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Publicadas as estimativas de receita do Fundeb para 2025

Por André Luis

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias

Outras Notícias

Raquel começa campanha com adesivaço

Primeiro grande ato da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), começou com um adesivaço no Recife, no comitê da Zona Sul. Apoiadores estão reunidos para atuar na coligação Pernambuco de Coração. Na manhã deste domingo (16), abertura da campanha, lideranças políticas e militantes vão receber Raquel em instantes. Em seguida, a candidata vai […]

Primeiro grande ato da governadora e candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD), começou com um adesivaço no Recife, no comitê da Zona Sul.

Apoiadores estão reunidos para atuar na coligação Pernambuco de Coração.

Na manhã deste domingo (16), abertura da campanha, lideranças políticas e militantes vão receber Raquel em instantes.

Em seguida, a candidata vai para o comitê da Zona Norte do Recife, e, à tarde, para Caruaru e Petrolina, mostrando a força da coligação do Litoral ao Sertão.

“Festa só se faz quando existe dinheiro sobrando”, diz Presidente da Câmara de Tabira

Ao todo, 14 emendas foram apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2018 proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB) em Tabira. A informação foi passada pela Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, vereadora Nely Sampaio em entrevista a Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM. Entre as emendas, Dra Nely destacou a sugestão do vereador Marcos Crente em […]

Ao todo, 14 emendas foram apresentadas pelos vereadores ao orçamento de 2018 proposto pelo Governo Sebastião Dias (PTB) em Tabira. A informação foi passada pela Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, vereadora Nely Sampaio em entrevista a Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM.

Entre as emendas, Dra Nely destacou a sugestão do vereador Marcos Crente em reduzir de 30% para 10% a suplementação do PCA e LOA. Citou o valor antes proposto de R$ 1,6 milhão para a Cultura onde quase R$ 700 mil seriam apenas para festas, com a redução para R$ 250 mil. “O pensamento dos vereadores é de que só se faz festa quando existe dinheiro sobrando”, disse.

Recursos foram destinados para ações na agricultura, saúde, casa de apoio, LGBT, apoio as feiras livres e Centro de Zoonoses.

Recentemente atletas de Tabira fizeram bonito conquistando medalhas de ouro, prata e bronze no Campeonato Brasileiro de Judô disputado no Recife e no Certame Estadual de Jiu-jitsu realizado em Ouricuri, o que rendeu críticas ao Governo Sebastião Dias que em nada apoiou os atletas. Desta vez, de acordo com a Presidente da Câmara o orçamento prevê apoio aos esportes e não apenas ao futebol, o que tem sido pratica comum.

A respeito do Mandado de Segurança impetrado pela vereadora Claudiceia Rocha contra a aprovação do Código Tributário, reclamando da maioria absoluta de 6 a 4 que aprovou a proposta, a Presidente Nely Sampaio disse ter ficado surpresa, mas que está tranquila e vai aguardar o chamamento da justiça. “A fórmula é clara para se encontrar a maioria absoluta, e este é o entendimento também do Tribunal de Contas”, concluiu.

Sai Programação da ExpoSerra 2020

Evento ocorre de forma híbrida, com plataforma virtual própria e alguns eventos no Shopping Serra Talhada. Palestrantes vão desde o criador da marca Claro até o dono da Chillie Beans .  A CDL e Sindicom de Serra Talhada lançaram a campanha da ExpoSerra 2020. O evento pela primeira vez em 21 edições terá formato híbrido, […]

Evento ocorre de forma híbrida, com plataforma virtual própria e alguns eventos no Shopping Serra Talhada. Palestrantes vão desde o criador da marca Claro até o dono da Chillie Beans . 

A CDL e Sindicom de Serra Talhada lançaram a campanha da ExpoSerra 2020. O evento pela primeira vez em 21 edições terá formato híbrido, com transmissão virtual, a partir de plataforma própria, a com palestras e oficinas no Shopping Serra Talhada.

Para mais informações os telefones são (87) 3831-2667 e (87) 9-9654-1700.

Toda a configuração e transmissão poderão ser conferidos dentro da plataforma virtual http://www.rodadasebrae.com.br/exposerra2020/ . Nela você pode fazer sua inscrição gratuitamente a ainda tornar-se um expositor. O processo é rápido e simples.

A programação vai de 3 a 5 de dezembro, com alguns eventos realizados no Shopping Serra Talhada, na área do Cine A.

Dentre os palestrantes, Dado Shneider, com o tema “O Futuro mudou, bem na minha Vez!” no dia 3, 19h30. Autor do livro que dá nome à palestra, Dado Schneider é Graduado em Comunicação e Pós-Graduado em Marketing pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de Mestre e Doutor em Comunicação pela PUC/RS. Trabalhou em grandes agências de publicidade nacionais, como MPM, Ogilvy e DM9.

