Sandrinho diz que diante da pandemia, média 7 é bem recebida

Do Causos & Causas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (5), indeferir o registro de candidatura do prefeito de Goiana, Eduardo Honório (União Brasil).

Com isso, o político, reeleito em outubro com 78% dos votos, está impedido de assumir o cargo em 1º de janeiro de 2025, e o município precisará realizar novas eleições para definir o próximo gestor.

Entenda a decisão

Os ministros do TSE consideraram que Eduardo Honório já cumpriu o limite de oito anos consecutivos no poder, o que inviabiliza sua continuidade no cargo. A decisão reafirma as determinações da Justiça Eleitoral de Goiana e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que também haviam indeferido a candidatura.

Trajetória política

Eduardo Honório iniciou sua gestão municipal em 2017, quando era vice-prefeito na chapa de Oswaldo Rabêlo, eleita em 2016. Com o afastamento do titular para tratamento de saúde, Honório assumiu o comando da Prefeitura. Em 2020, foi eleito prefeito de Goiana.

Neste ano, apesar de estar com a candidatura sob análise judicial, o prefeito concorreu sub judice e obteve 78% dos votos. Contudo, a decisão do TSE encerra suas pretensões de continuar à frente da administração municipal.

Próximos passos

Com o indeferimento do registro de Eduardo Honório, uma nova eleição será convocada no município para definir o próximo prefeito. O calendário eleitoral e as regras para o pleito serão definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

E agora, Goiana? A cidade entra em uma fase de incerteza política, enquanto o eleitorado aguarda a definição de novos candidatos e o agendamento do próximo pleito.

Pernambuco coletará amostras de DNA de familiares de pessoas registradas como desaparecidas no Estado, integrando campanha nacional fomentada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). O lançamento é nesta terça-feira (25/05), Dia Internacional da Criança Desaparecida.

Poderão participar parentes de 1º grau de pessoas desaparecidas – pai, mãe, irmãos e filhos – que se cadastrarem em um dos 12 postos de coleta abertos nas unidades de Polícia Científica localizados do Litoral ao Sertão. O objetivo é ampliar as chances de identificação de desaparecidos, através do confronto com os dados do Banco de Perfis Genéticos do Brasil.

O cadastro dos interessados em Pernambuco tem início nesta quarta-feira, 26 de maio, por meio da Central de Agendamento no (81) 3183-5388, ou pessoalmente em uma unidade da Polícia Científica. A coleta será realizada a partir da semana de 14 a 18 de junho, quando ocorrerá a mobilização nacional. É preciso apresentar o boletim de ocorrência no qual se registrou o desaparecimento.

Na Região Metropolitana do Recife, os pontos de atendimento serão o Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha (IMLAPC), localizado no Centro do Recife; o Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC), que fica em Jaboatão; e o posto do IML no município de Paulista. Os moradores do interior poderão procurar as Unidades Regionais de Polícia Científica de Caruaru, Garanhuns, Palmares, Nazaré da Mata, Petrolina, Arcoverde, Ouricuri, Salgueiro e Afogados da Ingazeira.

A gerente geral da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos, destaca a importância do DNA para identificar e localizar pessoas desaparecidas.

“O uso do DNA se mostra cada vez mais eficaz e muitas vezes é o único recurso capaz de acabar com o sofrimento de famílias que vivenciam a dor do desaparecimento. Ao cadastrar esses perfis genéticos em todo o Brasil, será possível dar a inúmeras famílias um desfecho para a angústia de não saber o que ocorreu àquele ente querido. Pernambuco já tem o terceiro maior banco de perfis genéticos de restos mortais não identificados, e agora poderemos avançar no cadastro de possíveis familiares dessas pessoas”, explica.

Além do material genético dos familiares, será possível cadastrar DNA dos próprios desaparecidos. Isso se dará por meio de material coletado em objetos pessoais, a exemplo de escovas de dentes e aparelhos de barbear que eram usados pelo parente desaparecido.

LEGISLAÇÃO – O Projeto Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas para Inclusão nos Bancos de Perfis Genéticos é uma iniciativa do da Senasp e do Comitê Gestor da RIBPG, criado a partir da Lei Nº 13.812/2019, e conta com o apoio da Polícia Federal.

Essa lei estabeleceu a Política Nacional de Pessoas Desaparecidas e prevê apoio financeiro da Secretaria Nacional de Segurança Pública aos Estados, no intuito de custear o processamento das amostras de cadáveres não identificados nos bancos de perfis genéticos – assim como as amostras de familiares de 1º grau de pessoas desaparecidas com registro de ocorrência na Polícia Civil.

Serviço

Cadastro de familiares de pessoas desaparecidas em PE para coleta de material genético

Quando: a partir de 26 de maio (quarta-feira)

Informações e agendamento: (81) 3183-5388

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29) uma ação que pedia a suspensão da posse de deputados bolsonaristas por eventual envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. A posse está marcada para a próxima quarta (1º).

Moraes tomou a decisão um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter defendido o arquivamento do pedido, feito por um grupo de advogados.

A PGR se manifestou após Moraes ter estabelecido prazo de 24 horas para a análise do pedido. A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. As informações são do G1.

Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

A decisão de Moraes

Na decisão, Moraes afirmou que há um rito próprio para questionar a diplomação dos deputados eleitos e que a via processual escolhida não foi a adequada.

O ministro disse ainda que as condutas dos parlamentares poderão eventualmente ser questionadas e analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara.

“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu.

Segundo Moraes, “até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo”.

O Abatedouro Público de São José do Egito foi autorizado a implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM/CIMPAJEÚ), após vistoria técnica realizada por equipe do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A inspeção foi conduzida pela médica veterinária Deorlanda Carvalho e confirmada pelo presidente do consórcio, Luciano Torres. A medida assegura a regularização do abate de animais no município, com fiscalização técnica e controle sanitário.

Com a autorização, o abatedouro passará a atender, além de São José do Egito, os municípios de Tabira, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

“O município cumpriu todas as exigências e agora está apto a realizar o abate de forma regular, beneficiando toda a região do Pajeú”, afirmou Luciano Torres.

A médica veterinária Deorlanda Carvalho destacou a atuação da administração municipal no processo. “Em menos de 30 dias, o prefeito Fredson Brito realizou as adequações estruturais e sanitárias necessárias, demonstrando compromisso com a saúde pública”, disse.

O prefeito Fredson Brito agradeceu o trabalho das equipes envolvidas. “Parabenizo nossa equipe da Secretaria de Agricultura pela dedicação em deixar tudo pronto em tempo hábil. Seguimos avançando, de mãos dadas com o povo”, declarou.

Os estudantes da Univasf estão ocupando a reitoria e paralisando todas as atividades da Univasf nos campi: Petrolina – Centro, CCA (Campus de Ciências Agrárias) e Juazeiro.

A decisão, segundo nota, deu-se após o anúncio, durante reunião da Câmara de Assistência Estudantil, ocorrida nesse sábado,  dos cortes sofridos no orçamento de 2017 da universidade, que ameaça o seu funcionamento a partir de julho do ano que vem e afetará principalmente a Assistência Estudantil, ameaçando a permanência de milhares de estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.

“Nos últimos meses o cenário atual da sociedade brasileira vem enfrentando uma série de ataques a direitos conquistados historicamente com muita luta popular.   Com a ação os estudantes vêm alertar que não aceitarão nenhum direito a menos”, conclui a nota.