Sou um sobrevivente, diz Fachin em sabatina no Senado

Em primeiro lugar, informo que não se trata de uma condenação, mas início de uma ação com direito ao contraditório e a ampla defesa, onde irei provar documentalmente não ter violado o dispositivo da lei:

• A reportagem publicada pelo blog de Nill Júnior, de 09.12.2015 não ressalta que as contas da ex-prefeita foram analisadas e APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado. A aprovação com ressalvas significa que não houve falha grave que ensejasse prejuízo ao erário, mas, meras falhas formais;

• O valor questionado pelo Ministério Público como importâncias registradas em restos a pagar sem lastro financeiro não foi R$ 4.409.030,21 conforme noticiara o Blog, mas sim R$ 1.252.949,11, conforme notificação do Ministério Público que embasou a denúncia.

• Os valores de Restos a Pagar estão sendo contestados em juízo, posto que se referem a obrigações assumidas anteriormente, fruto de contratos assinados antes do período de vedação ou de convênios celebrados com outros entes da Federação. Nestes valores estão incluídos, além de despesas correntes de água, luz, telefone, repasse previdenciário cujo mês base, dezembro, somente é exigido em janeiro do ano seguinte, importâncias relativas outras obrigações que, mesmo tendo sido empenhadas nos últimos oito meses, não estão inseridas no conjunto de proibições do art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no art. 395-C do Código Penal Brasileiro. Dentre as obrigações questionadas, descrevemos a seguir, resumidamente, aquelas de valores mais significativos, senão vejamos:

I. R$ 830.812,00 referentes a valores firmados com o FNDE para aquisição de ônibus escolares; computadores; aparelhos de ar condicionado e mobiliário escolar. Essas importâncias são empenhadas previamente e os valores pagos quando dos recebimentos dos bens/objetos;

II. R$ 153.767,09 relativos a contrato de 2010, para construção de pavimentação em paralelepípedos, outro de drenos de águas pluviais e também com recursos de convênio firmado com a Secretaria Estadual das Cidades;

III. R$ 95.442,83 concernentes a valores de leite adquirido de fornecedores pelo CEDOCA- CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA, para após o beneficiamento do ser entregue ao Programa Leite de Pernambuco, do Governo do Estado, com quem mantinha convênio e aguardava pagamento;

IV. R$ 50.000,00 refere-se a contrato celebrado com empresa de perfuração de poços tubulares para minimizar a situação crítica do abastecimento d’água da zona rural do Município. À época o Município se encontrava em estado de Emergência decretado pelo Governo do Estado de Pernambuco;

V. R$ 77.303,40 referente saldo remanescente do convênio nº 045/2011, firmado pelo Município de Sertânia com o Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, para construção da coberta em estrutura de aço, da quadra da Escola Municipal Etelvino Lins, localizada na Sede do Município.

Ademais, há que se levar em consideração que dos valores atacados pelo Ministério Público como irregulares deverão ser deduzidos R$ 769.655,22 referentes aos repasses da Saúde do mês de dezembro que somente foram creditados em janeiro de 2013 (fonte: www.fns.saude.gov.br), bem como R$ 50.188,13 relativos aos repasses da Assistência Social de dezembro. (fonte: www.mds.gov.br)

Todas as despesas elencadas acima não estão no rol das proibições do Art. 42 da lei de Responsabilidade Fiscal, nem tampouco no Art. 359-C do Código Penal.

Tenho a plena convicção de não ter praticado qualquer ilícito penal, para isto irei demonstrar em minha defesa que as despesas realizadas não violam o que diz a lei.

Na resposta à acusação do Ministério Público, estou apresentando para todas as situações, farta documentação probante da REGULARIDADE DE MINHAS CONTAS.

LUCICLEIDE XAVIER FERREIRA DOS SANTOS
EX-PREFEITA

Por Débora Álvares/Congresso em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por 19 votos a 7 a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores, que ficou conhecida como Lava Toga. O relatório foi apresentado nesta manhã e a votação ocorreu logo em seguida. O tema agora segue para o plenário da Casa.

