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Publicadas as estimativas de receita do Fundeb para 2025

Por André Luis

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias. 

Outras Notícias

Zé Negão diz que Sandrinho só terá mais espaço se aderir a partido de Raquel

Já Edson Henrique criticou falta de cumprimento de emendas impositivo. “Dá até cassação” O ex-vereador Zé Negão disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total que sua participação na indicação dos cargos regionais dependerá de Sandrinho Palmeira. Isso mesmo.  Para Zé,  se o socialista aderir ao bloco de Raquel Lyra partidariamente,  certamente,  como prefeito,  […]

Já Edson Henrique criticou falta de cumprimento de emendas impositivo. “Dá até cassação”

O ex-vereador Zé Negão disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total que sua participação na indicação dos cargos regionais dependerá de Sandrinho Palmeira.

Isso mesmo.  Para Zé,  se o socialista aderir ao bloco de Raquel Lyra partidariamente,  certamente,  como prefeito,  vai ter mais espaço na indicação dos órgãos regionais, do chamado quarto escalão.

“Se ele aderir,  minha participação vai ser menor. Se não aderir, meu espaço deve ser maior” disse.

Zé voltou a defender uma coalisão de forças da oposição para 2024. Ele disse que todos que fazem oposição devem se unir em 2024, citando outros nomes, como o filho, Edson Henrique e a empresária Evângela Vieira.  “Não tenho vaidade de ser o candidato”, disse.

Já Edson Henrique afirmou que falta à gestão Sandrinho respeito aos parlamentares com respostas ao legislativo.  “Não há respostas. Até colocaram uma pessoa para essa interlocução entre Câmara e prefeitura mas ela não funciona”.

Ele criticou também a falta de execução das emendas parlamentares. “Como elas são incluídas na Lei Orçamentária Anual, eu alertei que não executar pelo executivo pode dar até cassação de mandato”.

PRB promoverá Fórum de Debates para construir plano de governo, promete candidato Edgley Freitas

Por Anchieta Santos Uma reunião bastante positiva – foi assim que o ex-secretário de Obras e Cultura Edgley Freitas definiu a reunião do PRB na semana passada para escolher o nome da legenda para disputar a prefeitura de Tabira. Freitas assegurou que ao contrário de outras candidaturas, o PRB ao oficializar o seu nome para […]

Edgley na CidadePor Anchieta Santos

Uma reunião bastante positiva – foi assim que o ex-secretário de Obras e Cultura Edgley Freitas definiu a reunião do PRB na semana passada para escolher o nome da legenda para disputar a prefeitura de Tabira.

Freitas assegurou que ao contrário de outras candidaturas, o PRB ao oficializar o seu nome para o debate do grupão das oposições, definiu também a realização de um Fórum de Debates com os diversos segmentos da sociedade para construir um plano de governo.

Edgley disse que um Conselho Político será criado para fiscalizar e propor as ações da administração. Sobre os diversos segmentos que formam o chamado Grupão, o líder do PRB disse que como prefeito, respeitará as sugestões, mas que a decisão será sua. Ele citou que o seu partido está pronto para ir a pesquisa que escolherá o candidato.

Edgley informou que no dia 13 cada grupo ou partido apresentará o nome que disputará a pesquisa. Ao rebater a crítica de que muito gastou na Cultura e pouco fez pela profissionalização, Edgley disse como prefeito não fará apenas um governo marcado por festas, mas de muitas ações.

Inscrição no Enem começa nesta segunda-feira

Do JC Online Começam nesta segunda-feira, às 10h, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 24 e 25 de outubro. Interessados têm até 5 de junho para se cadastrar. A taxa, no valor de R$ 63, deve ser paga até 10 de junho. Com a nota do exame, […]

Do JC Online

Começam nesta segunda-feira, às 10h, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 24 e 25 de outubro. Interessados têm até 5 de junho para se cadastrar. A taxa, no valor de R$ 63, deve ser paga até 10 de junho. Com a nota do exame, os participantes podem concorrer a vagas em pelo menos 128 universidades e institutos de ensino superior do País, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Em Pernambuco, a avaliação é obrigatória para quem deseja estudar em uma das quatro universidades públicas – UFPE, UFRPE, UPE e Univasf.

As inscrições são feitas pela internet, no endereço http://enem.inep.gov.br/participante. Para se cadastrar, o candidato precisa ter carteira de identidade e CPF (não pode usar o número dos pais ou responsáveis). Este ano, o estudante terá que informar obrigatoriamente um e-mail válido. O endereço eletrônico informado não pode ser utilizado por outro participante.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela avaliação, vai usar o e-mail e o número de celular cadastrados para enviar aos inscritos informações relativas ao Enem. A expectativa do governo federal é de que mais de 9 milhões de pessoas se inscrevam para o exame.

