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Publicadas as estimativas de receita do Fundeb para 2025

Por André Luis

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias

Outras Notícias

Paulo Roberto Costa deve ser solto até segunda e pode usar tornozeleira

Do G1 Após fechar um acordo de delação premiada com a Justiça, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, deve ser libertado até a próxima segunda-feira (29). Suspeito de envolvimento em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, o ex-dirigente da petroleira está […]

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Do G1

Após fechar um acordo de delação premiada com a Justiça, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, deve ser libertado até a próxima segunda-feira (29). Suspeito de envolvimento em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e pagamento de propina, o ex-dirigente da petroleira está preso desde junho na carceragem da PF em Curitiba.

A previsão é que, assim que for solto, Costa será conduzido em um avião da Polícia Federal para o Rio de Janeiro, cidade onde mora. Pelo acordo judicial, ele terá de permanecer em casa até ser julgado pela Justiça Federal do Paraná. Ainda não há previsão de quando ocorrerá o julgamento.

Neste período, o ex-dirigente receberá proteção policial 24 horas por dia. Ele também pode vir a ter de usar tornozeleira para facilitar o monitoramento da polícia.

Paulo Roberto Costa ocupou a direção de Refino e Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele é suspeito de ligação com a organização criminosa liderada pelo doleiro Alberto Youssef, que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões com lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Costa foi preso pela primeira vez em março, quando a PF deflagrou a Operação Lava Jato. Na ocasião, Youssef também foi detido. No entanto, o ex-diretor da estatal foi libertado em 19 de maio por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Porém, em 11 de junho, Paulo Roberto Costa voltou a ser preso a pedido do Ministério Público Federal. Os procuradores da República alegaram risco de fuga devido a supostas contas que o ex-dirigente mantém na Suíça com depósitos de US$ 23 milhões.

Arcoverde: estão abertas as inscrições para estágio no Programa Criança Feliz 

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde e a Autarquia de Ensino Superior – Aesa abriram as inscrições do Processo Seletivo Simplificado, para contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários que atuarão em serviços comunitários de visitação domiciliar com gestantes e crianças de 0 a 6 anos beneficiários do Programa Criança […]

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde e a Autarquia de Ensino Superior – Aesa abriram as inscrições do Processo Seletivo Simplificado, para contratação e formação de cadastro de reserva de estagiários que atuarão em serviços comunitários de visitação domiciliar com gestantes e crianças de 0 a 6 anos beneficiários do Programa Criança Feliz.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas por estudantes do 4º ao 7º período de Pedagogia e do 5º ao 8º de Psicologia, nas respectivas secretarias do curso na Aesa até segunda-feira, dia 27 de novembro. O estágio, que é remunerado, vai funcionar num prazo de quatro meses, podendo ser prorrogado.

Outras informações sobre o Convênio e o Edital deste Processo Seletivo Simplificado para estágio ao Programa Criança Feliz, poderão ser encontradas nos quadros de avisos da AESA e da Secretaria de Assistência Social, bem como nos sites www.aesa-cesa.br ewww.arcoverde.pe.gov.br

Projeto Arraial nos Bairros movimenta Afogados 

A valorização das verdadeiras tradições dos arraiais juninos do Nordeste é o foco do Projeto Arraial nos Bairros, promovido pela Prefeitura de Afogados nos diversos bairros do município. Quadrilha junina, barraca de brindes, comidas de milho, decoração e muito forró pé de serra são os ingredientes que tem feito o sucesso do projeto. Borges, Conjunto […]

A valorização das verdadeiras tradições dos arraiais juninos do Nordeste é o foco do Projeto Arraial nos Bairros, promovido pela Prefeitura de Afogados nos diversos bairros do município. Quadrilha junina, barraca de brindes, comidas de milho, decoração e muito forró pé de serra são os ingredientes que tem feito o sucesso do projeto.

Borges, Conjunto Residencial Laura Ramos, São Braz, São Sebastião, Padre Pereira, São Francisco, Cohab/Sobreira/Dom Francisco foram os bairros que participaram do projeto e receberam o projeto e a visita da comissão julgadora da Secretaria de Cultura e Esportes nas últimas quarta e quinta-feira.

