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Publicadas as estimativas de receita do Fundeb para 2025

Por André Luis

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias

Outras Notícias

Triunfo: 63ª Festa dos Estudantes virtual teve início

Programação virtual vai até o próximo sábado (31) Nesta quinta-feira (29), teve início, em Triunfo, a 63ª Festa dos Estudantes – Festival de Inverno em formato virtual.  A abertura contou com o espetáculo “Triunfo de Ouvir Dizer” e a “1ª Mostra de Música de Triunfo”. Nesta sexta-feira (30), haverá apresentação do espetáculo de dança Cambindas […]

Programação virtual vai até o próximo sábado (31)

Nesta quinta-feira (29), teve início, em Triunfo, a 63ª Festa dos Estudantes – Festival de Inverno em formato virtual. 

A abertura contou com o espetáculo “Triunfo de Ouvir Dizer” e a “1ª Mostra de Música de Triunfo”.

Nesta sexta-feira (30), haverá apresentação do espetáculo de dança Cambindas de Triunfo, Jéssica Caitano e Radiola Serra Alta, Coco das Águas Claras, Luall e Caretas de Triunfo. 

O encerramento, no sábado, 31, terá o Bar dos Amigos com performances dos cantores Gerson Miller, Tássio Melo, Renata Lima e Rafa Lima.

Nos três dias a programação começa às 19h e será exibida para todo o mundo através do canal da Prefeitura de Triunfo no YouTube.

Paulo Câmara prestigia o São João de Caruaru

Governador esteve na cidade acompanhado de várias autoridades, e reforçou que a Capital do Forró continua realizando o maior São João do mundo O governador Paulo Câmara prestigiou, neste domingo (19), o São João de Caruaru, no Agreste do Estado. Considerada uma das expressões mais fortes da cultura popular de Pernambuco, a festa junina na […]

Governador esteve na cidade acompanhado de várias autoridades, e reforçou que a Capital do Forró continua realizando o maior São João do mundo

O governador Paulo Câmara prestigiou, neste domingo (19), o São João de Caruaru, no Agreste do Estado. Considerada uma das expressões mais fortes da cultura popular de Pernambuco, a festa junina na Capital do Forró se estende por todo o mês, atraindo milhares de turistas do Brasil e do exterior. Até o dia 2 de julho, a expectativa da organização do evento é que o município receba mais de três milhões de pessoas.

“Depois de dois anos sem festas, só quem é nordestino sabe a importância de termos o nosso São João de volta. Sem nenhuma dúvida, Caruaru tem o maior e melhor São João do mundo. Parabéns ao prefeito Rodrigo Pinheiro e à sua equipe pelo excelente trabalho. Espero que, mais uma vez, tenhamos dias de muita alegria e que a Capital do Forró cada vez mais se consolide como esse destino turístico, movimentando a economia e gerando emprego e renda nas festividades juninas”, destacou Paulo Câmara.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, agradeceu todo o empenho e patrocínio do Governo do Estado para o engrandecimento da festa. “O São João é feito por várias mãos e várias forças, e a gente fica muito feliz de poder juntar todas elas e entregar uma festa tão bonita aos pernambucanos”, enfatizou.

Antes de seguir para o Pátio do Forró, onde ocorrem os principais shows durante os festejos juninos, o governador fez visitas às residências do deputado estadual Tony Gel, do deputado federal Wolney Queiroz e seu pai, o deputado estadual José Queiroz, e do ex-vice-governador Jorge Gomes e sua esposa, a secretária executiva de Justiça e Direitos Humanos Laura Gomes.

Também estiveram presentes os secretários estaduais Milu Megale (Turismo e Lazer), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Oscar Barreto (Cultura), além dos deputados federais Danilo Cabral e Milton Coelho e do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros.

Danilo Cabral celebra publicação de edital para Transnordestina em Pernambuco

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca um importante passo para a construção do trecho Salgueiro (PE) – Complexo de Suape (PE) da Transnordestina. O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, publicou edital para a contratação de empresa para elaboração de projeto básico/executivo de engenharia para a implantação da ferrovia em Pernambuco.  “O presidente […]

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca um importante passo para a construção do trecho Salgueiro (PE) – Complexo de Suape (PE) da Transnordestina. O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, publicou edital para a contratação de empresa para elaboração de projeto básico/executivo de engenharia para a implantação da ferrovia em Pernambuco. 

“O presidente Lula assumiu compromisso com o povo pernambucano de que concluiria essa obra fundamental para o desenvolvimento do Nordeste. Agora, vemos mais uma etapa do empreendimento em andamento”, afirmou Danilo Cabral. Ele ressalta que, juntamente com o trecho cearense da obra, este tocado pela concessionária TLSA, o empreendimento promoverá um salto na infraestrutura da região. 

De acordo com o edital publicado na última sexta-feira (26), na modalidade denominada RLE Eletrônico, do tipo menor preço, com modo de disputa fechado. O prazo limite para o recebimento de propostas é dia 20 de maio deste ano. O trecho ligando os dois municípios pernambucanos, de cerca de 520 km.

O trecho pernambucano da Transnordestina, inicialmente, será financiado com recursos da própria União. No Novo PAC, conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou quando esteve no estado, foram reservados R$ 450 milhões para a obra. 

Já o trecho do Ceará está sendo construído pela TLSA, com R$ 3,9 bilhões de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Sudene. O governo federal junto com a concessionária discute sobre um novo funding para a garantir a conclusão da obra.

