Santa Cruz da Baixa Verde: MP quer que Prefeitura dê condições ao Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sertânia (CMDCA) lançou nesta sexta-feira (3), o edital para eleições de novos conselheiros tutelares. As inscrições serão realizadas na Casa dos Conselhos, Rua: Floriano Peixoto, nº 117, a partir do dia 13 de maio até 23 do mesmo mês.

O interessado pode realizar a inscrição das 8h às 13h. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Sertânia oferta cinco vagas para cumprimento do mandato de quatro anos, a partir de 2020. Os eleitos devem cumprir carga horária de 20h + plantões, com salário base de R$1.500.

Após inscrição para registro da candidatura será realizada uma análise documental e depois disso os habilitados irão passar por uma capacitação e uma avaliação psicológica. Os aprovados nessas etapas seguem para o processo de eleição aberta, que acontece no dia 6 de outubro, quando a comunidade elege os novos conselheiros.

Para concorrer ao cargo é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos no artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N° 8.069/1990) e da Lei Municipal N° 1.537/2015. Podem participar do processo pessoas maiores de 21 anos com idoneidade moral, que residem na cidade, com ensino médio completo, entre outras determinações. O edital com todas as orientações está disponível no site da prefeitura de Sertânia: www.sertania.pe.gov.br, na aba downloads.

A comunidade de Vila de Fátima, na zona rural de Brejinho, viveu mais uma noite de celebração, cultura e reencontros com a realização da tradicional Festa de Vila de Fátima, conhecida popularmente como o “Derradeiro de Maio”. O evento aconteceu neste sábado (30) e reuniu uma grande multidão que lotou o espaço da festa para prestigiar as atrações musicais e manter viva uma das mais importantes tradições do município.

A programação contou com os shows de Zé Birro do Acordeon, Harry Estigado e Gabriel Rabelo, que animaram o público com muito forró e música regional, garantindo uma noite de alegria para moradores e visitantes.

Além da população, a festividade também contou com a presença do prefeito Gilson Bento, do deputado estadual Ricardo Teobaldo, vereadores, secretários municipais e diversas lideranças da região, que prestigiaram o evento e destacaram a importância da celebração para a cultura local.

Realizada há mais de 50 anos, a Festa de Vila de Fátima é considerada um dos maiores patrimônios culturais da comunidade. A tradição atravessa gerações, fortalecendo os laços entre as famílias, preservando costumes e movimentando a economia local, beneficiando comerciantes, empreendedores e moradores do lugarejo.

Mais do que uma festa, o Derradeiro de Maio representa a identidade e o orgulho de Vila de Fátima, mantendo viva uma história construída ao longo de décadas e celebrada por toda a população brejinhense.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (18), de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a elaboração de políticas públicas para segurança no ambiente escolar.

No encontro, que também contou com a presença de autoridades do Judiciário e do Legislativo, além de ministros, governadores e prefeitos, foi anunciado um pacote de ações integradas para prevenir casos de violência nas escolas. Haverá um apoio federal de R$ 3,1 bilhões a serem transferidos para estados e municípios.

“Estamos falando de uma mudança e um olhar mais atento a esses locais. A escola é o ponto de convergência das nossas comunidades, e que ela possa ser o ponto de paz e cultura desses lugares. Em Pernambuco, estamos trabalhando a inteligência policial, implantamos o canal 197 para denúncias, registramos 358 boletins de ocorrência e apreendemos três adolescentes que praticaram atos infracionais equivalentes ao crime de terrorismo. Estamos intensificando a segurança nesses ambientes para que as nossas crianças e jovens possam se sentir mais protegidos”, destacou Raquel Lyra, que esteve acompanhada da secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu uma participação das famílias nas escolas. “Estamos diante de um fato novo. Invadiram um lugar que, para nós, é de segurança. E não vamos resolver esse problema elevando o muro da escola ou colocando detectores de metais. A família tem que estar envolvida nesse processo, precisa ter responsabilidade e ajudar a educar. Temos que levar em conta que sem a participação dos pais, não iremos recuperar o processo educacional correto nas nossas escolas. Nós temos que transformar esse grave problema em uma solução política para resolver a violência”, afirmou.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo vai adiantar as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas. 

Também dentro do programa haverá a liberação de R$ 1,8 bilhão, relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas para outras ações.

Outros R$ 200 milhões serão direcionados para ações como a criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais.

“Essas ações integradas visam aumentar a segurança nas escolas brasileiras, com foco em investimentos na infraestrutura dos colégios, na formação de profissionais e na implementação de núcleos de apoio psicossocial que contribuam para a saúde mental da comunidade”, enfatizou Camilo Santana.

Ainda durante o encontro, o ministro da Educação anunciou os seguintes projetos: Curso de formação continuada, oferecido por universidades, para professores saberem como enfrentar a violência escolar; parceria com o Conselho Nacional da Justiça para construção de paz nas escolas; o investimento de R$ 150 milhões no Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio às rondas escolares, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a criação de um canal de denúncia (www.mj.gov.br/escolasegura); e o estabelecimento de um canal de WhatsApp, criado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, no número: (61) 99611-0100.

A Compesa informou em nota que precisará reduzir a vazão no abastecimento de São José do Egito e suspender o de Flores, Carnaiba, Quixaba, Tabira, Santa Terezinha e Tuparetama.

O motivo, a interligação  da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú.

“As intervenções têm início na segunda-feira (9), com previsão de retorno para a 0h do dia 11. O abastecimento será retomado gradualmente, conforme o calendário”, informam.