O Bairro vencedor foi o São Braz. Nesta sexta, a partir das oito da noite, a Prefeitura promove o arraial no bairro, próximo à unidade básica de saúde. Como premiação, a Secretaria de Cultura vai fornecer palco, som, iluminação e a atração artística. Leandro Sanfoneiro será o responsável pela animação.

Os Bairros São Francisco e Borges, segundo e terceiro colocados respectivamente, também receberão da Secretaria de Cultura, a promoção de um arraial nesta sexta, também às 20h, com apresentações culturais de Zilda forrozeira e Josimar Show em ritmo de forró.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, prestigiou o evento e demonstrou alegria com o nível de organização e participação dos moradores na realização dos arraiais nos bairros. “Fico feliz em poder contribuir com esse resgate da nossa tradição, da nossa cultura, com festas belíssimas nos nossos bairros,” destacou Patriota.

Tabira: em áudio, irmã diz que Dicinha traiu família. “Não tem vergonha nem palavra”

Um áudio que circulou hoje nas redes sociais mostra a indignação de Edilene Oliveira, irmã do vereador Dicinha do Calçamento, símbolo da falta de ética que tomou parte do debate pela Mesa Diretora da Câmara de Tabira. Dicinha apoiava inicialmente a chapa de Nely Sampaio. Teria sido cooptado para votar em Aldo Santana. Não consumou […]

Um áudio que circulou hoje nas redes sociais mostra a indignação de Edilene Oliveira, irmã do vereador Dicinha do Calçamento, símbolo da falta de ética que tomou parte do debate pela Mesa Diretora da Câmara de Tabira.

Dicinha apoiava inicialmente a chapa de Nely Sampaio. Teria sido cooptado para votar em Aldo Santana. Não consumou o voto pela polêmica da sessão encerrada por Nely, antes que fosse derrotada.

A presidente da Câmara disse na Rádio Cidade FM que o valor recebido pela mudança teria passado dos R$ 30 mil e estava com as provas.

Depois Dicinha voltou o apoio para a chapa de Nely e o vereador Aristóteles Monteiro alegou que o valor da “recompra” atingiria R$ 120 mil, desde que ele trouxesse Didi de Heleno de volta, o que acabou acontecendo.

O áudio é de Edilene falando a Dicinha, compartilhado por ela em seguida com outro contato. Nele, ela inicialmente diz que o cargo que ocupa na prefeitura, não seria da “cota” de Dicinha, mas que mesmo assim havia colocado a disposição de Alan Dias, filho do prefeito Sebastião Dias, que estava a frente da articulação pró Aldo Santana.

“Não se preocupe que eu liguei pra Alan me botar pra fora hoje. Se você me dissesse que é por você eu não quero”.

“Quando você for conversar com seus irmãos sobre o circo que você armou com eles diga a eles que não estava por conta de emprego não. Eu me garanto. Quem anda com a palavra e com a verdade não tem medo de enfrentar ninguém não”.

Ela diz em seguida que é mulher honesta e de palavra. “Com que cara eu vou te defender? Eu vou dizer o que agora? Foi sua tacada final. Se você não vai entrar mais na política foi ótimo, parabéns. Apoio seu pra nada você vai conseguir mais”.

E seguiu: “você se perdeu, não tem mais palavra , não tem mais honestidade, você acabou-se. Você traiu sua própria família. Quem vai acreditar num homem que traiu sua própria irmã no momento de sair pra votação? Eu não vou esquecer nunca quando você disse eu vou aí lhe pegar pra gente ir. Porque você não disse a mim saia fora, não vá!? Eu vou votar contra.”

Ela disse que chegou a adoecer mas que para Dicinha isso pouco importava porque agora ele está com dinheiro no bolso. “Espero que esse dinheiro compre alguma coisa para tua vida porque dignidade e vergonha tú não tem. Isso aí vai se acabar”.

“Não vou te largar porque tú votou em Nely não. Vou te largar porque tu não tem vergonha e não tem palavra. Não queria que tú votasse em Aldo, queria que tú limpasse teu nome, de tu ter dignidade. Quando você está com a razão e a dignidade, você consegue reverter”.

