Entregue requalificação da Avenida Rio Branco no Bairro do Recife

Após a aprovação da chamada “PEC da Blindagem” pela Câmara dos Deputados, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) se manifestou em entrevista à TV Senado contrariamente à proposta. O parlamentar destacou que a medida transmite um “sinal muito negativo” para a sociedade ao criar um privilégio para políticos em relação a crimes comuns.

“Isso não é uma coisa boa. Nós temos que ser orientados pela transparência, cercados por aquilo que a legislação determina. É muito ruim. Isso passa um sinal pra opinião pública muito negativo”, afirmou Dueire.

O senador lembrou que, enquanto cidadãos comuns podem ser presos em flagrante e responder imediatamente por um crime, a proposta cria uma espécie de escudo para parlamentares. “Ora, por que blindagem? Nós somos cidadãos comuns. Por um crime nós vamos estar protegidos. Eu não acho isso correto”, reforçou.

Para Dueire, a medida fere a relação de igualdade entre representantes e representados: “O cidadão comum que comete um crime é preso em flagrante. E aqui, nesta Casa que em tese deveria ser a Casa dos comuns, vamos ter uma blindagem? Isso não é boa coisa.”

O senador adiantou que acredita em uma reação distinta no Senado, que tem o papel de Casa Revisora: “Eu acredito que aqui nós vamos poder ter uma grande reflexão sobre esse tema. E não acredito numa adesão como ocorreu na Câmara dos Deputados.”

A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, ainda precisa passar pela análise dos senadores para ser efetivada.

 

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O deputado federal Guilherme Uchôa Júnior (PSB) decidiu se manter no cargo e não disputar vaga no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Leia abaixo a íntegra da nota:

“Quero tornar público a minha decisão e de todo nosso grupo político de manter fortalecido nosso mandato em Brasília e honrar os 84.592 votos dos pernambucanos. Temos muito a construir e defender a nossa bandeira de luta no Congresso Nacional.Com isso, anuncio que deixo a disputa pela vaga do TCE e desejo aos deputados muita responsabilidade na escolha, e ao eleito que honre o legado da Casa de Contas de Pernambuco, que é uma referência nacional. Sem mais, agradeço a Deus, à minha família, amigos e companheiros da política por todo apoio. Nosso trabalho ainda renderá muitos frutos para Pernambuco, seguimos com a nossa missão e o mesmo compromisso”.

Dessa forma, acaba o sonho do suplente de deputado, Gonzaga Patriota (PSB), de reassumir o mandato na Câmara Federal. As informações são do blog do Carlos Britto.

O governo de Iguaraci recorreu a um vídeo institucional para prestar contas dos cem dias de gestão do prefeito Zeinha Torres (PSB). Destaque para imagens aéreas da sede, Jabitacá e Irajaí, usadas com drone.

Dentre as ações destacadas, saneamento da rua Sebastião Rodrigues, reforma da sede da Prefeitura, recuperação de estradas rurais, estrada de acesso à Serra do Povo, perfuração e manutenção de poços, sistemas simplificados de abastecimentos, reforma de escolas na zona rural e Diomedes Gomes, reajuste de servidores da educação.

Também ampliação do canil municipal, transporte escolar e universitário, limpeza no Rosário, biblioteca, esgoto e creche em Jabitacá, além de saneamento e festa de março em Irajai. A festa de janeiro na sede também foi evidenciada.

Ainda melhoria no abastecimento de água do Bairro Santana, em parceria com a Compesa, pedido de cedência da área do Estado para o município, elaboração da pavimentação da PE entre Iguaracy e Jabitacá e recursos para ponte sobre o Rio Macacos, além do reconhecimento da comunidade Quilombola Queimada dos Felipes, adesão ao programa Criança Feliz, reorganização da feira livre, dentre outras ações.

Em uma solenidade que contou com a presença de vários servidores e gerentes do Tribunal de Contas, o conselheiro Marcos Loreto transmitiu o cargo para o novo presidente da Instituição, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior,eleito para o biênio 2020-2021.