O serviço dessa etapa possibilitará interligar o Sistema Adutor do Pajeú ao ramal Sertânia para atender a essas cidades

Circula pelos grupos de WhatsApp dos caminhoneiros um áudio do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em que ele aparece dizendo que não vai atender a nenhum item da pauta dos motoristas que anunciaram greve para amanhã. A fala atribuída ao representante do governo está sendo muito criticada e inflamou ainda mais o movimento.  A reportagem é da coluna de Chico Alves no UOL.

A conversa teria ocorrido ontem. A um representante da categoria, que se identifica como vice-presidente da associação de caminhoneiros da cidade gaúcha de Capão da Canoa, Freitas disse que é impossível não só atender as reivindicações atuais, como também fiscalizar o cumprimento dos benefícios conquistados pelos caminhoneiros na greve de 2018.

Naquela ocasião, a paralisação foi apoiada pelo então candidato a presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Depois do movimento, a maior parte da categoria anunciou que votaria nele.

Em nota enviada ao UOL, o Ministério da Infraestrutura informou que Freitas conversou, por telefone, com um representante da associação e “reafirmou o seu posicionamento em referência às ações setoriais adotadas pela pasta”, além de manter o posicionamento de não negociar quando há indicação de paralisação (leia mais abaixo).

Entre outras coisas, na gravação, o ministro diz: que os caminhoneiros precisam “desmamar” do governo; que os integrantes da categoria devem pensar como empresários; haver obstáculos econômicos agravados pela ação de prefeitos e governadores que “fecharam tudo” (referência a localidades que tiveram lockdown para conter a pandemia)

que suspeita de motivação política na paralisação, por estar marcada para o mesmo dia da votação da presidência da Câmara dos Deputados.

No início da conversa, Freitas lembra que sempre recebeu os representantes da categoria para ouvi-los. “Achar que tem que fazer paralisação para conversar… esquece. Na verdade, a paralisação fecha portas”, diz. “Enquanto tiver a paralisação eu não converso com ninguém”.

Muitos participantes dos grupos de caminhoneiros comentam que as reuniões realizadas desde que o governo atual assumiu não resultam em medidas concretas.

Os motoristas pedem isenção de impostos nos derivados de petróleo, para derrubar as despesas com combustível, pneus e itens de manutenção; fiscalização nas estradas que garanta o cumprimento da lei que estabelece piso mínimo do frete; gratuidade nos pedágios e outros itens.

Ao ser cobrado sobre o cumprimento do valor básico do transporte, Freitas diz que nada pode fazer. “A fiscalização não é efetiva e não vai ser nunca. Venderam pra vocês o piso mínimo de frete, que não vai funcionar nunca”, afirma. Ele relata que foram aplicadas 13 mil multas nos contratantes que descumpriram a lei, que de nada adiantaram.

“Como vai tirar o direito de um embarcador ou de uma transportadora de contratar mais barato?”, argumenta. Em seguida, diz que o problema é de mercado, não de governo, e conclui que a greve de 2018 “deixou as empresas mais fortes”.

Enquanto vocês não desmamarem do governo, vão ver as empresas crescendo e vocês com cada vez mais dificuldades.

O representante dos caminhoneiros argumenta que os motoristas estão ganhando muito pouco e a situação está insustentável. Volta a pedir que o governo seja efetivo no cumprimento das leis existentes.

“Botaram esse negócio na lei, botaram um doce na boca do caminhoneiro para o caminhoneiro voltar a trabalhar em 2018”, responde o ministro. A seguir, o representante do governo lista as atuais dificuldades econômicas, afirma que “o Brasil encolheu” e “passa por crise sem precedentes”.

O caminhoneiro lembra ao titular da pasta da Infraestrutura que a categoria votou no presidente “na esperança de um Brasil melhor”.

Freitas volta a falar das dificuldades enfrentadas. “O presidente tá tomando porrada 24 horas por dia, os governadores e prefeitos fecharam todo o Brasil”, alega. “O presidente faz o que pode, mas o presidente está extenuado”.

Por fim, Tarcísio Gomes de Freitas levanta a hipótese de haver direcionamento político na greve, por ter sido marcada para o mesmo dia da eleição da presidência da Câmara dos Deputados.

O motorista responde que o movimento dos caminhoneiros só teve conotação política na eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018. “Não estamos contra o governo, mas está insuportável para nós.”

Nas dezenas de grupos de WhatsApp onde a greve vem sendo articulada, o áudio atribuído ao ministro foi recebido com indignação. Muitos caminhoneiros autônomos fizeram críticas contundentes a ele e se disseram dispostos a parar as atividades amanhã.

O que diz o ministério

Em nota enviada à coluna, a assessoria do Ministério da Infraestrutura diz que na conversa por telefone com um representante da Associação dos Caminhoneiros e Condutores de Capão da Canoa (RS), o ministro reafirmou “a total abertura para o diálogo com todas as entidades que demonstraram interesse em fazer parte da formulação da política pública” e “o posicionamento de não negociar com qualquer indicativo de paralisação ou locaute”.

Leia a íntegra da nota:

“O Ministério da Infraestrutura esclarece que o ministro Tarcísio conversou, por telefone, com representantes da Associação dos Caminhoneiros e Condutores de Capão da Canoa/RS. Durante a conversa reafirmou o seu posicionamento em referência às ações setoriais adotadas pela pasta; a total abertura para o diálogo com todas as entidades que demonstraram interesse em fazer parte da formulação da política pública; o posicionamento de não negociar com qualquer indicativo de paralisação ou locaute; e sua opinião, de amplo conhecimento de todo o setor, sobre temas de interesse, como a tabela de frete e a necessidade de estimular a economia para ampliar o mercado do transporte rodoviário de cargas”.