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Publicadas as estimativas de receita do Fundeb para 2025

Por André Luis

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias

Outras Notícias

Afogados vai promover repescagem para quem agendou e não vacinou criança

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover um período de “repescagem” para os pais ou responsáveis que fizeram o agendamento mas não levaram suas crianças para se vacinarem contra a Covid-19.  Até a próxima quinta (3), eles poderão levar suas crianças à quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos para se vacinarem sem […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover um período de “repescagem” para os pais ou responsáveis que fizeram o agendamento mas não levaram suas crianças para se vacinarem contra a Covid-19. 

Até a próxima quinta (3), eles poderão levar suas crianças à quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos para se vacinarem sem precisar fazer um novo agendamento. Foram registrados mais de cem casos de faltas à vacina previamente agendada. 

Após fechar o período da repescagem, a Secretaria de Saúde vai disponibilizar as doses de quem não compareceu para abrir um novo agendamento.

Daniel Valadares: “Zé Negão terá que provar mentiras que disse no debate”, afirma Daniel Valadares

Prezado Nill, Cumprindo o rigoroso compromisso de restabelecer a verdade e colocar os fatos no seu devido lugar, gostaria de esclarecer algumas questões importantes sobre essa questão das diárias. Todas as diárias e PQRs que recebi foram de viagens e compromissos representando o povo de Afogados, durante viagens em busca de projetos e recursos para […]

Prezado Nill,

Cumprindo o rigoroso compromisso de restabelecer a verdade e colocar os fatos no seu devido lugar, gostaria de esclarecer algumas questões importantes sobre essa questão das diárias.

Todas as diárias e PQRs que recebi foram de viagens e compromissos representando o povo de Afogados, durante viagens em busca de projetos e recursos para a nossa cidade, viagens essas que resultaram em investimentos de mais de 100 milhões de Reais para Afogados da Ingazeira na gestão Totonho Valadares.

Os recursos conquistados possibilitaram a construção da ponte sobre o Rio Pajeú, o sistema viário de contorno, vários calçamentos, a vinda do IFPE, construção de escolas e creches, casas populares, a revitalização da Praça Arruda Câmara, dentre outras grandes obras..

Respondi a todos os questionamentos dos órgãos de controle na época e diferente do que disse o candidato, nunca fui condenado a devolver um centavo sequer de recurso público. Nossas contas foram aprovadas pela Câmara de vereadores, inclusive contando com o voto do vereador Zé negão.

Fiz questão de colocar entre aspas, o que ele disse no debate, diferentemente do que disse na nota publicada em seu blog: “Seu vice recebia diárias e PQRs pra ir pra Recife, mil e duzentos Reais por mês, como se fosse complemento de salário, e as contas tiveram que devolver cem mil reais.” Em outro trecho, reafirma: “Responda aqui ó, essas diárias aqui, que foi devolvida, foi prática do seu atual candidato a vice.”

Ele sabe tanto que mentiu, que na nota enviada ao seu blog, em nenhum momento ele apresenta qualquer decisão me condenando a devolver recursos. Simplesmente porque essa decisão nunca existiu. Ele busca confundir o nosso povo, prática da qual ele é especialista, trazendo à tona relatórios de auditoria, cujos questionamentos, como disse acima, foram todos devidamente esclarecidos.

Por fim, quero informar que estou acionando o candidato na justiça, para que ele cumpra a impossível missão de provar a mentira que disse durante a live/debate do blog do Finfa. Informo ainda que, todo o recurso por mim obtido nessa ação por calúnia e difamação, será integralmente doado a nossa gloriosa ASAVAP.

A Frente Popular faz política discutindo e debatendo os problemas administrativos de nossa cidade, buscando apresentar soluções e alternativas para que nossa cidade continue sendo essa cidade pujante, desenvolvida e acolhedora. Jamais nos rebaixaremos a práticas nefastas de disseminar mentiras ou de caluniar quem quer que seja.