Sacerdote sertanejo participa de fase local do processo de canonização de Dom Hélder

A sessão de encerramento do Processo de Beatificação e Canonização de dom Helder Camara, que aconteceu esta semana,  presidida pelo Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Antônio Fernando Saburido e acompanhada pelo vice-postulador da causa, o frei Jociel Gomes, teve a participação de um sacerdote sertanejo. Vigário Geral da Diocese de Afogados e […]

A sessão de encerramento do Processo de Beatificação e Canonização de dom Helder Camara, que aconteceu esta semana,  presidida pelo Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Antônio Fernando Saburido e acompanhada pelo vice-postulador da causa, o frei Jociel Gomes, teve a participação de um sacerdote sertanejo.

Vigário Geral da Diocese de Afogados e formado em Direito Canônico, o Monsenhor João Carlos Acioly Paz foi o Juiz Delegado escolhido para o processo, que tem ainda na comissão de investigação frei Francisco Fernando e Irmã Maria Vanda de Araújo. Monsenhor João Acioly foi Presidente do tribunal Eclesiástico do Regional Nordeste II, da CNBB e continua atuando na condição de juiz do Tribunal.

A solenidade foi aberta ao público e à Imprensa e contou com a presença de amigos, leigos, seguidores, religiosos, movimentos, IDHeC (Instituto Dom Helder Camara) e membros do clero que tiveram em dom Helder um profeta inspirador, uma força para seguir sua jornada.

Seu processo de beatificação e canonização foi aberto em 3 de maio de 2015. A causa vem sendo acompanhada em sua “Fase Diocesana” por um Tribunal Eclesiástico constituído para a escuta das testemunhas e outros atos e pelas Comissões histórica e teológica, preparando seus relatórios e pareceres e relatórios.

OAB: Prerrogativas In Loco chega ao Sertão do Estado

Ações do programa “Prerrogativas In Loco”, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), foram realizadas na quarta-feira (8) e quinta-feira (9), em cidades do Sertão do Estado. Nestes dois dias, a comitiva da OAB-PE, coordenada pelo diretor tesoureiro e coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas, Carlos Barros, esteve em Serra Talhada, São […]

Ações do programa “Prerrogativas In Loco”, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), foram realizadas na quarta-feira (8) e quinta-feira (9), em cidades do Sertão do Estado.

Nestes dois dias, a comitiva da OAB-PE, coordenada pelo diretor tesoureiro e coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas, Carlos Barros, esteve em Serra Talhada, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.

A iniciativa, que visa manter uma maior aproximação com a advocacia que atua nos fóruns, contou, ainda, com a participação do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, Yuri Herculano. Também presentes nas visitas, os presidentes das subseccionais de Serra Talhada, Allan Pereira; de São José do Egito, Genilson Bezerra; e de Afogados da Ingazeira, Laudiceia Rocha.

A presidente em exercício da OAB-PE, Ingrid Zanella, afirmou que a Ordem está firmemente comprometida com a defesa das prerrogativas e não permitirá que qualquer profissional seja impedido de exercer seu ofício. “A OAB-PE não tergiversa a respeito da violação das prerrogativas no nosso Estado”, ressaltou. “Já deixamos claro que, sempre que as prerrogativas dos advogados e advogadas forem feridas, vamos reagir de forma enérgica”, complementou.

Carlos Barros destacou que a proposta é aproximar a instituição dos advogados e advogadas, especialmente aqueles que estão na linha de frente, para identificar e resolver qualquer violação de suas prerrogativas de forma rápida e eficaz. “Mais um Prerrogativas In Loco, desta vez no Sertão. É a OAB-PE ouvindo a classe no que toca às violações de prerrogativas que estejam acontecendo naquele momento para que possamos solucioná-las de imediato ou mesmo para colher em forma de sistemática que violam as prerrogativas da advocacia”, asseverou.

Para o presidente da CDAP, Yuri Herculano, a iniciativa inverte a lógica de trabalho da comissão. “A OAB vai até a advocacia, onde quer que ela esteja, não só para ouvir as reclamações dos colegas, mas também deixar informação e difundir que é necessário fazer a representação quando detectada alguma violação de prerrogativas. Assim, a Ordem pode agir em defesa da classe”, frisou.

A primeira parada da comitiva ocorreu no município de Serra Talhada, na manhã da quarta-feira (8), onde Carlos Barros e Yuri Herculano foram recebidos pelo presidente da subseccional, no Fórum da cidade. “É a OAB Pernambuco, junto da OAB Serra Talhada, defendendo as prerrogativas e, principalmente, realizando um trabalho preventivo”, ressaltou Allan Pereira. Ainda em Serra, o diretor tesoureiro e o presidente da CDAP da OAB-PE, prestigiaram a solenidade de juramento de dez novos advogados e advogados na sede da subsecção.

Na tarde da quarta-feira (8), o presidente da OAB São José do Egito, Genilson Bezerra, recebeu Barros e Herculano, na sede da entidade local. “A partir de ações como essa, estamos promovendo uma valorização cada vez maior da advocacia da nossa região, que representa a própria cidadania em juízo”, disse.

Já na manhã da quinta-feira (9), o “Prerrogativas In Loco” chegou ao Fórum de Tabira e, em seguida, ao de Afogados da Ingazeira. Também presente nestas ações, a presidente da subseccional, Laudiceia Rocha, que destacou a importância da iniciativa. “É uma ação útil, por ser uma porta aberta para qualquer problema que uma advogada ou advogado tenha no exercício de sua profissão”, frisou.