Têm direito à gratuidade alunos concluintes do ensino médio este ano que estejam matriculados na rede pública de ensino. Também ganham isenção da taxa candidatos que declararem carência nos termos do edital. A partir deste ano, o estudante que conseguir isenção e faltar às provas perderá o benefício no Enem em 2016.

Em Pernambuco, as provas serão aplicadas em 76 cidades e no Arquipélago de Fernando de Noronha. Ao se inscrever, o candidato deve informar em qual município deseja realizar os testes. Ele tem que indicar também a língua estrangeira que quer responder na prova de linguagem, se espanhol ou inglês.

Outra novidade é que quem tiver menos de 18 anos até o primeiro dia do exame (24 de outubro) e não concluir o ensino médio este ano ficará impedido de usar a nota do Enem para se inscrever, por exemplo, no Sisu. “Seus resultados destinam-se exclusivamente para fins de autoavaliação de conhecimentos”, diz o edital da avaliação. A medida pretende evitar que estudantes que não cursaram o 3º ano do ensino médio ingressem na universidade por meio de decisões judiciais, prática comum nos últimos anos.

“Será a terceira vez que faço o Enem. Participei em 2013 e 2014, quando estava no 1º e no 2º ano do ensino médio. Fiz para pegar experiência, para conhecer as provas. Achei os testes muito extensos. Tive mais dificuldade nas questões de exatas. Pretendo me inscrever nos primeiros dias, para garantir logo minha participação”, diz Amanda Santos, 17 anos, fera de jornalismo e aluna do Colégio Absoluto, no bairro de Areias, Zona Oeste do Recife.

Comitê de Prevenção de Acidentes lança Maio Amarelo em Arcoverde

Nessa segunda-feira (04), o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto do Sertão do Moxotó – CRMPAM deu início a um série de ações do movimento Maio Amarelo- Atenção pela Vida. O lançamento aconteceu agora a tarde, no semáforo da Avenida Antonio Japiassu, que dá acesso à Rua  Germano Magalhães Bastos com a inauguração […]

JORNAL PORTAL DO SERTÃO (ÉMERSON) (43)Nessa segunda-feira (04), o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Moto do Sertão do Moxotó – CRMPAM deu início a um série de ações do movimento Maio Amarelo- Atenção pela Vida.

O lançamento aconteceu agora a tarde, no semáforo da Avenida Antonio Japiassu, que dá acesso à Rua  Germano Magalhães Bastos com a inauguração da sinalização de pedestres, blitz e panfletagem.

Em Arcoverde, as atividades se estendem às escolas municipais e estaduais, aos círculos de educação e cultura do Programa Mãe Coruja. Haverá também Operação da Lei Seca do dia 15 ao 17 maio, assim como, Blitz do 3º Batalhão e da Arcotrans.

O encerramento será no dia 31 com Passeio Ciclístico e participação dos Mototaxistas com saída da praça da Bíblia até a Praça Wiston Siqueira (Virgínia Guerra).

O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. Esse mês foi escolhido, pois em 2011, a ONU decretou a Década de ação para a Segurança no trânsito. Com isso, maio se tornou a referência para o balanço das ações que o mundo inteiro realiza. Além disso em 2013, foi lançada a Semana Mundial de Segurança do Pedestre.

Alckmin diz que não fará campanha com Aécio

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (4), em entrevista ao G1 e à rádio CBN, que, se eleito, vai propor a redução do imposto de renda das empresas para tornar o ambiente econômico brasileiro mais atrativo para investidores estrangeiros. O tucano disse que se espelha na reforma tributária implementada nos […]

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (4), em entrevista ao G1 e à rádio CBN, que, se eleito, vai propor a redução do imposto de renda das empresas para tornar o ambiente econômico brasileiro mais atrativo para investidores estrangeiros.

O tucano disse que se espelha na reforma tributária implementada nos Estados Unidos pelo governo Donald Trump que levou empresas norte-americanas a subir salários e criar vagas.

Na entrevista concedida no estúdio da rádio CBN, em São Paulo, Alckmin também afirmou que não vai fazer campanha com o colega de partido Aécio Neves (MG), que está deixando o Senado e tenta uma vaga de deputado na Câmara. Ex-presidente do PSDB, Aécio é réu na Lava Jato por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Geraldo Alckmin repetiu na entrevista a promessa de campanha de zerar em dois anos o rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas. O presidenciável do PSDB disse que, caso vença a eleição, pretende tributar lucros e dividendos pagos pelas empresas para compensar a perda de receita que ocorrerá com sua promessa de diminuir o Imposto de Renda das pessoas jurídicas.

A tributação sobre lucros e dividendos foi extinta, em 1996, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1995 e 2002. À época, o governo alegou que se tratava de bitributação, na medida em que as empresas já haviam pago o imposto sobre os mesmos resultados.

Na entrevista desta terça, Alckmin disse que, atualmente, há dinheiro de sobra no mundo que pode ser atraído para o Brasil, por exemplo, com estímulos fiscais.