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Publicadas as estimativas de receita do Fundeb para 2025

Por André Luis

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias

Outras Notícias

Tabirense que conduziu tocha é homenageado

Na manhã desta quinta-feira (09), o jovem universitário André Nogueira foi recebido pela primeira dama Ieda Dias e pelo diretor  de esportes Diomedes Rocha na Prefeitura Municipal de Tabira, para homenagens e um café da manhã com todos os funcionários. Todos com muita alegria recepcionaram André,  ouviram a história de todo o processo para ser condutor […]

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Na manhã desta quinta-feira (09), o jovem universitário André Nogueira foi recebido pela primeira dama Ieda Dias e pelo diretor  de esportes Diomedes Rocha na Prefeitura Municipal de Tabira, para homenagens e um café da manhã com todos os funcionários.

Todos com muita alegria recepcionaram André,  ouviram a história de todo o processo para ser condutor da Tocha Olímpica, fizeram perguntas e tiraram muitas fotos com ele.

“Estamos muito felizes.  André é um jovem passivo de toda a nossa admiração e carinho. É residente e  líder em nossa Casa do Estudante, está sempre solícito a todos os tabirenses  que chegam na cidade do Recife. Com toda a certeza Tabira esteve muito bem representada”, destacou a primeira dama Ieda Dias.

Prefeitura divulga programação de Ciclo Junino e Emancipação Política de Petrolândia

A Prefeitura Municipal de Petrolândia divulgou na manhã desta segunda-feira (17) a programação oficial do Ciclo Junino e Emancipação Política da cidade. As festividades foram divididas em diferentes polos e reunirão atrações culturais, artistas locais e nomes nacionalmente conhecidos. Entre eles, Avine Vinny, Walkyria Santos e Jonas Esticado animarão as noites que marcam o encerramento […]

Foto: Reprodução Internet

A Prefeitura Municipal de Petrolândia divulgou na manhã desta segunda-feira (17) a programação oficial do Ciclo Junino e Emancipação Política da cidade.

As festividades foram divididas em diferentes polos e reunirão atrações culturais, artistas locais e nomes nacionalmente conhecidos. Entre eles, Avine Vinny, Walkyria Santos e Jonas Esticado animarão as noites que marcam o encerramento da festa, com a celebração dos 110 anos de Emancipação Política de Petrolândia.

O Ciclo Junino de Petrolândia, que tem como tema “Isso aqui tá bom demais” teve início na última quinta-feira (13) com a festa de Santo Antônio e o Arraiá Cultural das Escolas do Projeto Icó Mandantes, com quermesse, apresentações culturais e o cantor Keven Vip animando a primeira noite de festa.

A partir do dia 21 a programação continua no Mercado Público com o Forró na Feira, que terá o cantor Maninho Diniz como atração, às 10h.

Nos 25, 26 e 27 de junho, teremos o Arraiá Cultural na Praça da Matriz com apresentações culturais em todas as noites e ainda: Luciano e Balanço do Papai no dia 25, Forró Red Xote no dia 26 e Eduardo Barbosa e Forró Estilizado no dia 27; sempre a partir das 19h.

De 28 de junho a 1º de julho, Os Três do Cariri, Helinho Ventura, Valdinho Paes, Carol e Forrozão Capim, João Victor, Avine Vinny, Elayne Tyne, Walkyria Santos e Jonas esticado farão parte da tradicional festa de São Pedro e Emancipação Política de Petrolândia e prometem animar as quatro noites de shows na Praça da Matriz, que começarão sempre a partir das 22h.

Prefeita de Itaíba lidera com folga corrida para reeleição, diz Opinião/Blog do Magno

Se as eleições para prefeito de Itaíba, no Agreste Meridional, a 334 km do Recife, fossem hoje, a prefeita Regina Cunha (sem partido) seria reeleita. De acordo com pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno, ela teria 51,8% dos votos e Rogéria Martins (PP), em segundo, 29,1%, enquanto o petista Ernandi Elias ficaria em último, […]

Se as eleições para prefeito de Itaíba, no Agreste Meridional, a 334 km do Recife, fossem hoje, a prefeita Regina Cunha (sem partido) seria reeleita.

