Santa Cruz da Baixa Verde: prefeito vistoria obra

Criado com o objetivo de amparar os pescadores profissionais no período de proibição da pesca para a preservação das espécies, o seguro-defeso sofrerá corte de 50% no seu orçamento. A medida, que foi anunciada nesta segunda-feira pelo governo do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) e já tem enfrentado fortes reações. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), dos R$ 3 bilhões investidos por ano com o benefício, apenas R$ 1,5 bi serão agora destinados ao projeto. Cerca de 1,1 milhão de pescadores que recebem o benefício em todo o país podem ser afetados com a medida.

“Este é mais um projeto que corta na carne do trabalhador. O seguro-defeso garante o mínimo de dignidade para o pescador e sua família durante o período em que a pesca é proibida. Imagine como ficará a vida dessas pessoas agora, daqueles 50% que vão ser afetados com o corte? Essa medida, inclusive, vai mexer negativamente com outros setores e afetar diretamente a economia de várias localidades que têm na pesca o seu principal sustento. É um prejuízo considerável a toda cadeia produtiva da pesca no Brasil”, afirmou.

Humberto disse, ainda, que a medida de Temer acaba gerando, ainda, o risco de aumentar a pesca predatória. “Isso também deve atingir o ecossistema. Os pescadores que não contarem mais com o auxílio vão buscar formas de sobreviver e isso vai incluir, evidentemente, a pesca predatória. Sem um auxílio, uma estrutura e sem conseguir novas formas de sustento, os pescadores mais necessitados vão acabar desrespeitando as regras sobre o período de desova. Além do prejuízo para milhares de pessoas que vivem da pesca, também haverá um prejuízo imensurável para a ecodiversidade”, afirmou o senador.

O Ministério Público de Pernambuco instaurou Procedimento Administrativo para averiguar a qualidade do transporte escolar ofertado aos estudantes dos municípios de Tuparetama e Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Na portaria Nº 01725.000.058/2024, assinada pelo promotor de Justiça, Márcio Fernando Magalhães Franca, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20), o MPPE deu prazo de quinze dias para que os dois municípios apresentem os quantitativos de veículos escolares e os resultados das últimas inspeções semestrais obrigatórias de todos esses os veículos realizadas junto ao DETRAN-PE.

“Considerando que o transporte escolar em veículos inadequados coloca em risco a vida e a integridade de crianças e adolescentes e que a omissão da Administração Pública no cumprimento das obrigações legais que lhes são impostas ofende direitos individuais e coletivos, caracterizando abuso de poder a ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação pertinente”, diz trecho da portaria.

Na portaria constam os seguintes encaminhamentos:

1.1 encaminhe os resultados das últimas inspeções semestrais de todos os transportes escolares à disposição da rede municipal de ensino (art. 136, II, da Lei no 9.503/1997), ou, em caso de não terem sido realizadas, explicitar as razões pelas quais as vistorias não ocorreram;

1.2 preste informações acerca do quantitativo de veículos escolares existentes no município, esclarecendo quantos estão com o selo do DETRAN atualizado;

1.3 encaminhe relação dos condutores do transporte escolar, esclarecendo se todos foram encaminhados para inspeção nas CIRETRANs e se estão em regularidade com os requisitos estabelecidos no artigo 138 do CTB;

2 Cientifiquem-se os gestores de que, conforme informação prestada pelo Diretor de Atendimento do DETRAN/PE, os veículos e condutores de transporte escolar podem ser encaminhados para vistorias nas CIRETRANs disponíveis sem necessidade de agendamento prévio;

3 Oficie-se à unidade da CIRETRAN correspondente, para que informe, no prazo de 15 dias, se as Prefeituras de Itapetim e a de Brejinho encaminham regularmente os veículos que realizam o serviço de transporte escolar no município para as devidas inspeções semestrais. As informações são do Blog Juliana Lima.

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco conseguiu, por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de São José do Egito, em Ação Civil Pública, o fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede pública de ensino do município.

A medida vale mesmo no período de suspensão das aulas, devido à pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Henrique Rossi.

A Ação Civil Pública contou com a atuação do defensor público Rafael Queiroz, lotado no Núcleo de São José do Egito.

O objetivo é garantir às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade o direito à alimentação “pois, infelizmente, muitas delas, com a suspensão das aulas nas escolas públicas, perderam sua única refeição do dia, que era a merenda escolar”. A informação é do Diário de Pernambuco.

Com isso, o estado se aproxima dos 430 mil casos da Covid-19 desde o início da pandemia, em março de 2020.

De acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (11), Pernambuco registrou, nas últimas 24 horas, 2.779 novos casos da Covid-19 e mais 89 mortes pela doença.

Agora, o Estado totaliza 429.189 casos confirmados da doença, sendo 41.834 graves e 387.355 leves.

Das novas infecções confirmadas hoje, 208 (7,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.571 (92,5%) são leves.

Os óbitos registrados no boletim desta terça-feira (11) ocorreram entre 21/03/2021 e essa segunda-feira, 10 de maio de 2021.Com isso, o Estado totaliza 14.639 mortes pela Covid-19.

Este 11 de abril marca a celebração dos 99 anos de Helena Marinho,  esposa de um dos maiores poetas de nossa história, Lourival Batista, o Louro do Pajeú.

Helena Marinho era filha do repentista lendário Antônio Marinho e tabeliã do cartório de São José do Egito. Helena criou os oito filhos de Lourival, dando à família a estabilidade que a vida de boemia e de cantorias em outras cidades retirava. Por Helena, Lourival disse:

“De fato devo ter pena / Meu amável companheiro / De minha querida Helena / Que é meu amor verdadeiro / Mas quando vou com a pena / Ela já vem com o tinteiro”.

E sobre a família: “Eu me casei com Helena / Filha de um colega teu; / E uma oitava de filhos /  Lá em casa apareceu / São dez, noves fora, um / Quem anda fora sou eu.”

A programação começa com uma Missa em Ação de Graças na Matriz de São José, presidida por Dom Egídio Bisol, Padre Luisinho e Padre Adjan Leite, às 19 horas.

Na sequência, às 20h30, no Instituto Lourival Batista, tem cantoria com Sebastião Dias e Diomedes Mariano com a participação do prodígio Túlio Fontineli.

Ainda recital com Nõe de Job  e microfone aberto, música com a família Marinho: Bia Marinho, Val Patriota, Em Canto e Poesia e Tonfil. Depois, o espaço fica livre para a participação poética de outros artistas de São José do Egito e do Pajeú.

O evento tem realização do Instituto Lourival Batista, com apoio de Prefeitura de São José do Egito, Secretaria de Cultura e Esportes, Prontolab e Perfil Projetos.