PT, DEM e MDB uniram-se contra a investigação. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi um dos que se manifestou contra, seguindo o voto do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

“Eu não consigo entender: eu já fui oposição, já fui governo, e é a primeira vez que eu vejo um governo que estimula CPI. Sinceramente, eu nunca vi. E olhe que nós aqui, da oposição, podíamos estar estimulando isso aí. Ou as pessoas pensam que a gente esquece que o Presidente Lula foi impedido de assumir um cargo num ministério da Presidenta Dilma por uma decisão do Supremo? Ou que o Juiz Sergio Moro, ilegalmente, criminosamente, divulgou um diálogo gravado ilegalmente por ele, envolvendo o Presidente Lula e a Presidenta Dilma? Nós poderíamos, agora, buscar a forra, mas não é isso que a gente quer; a gente quer a democracia. A democracia, para se viabilizar, não pode viver de arroubos. Eu estou me referindo é a forças que estão lá fora estimulando esse tipo de coisa e que eu acho que não vão ajudar, sem dúvida não vão ajudar a democracia. Por isso, eu votarei favoravelmente ao relatório do Senador Rogério Carvalho e ao posicionamento do Presidente Davi Alcolumbre”, afirmou o líder petista.

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), líder do partido na Casa, também se posicionou nessa linha, apontando exageros nos 13 argumentos apresentados no pedido de criação da comissão.

“Me assusta muito quando se fala da vontade do povo brasieiro de se ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Me perdoe. O povo brasileiro quer o combate à corrupção, quer o progresso, que a punição daqueles que sejam culpados, e tenham feito mal feitos, mas não necessariamente uma CPI que soe, qqualquer que seja ela como um espetáculo, como algo absolutamente inútil a algo a que se propõe”, afirmou.

Embora da ala oposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com quem disputou o cargo, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ficou ao seu lado nessa questão da criação da CPI dos Tribunais Superiores.

“Em repeito à democracia, é importante que possamos arquivar esse pedido de CPI, porque ela vai criar condições para complicar a todos, inclusive a própria convivência entre nós aqui, que é algo que tem evoluído muito ao longo do tempo”, disse ao se posicionai na reunião da CCJ.

Quando presidente da Casa, cargo que já ocupou por quatro vezes, o emedebista também arquivou outros pedidos de criação de investigação do Judiciário sob o mesmo argumento. Ele é investigado em inúmeros processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Serra Talhada lidera gastos, mas Ingazeira tem o custo mais caro por habitante

Por André Luis, com informações da Cidadão Fiscal

Segundo levantamento feito pela ONG Cidadão Fiscal, o Poder Legislativo de Pernambuco custou quase um bilhão e meio de reais aos contribuintes no ano de 2017. A ONG usou como base as declarações anuais entregues ao Tesouro Nacional pelos governos municipais e também pela Secretaria da Fazenda do Estado. Os dados constam no Siconfi – o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

Segundo a ONG: Fazem parte da conta os valores empenhados pela Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais e também pelo Tribunal de Contas do Estado, que é considerado órgão acessório do Poder Legislativo Estadual.

O levantamento feito pela ONG, separou os gastos por municípios, além do custo da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, que empenhou R$774,3 milhões no ano de 2017. O legislativo estadual é o quinto mais caro do Brasil, embora Pernambuco seja apenas o sétimo estado mais populoso da federação, segundo os dados do Tesouro.

Ainda segundo a ONG, a gastança pode ficar pior, visto que nove cidades do estado não informaram ao Tesouro Nacional o volume de recursos aplicados na função legislativa. No Pajeú, onde somados os custos das Casas Legislativas chega a R$26.846.861,06, as Câmaras que não informaram são: Brejinho e Itapetim.

