Notícias

Sandrinho se apoia em situação orçamentária para justificar terceirização na saúde

Por André Luis

Por André Luis

Nesta quarta-feira (21), falando ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o prefeito de Afogados da Ingazeira se apoiou na situação orçamentária do município para justificar a contratação de uma empresa que vai gerir as Unidades Básicas de Saúde do município.

O gestor abordou a questão da lei de responsabilidade fiscal, ressaltando a necessidade de manter o limite prudencial de 54% para contratações. Além disso, ele mencionou as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alertam para que não se tenha um número elevado de prestadores de serviço na Prefeitura.

O prefeito explicou que o quadro de funcionários da administração municipal inclui servidores concursados, contratados e aqueles ligados a empresas terceirizadas. No entanto, os prestadores de serviço e terceirizados não entram no cálculo do limite de 54%. “O que requer uma análise cuidadosa para adequar as contratações aos parâmetros legais. Essa é uma equação complexa que exige tomada de decisões e responsabilidade por parte dos gestores”, explicou.

Sandrinho explicou ainda que apenas dentistas e enfermeiros serão contratados pela empresa terceirizada, embora haja considerações sobre a inclusão de outros profissionais no futuro. O prefeito esclareceu que não tem a intenção de retirar direitos dos funcionários e reconheceu que algumas informações contrárias podem surgir de pessoas mal-intencionadas.

Sandrinho destacou a complexidade do processo, explicando que o município depende de recursos para honrar os compromissos salariais, como o repasse do governo federal para o piso da enfermagem. Ele ressaltou a importância de conhecer a dotação orçamentária disponível para evitar assumir despesas além das possibilidades financeiras da cidade. Comparou o caso dos enfermeiros com o dos professores, que possuem um fundo específico para garantir determinados pagamentos.

O prefeito enfatizou que é necessário ter uma noção clara dos recursos disponíveis para planejar investimentos, pagamento de salários e a gestão geral da cidade. Citou o aumento da arrecadação por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com estratégias que envolvem a oferta de brindes para incentivar a população a pagar em dia. “Esse aumento na arrecadação contribui para a pavimentação de ruas e outras melhorias”.

Sandrinho também abordou a questão dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destacando a variação mensal de acordo com a economia nacional. “Essa oscilação dificulta a previsão precisa do montante a ser recebido pelo município”. O prefeito enfatizou a importância de conhecer esses valores para garantir um planejamento adequado dos pagamentos.

Por fim, ele explicou mais uma vez que o contrato atual em discussão abrange apenas enfermeiros e dentistas, ressaltando a necessidade de trabalhar dentro dos limites financeiros do município. “O objetivo principal é garantir o equilíbrio econômico e não prejudicar os servidores, mas é necessário considerar as limitações impostas pelos recursos disponíveis”.

Entenda – Enfermeiros de Afogados da Ingazeira estão preocupados com a terceirização da administração das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para uma empresa. Segundo relatos, a empresa não pagará o piso salarial da categoria e adotará um sistema de contratação que não permitirá férias, nem décimo terceiro salário. O que os levaria a um estado de precarização do trabalho.

Os enfermeiros questionam se essa mudança valerá a pena, uma vez que os serviços são realizados atualmente sem administradores particulares. Eles alertam o prefeito sobre a importância de considerar as consequências dessa terceirização para a qualidade do atendimento e o bem-estar dos profissionais e pacientes.

Outras Notícias

Ex-prefeito e candidato admite ter roubado no Piauí

View this post on Instagram Os quase 20 mil eleitores da cidade de Cocal, no interior do Piauí terão um parâmetro no mínimo inusitado para ajudar na escolha do prefeito nas eleições deste ano. É que, durante a convenção do MDB, um dos cabos eleitorais do pré-candidato e ex-prefeito da cidade, José Monção, admitiu ter […]

Os quase 20 mil eleitores da cidade de Cocal, no interior do Piauí terão um parâmetro no mínimo inusitado para ajudar na escolha do prefeito nas eleições deste ano.

É que, durante a convenção do MDB, um dos cabos eleitorais do pré-candidato e ex-prefeito da cidade, José Monção, admitiu ter roubado a prefeitura: “Se eu tivesse feito tudo direito não tinha ido preso, né? Se eu fui preso tem algum motivo”.

A fala sincera do ex-prefeito é seguida por risadas desavergonhadas do público e de políticos locais, entre os quais o Senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP e o prefeito de Teresina, capital do estado, Firmino Filho (PSDB).

Assista acima, o sincericídio de Monção e o momento em que ele fala que roubou, “mas não o tanto que esse aí” se referindo ao atual chefe do executivo municipal. O MDB até agora não se manifestou.

Márcia Conrado cancela programação de Réveillon e Carnaval em Serra Talhada

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta terça-feira (30/11) que a Prefeitura de Serra Talhada não realizará a programação do Réveillon 2021 e nem do Carnaval 2022, em virtude do aumento de casos de Covid-19 na região e das novas variantes do Coronavírus identificadas no mundo. A Prefeitura mantém apenas a iluminação natalina, que já começou […]

A prefeita Márcia Conrado anunciou nesta terça-feira (30/11) que a Prefeitura de Serra Talhada não realizará a programação do Réveillon 2021 e nem do Carnaval 2022, em virtude do aumento de casos de Covid-19 na região e das novas variantes do Coronavírus identificadas no mundo.

A Prefeitura mantém apenas a iluminação natalina, que já começou a ser instalada na cidade, e a queima de fogos luminosos sem estampido na noite do dia 31 de dezembro. O objetivo é não promover aglomerações e evitar a disseminação do novo coronavírus.

