Sandrinho e Daniel dizem ter recebido parecer do MP com naturalidade. “Expressiva vitória”

Do Uol

O advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para uma vaga de ministro no STF (Supremo Tribunal Federal), iniciou sua participação na sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta terça-feira (12) dizendo ser um “sobrevivente”. “Sou um sobrevivente. Não me recuso aos desafios”, afirmou.

Fachin falou sobre suas origens humildes ao se apresentar aos senadores presentes à sabatina e chegou a se emocionar. “Não me envergonho, ao contrário, me orgulho de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulho de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária”, diz.

A sabatina de Fachin começou com mais de uma hora e meia de atraso após desentendimentos entre parlamentares governistas e de oposição sobre a forma como as perguntas ao advogado seriam feitas. O presidente em exercício da CCJ, José Pimentel (PT-CE), havia determinado que as perguntas seriam feitas em bloco, mas a oposição conseguiu reverter a decisão e conseguiu que as perguntas fossem feitas de forma individual.

Fachin vem sendo questionado por suas posições sobre movimentos sociais, poligamia, o apoio político a Dilma Rousseff nas eleições de 2010 e o suposto exercício irregular da advocacia enquanto era procurador do Estado do Paraná.

Ele foi indicado por Dilma para preencher a vaga do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado.

Após a sabatina, a indicação do nome do advogado será submetida à deliberação dos 27 senadores que integram a CCJ, em votação secreta. O resultado será então enviado ao plenário, que o ratificará ou não. Ainda não há data para que isso ocorra.

Advogado e professor de direito civil, Luiz Fachin é gaúcho, mas estudou e fez carreira profissional no Paraná, tendo se destacado como jurista e acadêmico com atuação no Brasil e no exterior.

O jornalista Magno Martins escreveu para o seu blog “Com beijo na testa e prints, o jogo duro de Duque em Serra”. Na matéria,  o jornalista sugere que o traidor na relação com Márcia Conrado é Luciano Duque.  Veja o texto:

Depois de ter suas conversas com a médica Klenia Mourato, que fez uma série de críticas à gestão municipal de Serra Talhada, expostas na imprensa, o deputado estadual Luciano Duque finalmente anunciou o racha com a prefeita Márcia Conrado.

Nas conversas, Luciano fez uma série de críticas à Márcia, mas vinha se mantendo como aliado, inclusive com cargos na administração municipal. O ex-prefeito, por diversas vezes, colocou Márcia em situação de constrangimento publicamente, mesmo fazendo parte da gestão. Vale lembrar que há um ano, Luciano foi eleito com apoio de Márcia Conrado, que deu uma votação expressiva na cidade.

Nas conversas expostas nas redes sociais, além de fazer críticas à Márcia, Luciano chegou a falar em tom de ameaça, dizendo que “a hora dela vai chegar”, se referindo à prefeita. Ao parlamentar, recai mais uma vez a pecha de traidor, pois, mesmo mantendo uma relação de frieza em relação à Márcia, mantém aliados na gestão municipal, que repassam informações privilegiadas ao ex-prefeito.

Vale ressaltar que não é o primeiro caso de traição envolvendo Luciano Duque. Recentemente, mesmo tendo sido um dos primeiros a apoiar a Marília Arraes em 2022, passou a integrar a base governista de Raquel Lyra, esquecendo toda sua trajetória com Marília Arraes.

Sem contar com os episódios envolvendo o ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, o deputado Fernando Monteiro, o ex-senador Armando Monteiro e o presidente Lula, que em 2022 optou por apoiar Danilo Cabral no primeiro turno, a quem Duque não seguiu, em detrimento ao líder petista.

Se optar em ser candidato a prefeito contra Márcia, Luciano não encontrará um cenário fácil. Além de apoio de grandes grupos políticos da cidade, Márcia Conrado é uma aposta do presidente, que já fez diversos afagos à prefeita e é uma prioridade do PT estadual, como já frisaram as lideranças petistas pernambucanas. Márcia foi recebida por Lula inúmeras vezes este ano e tem portas abertas nos ministérios do Governo Federal.

