Afogados : Patriota e Totonho disputam indicação para Ciretran regional

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) assinaram, nesta quinta-feira (4), Convênio de Cooperação Institucional formalizando parceria para a implementação da advocacia dativa em Pernambuco.

A solenidade de assinatura, realizada no Palácio do Campo das Princesas e comandada pela governadora Raquel Lyra, assegura a atuação de advogados particulares nomeados para prestar assistência jurídica gratuita a cidadãos que não possuem condições financeiras para contratação de um profissional.

“Agradeço a parceria com o Poder Judiciário e a OAB-PE. Essa assinatura é uma construção coletiva que assegura um novo momento de acesso à Justiça em Pernambuco e garante um legado para nosso futuro. Temos orçamento específico para que a advocacia dativa possa atingir, de imediato, a população que mais precisa em nosso Estado. Nosso governo trabalha, desde o primeiro momento, para o fortalecimento das instituições pernambucanas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A assinatura realizada garante a implementação da Lei Estadual nº 17.518 de 6 de dezembro de 2021, que foi alterada pela Lei nº 19.160 de 30 de dezembro de 2025. A nova legislação instituiu o Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD) e estabeleceu regras para o credenciamento e o pagamento administrativo dos advogados designados para atuar perante a Justiça Estadual. A remuneração dos profissionais dativos será realizada exclusivamente pelo Estado de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com recursos do FEAD, observados os critérios definidos na regulamentação vigente.

Presente na solenidade, o presidente do TJPE, Francisco Bandeira de Mello, falou dos ganhos da assinatura para a população. “A advocacia dativa garante capilaridade de atuação dos advogados em todos os municípios pernambucanos. Assim, asseguramos uma melhor prestação de serviços aos cidadãos, além de oferecermos um serviço melhor ao povo, pois a iniciativa acelera os processos”, afirmou o presidente.

A nomeação de advogados ocorre quando não há unidade da Defensoria Pública instalada na comarca ou quando o atendimento não pode ser assegurado pelo órgão. Também presente na solenidade, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destacou que “esse é um dia inesquecível para a advocacia pernambucana. Agradeço ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça por esse momento”.

Também estiveram presentes o Deputado Federal Túlio Gadelha,  os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Yanne Teles (Criança e Juventude) e Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral do Estado); além do corregedor-geral do TJPE, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção.

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Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.

Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, diz trecho da nota.

“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, afirma o TSE.

A Prefeita de Arcoverde Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais, homologou o Concurso Público nesse dia 10 de dezembro com publicação no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira (12).

As provas foram aplicadas em 01 de julho para todos os cargos e em 12 de outubro para o cargo de Auditor da Fazenda Municipal. O resultado oficial final apresentado em 11 de novembro, e após o julgamento de todos os recursos apresentados e respondidos, pela empresa CONPASS, responsável pela realização do certame.

A partir de janeiro, as primeiras cartas serão enviadas para os aprovados com posse imediata de acordo com a necessidade de cada secretaria.

Foram 412 vagas para profissionais com níveis médio/técnico e superior, sendo que algumas vagas eram reservadas às pessoas com necessidades especiais. Havia propostas para Educador Social, Agente Comunitário de Saúde, Fiscais de trânsito e feira, Médico do PSF, Professor I, entre outras funções.

O Concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois, a partir da data da homologação.

Outra ausência na convenção de Raquel Lyra e Priscila Krause foi a do Senador Fernando Dueire.

Dueire, que assumiu a cadeira de Senador em dezembro de 2022, assumindo após licença e posterior renúncia de Jarbas Vasconcelos tinha simpatia de muitos,  mas faltava-lhe capilaridade, grupo,  estrutura.

Era de longe o nome mais distante da segunda vaga, dada a polarização entre Miguel Coelho e Eduardo da Fonte e a primeira vaga na chapa já reservada a Túlio Gadêlha.

Pode disputar a suplência na chapa de Eduardo ou fazer um movimento de repensar sua rota política. A única certeza,  essa conhecida de muito tempo,  é a de que não renovará seu mandato no Senado.

Na noite deste sábado (6), o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, participou da tradicional Festa de Santo Antônio, no povoado de Ipojuca, na programação que abriu o ciclo junino na cidade.

A festa foi marcada pelo grande show do cantor Assisão e pela presença de centenas de forrozeiros. Durante o evento, Zeca anunciou obras para a comunidade.

Ele estava acompanhado da Secretária de Turismo e primeira-dama, Nerianny Cavalcanti, vereadores, secretários e do vice-prefeito Siqueirinha.

Durante o evento, Zeca Cavalcanti destacou a importância da Festa de Santo Antônio como marco inicial da programação junina do município e anunciou obras nas áreas de infraestrutura, saneamento e assistência social, destacando a parceria com a governadora Raquel Lyra.

“A Festa da Ipojuca marca a largada de nossos festejos juninos que se estendem até o dia 28 de junho com sucesso. Estamos realizando uma das melhores festas de Santo Antônio e aproveitamos para anunciar a esse povo querido que vamos licitar obras de calçamento da rua por trás do clube, que vai até Ipojuca de baixo; a implantação de um Centro de Convivência e o saneamento por trás de várias ruas por trás do Geraldão”, afirmou o prefeito.

A programação da noite contou ainda com apresentações da Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte, do cantor Robson Torres e de Maciel Kuré.

A agenda musical continua nos próximos dias com atrações como Kaio Limah e Allex Pernambuco, no dia 11; Maizinho Vaqueiro, Valdinho Paes e Jorge do Sinal, no Dia dos Namorados, 12 de junho; e Ju Cavalcanti, Labaredas e Ciro Santos, no dia 13. A Festa se encerra no dia 14 de junho, quando acontece a missa, procissão e a tradicional transmissão da bandeira.