Depois disso, tornou-se executivo de marketing da Claro (e é o próprio criador da marca), além de Consultor de grandes empresas. Nos últimos 10 anos, vem se consagrando como um dos mais requisitados palestrantes do Brasil, graças ao seu temperamento inovador. Foi considerado pelo site BuzzFeed como “um dos palestrantes imperdíveis da Campus Party” – de onde passou a ser Embaixador.

Dia 4, 10h, tem o Seminário “Impulsionar sua empresa na inovação do novo tempo”. Às 16h oficina gastronômica com transmissão ao vivo. E às 19h30 a palestra “Estratégias para aumentar as vendas em tempos de pandemia”, com Cailto Maia, proprietário da Chilli Beans com mais de 200 endereços exclusivos no Brasil, além de pontos em Portugal, Estados Unidos e Panamá.

Dia 5, 10h,  Seminário “Impulsionar sua empresa na inovação do novo tempo”, com Adalberto Souza, Adriana Cavalcanti e Flammarion Cysneiros. Às 16h oficina gastronômica “A Cozinha Nordestina” com o Cheff César Santos. Às 19h30, com mediação de  João Kepler, Talk Show com os empresários da Cedan rações, Jodibe, Tupan e Grupo Pajeú. O tema, “Tendências e Cenários Futuros da Indústria, Comércio e Turismo”.

João Kepler é  reconhecido como um dos conferencistas mais sintonizados com Inovação e Convergência Digital do Brasil. Premiado como melhor Investidor Anjo do Brasil pelo Startup Awards; Diretor na FIESP e na ASSESPRO, além de colunista de diversos Portais no Brasil e palestrante internacional, escritor e autor e coautor de vários livros.

O evento tem apoio de Fecomércio, Sesc Senac, AD-Diper, SEBRAE, Prefeitura de Serra Talhada e Shopping Serra Talhada.

Vice-prefeito de Salgueiro está na UTI

O vice-prefeito de Salgueiro, Francisco de Sá Sampaio, de 91 anos, foi internado, na última terça-feira (18), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto Socorro São Francisco. De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, ele deu entrada no hospital na segunda-feira (17), com problemas pulmonares. O problema se agravou e por isso, […]

O vice-prefeito de Salgueiro, Francisco de Sá Sampaio, de 91 anos, foi internado, na última terça-feira (18), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto Socorro São Francisco.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, ele deu entrada no hospital na segunda-feira (17), com problemas pulmonares. O problema se agravou e por isso, o vice-prefeito precisou ser internado.

A Assessoria informou também que o estado de saúde de Francisco é considerado grave e o exame de Covid-19 teve resultado negativo. A informação é do Blog do Magno.

Juíza Gabriela Hardt tira Eduardo Cunha da prisão para regime domiciliar

A juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, substituiu a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha por prisão domiciliar devido à pandemia do coronavírus. Cunha tem 61 anos e se enquadra no grupo de riscos da doença, que causa mais mortes entre os idosos. O ex-presidente da Câmara está […]

A juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, substituiu a prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha por prisão domiciliar devido à pandemia do coronavírus. Cunha tem 61 anos e se enquadra no grupo de riscos da doença, que causa mais mortes entre os idosos. O ex-presidente da Câmara está preso desde 2016.

“Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus COVID- 19, por se tratar o requerente de pessoa mais vulnerável ao risco de contaminação, considerando sua idade e seu frágil estado de saúde, substituo, por ora, a prisão preventiva de Eduardo Consentino da Cunha por prisão domiciliar, sob monitoração eletrônica”, escreveu Gabriela.

A juíza destacou que a revogação da prisão preventiva “é absolutamente excepcional” e será mantida somente enquanto durar a pandemia ou se o estado de saúde de Cunha justificar essa necessidade.

Gabriela determinou que assim que Cunha estiver alta hospitalar, seja expedido o alvará. Cunha está internado em um hospital do Rio porque se submeteu a uma cirurgia.

É a primeira vez que Cunha recebe uma decisão que efetivamente vai tirá-lo da prisão. Semana passada, o desembargador do Tribunal Federal da 1a Região Ney Belo concedeu uma liminar que o colocou em regime domiciliar. No entanto, a prisão preventiva de Curitiba impedia o ex-deputado de ir para casa.

Procurados, os advogados do ex-deputado, Pedro Ivo e Ticiano Figueiredo, confirmaram a informação. Por meio de nota, os criminalistas afirmaram que “foi preciso uma pandemia e uma quase morte para se corrigir uma injustiça que perdurou anos. Eduardo Cunha já tem, há tempos, o devido prazo para progredir de regime, e há anos seu estado de saúde já vinha se deteriorando. Hoje, fez-se justiça”.