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Sancionada Leis da Delegada Gleide Ângelo de combate à impunidade nos crimes de estupro infantil

Por André Luis

Nova legislação abarca condutas a serem adotadas nas unidades de educação, saúde e cartórios de registro civil

Enquanto esteve à frente da Polícia Civil, a Delegada Gleide Ângelo pode compreender diversas nuances da violência doméstica, inclusive, a gritante realidade da subnotificação dos casos de estupro infantil.

Não raro, os familiares da vítima abusada naturalizam as agressões e não compreendiam que menores de 14 anos não tem discernimento para a anuência de uma vida sexual ativa. Por isso, a implementação de leis para o combate à impunidade a estes tipos de crime se fazem tão urgentes.

“É preciso combater esta cultura de conivência com a violência contra os menores. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, ressalta a parlamentar.

Assim, as leis, a Nº 17.315, Nº 17.314 e Nº 17.313, foram sancionadas na última semana e preveem diretrizes a serem adotadas por estabelecimentos de saúde e análises clínicas, escolas públicas e privadas e cartórios de registro civil.

A primeira fala sobre a obrigação das escolas públicas e particulares em comunicarem ao Ministério Público do Estado, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e demais órgãos responsáveis a existência de indícios ou gravidez confirmada em alunas com menos de 14 anos e 9 meses.

A segunda, fala sobre a determinação de laboratórios de análises clínicas públicos e privados também informar aos órgãos competentes a respeito do atendimento de jovens com menos de 14 anos e 9 meses com gravidez confirmada.

Já a última determina que os cartórios civis também façam a notificação compulsória junto ao Ministério Público do Estado sobre os casos de registro de certidões de nascimento cujo um dos pais do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses –  o alerta para a paternidade precoce foi dado pelo deputado Joaquim Lira, coautor desta lei.

Desta maneira, fica sob a responsabilidade dos cartórios o envio de cópia da certidão de nascimento do bebê, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização desta medida ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Quaisquer das instituições que descumprirem a nova legislação, podem sofrer penalidades que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que podem chegar a R$10.000,00. E, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Além disso, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

ESTATÍSTICAS – De acordo com a Secretaria de Defesa Social, quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores.

Outras Notícias

Afogados: Prefeitura diz que está cumprindo cronograma de nova escola em comunidade rural

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira garante que, após a finalização da quadra coberta, está cumprindo o cronograma de construção da nova escola da comunidade. O valor da obra é de R$ 1.018.660,07, com previsão de conclusão  em julho de 2015. A parceria é com o MEC. Segundo a Secretária  de Educação Veratânia Lacerda, a nova […]

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A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira garante que, após a finalização da quadra coberta, está cumprindo o cronograma de construção da nova escola da comunidade. O valor da obra é de R$ 1.018.660,07, com previsão de conclusão  em julho de 2015. A parceria é com o MEC.

Segundo a Secretária  de Educação Veratânia Lacerda, a nova escola terá 851,63m² de área construída com capacidade para atender 432 alunos em dois turnos; contará com seis salas de aula, laboratório de informática, sala de leitura, sala de professores, sanitário, cozinha, despensa e vestiário.

Pernambuco recebe primeiro encontro de capacitação do Selo UNICEF

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) dá início, na próxima semana, ao 1º Encontro de Capacitação do Selo UNICEF – Edição 2017-2020 para os municípios de Pernambuco. Equipes do UNICEF e parceiros estarão reunidos em três municípios-polo com gestores públicos dos 123 municípios pernambucanos participantes desta edição do Selo UNICEF. Serão 29 municípios no polo de Salgueiro, […]

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) dá início, na próxima semana, ao 1º Encontro de Capacitação do Selo UNICEF – Edição 2017-2020 para os municípios de Pernambuco.

Equipes do UNICEF e parceiros estarão reunidos em três municípios-polo com gestores públicos dos 123 municípios pernambucanos participantes desta edição do Selo UNICEF.

Serão 29 municípios no polo de Salgueiro, em 12/12, 31 em Arcoverde, em 13/12, 29 em Caruaru, em 14/12, e, por último, 34 municípios, também em Caruaru, em 15/12. Os encontros terão a participação de representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) e dos profissionais indicados por cada município como articulador(a) municipal do Selo UNICEF e mobilizador(a) de adolescentes e jovens.

A atual edição foi lançada em maio e cerca de 1.900 municípios de 18 estados se inscreveram até o início de setembro. Agora, este primeiro encontro dá início à fase de implementação, com a apresentação da metodologia que será utilizada e do caminho a ser percorrido pelos municípios participantes em direção à certificação.

A agenda inclui ainda apresentação da situação da infância e adolescência no Semiárido, o processo de monitoramento de indicadores sociais e a forma como os municípios participantes serão avaliados, além de sessão de debates e espaço para dúvidas.