De acordo com pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno, ela teria 51,8% dos votos e Rogéria Martins (PP), em segundo, 29,1%, enquanto o petista Ernandi Elias ficaria em último, com 3,7%. Brancos e nulos somariam 4,3% e indecisos seriam 11,1%.

No cenário espontâneo, no qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do candidato da sua preferência sem acesso a todos os postulantes no disco, a prefeita também aparece em ampla vantagem, com 34,6% dos votos. Rogéria se situa bem distante, com apenas 6,6% e Ernandi, em último, com 0,3%. Brancos e nulos seriam 4% e indecisos chegariam ao patamar de 47,9%. Foram citados, ainda, Claudiano Martins (5,7%) e Juliano Martins (0,9%).

No confronto direto entre Regina e Rogéria, a prefeita teria 53,4% dos votos contra 31,4%. Brancos e nulos seriam 4,3% e indecisos ficariam em 10,9%. Já quando a prefeita aparece no cenário de enfrentamento a Ernandi, sua dianteira amplia muito mais. Ela sobe para 65,1% e o petista aparece com apenas 10,9%. Neste cenário, brancos e nulos somam 11,1% e indecisos chegam a 12,9%.

No item rejeição, o petista Ernandi está no topo. Dos entrevistados, 30% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. Em seguida aparece Rogéria Martins, com 17,1% e, por último, a prefeita, com 11,7%. Ainda entre os entrevistados, 4,3% disseram que rejeitam todos e 3% afirmaram que não rejeitam nenhum dos candidatos.

O levantamento foi a campo entre os dias 22 e 23 últimos, sendo aplicados 350 questionários, com margem de erro de 5,2 pontos para mais ou para menos e intervalo de confiança estimado em 95%. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares.

Estratificando a pesquisa, a prefeita aparece melhor situada entre os eleitores com grau de ensino superior (70%), entre os eleitores na faixa etária de 16 a 24 anos (56,2%) e entre os eleitores com renda familiar acima de cinco salários (53,4%). Por sexo, 54,6% dos seus eleitores são mulheres e 48,5% são homens.

Já Rogéria Martins aparece com suas melhores taxas de intenção de voto entre os eleitores na faixa de 16 a 24 anos (32,8%), entre os eleitores com renda familiar de dois a três salários (29,3%) e entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (30,1%). Por sexo, 29,3% dos seus eleitores são homens e 29% são mulheres.

Avaliação de gestão

O Instituto Opinião sondou a população de Itaíba também sobre a avaliação da gestão da prefeita. Ela aparece com altas taxas de aprovação. Tem 38% de bom, 22,9% de ótimo e apenas 6% de ruim e 4,3% de péssimo, enquanto 25,1% julgam regular e 3,7% não souberam responder. Quando a pergunta é direta, se aprova ou desaprova, seu conceito sobe mais. Dos entrevistados, 74,2% disseram que aprovam e 18,9% afirmaram que desaprovam, enquanto 6,9% não souberam responder.

Já o governo de Paulo Câmara tem 29,1% de péssimo e 15,7% de ruim, enquanto 14% acham bom e 0,9% de ótimo. Entre os entrevistados, 23,7% julgam regular e 16,6% não souberam responder. Quanto ao governo Bolsonaro, 31,4% julgam péssimo, 10,9% ruim e 31,4% regular. Entre os que aprovam, 15,5% acham bom e 1,4% ótimo, enquanto 9,4% não souberam responder.

Procurador eleitoral dá parecer favorável à volta de LW e Rubis

A eleição de Arcoverde ganhou hoje um importante capítulo que pode definir de vez o seu resultado. Após o Ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral ter submetido o Agravo em Recurso Especial Eleitoral, processo nº 0600294-48.2020.6.17.0057 interposto por Wellington da LW, seu vice Israel Rubis e a ex-prefeita Madalena Britto para apreciação do […]

A eleição de Arcoverde ganhou hoje um importante capítulo que pode definir de vez o seu resultado.