Ela ainda perguntou quantas pessoas ele iria comprar com o dinheiro que recebeu. “Se tú chegasse aqui com meio milhão a gente não te apoia”.

Ao final disse se sentir livre do irmão. “E vou lhe dizer e digo ao resto dos meus irmãos. Eu não tava nessa por Aldo não, eu tava por você, querendo lhe limpar, querendo provar pra sociedade que você era um homem. A vergonha que eu tô de sair na rua é grande. Agora quando todo mundo entender que eu sou diferente de você vou conseguir sair de cabeça erguida”.

Ao final avisou: “saia fora de política que se depender de mim eu não dou um passo e nem lhe dou um voto”.

Disparada no preço dos combustíveis: tem explicação?

Por Cayo Jéfferson Piancó* Nos últimos dias, o dólar tem se mantido em relativa estabilidade, na casa dos R$ 5 (hoje abriu o dia em R$ 5,19). No primeiro semestre deste ano, a moeda norte-americana ainda teve recuo de 4,13% em relação ao real. Porém, mesmo com a influência do dólar na cotação dos combustíveis, […]

Por Cayo Jéfferson Piancó*

Nos últimos dias, o dólar tem se mantido em relativa estabilidade, na casa dos R$ 5 (hoje abriu o dia em R$ 5,19). No primeiro semestre deste ano, a moeda norte-americana ainda teve recuo de 4,13% em relação ao real.

Porém, mesmo com a influência do dólar na cotação dos combustíveis, a Petrobras não deixou de aumentar os preços da gasolina e do diesel nas refinarias no começo deste mês. Já é o nono reajuste somente em 2021. Enquanto anuncia mais sofrimento para os pobres, a estatal distribui R$ 31,6 bilhões para os seus acionistas.

Quem sofre com os sucessivos aumentos é o consumidor final que paga o preço da soma de tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores.

O preço médio do litro da gasolina já superou a casa dos R$ 6 e em algumas regiões do país já está sendo vendido a R$ 7, e a tendência aumentar ainda mais com esse novo reajuste anunciado pela estatal.

Esses sucessivos reajustes no preço do combustível aumenta os índices de inflação porque impacta nos preços de todas as mercadorias, que ficam muito mais caras e aprofundam ainda mais a crise social que atinge as famílias mais pobres, já bastante afetadas pelo desemprego e pela diminuição dos salários.

Com a adoção da política de dolarização dos preços dos combustíveis,os preços da gasolina e do diesel já atingiram os maiores níveis do ano nos postos, além dos valores do gás de cozinha que também já atingiram níveis astronômicos para as famílias de baixa renda.

O expressivo lucro da Petrobras de R$ 42,85 bilhões no segundo trimestre deste ano que foi comemorado pelos acionistas é uma das consequências do aumento dos preços dos derivados, em detrimento do consumidor. E isso ocorre justamente em um cenário de precarização do mercado de trabalho, com o desemprego em alta e a renda em queda total, o que aumenta a pobreza e a fome no país.

Desde 2016, a Petrobras realiza uma política de paridade de preços internacionais para definir o valor vendido nas refinarias. Isso significa que fatores externos que possam aumentar os custos da estatal chegam invariavelmente direto para o consumidor.

O economista e professor da FGV, Mauro Rochlin, aponta dois principais fatores que motivaram a decolada do preço dos combustíveis: o petróleo e valorização do dólar. No início do ano passado, o preço do barril de petróleo despencou. As medidas de restrição em razão da pandemia desaqueceram a economia e diminuíram a procura pela matéria prima, tornando-a mais barata.

Em abril do ano passado o barril do petróleo Brent desceu ao menor patamar de 2002, chegando a menos de US$ 20. A queda no preço, contudo, não chegou às bombas. “A gente não observou a gasolina cair quando o preço do petróleo caiu porque no início da pandemia teve uma alta muito grande no preço do dólar. O dólar saiu de R$ 4,10 e chegou a R$ 5,80 em maio do ano passado. A queda do petróleo foi mais que compensada pela alta do dólar”, explica o especialista.

