Eduardo Figueiredo assume Justiça e Direitos Humanos

O advogado André Callegari, que defende o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alegou que o parlamentar foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19) por sua atuação política combativa em relação a alguns pontos do pacote anticorrupção, encabeçado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

“O senador tem apregoado uma posição de respeito às garantias de direitos fundamentais e parece que isso tem descontentado alguns setores”, disse.

Ele lembrou declaração recente de seu cliente, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em que diz, ao comentar uma possível troca no ministério, que Moro pode ser esquecido em 60 dias.

“É uma conjunção de fatores. Essa declaração pode ter contribuído para a retaliação política”, afirmou.

O advogado declarou que a Polícia Federal fez um espetáculo e lembrou que a Procuradoria-Geral da República foi contra a ação autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

“Isso nos chama atenção porque o titular da ação penal é o Ministério Público. Se ele não tem interesse naquela prova, o que nos deixa estarrecido é um ministro do supremo de ofício contrariar essa posição”, disse.

Ele ressaltou que todos dados que embasaram a ação foram produzidos exclusivamente por delatores. “Só com base nisso é temerário”, diz.

André Callegari afirmou que Fernando Bezerra Coelho nega todos os fatos e não têm ciência do que foi produzido.”Todo esse espetáculo foi feito sem que a defesa tenha ciência daquilo foi produzido. Não tivemos acesso às informações.”

Por meio de nota, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com a operação de busca e apreensão realizada na manhã desta quinta-feira (19) no Congresso Nacional.
O documento diz que a Polícia Federal realizou operação à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos.

Para o conselho, medidas de tal gravidade mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público.

“No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.”

A Polícia Federal aponta que Fernando Bezerra Coelho recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e de outros contratos do Executivo federal.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.

Além do senador, também teria sido destinatário de subornos o filho dele, Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), deputado federal e ex-ministro de Minas Energia de Michel Temer. Ele teria recebido R$ 1,7 milhão.

As investigações da PF se deram a partir das delações premiadas de empreiteiros e dos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.

As apurações sobre Mello Filho começaram após a PF descobrir, na Operação Turbulência, que ele era o dono do avião que caiu em 2014, matando o ex-governador pernambucano e então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos.

No decorrer do inquérito, a polícia diz ter identificado supostas operações financeiras ilícitas das empresas dele.
Mello Filho e os outros dois colaboradores contaram ter feito o “pagamento sistemático de vantagens indevidas” a Bezerra Coelho e ao filho dele por ordem das empreiteiras OAS, Barbosa Mello, Paulista e Constremac Construções, envolvidas nas obras da transposição e em outros projetos do governo federal.

A pasta da Integração, comandada por Bezerra Coelho, era a responsável pela construção dos canais que levam água do rio São Francisco para outras regiões do semiárido nordestino.

Para ocultar a origem ilícita dos recursos, pai e filho teriam se valido de um esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo empresários, operadores e outros políticos e pessoas jurídicas.

do JC Online

Faltando apenas quatro dias para as eleições, os dois principais candidatos ao governo do Estado – Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro (PTB) – lançam hoje seus programas de governo. O petebista irá apresentar o texto à tarde, enquanto o socialista não definiu, até a noite de ontem, o horário em que fará o anúncio, pois estuda uma brecha na agenda, que inclui viagem ao Sertão.

Entre os dois textos, há características semelhantes. Por exemplo, os documentos de ambos começaram a ser elaborados ainda no período da pré-campanha, estão divididos em eixos, as propostas foram construídas com base em reuniões realizadas com a população de cidades de diversas regiões do Estado e com representantes de segmentos da sociedade e, por fim, passaram pelo crivo de técnicos e acadêmicos.

Entre as propostas de Armando, está a redução do número de secretarias. A estrutura do governo tem atualmente soma 24 pastas e 48 órgãos. O petebista vem trabalhando no documento desde abril, quando contratou uma equipe com cerca de 10 técnicos e acadêmicos para elaborar o programa. O resultado é um texto com cerca de 300 páginas, dividido em cinco eixos: cidadania, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, infraestrutura e gestão e governança. Ao todo, serão abordados 22 temas com esses eixos, com uma média de 10 propostas por tema.

“É um programa bastante completo, que traz as diretrizes do candidato, mostra o que ele pensa. Procuramos ouvir todos os segmentos da sociedade. Tem a parte qualitativa e também números, como, por exemplo, a proposta de construir 1 mil creches”, explica o coordenador do programa de Armando, Aguinaldo Wanderley. Também estão previstas parcerias com o governo federal para a conclusão de obras já iniciadas ou a ampliação de ações atuais, como o Pronatec.

Já a coordenadora do programa de Paulo Câmara, Cecília Wanderley, preferiu não informar o número de páginas, mas revelou que o programa terá como base quatro eixos: qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento social e direitos humanos e gestão participativa e transformadora. Uma das prioridades do texto do socialista diz respeito à educação.

“Há um conceito de uma nova escola integrada, com o Estado apoiando o setor desde a educação infantil até o nível superior. Com o avanço nos números do Ideb, percebemos que precisamos investir ainda mais. Pretendemos levar a experiência da escola integral do ensino médio também para o ensino fundamental e para os municípios”, adiantou Cecília.