Após o Ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral ter submetido o Agravo em Recurso Especial Eleitoral, processo nº 0600294-48.2020.6.17.0057 interposto por Wellington da LW, seu vice Israel Rubis e a ex-prefeita Madalena Britto para apreciação do Ministério Público Eleitoral, hoje veio o parecer em 93 páginas.

O vice-procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes, emitiu parecer pelo afastamento das condenações de perda do mandato (cassação) e inelegibilidade (proibição de se candidatar) do prefeito Wellington Maciel, do vice-prefeito Delegado Israel e da ex-prefeita Madalena Britto, aumentando de forma significativa a possibilidade de retorno dos dois a frente da prefeitura do Município.

“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo conhecimento e parcial provimento dos recursos especiais, para fins de afastar as sanções de cassação do registro e inelegibilidade, mantendo-se, porém, a multa fixada para cada um dos representados”.

Os advogados e juristas envolvidos no caso consideram o parecer como extremamente positivo. “O quadro eleitoral no município toma um novo rumo e a chapa vitoriosa de acordo com os advogados pode reassumir o mandato que foi conferido pela maioria do povo arcoverdense”, disse um deles ao blog.

Serra Talhada abre debate sobre comunicação e transparência na gestão pública

A primeira cidade a receber o debate “Comunicação e Transparência na Administração Pública” foi Serra Talhada. Na tarde desta segunda, no auditório da AESET, secretários, secretários executivos e equipes de comunicação do governo Márcia Conrado debateram o aprimoramento da comunicação entre gestão pública e sociedade. O encontro trouxe com adaptações o painel apresentado no 6º […]

A primeira cidade a receber o debate “Comunicação e Transparência na Administração Pública” foi Serra Talhada.

Na tarde desta segunda, no auditório da AESET, secretários, secretários executivos e equipes de comunicação do governo Márcia Conrado debateram o aprimoramento da comunicação entre gestão pública e sociedade.

O encontro trouxe com adaptações o painel apresentado no 6º Congresso Pernambucano dos Municípios, quando participei de Mesa Temática com o tema “Comunicação e Transparência da Gestão Pública”.

A pauta debateu o papel dos municípios na comunicação institucional de atos e serviços junto à sociedade, quais os erros e acertos, a estruturação aos canais de interlocução com a comunidade e o tradicional conflito entre as assessorias de comunicação e o papel equivocado de estabelecer uma comunicação do gestor, e não da gestão, dentre outros temas.

Foi uma tarde muito rica de troca de ideias sobre a importância da boa comunicação institucional e as ferramentas para fazer com que ela chegue a um número cada vez maior de pessoas.

O coordenador da comunicação institucional,  Anderson Tennens, o executivo César Kayke, mais nomes como o vice-prefeito Faeca Melo,  secretários como Lisbeth Souza, Márcio Oliveira,  Sinézio Rodrigues, Renan Pereira,  Nailson Gomes,  Thehunnas Peixoto,   Allan Pereira,  Fabinho do Sindicato,  Cibelli Pereira, dentre outros nomes da gestão e comunicação estiveram presentes.

Que veículo é mais adequado para determinada informação ou serviço,  o papel do rádio,  da TV, das redes sociais e de outras ferramentas na comunicação institucional,  a interlocução entre governo e sociedade,  a relação com a imprensa,  a ciência a serviço da proposta de chegar ao destinatário: a sociedade. O debate que tinha previsão para durar uma hora rendeu mais de duas, numa rica troca de ideias e reflexões sobre o tema.

Aproveitando o início das novas gestões, tenho mantido contato com gestores do estado para apresentação desse painel nos municípios. A finalidade, contribuir na construção da importância dessa ferramenta na imagem do governo e na ponta, fazendo a população ter acesso pleno às informações sobre programas e serviços.

Para mais informações, o contato telefônico e WhattsApp é o (87) 9-9606-3543.