Agenda:

12/12 – Salgueiro (Com representantes de 29 municípios)

Local: Salgueiro Plaza Hotel

Endereço: Av. Cel. Veremundo Soares, 551 – Nossa Sra. Aparecida

Horário: Das 8h às 13h

13/12 – Arcoverde (Com representantes de 31 municípios)

Local: Hotel Cruzeiro

Endereço: Av. Osvaldo Cruz, 1740 – Cel. Siqueira Campos

Horário: Das 8h às 13h

14/12 – Caruaru (Com representantes de 29 municípios)

Local: Caruaru Park Hotel

Endereço: BR-232, Km 128 – Cidade Alta

Horário: Das 8h às 13h

15/12 – Caruaru (Com representantes de 34 municípios)

Local: Caruaru Park Hotel

Endereço: BR-232, Km 128 – Cidade Alta

Horário: Das 8h às 13h

Prefeitura de Afogados homenageia garis e margaridas

No último domingo (16), celebrou-se o dia dos garis e das margaridas, categoria fundamental para a manutenção de uma cidade limpa e saudável para todos. Nesta segunda (17) a Prefeitura de Afogados prestou uma homenagem a todos esses valorosos profissionais. O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira participou de um café da manhã com eles, ao […]

No último domingo (16), celebrou-se o dia dos garis e das margaridas, categoria fundamental para a manutenção de uma cidade limpa e saudável para todos. Nesta segunda (17) a Prefeitura de Afogados prestou uma homenagem a todos esses valorosos profissionais.

O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira participou de um café da manhã com eles, ao lado da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, Secretário de infraestrutura, Silvano Brito, vereador Raimundo Lima, e do vice-prefeito, Daniel Valadares.

“Essa data é celebrada há 45 anos. Essa é uma homenagem que tem muito significado, de valorização e de reconhecimento à importância do trabalho realizado por todos eles,” destacou Madalena Leite, Secretária de Assistência Social.

O café da manhã aconteceu na cozinha comunitária. Na ocasião, foram distribuídos brindes com todos os profissionais da limpeza, incluindo ventiladores, camisas, toalhas, itens de perfumaria e cosméticos, dentre outros itens.

Em sua fala, o Prefeito dialogou com os servidores sobre as necessidades específicas da categoria e destacou que pretende dialogar, de forma permanente, com os servidores municipais. “Quero parabenizar a todos e agradecer pelo empenho e dedicação na tarefa árdua de manter a nossa cidade limpa, diante de tantas dificuldades. Quero me colocar à disposição para sempre que preciso, nos reunirmos para discutirmos melhorias para vocês,” destacou Sandrinho.

O Prefeito destacou ainda que a Prefeitura irá lançar, em breve, uma campanha para retirada do vidro do lixo doméstico, de modo a evitar acidentes e o risco que traz para a tarefa da coleta. Ele ainda destacou que no aniversário da cidade pretende entregar novos fardamentos e novos equipamentos de proteção individual aos garis e margaridas que atuam na limpeza da cidade. 

Itapetim realiza formatura do PROERD com alunos da rede municipal

Na tarde da última quarta-feira (27), foi realizada, na Quadra Eduardo Campos, em Itapetim (PE), a formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), reunindo as turmas de 7º ano da Escola Antônio Piancó Sobrinho e de 5º ano da Escola Adealdo Equimedes Nunes. O curso contou com a participação de […]

Na tarde da última quarta-feira (27), foi realizada, na Quadra Eduardo Campos, em Itapetim (PE), a formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), reunindo as turmas de 7º ano da Escola Antônio Piancó Sobrinho e de 5º ano da Escola Adealdo Equimedes Nunes. O curso contou com a participação de mais de 200 alunos dessas unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino.

O programa, realizado pela Polícia Militar em parceria com o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, orienta crianças e adolescentes a dizer “não” às drogas, evitar a violência e lidar com situações de pressão social. A iniciativa contribui para a construção de um ambiente escolar seguro, além de uma sociedade livre das drogas e da violência.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Aline Karina, do patrono da turma — ex-prefeito Adelmo Moura —, do vice-prefeito Chico, da secretária de Educação Joelinne e equipe, além do promotor de Justiça Dr. Samuel Farias, vereadores, professores, diretores, pais, secretários e demais membros da administração municipal.

Também estiveram presentes representantes da Polícia Militar, entre eles as Sargentos Edinúbia (instrutora do curso no município), Rita de Cássia e Cynthia Félix; o Major Jobson, representando o 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM); e o Tenente Renato Cordeiro, comandante da 3ª Companhia, além de outros membros da corporação envolvidos no programa.

Wellington da LW falta a debate com professores e servidores da AESA

O candidato do MDB, Wellington da LW, apoiado pela prefeita Madalena Britto (PSB), não compareceu ao debate programado para esta quarta-feira (04) com os professores e servidores da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA. Na semana passada os representantes de todos os candidatos participaram de reunião com a direção do sindicato das duas […]

O candidato do MDB, Wellington da LW, apoiado pela prefeita Madalena Britto (PSB), não compareceu ao debate programado para esta quarta-feira (04) com os professores e servidores da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA.

Na semana passada os representantes de todos os candidatos participaram de reunião com a direção do sindicato das duas categorias. Assinou a ata e confirmou a presença do candidato o advogado Anselmo Pacheco Filho.

No debate, que ocorreria entre o candidato e os representantes dos funcionários e professores, Wellington, assim como os demais prefeituráveis (Francisco Leite, Zeca Cavalcanti e Cybele Roa), teria um tempo de 20 minutos para expor suas ideias e projetos para a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde caso fosse eleito. Mas ele não compareceu.

Na mesa, ficou a cadeira vazia que seria destinada ao candidato Wellington, ao lado do professor Otávio Rolim, que teve que pedir desculpas aos participantes do debate e que iriam formular perguntas ao prefeiturável. Nesta quinta-feira (05) é a vez da candidata do AVANTE, Cybele Roa, debater com a comunidade acadêmica da AESA. Na sexta-feira (06), é a vez do candidato do PTB, Zeca Cavalcanti.