Sandrinho inaugura ampliação de escola na zona rural de Afogados

Decreto nº 11.681, que recria o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CG-PISF), foi publicado nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento na sexta-feira, 1º de setembro, durante visita às obras do Ramal do Apodi, que é o Trecho 4 do PISF, no Rio Grande do Norte.

O Conselho Gestor, que havia sido extinto no governo anterior, em 2019, envolve o interesse dos entes federativos e é fundamental para unir Governo, estados e municípios. A recriação do Conselho Gestor altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que instituiu o Sistema de Gestão do PISF com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

As discussões no Conselho são essenciais para tornar eficazes as decisões do Sistema de Gestão, que é responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos disponibilizados e a viabilização da melhoria das condições de abastecimento de água na área de influência do PISF.

CONSULTIVO E DELIBERATIVO – De acordo com o decreto, o Conselho Gestor terá caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Entre suas competências estão o acompanhamento da execução do PISF; propor programas que induzam ao uso eficiente e racional dos recursos hídricos disponibilizados pelo PISF e que potencializem o desenvolvimento econômico e social da região beneficiada; e a aprovação do regimento interno do Conselho Gestor.

O MIDR convidará os estados participantes a indicar pessoas atuantes na área de recursos hídricos para compor o CG-PISF. Os membros do Conselho serão indicados pelos titulares dos órgãos e dos governos estaduais que representam. Caso o membro perca o vínculo com o ente ou órgão que representa, ele deverá solicitar ao ministro do MIDR, Waldez Góes, a designação de um novo candidato.

O decreto expõe que o quórum de reunião do Conselho Gestor é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o seu presidente terá o voto de qualidade. O regimento interno do Conselho Gestor é o responsável pela sua organização e o seu funcionamento.

Para as reuniões do Conselho, poderão ser convidados, ainda, especialistas e representantes de outros entes, órgãos ou entidades, públicos ou privados, mas sem direito a voto. Os encontros dos membros do Conselho Gestor ocorrerão semestralmente, em caráter ordinário, a pedido de seu presidente, e em caráter extraordinário, a requerimento de qualquer de seus membros.

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias. 

“São José do Belmonte perdeu no dia de ontem um de seus filhos mais queridos. Fundador da Festa da Pedra do Reino, Ernesto Sávio era a personificação do que representa os festejos para sua terra: um misto de folia, orgulho e amor pela cultura sertaneja.

Lembro-me que encontrá-lo, era o ver sempre trajado com seu melhor sorriso. Por onde passava deixava um pouquinho da sua animação e alegria. Um ser humano único e um belmontense inesquecível.

Da última vez que nos encontramos, na Cavalgada à Pedra do Reino deste ano, ele em cima do cavalo trajando sua roupa de couro, com o seu bigode farto, que o torna um personagem sertanejo digno dos causos de Ariano Suassuna, brincamos e rimos um bocado. E entre gargalhadas e conversas, lhe disse que era uma pessoa retumbante. Ele com aquele jeito bruto mandou eu me lascar. Rimos mais ainda! Mas apesar da brincadeira não sabia ele que o elogio era verdadeiro.

Amigo, seu legado, sua história e seu amor por São José do Belmonte irá retumbar e ressoar permanentemente na Festa da Pedra do Reino e nos nossos corações. Vá em paz!

Seu amigo, Luciano Duque”.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, lançou nesta segunda-feira (13) a licitação do Programa Água Doce (PAD), ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, executada em parceria com o estado. O edital foi publicado nas edições de sábado do Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado.

Orçado em R$ 36,9 milhões, sendo R$ 33,2 milhões da União e R$ 3,7 milhões de contrapartida do estado, o Programa Água Doce prevê a instalação de 170 sistemas de dessalinização em poços de água salobra, beneficiando cerca de 60 mil pessoas em 21 municípios do Semiárido pernambucano, que passam a contar com água de qualidade para o consumo.

