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Sancionada lei que determina transparência à destinação dos recursos de multas de trânsito

Por André Luis
A Lei foi proposta pela deputada estadual Priscila Krause. Foto: Mariana Carvalho

Os órgãos de trânsito vinculados à gestão estadual – especificamente o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) – estão obrigados a divulgar semestralmente na internet o detalhamento referente aos dados de arrecadação de multas de trânsito. É o que determina a lei estadual 16.679, de 29 de outubro de 2019, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei busca evidenciar o direito à transparência e ao zelo na aplicação de recursos públicos por parte da gestão estadual e tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que desde 2016 foi modificado no sentido de exigir a divulgação desse tipo de informações visto que há vinculação na utilização desses recursos: obrigatoriamente devem ser reinvestidos em ações para melhoria do trânsito. Os efeitos da lei passam a valer em trinta dias.

Conforme a nova legislação, serão obrigatoriamente publicados semestralmente em sítio eletrônico da administração estadual a quantidade de multas de trânsito aplicadas no período – detalhando a origem das sanções por município -, o valor arrecadado e as despesas realizadas com recursos decorrentes dessa coleta.

Outro detalhamento mais específico deve ser divulgado anualmente, contendo – além dos dados anteriores – o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) no exercício anterior e a projeção de arrecadação de multas no novo período, incluindo demonstração de planejamento a respeito das despesas projetadas com base na respectiva respeita.

“É com satisfação que venho à tribuna registrar que a lei está publicada, um avanço no sentido de dar transparência à arrecadação e à destinação de recursos das multas de trânsito. Os cidadãos têm o direito de saber onde estão sendo aplicados tantos recursos”, registrou Priscila.

A parlamentar lembrou que, de acordo com o CTB, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Já existia uma legislação federal obrigando os órgãos de trânsito a darem publicação a esses dados, mas a partir do momento que detalhamos essa obrigatoriedade em lei estadual, com nova especificação quanto ao conteúdo a ser divulgado, ganham os pernambucanos. Atualmente o Código não é cumprido pois a utilização dos recursos das multas em Pernambuco não é integralmente aplicada em despesas reguladas pelo CTB. Não há qualquer controle”, explicou.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, os órgãos de trânsito estaduais arrecadaram esse ano, até setembro, R$ 57,4 milhões com multas de trânsito (R$ 34,8 milhões via Detran e R$ 22,6 milhões arrecadados pelo DER).

A parlamentar ainda lembrou que legislações municipais semelhantes devem ser aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, exigindo dos órgãos de trânsito nesse âmbito a transparência nesse quesito.

Ela ressalta, por exemplo, que o Recife – onde a gestão do trânsito é municipalizada – possui a maior arrecadação por multas de trânsito em Pernambuco. Até setembro, a Autarquia Municipal de Trânsito (CTTU) havia arrecadado R$ 78,2 milhões decorrentes das infrações de trânsito, recorde histórico. Despesas vinculadas à essa fonte de arrecadação no Recife, no entanto, somam metade desse valor: R$ 37,06 milhões.  “Há na Câmara do Recife um projeto de autoria do vereador Jayme Asfora que vai no mesmo sentido. Precisamos avançar em todos os níveis”, acrescentou.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira canta enquanto pavimenta volta à ALEPE

A primeira vez que vi Sebastião Oliveira ele ainda atuava como endocrinologista, então, um dos mais respeitados de Recife. A história juntamente com sua vontade e vários fatores conjugados se encarregaram de jogá-lo à política. Sebastião ainda foi bafejado pelo direito ao espólio de Inocêncio Oliveira, e soube se aproveitar bem disso. Consolidou sua presença […]

A primeira vez que vi Sebastião Oliveira ele ainda atuava como endocrinologista, então, um dos mais respeitados de Recife.

A história juntamente com sua vontade e vários fatores conjugados se encarregaram de jogá-lo à política. Sebastião ainda foi bafejado pelo direito ao espólio de Inocêncio Oliveira, e soube se aproveitar bem disso. Consolidou sua presença na política do Estado e hoje é tido como um dos nomes mais poderosos quando o tema é o xadrez político em Pernambuco.