Na ocasião, também foram empossados o novo vice-presidente, conselheiro Ranilson Ramos e os demais integrantes da Mesa Diretora da Casa. A conselheira Teresa Duere assumiu o cargo de Corregedora, o conselheiro Valdecir Pascoal será o novo diretor da Escola de Contas, o conselheiro Carlos Porto responderá pela Ouvidoria, e os conselheiros Carlos Neves e Marcos Loreto assumirão as presidências da Primeira e Segunda Câmara, respectivamente.

A transmissão do cargo aconteceu na sala da presidência. Além dos servidores do gabinete do conselheiro Dirceu, estiveram presentes alguns colegas do MPCO, como a procuradora geral, Germana Laureano e a procuradora Maria Nilda.

A posse na data de 02 de janeiro segue uma exigência daLei Orgânica do TCE, que prevê a passagem de cargo no primeiro dia útil do ano subsequente ao da eleição. Dirceu Rodolfo foi eleito por aclamação no dia 27 de novembro, durante sessão do Pleno do Tribunal.

Cumprindo o que determina o Regimento Interno do TCE, o diretor geral do Plenário, Deodato Alencar, fez a leitura do termo de posse, convidando os presentes, em seguida, para assinar o livro.

Ao deixar o cargo, o conselheiro Marcos Loreto falou da alegria e satisfação de transmitir a presidência para Dirceu Rodolfo, um grande amigo e um nome que muito vai engrandecer a Instituição.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco sempre foi vanguarda em tudo que fez. Foi o primeiro a ter um Núcleo de Engenharia, um dos primeiros a ter uma mulher no Conselho e é uma grande felicidade pra mim agora poder transmitir o cargo para o primeiro presidente da Instituição oriundo dos quadros do Ministério Público de Contas”, afirmou. “Desejo todo sucesso na sua gestão e estarei aqui por perto para ajudar, sempre que você acenar”, disse Loreto.

Dirceu Rodolfo agradeceu as palavras do conselheiro Loreto e após a assinatura do termo de posse, fez um breve discurso, falando sobre o desafio à frente da presidência do TCE.

“O Tribunal de Contas tem um conhecimento que é dele próprio e eu vou ser o tutor desses grandes arquivos, junto com todos vocês, porque quem faz o Tribunal somos todos nós”, afirmou. “Sei que vou ter ao meu lado no Conselho seis companheiros maravilhosos que vão estar me ajudando a ser apenas o porta voz da Instituição. O TCE é o que é porque todos nós fizemos muita coisa por ele. Cabe a mim ter o senso de colegialidade, respeito e principalmente devotação institucional para entender qual a hora de recuar, de avançar e de identificar, em tempo, o erro. Mas saibam que vou procurar, a cada dia, agir sempre com grande responsabilidade para com esta Casa”, disse ele.

A posse solene do novo presidente está marcada para o próximo dia 07 de janeiro, numa cerimônia que acontecerá no auditório do Tribunal de Contas, a partir das 10 horas da manhã.

Operação Bal Masqué, deflagrada nesta quinta (23), investiga a compra sem licitação de máscaras e outros materiais médico-hospitalares para combater a Covid-19.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Bal Masqué, que investiga supostas irregularidades na compra de materiais de uso médico-hospitalar com dispensa de licitação, pela Prefeitura do Recife. A operação levou ao afastamento do diretor financeiro da Secretaria de Saúde da capital, Felipe Soares Bittencourt. Além disso, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.

“Felipe Bittencourt é quem autoriza os pagamentos e faz os empenhos da Secretaria de Saúde. Nesse caso específico, ele assinou um relatório descritivo para autorizar a contratação de uma empresa quase um mês depois do começo do fornecimento os materiais, apesar de o relatório estar sem data”, disse a delegada Mariana Cavalcanti, responsável pelas investigações.

“Praticamente todos os recursos de combate à pandemia vieram do SUS [Sistema Único de Saúde]. Em um empenho específico, ele [Felipe] anula e altera a fonte para um recurso ordinário que aparentemente nem existe. Ele fez toda essa engrenagem para provavelmente fugir da fiscalização, colocando uma parte da nota das máscaras como recursos ordinários da prefeitura”, afirmou Mariana. Leia a íntegra da matéria no G1.