Parlamentar criticou a postura de empresário investigado como financiador da tentativa do golpe

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) criticou a postura do empresário Argino Bedin, conhecido como “pai da soja” em Mato Grosso, durante seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, nesta terça-feira (3).

Bedin é investigado por financiar os atos criminosos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Ele é sócio de ao menos nove empresas e, em dezembro de 2022, foi alvo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a sessão desta terça-feira, Bedin se manteve em silêncio, conforme permitido por decisão do STF. Veras, no entanto, criticou a postura do empresário.

“O senhor financiou campanhas do PL, recebeu recurso público, com seus lucros você poderia gerar mais emprego, investir num desenvolvimento econômico do país. O senhor foi colocar esses lucros, esse patrimônio fruto inclusive de recursos públicos, para financiar o atentado contra a democracia”, disse Veras.

“E a democracia venceu. E não venceu só nas eleições, venceu durante todos os períodos que ela foi atacada. Mesmo nova, mas com instituições sólidas que resistiram a todos os ataques antidemocráticos, a todas as iniciativas durante esse longo período de atentado contra o estado democrático de direito contra a democracia faz com que todos possam ser ouvidos”, destacou o parlamentar.

O deputado também questionou o fato de Bedin ter sido beneficiado por uma decisão do STF que lhe permitiu permanecer em silêncio.

“A resposta de ter direito até de ficar calado, sem responder, foi o Supremo que o senhor ajudou a articular, a financiar para ser atacado que lhe deu o direito de ficar calado. Isso é democracia”, disse Veras. 

“Um presidente eleito no sistema democrático conspirou para dar um atentado na própria democracia. O senhor está sentado aqui porque, repito, a democracia venceu e a democracia sempre vencerá”, completou Carlos Veras.

A CPMI do 8 de janeiro investiga o financiamento dos atos criminosos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. A comissão é composta por 18 deputados e 18 senadores e tem prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos.

Liminar vigente já reduziu vencimentos para R$ 6.012,00

O Ministério Público deu no último dia 30 de abril parecer da Ação Popular com Pedido de Liminar do Ato Impugnado, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Em fevereiro de 2017, foi acatada pelo juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre a liminar pedida na Ação, que alterou de R$ 7.513,50, o valor aprovado em 2016, para R$ 6.012,70, o valor anterior.

Assinam a ação popular  Emídio Vasconcelos, Ernesto Júnior, advogado da causa, Mário Martins, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Winicius Dias e Neyton Vinícius.

Agora saiu o parecer do MP, assinado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. os autores sustentaram haver vício de inconstitucionalidade formal e material na Resolução nº 03/2016, combatido por via de controle difuso, ao argumento de somente a Constituição Federal pode estabelecer teto remuneratório, bem como o referido ato normativo “deixou ao crivo dos edis do quatriênio 2017-2020 a prerrogativa de fixar seus próprios vencimentos”.

A votação do projeto de resolução, foi tocada pelos vereadores Frankilin Nazário, Augusto Martins e Zé Carlos Silva Santos, que integravam a Mesa Diretora à época.

O representante do MP diz que, seguindo a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Resolução nº 03/2016 foi promulgada e publicada dentro do intervalo de tempo em que o Município não podia legislar a respeito dos subsídios de seus agentes políticos, em virtude da restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, motivo por que, contaminadas de ilegalidade perante a legislação federal, não podem produzir efeitos.

Assim, com fundamento no art. 11 da Lei nº 4.717/1965, foi pela procedência da ação com a declaração de nulidade da Resolução nº 03/2016 da Câmara, por afronta ao disposto da LC nº 101/2000. Agora aguarda-se a decisão do Judiciário, que pode acatar ou não o parecer.

“Considerando os valores que deixarão de ser pagos no mandato, propiciamos uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões para os cofres públicos municipais. Essa é a oposição propositiva”, disse Emídio Vasconcelos ao blog.

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, reuniu sua equipe para a posse dos novos secretários e secretárias do município, além de três diretores e presidente de autarquias.

Os nomes são os mesmos anunciados em 28 de dezembro, em coletiva realizada na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga).  As portarias estarão publicadas no Diário Oficial da AMUPE nesta terça-feira (05). O vice-prefeito, Dr. Pedro Velôso, esteve presente na reunião desta segunda.

Desta forma, os secretários já assumiram suas funções, estruturando as equipes e agilizando serviços que precisam de respostas imediatas, a exemplo do enfrentamento à pandemia. Sivaldo Albino anunciou a implantação de um Comitê de Ação Estratégica para ações contra a Covid-19 e uma comissão especial que vai analisar contratos de terceiros com a Prefeitura de Garanhuns, que deve apresentar as reais necessidades, podendo levar a suspensões, cancelamentos ou redução de valores que gerem economia para o município, que não prejudiquem os serviços públicos e possibilitem maior investimento da gestão em favor da população.

Segundo o prefeito, a escolha do secretariado foi minuciosa e estratégica, para que seu governo tenha o melhor aproveitamento e consiga de fato causar impacto positivo na vida dos garanhuenses, levando em consideração as competências técnicas de cada gestor. ”Vamos atuar ouvindo as necessidades e atendendo às demandas com agilidade, para que tenhamos de fato, um governo de resultados, monitorado e atuante em todos os setores econômicos e sociais do município”, registrou Albino.