Santa Cruz da Baixa Verde é classificado em prêmio da CNM

Na sexta-feira (16), a cidade de Carnaíba sediará a I Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino, com o tema “Educação Antirracista: Promovendo uma Mentalidade Livre de Preconceitos e Estereótipos” para o ano de 2024.

O evento, que ocorrerá das 8h às 12h, será dividido em três polos estratégicos. Na Escola Joana Freire, serão recebidos os apoios pedagógicos, professores dos Anos Finais, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Especial (AEE). Na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo, estarão os professores dos Anos Finais e mediadores de leitura. Por fim, no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, serão reunidos os professores da Educação Infantil.

A iniciativa busca promover uma reflexão sobre a importância de uma educação inclusiva e livre de preconceitos raciais, visando criar ambientes escolares mais acolhedores e igualitários para todos os alunos.

Com o enfoque na educação antirracista, a formação pretende capacitar os educadores para identificar e combater atitudes discriminatórias, promovendo a valorização da diversidade étnico-racial presente na comunidade escolar.

Essa iniciativa é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos os indivíduos tenham igualdade de oportunidades e se sintam representados e respeitados dentro do ambiente educacional.

Em nota ao blog e à Rádio Pajeú, a Codecipe se posicionou sobre os questionamentos de paralisação na distribuição de água através de carros pipa em cidades do Pajeú. Em entrevista à Pajeú, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Dora Santos afirmou que a paralisação tem relação com falta de pagamento a pipeiros segundo fonte da própria Codecipe. Mas, diz em nota a Coordenadoria de Defesa Civil que “não existe atraso de pagamento aos pipeiros, pelos serviços prestados no ano de 2014, por parte da Casa Militar”.

E continua : “A CODECIPE iniciou a Operação Carro-Pipa na Região do Agreste e Sertão do Pajeú, por deliberação do Comitê de Enfrentamento a Estiagem no mês de setembro de 2013, dando sequência durante o ano de 2014, atuando em 22 municípios, que se encontram em Situação de Emergência, com a previsão de 116 carros-pipa. Atualmente, existem 5.101 cisternas cadastradas, beneficiando 83.437 pessoas, segundo os dados registrados no sistema de monitoramento da Casa Militar.

Ressaltamos que os recursos empregados nesta ação foram repassados através do Cartão de Pagamento de Defesa Civil-CPDC, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC-MI, no montante de 10 milhões de reais, tendo ao final do exercício de 2014 exauridos em sua totalidade”.

A Codecipe destacou ainda que vem tentando junto ao Governo Federal retomar os repasses para reiniciar o programa, mas não tem obtido sucesso. “Convém destacar que a Casa Militar oficiou e reiterou, por duas vezes, previamente, à SEDEC-MI solicitações de novas transferências de parcelas para continuidade dos serviços, Segundo informações repassadas extraoficialmente os serviços de fornecimento de água potável através de carros pipas, com recursos do Governo Federal, serão de responsabilidade do Exército Brasileiro”.

Conclui a nota afirmando que  o Governo do Estado, preocupado com a situação, está viabilizando a liberação de recursos para continuidade do abastecimento na região. “Por fim, vale ressaltar que o mês de janeiro marca o início da quadra chuvosa na região”, conclui. A nota é assinada pelo Major Leonardo Rodrigues dos Santos, Gerente de Operações da Codecipe.

O Ministério da Integração Nacional liberou nesta terça-feira (07) R$ 12 milhões para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCs) contrate a obra do ramal de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, a partir da Adutora do Pajeú, em Pernambuco.

A novidade foi confirmada após audiência, em Brasília, do ministro Helder Barbalho com representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Depois de pronto, o ramal levará alívio aos milhares de sertanejos que convivem com o racionamento de água na região. Barbalho também se comprometeu agilizar a construção de uma adutora a partir da quinta elevatória (EBV-5) do Eixo Leste da Transposição, localizada em Sertânia/PE, em direção ao município de Afogados da Ingazeira/PE.

“Após o término dessa obra, reforçaremos o abastecimento em Tabira, Solidão, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Brejinho, Santa Terezinha e mais 6 municípios da Paraíba”, contou o deputado Gonzaga Patriota.

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).

O Secretário executivo de coordenação e Gestão, Eduardo Figueiredo, vai responder pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.

Eduardo assume a pasta em decorrência do pedido de afastamento do secretário Pedro Eurico.

Ele deixou a pasta após a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho denunciar agressões sofridas durante o relacionamento que manteve por 25 anos com o agora ex-secretário.

Ele pediu afastamento do cargo de Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco logo após a entrevista dada pela ex-mulher, nesta terça-feira (7) à jornalista Mônica Silveira, no NE TV 2ª Edição.

Agressões físicas e psicológicas e ameaças de morte marcaram o tempo juntos, assim como pedidos de desculpas, afirmou a mulher, que registrou dez boletins de ocorrência ao longo dos anos, o último em novembro.