporte muito forte aos municípios, especialmente na alfabetização na idade certa, com capacitação e qualificação dos professores municipais. Sabemos que não adianta investir em educação apenas quando os alunos chegam ao ensino médio. Estamos trabalhando para que cada cidade e Pernambuco como um todo avance em seus índices educacionais”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

O Idepe abrange toda a rede pública de ensino do Estado, avaliando as turmas do 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio. Na edição de 2024, foram avaliados 378.760 estudantes dessas etapas, distribuídos em 3.361 escolas da rede pública.

O secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, falou do regime de colaboração durante a premiação. “Por meio do Idepe, valorizamos o regime de colaboração, quando o Governo não pensa só nas escolas geridas pelo próprio Estado, mas também nas escolas com gestão municipal. Dessa forma, firmamos uma parceria e ajudamos na melhora da educação do Estado como um todo”, declarou o titular da pasta. 

Os resultados de 2024 permitem avaliar se as iniciativas implementadas estão surtindo efeito e identificar onde são necessários ajustes e intervenções. A partir da avaliação, os gestores educacionais podem identificar as áreas que necessitam de maior atenção, intervenção e apoio.

Presente na cerimônia, o deputado estadual Romero Sales Filho falou sobre os esforços contínuos da gestão estadual no apoio aos municípios. “O Governo tem sido uma mão amiga dos municípios e prefeitos, oferecendo suporte e atenção.” O também deputado estadual Renato Antunes complementou. “O objetivo do Governo de Pernambuco não é apenas atingir um número ou uma meta educacional, é alcançar as pessoas. É isso que tenho observado na ponta, nas escolas que visito. Como já afirmei algumas vezes, temos um Governo com atitude, que realiza as ações necessárias para o povo”, finalizou o parlamentar.

Representando os gestores municipais, o prefeito de Itapissuma, Júnior de Irmã Têca, destacou os avanços que sua cidade alcançou. “A partir de 2023 vimos as várias mudanças que Pernambuco alcançou na educação e no apoio aos municípios. Em Itapissuma, vamos receber três novas creches e já fomos contemplados com nove ônibus escolares. Agora, temos um Governo do Estado que olha para a educação e para os municípios”, afirmou o gestor.

A cacica Cícera Leal, coordenadora-geral da Escola Estadual Indígena Luiz Pereira Leal, de Itacuruba, no Sertão de Itaparica, falou sobre o reconhecimento recebido ao ser uma das ganhadoras do Prêmio Idepe 2024: “Nem cabe no coração saber que nossos professores têm seus esforços reconhecidos. Agradeço a toda a nossa equipe”, celebrou.

Estiveram presentes na cerimônia os prefeitos Elizinho (Carnaubeira da Penha), Ruben Lima (Panelas), Sérgio Colin (Toritama), Ridete Pellegrino (Jaqueira), Diógenes Patriota (Tuparetama), Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Dr. Pedro (Iguaracy), Fabinho Lisandro (Salgueiro), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Juarez da Banana (Machados), Manuel Messias (Custódia);  além dos vice-prefeitos Paulo Renato Araújo (São Bento do Una), Chiquinho (Olinda), Flávio Pontes (Santa Cruz do Capibaribe); e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Ivanildo Torres.