Sandrinho e Patriota emitem nota em prol de Danilo Cabral

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, convidou prefeitos e prefeitas dos municípios pernambucanos a se empenharem na instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele fez a proposta, nesta terça-feira (5), no Recife, durante a posse do novo presidente da Associação Municipalista (Amupe), prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e colocou o Ministério Público Estadual à disposição para colaborar com  os gestores nesse sentido. 

A erradicação da fome e da pobreza extrema, segundo o Procurador, não será vencida pela União, Estados e municípios isoladamente, muito menos pelo MPPE. “É dever de toda a sociedade brasileira. Enquanto existir um contingente tão grande de pessoas, crianças e idosos, indo dormir e acordando sem ter alimentação, direito mais fundamental possível, estamos falhando nas nossas missões constitucionais”.

Segundo ele, “no Brasil, ter acesso à comida é um direito social que está protegido e garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, direito humano não somente de saciar a fome, mas de receber comida saudável, que nutre e não produz doença”. Para as pessoas mais vulneráveis, completou, “comer é um ato político, no sentido de que depende da prioridade que venha a ser adotada pelos agentes políticos, e os prefeitos, assim como os membros do MP, estão inseridos nesse contexto”.

O PGJ observou que “os Conselhos de Segurança Alimentar fortalecem a democracia, promovendo medidas que assegurem o direito humano à alimentação adequada, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de combate à fome”. Citando o Mapa da Nova Pobreza divulgado em 2022 pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, destacou que mais da metade da população pernambucana vive em situação de pobreza. “Conforme o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, realizado em 2022, são 2,1 milhões de pernambucanos passando fome. Por outro lado, embora o Estado tenha 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, são apenas 25 Conselhos ativos”, afirmou.

APOIO ÀS PREFEITURAS – O Procurador reforçou que “o MPPE se coloca desde já à disposição para ajudar, seja através do Núcleo Josué de Castro do Direito  Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA), vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, ou da Escola Superior do Ministério Público”. Conforme explicou, o MPPE dispõe de amplo material, como minuta de projeto de lei e de atos normativos para estruturação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

Segundo o PGJ, na gestão de Márcia Conrado na Amupe, iniciada em 2023, o MPPE começou contatos com a associação para incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

“O momento agora é de buscar efetivamente a criação desses conselhos, que têm custo de manutenção ínfimo para os municípios. Presidente Marcelo Gouveia, nossa ideia é sentarmos com Vossa Excelência para alinharmos a melhor forma de o MPPE trabalhar com os municípios para que os conselhos sejam criados, e mais do que isso, para que os conselheiros sejam capacitados e ajudem no enfrentamento da fome e de todas as formas de insegurança alimentar”, disse Marcos Carvalho durante cerimônia da transmissão de cargo na Amupe. Ele alertou que não basta criar os conselhos: “Os conselheiros representam diversos setores da sociedade, sendo fundamental a capacitação deles pelos municípios, para compreenderem os desafios a serem enfrentados nos Conseas e terem informações acerca de soluções possíveis”.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco destacou o momento importante, “com possibilidade real de virada na questão da segurança alimentar”. Além de o governo federal ter sinalizado que o combate à fome e a segurança alimentar serão prioridade, o governo de Pernambuco aprovou no Plano Plurianual 2024-2027 a destinação de R$ 2 bilhões em programas de combate à fome, sendo R$ 465 milhões em ações já em 2024”, lembrou.

A governadora Raquel Lyra, presente à cerimônia, citou ações que o governo estadual vem adotando para combater a fome, como o apoio aos municípios na criação das cozinhas comunitárias.

Rogério Lins, Contador, Empresário e Agropecuarista no município de Iguaracy, foi candidato a prefeito nas eleições de 2020 pelo grupo de oposição, com o apoio do ex-prefeito Dessoles.

Em nota ao blog, informa que  atualmente é pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024 pelo mesmo partido, o MDB.

Na nota, apresentou à população, uma chapa de pré-candidatos a vereadores.

Diz estar fazendo as devidas articulações, fortalecendo o grupo, que hoje conta com o apoio dos pré-candidatos a vereadores Bebé de Chico dos Bodes, Carlinhos de Trindade (atualmente 1° suplente), Edvaldo Jerônimo, Fabiano Gois da Agrofab (Farmácia veterinária), Fugão Pichaca, Genimarcia da Associação, Gicleide Rodrigues (a professora motoqueira), Severino José (Severino professor de Jabitacá) e Paulinho da Celpe (estudante de Engenharia Civil, comerciante e produtor rural).

“Novos nomes podem ser divulgados em breve”, diz Rogério Lins, que diz continuar firme desde as eleições de 2020 juntamente com Dessoles e demais lideranças do grupo de oposição do município de Iguaracy.

“O grupo reafirma o compromisso com o povo. E, assim sendo, fará um trabalho conjunto com a população, norteando os princípios da seriedade e responsabilidade social”, conclui.