A redação do radiopajeu.com.br e nilljunior.com.br, mergulharam nos dados informados pela ONG e extraiu as informações referentes a região do Pajeú. Das Câmaras Legislativas da região, a mais cara é a de Serra Talhada, que empenhou no ano de 2017, R$ 6.173.614,06.

O levantamento também mostra os gastos proporcionais de acordo com o número de habitantes, para saber quanto custa o legislativo para cada contribuinte do município. Assustadoramente, Ingazeira é a Câmara mais cara da região, com o custo de R$207, 28 (duzentos e sete reais e vinte e oito centavos) por habitante, o que lhe confere também o terceiro lugar em todo o estado, sendo mais cara até que o Legislativo do Recife. Veja abaixo quanto custa cada Legislativo do Pajeú em ordem de empenho. A frente o custo por habitante de cada Câmara:

• Serra Talhada: R$ 6.173.614,06 – (R$72,06) – Por habitante
• Afogados da Ingazeira: R$2.770.649,65 – (R$75,15) – Por habitante
• São José do Egito: R$2.458.148,95 – (R$73,30) – Por habitante
• Flores: R$2.070.327,41 – (R$91,70) – Por habitante
• Tabira: R$2.000.706,35 – (R$71,12) – Por habitante
• Carnaíba: R$1.727.555,38 – (R$89,14) – Por habitante
• Triunfo: R$1.526.783,03 – (R$100,22) – Por habitante
• Iguaracy: R$1.191.061,53 – (R$92,98) – Por habitante
• Santa Cruz da Baixa Verde: R$1.168.738,25 – (R$93,96) – Por habitante
• Santa Terezinha: R$1.120.233,77 – (R$95,89) – Por habitante
• Tuparetama: R$958.230,10 – (R$117,44) – Por habitante
• Ingazeira: R$924.915,33 – (R$207,28) – Por habitante
• Quixaba: R$936.788,50 – (R$137,52) – Por habitante
• Solidão: R$909.850,80 – (R$152,56) – Por habitante
• Calumbi: R$909.257,95 – (R$158,38) – Por habitante

Veja o relatório completo de Pernambuco clicando aqui.

Em Solidão, um prédio deveria ser usado como garagem, alugado pela Câmara de Vereadores para guardar o veículo da casa, serve de ponto de venda de frutas e verduras.

Não é só.  O responsável pela banquinha de hortifrutis é o filho do presidente Antônio Marinheiro de Lima, o Antônio Bujão, Manoel Marinheiro.

Não bastasse o desvio de função, o Blog ainda confirmou que o contrato de locação é de 2019. Também há uma impressionante desatualização do Portal de Transparência da Casa.

Em 2019, com dispensa de licitação, foi locado por R$ 3.600 reais. No empenho o valor é usado para “locação de um imóvel tipo garagem na Rua 20 de Dezembro, Riacho Verde, para veículo da Câmara”.

Do Blog da Folha

O senador Alvaro Dias (PSDB) teceu várias críticas a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). Em entrevista nesta terça-feira (24), o tucano relatou que a resposta do Executivo e do Parlamento, em relação à crise política e administrativa, não é proporcional ao “tamanho da indignação do povo nas ruas do País”.

“Chegamos ao fundo do poço em matéria de administração pública no País. Primeiramente a consagração da incompetência administrativa. Os resultados são negativos desde a execução orçamentária, que é pífia, até os escândalos de corrupção que mostram ter o governo adotado um modelo que abriu portas para a corrupção”, frisou o parlamentar.

“Isto leva a população para a rua. Obviamente esperando uma resposta. A população está impaciente. Ela não quer esperar a próxima eleição, quer solução já. Esta é a realidade das ruas”, completou.

De acordo com Alvaro, o PT está realizando uma “velha estratégia de defesa” ao atribuir os escândalos da Petrobras ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Ocorre que, nesse caso, o próprio denunciante na CPI da Petrobras deixou claro que o esquema se oficializou no governo do PT, em 2003”, relatou o parlamentar.