Agradeço a sua atenção e um abraço de vitória a todos os seus leitores.

Daniel Valadares 

Arcoverde terá shopping com mais de 100 lojas

Grupo GR Shopping está investindo R$ 20 milhões na primeira etapa do empreendimento, que já começou a ser erguido e deve ser inaugurado em 2020 Do Diário de Pernambuco O município de Arcoverde, no Sertão pernambucano, terá um shopping. O projeto, que representa um investimento R$ 20 milhões, na primeira etapa, será erguido em um […]

Foto: GR Shopping/Divulgação

Grupo GR Shopping está investindo R$ 20 milhões na primeira etapa do empreendimento, que já começou a ser erguido e deve ser inaugurado em 2020

Do Diário de Pernambuco

O município de Arcoverde, no Sertão pernambucano, terá um shopping. O projeto, que representa um investimento R$ 20 milhões, na primeira etapa, será erguido em um terreno localizado às margens da BR232, no KM 256. Ao todo serão 109 operações, incluindo três salas de cinema, área de lazer, lojas âncora e 450 vagas de estacionamento. Na primeira etapa, o empreendimento terá uma Área Bruta Locável (ABL) de 5.025 metros quadrados. Recentemente, foram iniciadas as obras de terraplanagem no terreno, etapa que deve seguir até janeiro. A previsão é de que o centro de compras esteja em funcionamento em 2020.

“O projeto vem sendo discutido desde o ano passado, quando participamos do edital de licitação da área. Já estávamos em busca de um terreno para erguer um empreendimento do tipo porque encontramos em Arcoverde muito potencial. A cidade tem vocação comercial forte, prestação de serviço, além do polo médico que está em franca expansão. São pontos que justificam o empreendimento”, afirma o sócio investidor do centro de compras, Jayme Friedman. Os recursos destinados para esta primeira etapa do Shopping Arcoverde são oriundos de financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

A escritura do terreno do Shopping de Arcoverde foi assinada junto à prefeitura da cidade no mês passado. Apesar do empreendimento ainda estar em fase inicial, algumas negociações já estão em curso. “Já temos um acordo assinado com o Grupo Cine, que atua na área de cinemas e com forte atuação na região Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Também temos entendimento com Lojas Americanas e, recentemente, fomos surpreendidos com interesse de um grupo de varejo da região Sudeste que quer adquirir uma área grande. Caso essa negociação avance os números do shopping já neste primeiro momento dobram”, conta Jayme Friedman.

Segundo o investidor, devido à vocação da região para a área médica, uma das propostas é, inclusive, a destinação de áreas para o segmento médico. “Tanto para consultórios quanto para clínicas que queiram estar mais próximos do público consumidor”, ressalta. De acordo com Jayme Friedman, a expectativa é de que, na primeira fase de operação, o centro de compras atinja um faturamento de R$ 100 milhões.

A expectativa é de que, quando em plena operação, sejam gerados pelo menos mil empregos, entre diretos e indiretos. “Um dos acordos que firmamos com a prefeitura foi de que 80% da mão de obra seja local”, diz Jayme Friedman. Durante a fase de construção, devem ser gerados em torno de 300 oportunidades de empregos, entre diretos e indiretos. A obra está a cargo do Grupo Bonanza.

O projeto está sendo tocado pelo grupo GR Shopping, que também participou da construção do Shopping Carpina, na Zona da Mata Norte do estado, e do Empório Gourmet, empreendimento localizado na Reserva do Paiva. A empresa é especializada em conceituação, captação de recursos, definição de mix, comercialização e de gestão de shoppings centers. Para os próximos anos, a empresa foca em um plano de expansão nacional.

“Estamos buscando fugir das grandes cidades e buscando potencial de desenvolvimento em cidades menores. Buscamos localidade com potencial de prestação de serviço, com renda per capita e com polos econômicos em desenvolvimento”, detalha o executivo.

