CDL Afogados e Conselho de Contabilidade promovem palestra sobre Reforma Trabalhista

Promotoria aperta o cerco contra saques “na boca do caixa” e exige transparência total sobre quem indica e quem recebe dinheiro público no município.

PRIMEIRA MÃO

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira deu um passo decisivo para fiscalizar o destino das emendas parlamentares na cidade. Através de um novo procedimento administrativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer garantir que a população saiba exatamente como o dinheiro indicado por políticos está sendo gasto, proibindo práticas que escondam o beneficiário final dos recursos.

A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige “adequada conformidade” dos municípios brasileiros às regras de transparência e rastreabilidade.

Cerco ao dinheiro “invisível”

A promotora Daliana Monique Souza Viana estabeleceu diretrizes rígidas para evitar que o dinheiro público se perca em labirintos burocráticos. O foco principal é combater três práticas comuns:

Saques em espécie: O MPPE quer o fim dos saques “na boca do caixa”, que impedem a identificação de quem recebeu o pagamento.

Contas de passagem: Fica exigida a criação de uma conta bancária única e exclusiva para cada emenda, proibindo que o recurso circule por diversas contas antes do destino final.

Falta de planos de trabalho: Nenhuma emenda poderá ser executada sem um plano técnico que comprove que o gasto é viável e necessário para a cidade.

Ultimato para Prefeitura e Câmara

O Ministério Público enviou um questionário detalhado aos chefes do Executivo e do Legislativo municipal. Eles têm 30 dias úteis para responder, entre outros pontos:

Qual a base legal para a criação das emendas dos vereadores.

Se existe um portal na internet que mostre, em tempo real, o estágio de cada obra ou serviço pago com esses recursos.

Se a prefeitura está seguindo as novas leis federais que vinculam o dinheiro das emendas a projetos estruturantes, e não apenas a gastos passageiros.

Bloqueio de recursos para 2026

A decisão traz um alerta importante: a execução financeira das emendas aprovadas para o exercício de 2026 só poderá começar após a prefeitura provar ao Tribunal de Contas que cumpriu todas as exigências de transparência. O objetivo é evitar que o ano eleitoral ou as trocas de gestão facilitem o uso irregular de verbas públicas.

Com apenas 10 votos contra e duas abstenções, o fim da greve da Caixa foi aprovado por ampla maioria dos bancários.

A deliberação foi retirada pela categoria em assembleia realizada no Sindicato dos Bancários de Pernambuco, nesta sexta-feira. Estima-se a participação de mais de 300 trabalhadores.

Ontem, após 31 dias de paralisação, os bancários de outras agências de Pernambuco decidiram encerrar a greve, seguindo exemplo de outros estados. O atendimento ao público voltou nesta sexta-feira (7), com muito tumulto, filas e reclamação.
Apenas os funcionários da Caixa Econômica Federal ainda não haviam votado pelo fim ou continuidade do movimento.

A assembleia que havia encerrado a greve em outras agências havia ocorrido ontem. A categoria acatou nova proposta das empresas de 8% de reajuste salarial e abono de R$ 3,5 mil, além da garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios.

A Defesa Civil de Tabira mantém o alerta para a população do Bairro de Riacho do Gado acerca do alagamento por conta do risco de rompimento de barragens no Município de Solidão.

Na manhã desta sexta-feira (27), a equipe vistoriou o reservatório com engenheiro que reforçou o parecer emitido nessa quinta-feira. A Prefeitura também se colocou a disposição para contribuir com máquinas.

Acompanharam a visita, os Secretários Beto Santos (Agricultura), Flávio Marques (Administração), Cláudio Alves (Obras e Infraestrutura). No local, já estavam o prefeito de Solidão, Djalma Alves e sua equipe e o Gerente Regional do IPA, Dêva Pessoa e o engenheiro Fábio.