Além disso, para disputar a eleição pelo seu partido, o Solidariedade, Luciano precisa do aval da presidente estadual, Marília Arraes, também traída por ele em troca de Raquel Lyra.

O ex-prefeito não terá dias fáceis pela frente e poderá encontrar um cenário difícil em 2024, enfrentando uma gestora que está na cadeira, tem boa aprovação na cidade e conta com apoio da governadora Raquel Lyra, do presidente Lula e de lideranças municipais de Serra Talhada.

Do Congresso em Foco

Auditores da Receita Federal conseguiram na Justiça uma liminar suspendendo, imediatamente, os efeitos da Medida Provisória 805/2017 que ampliaram de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que ganham acima de R$ 5,3 mil. Editada em 30 de outubro pelo presidente Michel Temer, a MP também adia de 2018 para 2019 a concessão de reajustes salariais, em alguns casos cancelando o aumento. A liminar, do juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, foi anunciada nesta quinta-feira (14) e é restrita aos auditores da Receita Federal, que protocolaram a ação judicial. Cabe recurso da decisão.

A ofensiva judicial contra a MP 805, neste caso, foi protagonizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Embora seja responsável pela defesa jurídica do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) remeteu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a incumbência de recorrer da decisão do magistrado. Mais cedo, a PGFN disse que recorrerá de decisão similar, referente à Polícia Federal em São Paulo (leia mais abaixo).

A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada. Em 9 de novembro, por exemplo, a Comissão Senado do Futuro realizou audiência pública para discutir o tratamento dispensado pela gestão Temer aos servidores públicos. As entidades reunidas no debate foram unânimes em apontar os excessos da matéria, o que é negado pelo governo em nome do equilíbrio das contas públicas e em face à crise fiscal do país.

Entre outros pontos da MP 805 (leia a íntegra), o desconto previdenciário de 14% incide apenas na parcela das remunerações superior a R$ 5,3 mil, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, a “alíquota de contribuição social” de 11% fica mantida para quem recebe até o RGPS. Em contrapartida, a alíquota de 11% é aplicada na parcela salarial limitada a R$ 5,3 mil, ficando o resto do salário submetido à taxa de 14% – solução que não adiantou como argumento para entidades envolvidas na discussão, que chamam a medida de “confisco salarial”.

“Os maiores devedores são as grandes empresas e a gente vai ter de pagar essa conta de novo? Não, chega! A sociedade é quem mais sofrer com o desmonte do serviço público”, vociferou o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão. Um dos convidados para a audiência pública no Senado, ele lembrou que a sonegação fiscal atinge, anualmente, R$ 450 bilhões.

A crítica à MP foi reforçada na audiência pública pelo presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto, para quem a matéria é “um engodo, uma pedalada fiscal”. O dirigente disse que Temer alega querer economizar, mas usou cerca de R$ 32 bilhões para liberar emendas parlamentares e perdoar dívidas de empresários com o objetivo de barrar, na Câmara, denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra si. “Não é atacando o servidor que [o governo] vai resolver a questão fiscal. Essas medidas são apenas firulas. A velha política está prevalecendo”, protestou.

O governo defende a pertinência da matéria. “Nos casos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, a contribuição social incidirá apenas sobre as parcelas que superarem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS”, diz a conclusão do “sumário executivo” da MP, acrescentando que o aumento da contribuição social somente terá efeito a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Inconstitucional

O juiz apontou “inconstitucionalidade material” da MP 805 em seu despacho. Para o magistrado, o conteúdo da medida fere a cláusula pétrea da Constituição referente ao direito adquirido e viola o preceito da irredutibilidade remuneratória. Rolando Spanholo fixou multa ao governo federal de R$ 10 mil por cada contracheque emitido com desconto salarial de 14%, nos termos da medida, a partir da publicação da liminar.