Até o final do ano, a empresa irá inaugurar o Bairro Shopping, localizado no município do Paulista. “Também iremos iniciar o Pátio Setúbal, no bairro de Setúbal. Neste caso, será uma galeria cm 20 lojas”, conta.

Barack Obama vetou a mineradora Vale como patrocinadora de evento no Brasil

Ex-presidente dos EUA também não quis políticos no evento Do Poder 360 O ex-presidente dos EUA Barack Obama vetou pelo menos uma empresa que poderia ter patrocinado o evento em que esteve nesta semana no Brasil. A mineradora Vale, envolvida no desastre do rompimento da barragem de Mariana (MG), teve de ficar de fora da […]

Jose Orihuela/APEC (via Fotos Públicas)

Ex-presidente dos EUA também não quis políticos no evento

Do Poder 360

O ex-presidente dos EUA Barack Obama vetou pelo menos uma empresa que poderia ter patrocinado o evento em que esteve nesta semana no Brasil. A mineradora Vale, envolvida no desastre do rompimento da barragem de Mariana (MG), teve de ficar de fora da lista de empresas que bancaram a vinda do político.

O jornal Valor Econômico, à frente do evento, aceitou o veto.

Outra exigência de Obama: nada de políticos brasileiros. De outra forma seriam proibidas imagens do norte-americano junto a essas pessoas não desejadas –o que inviabilizaria gravação em vídeo de todo o evento.

Cachê de US$ 500 mil

Não há cifra oficial. Os organizadores e Obama não revelam essa informação, que tem caráter privado.

O Poder360 apurou, entretanto, que o cachê de Obama foi de US$ 500 mil, livre de despesas. Ou seja, mais de R$ 1,5 milhão.

Por esse valor, o ex-presidente dos EUA fez 1 discurso de 23 minutos. Submeteu-se a uma espécie de talk-show de cerca de 40 minutos com Frederic Kachar, diretor-geral da Infoglobo (empresa dona do Valor). Também compareceu a uma conversa privada na qual estavam diretores do Grupo Globo e do Santander (banco que também foi 1 dos principais patrocinadores do evento).

Perguntas antecipadas

Todas as perguntas feitas por Kachar a Obama no talk-show foram revisadas e aprovadas previamente pela equipe do ex-presidente dos EUA.

Covid-19: Sertão do Pajeú se aproxima dos 13 mil casos e totaliza 214 óbitos

São José do Egito registrou mais um óbito pela doença. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta quinta-feira (10.12), o Pajeú totaliza 12.914 casos confirmados de Covid-19. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de […]

São José do Egito registrou mais um óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta quinta-feira (10.12), o Pajeú totaliza 12.914 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.208 confirmações, foram mais 21 nas últimas 24h. Logo em seguida, com 1.659 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, foram mais 6 nas últimas 24h, Tabira confirmou mais 20 casos e conta com 1.404, São José do Egito confirmou mais 3 e está com 1.028, Santa Terezinha tem 536, foram mais 2 casos, Carnaíba está com 467 – o município não divulgou boletim e Triunfo tem 409, o município registrou mais 10 casos nas últimas 24h.

Itapetim tem 388 – o município não divulgou boletim, Flores – registrou mais 39 casos e conta com 377, Brejinho não registrou novos casos e está com 243, Calumbi registrou mais 3 e conta com 230 casos, Iguaracy confirmou mais 3 e está com 216, Tuparetama – não divulgou boletim e continua com 192, Solidão – não divulgou boletim e conta com   173, Quixaba não registrou novos casos e permanece com 162, Santa Cruz da Baixa Verde não confirmou novos casos e está com 123 e Ingazeira não divulgou boletim e está com 99 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito confirmado em São José do Egito, a região tem no total, 214 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 20, Flores tem 16, Carnaíba e São José do Egito tem 15 cada,  Santa Terezinha e Tabira tem 14 óbitos cada, Triunfo tem 13 óbitos, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 9, Itapetim tem 8, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 11.964 recuperados. O que corresponde a 92,64% dos casos confirmados.