Foi Deputado Estadual, Federal, Secretário, é presidente estadual do AVANTE, com um irmão Deputado Federal, espaços de poder em Pernambuco dado seu alinhamento político com Raquel Lyra, depois de também estar com destaque no grupo de João Campos. Na disputa ao governo em 2022, levou capilaridade para a chapa com Marília. Mas não deu. Depois, o vencido sem poder ser chamado de perdedor se uniu a Raquel.

Na sua cidade, Serra Talhada, ajudou Márcia Conrado na vitória contra Miguel e Luciano Duque. Dizem que, por capricho, ainda colocou uma granada sem pino no bolso da prefeita chamado Faeca Melo, o vice que trava qualquer possibilidade da gestora pensar em se afastar da prefeitura. Aos que achavam que Márcia poderia ser candidata a vice de João Campos , a pergunta era óbvia: e ela vai entregar a prefeitura a Faeca e Sebastião?

Com uma eleição a Deputado Estadual dada como certa, pela estrutura do AVANTE, se permite cantar, como na festa de Macauba, numa churrasqueada. Ali, para muitos, se raaliza mais do que na política. Fica a dúvida. Na política, é às vezes questionado por não atender o telefone para aliados, de não dar tanta atenção as bases. Político no interior gosta de afagos. Já na música, não rejeita um pedido musical, um “toca aquela”, com repertório popular de quem, se pudesse, pelas aparências, jogaria tudo pra cima pra viver cantando.

 

CIMPAJEÚ promove audiência pública sobre concessão dos serviços da COMPESA

O Consórcio de Municípios do Pajeú, CIMPAJEÚ, promove nesta sexta (07) audiência pública sobre concessão dos serviços da COMPESA. O debate tem gerado polêmica em todo o estado. A concessão para os críticos é na verdade uma forma de encobrir a privatização de serviços da estatal. O governo nega. A audiência pública tem início às […]

O Consórcio de Municípios do Pajeú, CIMPAJEÚ, promove nesta sexta (07) audiência pública sobre concessão dos serviços da COMPESA.

O debate tem gerado polêmica em todo o estado. A concessão para os críticos é na verdade uma forma de encobrir a privatização de serviços da estatal. O governo nega.

A audiência pública tem início às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Foram convidados prefeitos, vereadores e lideranças políticas do Pajeú, mas a audiência é aberta à participação de toda a população interessada.

TRE reforma decisão e devolve mandatos a vereadores em São José do Egito

O TRE acaba de restabelecer por 4 votos a 2 os mandatos de Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana e Tadeu do Hospital, todos do partido União Brasil, de São José do Egito. Eles tinham sido condenados em primeira instância por violação da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão havia sido […]

O TRE acaba de restabelecer por 4 votos a 2 os mandatos de Luiz de Raimundo, Patrícia de Bacana e Tadeu do Hospital, todos do partido União Brasil, de São José do Egito.

Eles tinham sido condenados em primeira instância por violação da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão havia sido da juíza Tayná Prado.

Na sessão de 9 de setembro, o relator, desembargador Paulo Machado Cordeiro, votou pela negativa de provimento ao recurso, mantendo o entendimento de primeira instância que reconheceu a fraude.

Antes da conclusão do julgamento, o desembargador Washington Amorim pediu vista dos autos.

Mas a maioria, quatro desembargadores, decidiram que os elementos apresentados não devem causar perdas dos mandatos. E por 4×2, devolveu os mandatos aos vereadores.

Humberto comemora pesquisa e diz que disputa sem Lula agravará o cenário de instabilidade política no País

O resultado da pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira, animou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT). De acordo com o levantamento, mesmo depois da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, o capital político do petista segue o mesmo. Lula aparece na frente com ampla vantagem no primeiro turno (de 34% e 37% em […]

O resultado da pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta-feira, animou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT).

De acordo com o levantamento, mesmo depois da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, o capital político do petista segue o mesmo. Lula aparece na frente com ampla vantagem no primeiro turno (de 34% e 37% em todos os cenários) e ganha de todos os adversários, por ampla margem, no segundo turno.