De acordo com o secretário Dilson Peixoto, o programa integra um conjunto de ações com foco na melhoria da infraestrutura hídrica no Agreste e Sertão do estado. “Além do Programa Água Doce, em 2019 entregamos 2.944 cisternas de 16 mil e 52 mil litros e, ainda neste mês de janeiro, devemos assinar a ordem de serviço do Programa de Integração do Rio São Francisco (Pisf), que vai beneficiar 12 mil pessoas residentes em comunidades localizadas a até cinco quilômetros dos canais Norte e Leste da Transposição do São Francisco”, destacou.

A instalação dos sistemas foram divididas em três lotes, contemplando os municípios de Águas Belas, Iati, Manari, Paranatama e Venturosa (Lote 1), Alagoinha, Caetés, Capoeiras, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Riacho das Almas, Salgadinho, Sanharó, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério (Lote 2) e Afrânio, Dormentes, Santa Cruz e Trindade (Lote 3).

A previsão para conclusão das obras é de 12 a 24 meses, de acordo com o cronograma de execução dos serviços. Após a instalação dos sistemas, o programa prevê também a manutenção básica durante 12 meses, período em que as comunidades devem ser capacitadas para assumir a manutenção dos equipamentos.

A Prefeitura de Serra Talhada lançou a Plataforma Oxe! SerraTem. Através da plataforma, empreendedores, comerciantes, fornecedores, profissionais liberais e prestadores de serviços poderão cadastrar e divulgar seus negócios, produtos e serviços, facilitando o acesso da população de Serra Talhada e toda região do Sertão. 

Idealizada pela Sala do Empreendedor, equipamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em parceria com o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), da Secretaria de Planejamento e Gestão, o objetivo da plataforma é articular a inserção de negócios na era da tecnologia, proporcionando inovação, visibilidade aos empreendimentos e serviços, fomentando a economia e promovendo a geração de renda.

“É um espaço voltado para consulta de todo o público em geral, desde a dona de casa até o empresário, que esteja a procura de um determinado prestador de serviço ou algum produto. O cadastro está disponível para todos os tipos de fornecedores, prestadores de serviços ou comerciantes, sejam empresas formalizadas, trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, todos podem se cadastrar na plataforma, incluindo pedreiros, taxistas, marceneiros, eletricistas, encanadores, pintores, manicures, maquiadores, diaristas, cuidadores, costureiras, digitais influencers, contadores, advogados, entre outros”, explicou Natália Siqueira, responsável pela Sala do Empreendedor. 

Presente na solenidade de lançamento no Centro Administrativo I, na última sexta-feira (17), a prefeita Márcia Conrado comemorou a iniciativa da gestão. “Gostaria de parabenizar a Sala do Empreendedor e o NTI pela criação da plataforma, que será fundamental para fortalecer os empreendimentos locais, divulgar os serviços ofertados na nossa cidade e contribuir para a recuperação da nossa economia em tempos de pandemia”, afirmou a prefeita, que esteve acompanhada do vice-prefeito Márcio Oliveira, dos secretários Carlito Godoy e Joana Alves, do vereador Manoel Enfermeiro, da equipe da Sala do Empreendedor, integrantes do NTI e do presidente da CDL, Maurício Melo, e do Sindicom, Chico Mourato.

O cadastro na Plataforma Oxe! SerraTem poderá ser realizado pelo próprio empreendedor, através do aparelho celular ou em qualquer dispositivo com acesso à internet. Basta acessar o link: https://oxeserratem.ntist.com.br/, que também está disponível no Portal da Prefeitura de Serra Talhada: http://www.serratalhada.pe.gov.br/.

O cadastro também poderá ser feito na Sala do Empreendedor, basta apresentar CPF ou CNPJ. A Sala do Empreendedor fica localizada no Centro Administrativo Municipal I, na Avenida Custódio Conrado, nº 717, Nossa Sra. da Conceição.