De acordo com o relatório produzido, na barragem de Zé Flor, pelo Engenheiro Ilson Batista Borges Júnior, responsável pelo Setor Técnico da Coordenadoria de Defesa Civil de Tabira, “trata-se de uma barragem de parede de barro, com 13 metros de profundidade na parede e aproximadamente 500 metros de extensão, com 100 metros de largura, em propriedade particular”.

Ainda segundo Ilson: “ao percorrer a extensão da parede da barragem objeto da vistoria, foram verificadas fissuras no meio da parede, com grande volume de vazamento de água, bem como o solo saturado. Que a sangria, original do projeto, nunca funcionou, vertendo a barragem por um sangradouro construído de forma braçal, o qual não pode ser aprofundado em virtude de pedra e que tem largura insuficiente para o volume de água. Que a sangria feito com trabalho braçal está vertendo água de maneira inadequada, causando problemas na base da parede de contenção da barragem. Que a Barragem fica no meio de duas serras. Que na região da barragem existem outros açudes e barreiros”.

Ao final do relatório conclui, que “o quadro acima apresenta risco iminente de causar danos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas, considerando que a barragem de Zé Flor deságua em dois barreiros pequenos que não suportaria, chegando a Barragem de Mano, a qual está com problemas nas paredes, fazendo-se necessário a comunicação a Defesa Civil Estadual para que proceda vistoria específica, com profissional especializado na área de barragens, na estrutura da parede e reconstrução do vertedouro, com projeto, equipamento e mão de obra adequada. De imediato, o monitoramento dos problemas citados neste parecer deve começar, ser dado o sinal alerta à população do Riacho do Gado, bem como dar início a execução do Plano de Contingência”.

Com aviso, a Prefeitura de Tabira colocou à disposição veículos para transporte e as Escolas Dona Toinha, Odano Pires, Antônio Nogueira e Andréa Pires para abrigos.

Salários podem chegar a R$ 2,8 mil

A Prefeitura de São José do Belmonte lançou edital n° 001/2016 de concurso público para preenchimento de 219 vagas para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com salários até R$ 2.800.

As provas estão previstas para o dia 8 de maio, sob a coordenação técnico-administrativa do Instituto de Consultoria Público-Privada (Consulpam). O valor da taxa de inscrição para os cargos de nível fundamental completo é de R$ 58; de nível médio e técnico é de R$ 78 e para os cargos de nível superior é de R$ 116.

As oportunidades são para os cargos de Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Assistente Social, Atendente de Farmácia, Auxiliar de Serviços Gerais da Educação, Auxiliar de Serviços Gerais da Saúde, Enfermeiro, Magarefe, Merendeira, Motorista, Médico para diversas especialidades, Nutricionista, Operador de Máquinas, Professor para diversas disciplinas, Psicólogo Clínico, Psicólogo Educacional, Recepcionista em Saúde, Técnico Agrícola, Técnico em Enfermagem, Terapeuta Ocupacional e Vigilante.

O prazo de validade para nomeação dos aprovados será de dois anos a partir da data da publicação do ato homologatório, prorrogável apenas uma vez pelo mesmo período. As inscrições estão disponíveis no site www.consulpam.com.br até o dia 25 de março. O edital está disponível na página da Consulpam.

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (27), comentei o anúncio feito pelo prefeito Zeca Cavalcanti, que promete “um Natal inesquecível em Arcoverde”.

A decoração natalina da cidade será feita pela mesma empresa responsável pelo Natal Luz de Gramado (RS), a Lux Energia Brasil, conhecida pela grandiosidade e beleza do evento que atrai milhões de turistas todos os anos.

Destaco que a iniciativa é positiva e pode fortalecer o turismo e o comércio local, colocando Arcoverde no circuito de cidades com grandes festividades de fim de ano, como Garanhuns.

O desafio agora é garantir planejamento, transparência e bom uso dos recursos públicos, para que o projeto traga benefícios reais à população e ao desenvolvimento econômico da cidade. Ouça:

 

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