“Concedo a liminar requerida para suspender, imediatamente, os efeitos materiais da Medida Provisória nº 805/17 em relação aos substituídos processuais da parte autora, devendo a União garantir a observância da escala de pagamentos definida pela Lei 13.464/17 para os cargos de auditor da Receita Federal”, diz trecho do despacho.

Na defesa da matéria, o governo alegou que a matéria ajuda no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. Com a edição da MP, segundo a equipe econômica de Temer, o reforço para as receitas da União chegará a R$ 2,2 bilhões no próximo ano. Além disso, garante o governo, “a medida alcança ao todo 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia da ordem de R$ 5,1 bilhões de reais para o exercício de 2018, representando uma contribuição na área de pessoal para a readequação dos gastos públicos”.

“A urgência e relevância da proposta ora encaminhada justifica-se, por um lado, pela redução do valor de arrecadação das receitas públicas e, por outro, pela necessidade de se adequar o orçamento de 2018 à meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para esse exercício. Adicionalmente, cabe lembrar que uma porção significativa de despesas obrigatórias crescerão entre 2017 e 2018 acima do índice oficial de inflação, comprimindo as despesas discricionárias da União contra o limite de despesas primárias estabelecido pela EC [emenda constitucional] nº 95, de 2016. Dentre essas despesas discricionárias estão despesas importantes para a manutenção do funcionamento do Estado brasileiro e para a provisão de serviços públicos”, finaliza o texto da MP, definida como instrumento de contenção do “avanço das despesas obrigatórias”.

Polícia

Hoje (quarta, 13) mais cedo, informou o portal G1, a Justiça do Distrito Federal já havia deferido liminar contra os efeitos da medida para os delegados da Polícia Federal em São Paulo. O despacho érestrito aos delegados da PF paulista, uma vez que a contestação judicial partiu do sindicato estadual da categoria. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que recorrerá da decisão, que coube à juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, Diana Maria Wanderle.

A magistrada diz ter faltado “transparência” ao argumento do governo para elevar a alíquota das contribuições previdenciárias. Além disso, acrescenta Diana, não houve detalhamento de números (dados atuariais), por parte do governo, para explicar o alegado deficit da Previdência Social – rombo contestado pelo relatório final da CPI da Previdência, que nega haver deficit previdenciário no Brasil.

Aprovado em 23 de outubro no Senado, o documento diz que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência Social. Além disso, segundo a PGFN, apenas R$ 175 bilhões desse montante são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos pelos grupos privados não mais reforçarão os cofres públicos.

Radialista comentou live em que Léo Brasil interpela Dinca, que acusa Alves de chorar “lágrimas de Cocodilio”

O radialista Júnior Alves, da Cidade FM, deixou nas entrelinhas hoje qual papel tem cumprido o radialista Léo Brasil, da Assessoria de comunicação da prefeitura de Tabira. O blog juntou as pontas e chegou a essa conclusão.

Júnior rebatia uma nova crítica de Dinca em uma live, modelo de comunicação que o ex-prefeito tem adotado para atacar adversários e defender sua gestão com Nicinha Melo. O ex-prefeito, provocado por Léo, disse que Júnior Alves estava chorando “lágrimas de cocodílio”.

O radialista se defendeu, dizendo que essa argumentação é de quem tem a mente pequena e que ele só tem do que se orgulhar. Sem citar o nome de Léo, disse que ele impulsionou a pergunta perguntando a quem Dinca daria a caixinha de lenço. Geralmente ele ou Gleison Rodrigues costumam se passar por esse papel.

Júnior pergunta: “quero perguntar a esse amigo: de que lado você está? Do lado do governo? Contra o governo? Porque um dia desse  mandou uma mensagem dizendo: desculpe incomodar, mas você quer uma informação para o blog? Mas em sigilo, pois preciso do meu emprego“.

Não há dúvidas de que o recado foi para Léo Brasil, que estaria passando informações privilegiadas para o Tabira Hoje ou blog da Cidade FM, pelo que Alves deixou nas entrelinhas. “O print tá aqui bem feito com a foto dele e tudo. Se eu disser quem mandou a mensagem, não sei se sou eu que vou precisar de lenço”.