“Entendemos que o momento é de muita preocupação, com a volta dos casos positivos em nossa cidade e na região, além do surgimento de novas variantes que deixam a todos em alerta. Dessa forma, estamos cancelando os eventos pensados para o final de ano, bem como o Carnaval do ano que vem, que todo ano acontece com os tradicionais blocos de rua, apesar de Serra Talhada não ser um polo oficial”, explica a prefeita.

A gestora faz um apelo para que a população tome a vacina contra a Covid-19. “Sabemos que após dois anos de pandemia as pessoas estão ansiosas para festejar o Natal, o Ano Novo, pular Carnaval, mas precisamos ser responsáveis nesse momento, e a nossa decisão é justamente no sentido de preservar a saúde e a vida das pessoas. Então mais uma vez nós alertamos a população para que se vacine, acredite na ciência, porque enquanto a população não estiver vacinada a pandemia vai persistir, prejudicando a vida de todos”, completou.

Flores: Prefeitura anuncia pagamento da 4ª parcela do Garantia Safra

A Prefeitura Municipal de Flores, através da Secretaria de Agricultura, pagou nesta Sexta (19), a 4° parcela do garantia safra. O valor pago é de R$ 15.597, 50. Esse valor vai garantir a qualidade das atividades agrícolas no município além de beneficiar centenas de agricultores familiares do município. O Garantia safra também incorre numa injeção […]

A Prefeitura Municipal de Flores, através da Secretaria de Agricultura, pagou nesta Sexta (19), a 4° parcela do garantia safra.

O valor pago é de R$ 15.597, 50. Esse valor vai garantir a qualidade das atividades agrícolas no município além de beneficiar centenas de agricultores familiares do município.

O Garantia safra também incorre numa injeção de estímulo para a economia da cidade, gerando mais produtividade e satisfação aos beneficiados e consequentemente a toda a população.

“Pernambuco é estratégico no projeto nacional de Lula”, diz Luciana Santos

Em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, nesta terça (02.08), a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) defendeu a amplitude das alianças firmadas dentro da Frente Popular de Pernambuco, em apoio à pré-candidatura de Danilo Cabral (PSB).  De acordo com ela, a coligação – que reúne nove partidos – é importante não só para garantir governabilidade em […]

Em entrevista à Rádio Cultura do Nordeste, nesta terça (02.08), a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) defendeu a amplitude das alianças firmadas dentro da Frente Popular de Pernambuco, em apoio à pré-candidatura de Danilo Cabral (PSB). 

De acordo com ela, a coligação – que reúne nove partidos – é importante não só para garantir governabilidade em uma eventual gestão, mas também porque fortalece a estratégia nacional pela vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa presidencial. 

“Essa aliança é a expressão do que temos procurado construir em Pernambuco: o máximo de amplitude em torno da pré-candidatura de Lula [à Presidência] e de Danilo Cabral [ao Governo do Estado], para darmos a solução que o povo espera”, disse. 

“Lula tem consciência da importância dessa aliança estratégica que Pernambuco representa e, por isso mesmo, essa determinação de cravar e consolidar essa construção que foi muito importante para o país, por conta da presença do PSB nacional na vice, com Geraldo Alckmin. É uma construção que vai para além de Pernambuco e fortalece estratégia nacional pela vitória de Lula”, apontou. 

A poucos dias da convenção da Frente Popular, que oficializará seu nome como vice na chapa encabeçada por Danilo, Luciana destacou que a coligação reúne os mesmos partidos que contribuem com as conquistas da gestão Paulo Câmara.  

“É uma tropa que ajuda a dar governabilidade, para Pernambuco avançar nas questões principais desse governo, como ter a melhor educação do país, garantir o melhor combate à covid-19 do país e ter a situação da retomada do equilíbrio fiscal”.

De acordo com a vice-governadora, o debate na campanha deverá ser politizado. “Será o momento de apresentação de projetos, serviços e ideias. E falando de um futuro em que, certamente, teremos outro cenário, com o pré-candidato Lula”, disse. Ela avaliou que Pernambuco poderá voltar a ter o governo estadual em sintonia com a gestão federal, reeditando, com Danilo, a “dobradinha” entre Lula e Eduardo Campos. Para ela, “ponto alto” do desenvolvimento do Estado.

Totonho Valadares absolvido em Ação de Improbidade por contratação de shows

O Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade em virtude da celebração do convênio 739397 entre a prefeitura e  a União, por […]

O Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade em virtude da celebração do convênio 739397 entre a prefeitura e  a União, por intermédio do Ministério do Turismo, para realização dos festejos juninos, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida.  A prefeitura através de processo de inexigibilidade de licitação firmou contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa.

O Ministério Público Federal alegou que as contratações ocorreram de forma irregular porque não houve contrato direto com os artistas e sim com uma empresa intermediária, “com flagrante ofensa à Lei 8.666/1993, a Lei de Licitações, bem como os princípios da honestidade, legalidade e lealdade às instituições que devem nortear a administração pública”. Foi juntada cópia de Procedimento Administrativo.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública. “Não há que se falar em violação aos princípios da impessoalidade e legalidade, muito menos da moralidade visto que em nenhum momento o demandado agiu de má fé ou de forma desonesta, bem como obstruiu ou dificultou a fase de investigação”, diz a defesa.

Segundo o magistrado, na petição inicial, o Ministério Público Federal não imputou aos réus ato de improbidade que importasse em enriquecimento ilícito. O juiz acrescenta que não se demonstrou que s réus tenham se locupletado com as verbas públicas, ou as teriam aplicado com finalidade diferente das que se destinavam, estando toda controvérsia centrada na forma como se deram as contratações.   “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito”, decidiu.  Atuou na defesa de Totonho e cia o advogado Carlos Marques.