Por Cláudio Soares*

As declarações recentes da família Jair Bolsonaro, afirmando que o senador Flávio Bolsonaro seria seu candidato natural à Presidência em 2026 — e que, sem o “sangue Bolsonaro”, ninguém serve nem prestaria — escancaram um fenômeno antigo na política, mas raro de ser assumido com tanta franqueza: a tentativa de transformar um movimento político em patrimônio hereditário.

Ao desqualificar nomes amplamente reconhecidos dentro da própria direita, como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior, a família do ex-presidente não apenas sinaliza desprezo por critérios de competência ou representatividade, mas reforça a lógica de que o poder seria uma espécie de propriedade privada, transmissível por laços sanguíneos.

A ironia é que muitos desses nomes foram justamente impulsionados ou fortalecidos pelo bolsonarismo — e agora são tratados como descartáveis por não pertencerem ao círculo familiar.

A exclusão até da Michelle Bolsonaro, ainda que central na mobilização conservadora e evangélica, deixa claro que nem proximidade política, nem alinhamento ideológico, nem fidelidade pública são considerados suficientes. O que importa é a filiação genética. Isso coloca o bolsonarismo em rota semelhante à de dinastias políticas tradicionais, mas com um discurso que contradiz frontalmente a retórica antipolítica e antissistêmica que o movimento usa para se sustentar.

O resultado é uma postura que infantiliza o eleitorado de direita e captura o debate público, reduzindo-o à vontade de uma família, não a um projeto político. A direita brasileira, plural e heterogênea, não cabe nesse quadro aristocrático. Ao insistir que apenas um Bolsonaro pode liderar o campo conservador, o ex-presidente mostra mais preocupação com a manutenção de seu próprio clã no centro do poder do que com a consolidação de uma alternativa democrática, ampla e madura.

Some-se a isso a afirmação de Flávio Bolsonaro de que sua pré-candidatura teria um “preço”. Uma candidatura — ou pré-candidatura — jamais pode ser tratada como moeda de troca, barganha pessoal ou objeto de negociação privada. O povo brasileiro merece respeito. O processo eleitoral pertence à sociedade, não a interesses familiares ou comerciais. Quando um projeto político passa a ser precificado, ele se afasta ainda mais da democracia e se aproxima de práticas oligárquicas que reduzem a política a um balcão de negócios.

Em vez de fortalecer o campo que ajudou a erguer, Jair Bolsonaro parece disposto a encolhê-lo ao tamanho da própria casa. E a democracia, que se alimenta de diversidade e de competição real de ideias, não tem a ganhar nada com isso.

*Advogado e jornalista

Por André Luis

Três membros da ‘Bancada da Bala’ da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), criticou a visita do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante a Reunião Plenária desta quarta-feira (18).

Os deputados Joel da Harpa (PL), Pastor Júnior Tércio (PP) e Coronel Alberto Feitosa (PL) alegaram que a prioridade do ministério é cuidar dos que cometem crimes, em vez de dar atenção aos profissionais de segurança.

“Parece que o Governo Lula está mais preocupado em investir na bandidagem, nos presídios, na melhoria da condição de vida dos que estão detidos em vez de dar atenção aos profissionais de segurança. Que o ministro retorne ao Estado para visitar quarteis e delegacias”, cobrou Joel da Harpa.

“É uma situação que nos desperta muita indignação”, disse Pastor Júnior Tércio.

“O ministro deveria antes ter o cuidado de ir no Hospital da Restauração ou visitar a família de algum policial que foi vítima da criminalidade”, afirmou Coronel Alberto Feitosa.

Discurso da extrema direita

O discurso do trio de deputados não é nenhuma novidade. Parlamentares da extrema direita, defensores do “bandido bom é bandido morto” e afundados no fundamentalismo religioso costumam criticar a luta pelos direitos humanos.

Eles esquecem, por exemplo, que os presídios tem como objetivo final, a ressocialização dos indivíduos que lá estão por terem cometido crimes contra a sociedade. E que, sem um ambiente adequado, não há a mínima possibilidade de que esta ressocialização aconteça. Muito pelo contrário, os presídios brasileiros são verdadeiras faculdades do crime.

Críticas infundadas

As críticas da ‘Bancada da Bala’ a visita do ministro Silvio Almeida são infundadas. O ministro não está visitando Pernambuco para cuidar dos criminosos, mas para discutir políticas públicas de direitos humanos.

É importante lembrar que os direitos humanos são universais e se aplicam a todos, inclusive aos que cometeram crimes. A luta pelos direitos humanos é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A importância da ressocialização

A ressocialização é um processo fundamental para a redução da criminalidade. Quando um indivíduo é ressocializado, ele é capaz de retomar sua vida em sociedade, sem cometer novos crimes.

Para que a ressocialização seja eficaz, é necessário que os presídios ofereçam condições adequadas para o desenvolvimento dos indivíduos. Isso inclui acesso à educação, saúde, trabalho e cultura.

O papel do Estado

O Estado tem o dever de garantir os direitos humanos, inclusive o direito à ressocialização. Para isso, é necessário investir na melhoria das condições dos presídios e na implementação de políticas públicas de reabilitação.

A visita do ministro Silvio Almeida a Pernambuco é um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.