Santa Cruz da Baixa Verde: MP quer que Prefeitura dê condições ao Conselho Tutelar

Depois de perder em primeira instância,  o Deputado Federal Sebastião Oliveira recorreu ao TJPE na ação contra entidades sindicais pernambucanas que realizaram campanha contra a reforma Administrativa (PEC 32/20).

O relator do recurso é o Desembargador Cândido José de Pontes Saraiva de Moraes. Ele deu 15 dias às entidades para que apresentem contrarrazões ao Agravo de Instrumento apresentado.

Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, “quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida”. Ou seja,a defesa de Oliveira ingressou questionando a decisão em primeira instância após ter seu pedido negado.

O Sindsep, a Sintrajuf, SindMPU, Sintufepe, Sindicontas, Sindsprev, Aduferpe, Adupe e Adufepe, todas representantes dos servidores públicos, espalharam mais de 50 outdoors em diversos municípios do Estado. Na interpelação de Sebastião, ele deu prazo de dez dias para a retirada dos outdoors de circulação. A recusa, de acordo com o documento, seria entendida como ofensa à imagem do parlamentar. Chegou a pedir multa diária pela manutenção da peça.

“Mas a peça citada no documento apenas questiona o deputado sobre como será seu voto na reforma Administrativa”, disseram as entidades, acusando Sebastião de intimidação.

Para a Condsef/Fenadsef perguntar não configura uma ofensa à imagem do deputado que ocupa cargo eletivo. “Foi feita uma pergunta. É da natureza desse ofício ser questionado por cidadãos brasileiros, sejam seus eleitores ou não”, pondera o secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.

Em todo o Brasil, campanhas em defesa dos serviços públicos e contra a proposta de reforma Administrativa ocupam as ruas, redes sociais, rádios, televisão e outros veículos de comunicação. Um dos objetivos centrais é o de justamente alertar a sociedade para os riscos contidos no texto da PEC 32, que na prática altera o modelo de Estado garantido pela Constituição Federal de 1988. Outro foco é cobrar de deputados e senadores que votem contra a proposta.

O governador Paulo Câmara, ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio, entregou, nesta quinta-feira (21.12), o boulevard da Avenida Rio Branco.

Entre as melhorias da requalificação do equipamento estão a elevação da avenida à altura da calçada, a instalação de bancos e quiosques e o embutimento da fiação de toda a via.

Ao todo, foram investidos R$ 5,5 milhões – com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – para a estruturação do espaço de convivência.

Além dessa intervenção, Paulo também inaugurou a obra de embutimento da fiação elétrica e telefônica, além da implantação da iluminação viária e cênica da Ponte Buarque de Macedo.

A obra de pedestrianização da Avenida Rio Branco foi executada em um prazo de 12 meses. Toda a via foi elevada à altura das calçadas. O espaço central, que tem 8,8 metros de largura, agora, está livre para circulação.

No boulevard, foram implantados 12 bancos com encosto, seis bancos sem encosto e 18 lixeiras. Além do mobiliário, também foram instalados quatro quiosques e uma banca de revista. Os novos quiosques e a banca foram ocupados pelos mesmos comerciantes de antes. Os novos espaços foram equipados com luminárias, prateleiras e instalações elétricas.

ILUMINAÇÃO – Na sequência, o governador Paulo Câmara inaugurou a primeira etapa da obra de iluminação das pontes do Recife. Na Ponte Buarque de Macedo, foram implantadas iluminações viária e cênica permanente – com a instalação de novos postes e luzes de LED voltados para o Rio Capibaribe -, além do embutimento da fiação elétrica e telefônica. O equipamento recebeu investimento de R$ 1,9 milhão, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os antigos postes foram substituídos por novos, mas, para fazer referência ao Recife da década de 1950, são de modelo antigo. A Ponte Princesa Isabel também está sendo requalificada. Com 87% de percentual de conclusão, o equipamento está recebendo 72 postes de iluminação viária e 122 unidades de lâmpadas de LED.

Blog da Folha

Maiores lideranças do PT no Estado, o senador Humberto Costa (PT) e o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), seguem atribuindo à direção nacional do PT a decisão sobre os rumos eleitorais da sigla no Estado. Começa a ganhar eco, no entanto, a tese de que uma candidatura própria seria o caminho ideal para assegurar a formação de uma bancada petista pernambucana na Câmara Federal.

Nos bastidores, crescem avaliações de que, caso o PT resolva voltar à Frente Popular, correrá o risco de servir apenas de cauda para outros candidatos. Nestas eleições, cada coligação terá que atingir no mínimo 170 mil votos para conquistar uma cadeira. Em 2014, o PT fez cerca de 380 mil votos, mas não elegeu nenhum deputado federal porque se coligou com o PTB e só fez doar votos.

Pré-candidata a governadora pelo PT, a vereadora Marília Arraes defende a importância de uma candidatura majoritária própria para que o partido resgate o protagonismo nos legislativos estadual e federal. “Temos que ter em mente que uma gestão do Executivo não consegue avançar sem uma bancada forte e coesa. Com certeza, uma candidatura própria dá a legitimidade necessária para a busca do voto do eleitor que não compactua com os retrocessos que estão ocorrendo no Estado e no País” opina a petista, que cumpriu agenda pelo Sertão pernambucano desde a quinta-feira.

Na manhã do último sábado, Marília esteve ao lado do prefeito Luciano Duque (PT), e de diversas lideranças políticas em visita à feira de Serra Talhada. “Hoje, passamos mais de duas horas conversando com os feirantes, com os consumidores, assim como Arraes fazia antigamente”, pontuou o prefeito. Depois, em evento na cidade, a petista lançou seu nome à corrida pelo Executivo Estadual e não poupou críticas à gestão socialista.

Embora admita que a candidatura da vereadora ao Governo do Estado mobiliza o partido e a militância, João Paulo pontua que a prioridade da legenda é a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo ele, as candidaturas regionais vão passar pelo crivo da Nacional. “A candidatura de Marília é a decisão do PT. Tem diversas posições no partido. No meu entendimento, a prioridade número um é a eleição de Lula e cada Estado vai adequar a essa estratégia nacional”, disse o ex-gestor.

Na mesma linha, o senador Humberto Costa, tido como um dos que são favoráveis a uma aliança com o PSB, disse que vai acompanhar a decisão que a Executiva Nacional definir. Ele justifica que não poderia comentar o peso da candidatura de Marília na conjuntura local porque viajou a São Paulo e não participou do evento dela. O ato de lançamento da postulação de Marília não contou com nenhuma das graduadas lideranças da cúpula petista.

Em reserva, um parlamentar oposicionista avalia que se o PT quiser recompor a bancada federal a melhor estratégia é ter candidatura própria. “O PT tem que começar tudo de novo. Marília, pelo fato de ser mulher e neta de Arraes, terá, no mínimo, 600 mil votos. Se lançar ela, o PT faz três deputados federais e seis estaduais”, calcula.

Para ele, a condenação de Lula no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) mudou o cenário, minando uma possível coligação com o PSB. “Se for pro chapão, é chuva. Não elege ninguém. Só se o marqueteiro for feiticeiro”, acrescentou. Afastado da vida pública nos últimos anos, o ex-deputado federal Fernando Ferro (PT) anunciou, inclusive, que resolveu se candidatar a deputado federal em função da candidatura de Marília Arraes.