“Essa pesquisa é extremamente importante porque mostra que, para desespero da direita e de setores políticos e econômicos, Lula segue sendo o nome preferido dos brasileiros para a disputa eleitoral deste ano. Ele aparece, em todos os cenários, disparado na frente e com chances de ganhar já no primeiro turno. A verdade é que, quanto mais perseguem Lula, mais forte ele fica e isso nos anima muito para seguir lutando”, afirmou o senador.

Humberto também destacou o potencial de Lula para a transferência de votos na próxima eleição. Segundo a pesquisa, 27% dos eleitores afirmam que o apoio de Lula “com certeza” influenciaria na sua escolha, outros 17% admitem que “talvez” votassem no nome indicado por ele. “É impressionante a influencia de Lula no cenário eleitoral deste ano, mesmo depois de toda essa campanha massiva e perversa feita contra ele”, salientou.

Para o senador, um eventual cenário de disputa sem o presidente geraria uma instabilidade política ainda maior. “Temos hoje um presidente sem nenhuma credibilidade que assumiu o poder por meio de acordos escusos e de um golpe contra uma presidente legitimamente eleita. Uma eleição sem o maior político e cabo eleitoral desse país, colocará o Brasil num cenário político de maior insegurança ainda, à mercê de oportunistas. É impossível pensar uma disputa em que o ex-presidente não seja protagonista. Eleição sem Lula é fraude”, concluiu Humberto.

Polícia de Salgueiro prende quadrilha que aplicava golpes via WhatsApp na região

Quadrilha se passava por políticos e pessoas públicas para conseguir dinheiro. Foram vítimas pessoas de Salgueiro, Cedro, São José do Egito e Garanhuns.  A Polícia Civil de Salgueiro realizou ação ostensiva nesta segunda-feira (08) que resultou no cumprimento de 03 mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Salgueiro, com parecer favorável do […]

Quadrilha se passava por políticos e pessoas públicas para conseguir dinheiro. Foram vítimas pessoas de Salgueiro, Cedro, São José do Egito e Garanhuns. 

A Polícia Civil de Salgueiro realizou ação ostensiva nesta segunda-feira (08) que resultou no cumprimento de 03 mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Salgueiro, com parecer favorável do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Os alvos pertencem a uma associação criminosa especializada no cometimento de estelionatos via WhatsApp. Batizada de Person Fake, a Operação de Intervenção Tática foi deflagrada pela Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, sendo auxiliada pelo efetivo do Malhas da Lei da AIS 23 e pela equipe de investigação da 214° Circunscrição de Petrolina.

O ambiente operacional aconteceu na cidade de Petrolina, ocasião em que duas mulheres e um homem foram capturados. Ao todo, 06 policiais civis participaram da ação, sendo o coordenador o delegado titular da 193° Circunscrição de Salgueiro, Leonardo Monteiro.

Especializados no combate aos crimes cibernéticos, policiais civis de Salgueiro concluíram que nos anos de 2021 e 2022, mediante golpes da mesma natureza, o grupo criminoso auferiu mais de R$ 30.000,00 reais em dinheiro. Foram vítimas dos estelionatários pessoas residentes nas cidades de Salgueiro, Cedro, São José do Egito e Garanhuns.

Segundo as investigações, o grupo criminoso criava contas falsas no aplicativo WhatsApp e se valia da identidade (nome ou foto) de pessoas públicas das cidades, como prefeitos, vice-prefeitos, comerciantes e demais autoridades. Em Salgueiro, o grupo criminoso usou a identidade do vice-prefeito da cidade e do proprietário da Salgueiro Construções.

Através de engenharia social, os golpistas faziam com que as vítimas transferissem dinheiro via PIX, cuja chave era disponibilizada pelos próprios estelionatários. Presidente da investigação, o delegado Leonardo Monteiro “ressalta a importância das vítimas em registrarem o B.O em casos de golpe, principalmente os virtuais, tão comuns no cenário atual”.