O retorno gradual das atividades econômicas, sobretudo com a vacinação, voltou a aquecer a demanda pelo produto, mas, diante dos prejuízos no ano passado, os produtores internacionais de petróleo têm segurado a oferta. Nessa segunda feira (06) o barril do petróleo Brent está sendo vendido a $ 72,14.

A recente disparada no preço, portanto, tem relação direta com a política de preços da Petrobras e o comportamento do mercado externo. O preço nas refinarias, definido pela Petrobras, é uma das variáveis que compõem o valor final que chega aos consumidores.

No meio do caminho, a gasolina ainda passa por adição de álcool anidro, sofre incidência de impostos e tem uma parcela de distribuição e venda, definida livremente por cada posto.

O álcool anidro, que representa 16,3% do preço da gasolina, também contribuiu para uma alta na gasolina. O Indicador Cepea/Esalq, da USP, apontou aumento de 5,18% na matéria prima na semana passada.

Ainda assim, a carga tributária também vem gerando debates. O ICMS (estadual) sobre a gasolina em Pernambuco é de 29% e, junto com Cide, PIS e Cofins (federais), os impostos sobre o combustível chegam a 41%.

No entanto, a incidência de ICMS sobre a gasolina e o diesel permanece inalterada há vários anos. Embora este imposto seja, de fato, importante na composição do valor final, os aumentos da gasolina em 2021 não foram impulsionados diretamente por ele.

O ICMS acaba tendo uma bitributação que não é compensada aos contribuintes. Isso porque a alíquota é aplicada em diferentes momentos do processo de comercialização do combustível, desde as refinarias, passando pelas distribuidoras até o consumidor final.

Para o consultor na área de petróleo e gás, Bruno Iughetti, tanto os impostos federais quanto os estaduais deveriam ser reduzidos para que haja um alívio no preço da gasolina.

“É preciso mudar a política do ICMS através do Confaz, passando o ICMS a ter um valor fixo e não mais percentual, seguindo em cima do preço de refinaria. Queremos que se atenda a uma necessidade social que é a redução dos preços, mas tem o possível impacto no caixa dos estados. Não dá para agradar dois senhores ao mesmo tempo. Para mim a saída é a mudança do ICMS”, considera.

Diretor de formação sindical e relações intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença defende que a unificação do ICMS traria problemas às federações e municípios.

“Ter uma unificação do ICMS para remediar a crise, torna mais aguda a desigualdade entre os estados. Impacta os municípios, que recebem ICMS”, defende.

Está tudo muito caro no Brasil, e no caso dos combustíveis não seria diferente. Se por um lado a alta do dólar impacta no preço do petróleo, por outro, temos um cenário de crescente inflação. Embora o preço dos combustíveis seja composto por um conjunto de fatores internos (impostos, distribuição, custos Petrobras etc), a variação do câmbio tem reflexo direto no alto valor da gasolina/diesel hoje. Para checarmos se a gasolina está cara no Brasil hoje, basta compararmos com os valores no mesmo período o ano passado.

Se eventualmente continuar um processo de variação do preço do barril do petróleo no mercado internacional, com os preços das commodities tendo tendência de alta e a política de preços política de Paridade de Preços de Importação (PPI) da Petrobras tiver continuidade, é possível termos um processo de continuidade de elevação dos preços dos combustíveis até o final do ano.

O cenário é de alta nos preços. No caso do etanol os impactos das geadas e da seca devem reduzir a produção das usinas sucroalcooleiras, justamente no período em que deverá aumentar a demanda por causa do aumento da circulação de veículos motivada pela reabertura da economia. No caso da gasolina, o cenário também é de alta devido a pressão do dólar que influencia no preço do litro em reais e o aumento do consumo.

Existe muita discussão sobre o cenário para os próximos meses, mas alguns especialistas têm apontado que a expectativa é de que com a redução do preço do dólar e estabilização do mercado internacional, a tendência é que haja uma redução no valor dos combustíveis no país até o final deste ano. Contudo, é importante ressaltar que existem variáveis externas que podem interferir no desdobramento desse cenário, e a variante Delta pode ser uma delas. Hoje tem sido bem difícil desenhar, com precisão, qualquer cenário para o médio prazo.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.