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Sancionada lei que aumenta penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência

Por André Luis

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

Outras Notícias

Em nota Waldemar Borges rebate Sílvio Costa Filho. “Querem antecipar o debate eleitoral”

O deputado estadual Waldemar Borges rebateu a nota de Sílvio Costa Filho que dizia que iria cobrar explicações do prefeito Geraldo Júlio sobre a permissão de construir a Arena Pernambuco. Segundo Waldemar, Sílvio está tentando antecipar o debate eleitoral. Leia nota: O Governo do Estado está atuando com total responsabilidade e transparência na questão da […]

O deputado estadual Waldemar Borges rebateu a nota de Sílvio Costa Filho que dizia que iria cobrar explicações do prefeito Geraldo Júlio sobre a permissão de construir a Arena Pernambuco. Segundo Waldemar, Sílvio está tentando antecipar o debate eleitoral. Leia nota:

O Governo do Estado está atuando com total responsabilidade e transparência na questão da Arena Pernambuco. Ali, todos sabem, foi feito um contrato para o pós-copa, baseado numa expectativa de faturamento que se mostrou frustrada. Para avaliar com isenção e profundidade essa mudança de cenário, o Governo contratou a Fundação Getúlio Vargas – FGV e a partir dos seus estudos vai encaminhar providências para ajustar o contrato à nova realidade.

No mais, é querer antecipar o debate eleitoral do Recife e fazer da Assembleia Legislativa um palco para tentativas de projeção de eventuais candidaturas. Quem quiser enveredar por esse caminho que o faça. Apenas não  seremos coadjuvantes da  eleitoralização de uma questão que tem sido tratada com absoluta transparência.

Claro que o resultado dos estudos da FGV e os encaminhamentos a serem sugeridos serão discutidos na Alepe. Mas está evidente que o interesse real de Sílvio Costa Filho não é esse.  Ele pode ficar tranquilo que faremos o debate eleitoral no momento oportuno e que não  teremos dificuldade de discutir qualquer aspecto das gestões de Eduardo, Paulo ou Geraldo, inclusive o período em que ele foi secretário de Turismo. Aí sim,  vamos analisar também o gestor Sílvio Costa Filho e as consequências deixadas por sua passagem na SETUR, convênio por convênio, valor por valor. Mas, ao contrário  dele, não vamos misturar os assuntos e nem fazer de um ano difícil, como será 2016, um ano no qual se discuta apenas o que está vinculado ao interesse eleitoral desse ou daquele candidato.

Sei que esse é o desejo de quem quer desviar o debate, tirando o foco dos desmandos do Governo Federal, fechando a discussão exclusivamente no rame-rame eleitoral. Nós não vamos fazer isso porque por esse caminho não resolveremos os problemas que o País vem atravessando e nem conseguiremos amenizar as consequências do desgoverno de Brasília sobre os estados brasileiros.

Outro lado: Governo Federal defende ganhos e participa da Marcha

Em nota, o Governo Federal informa que pelo 12º ano, participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).  A 18ª edição será realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O evento terá a presença de 12 ministérios, além […]

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Em nota, o Governo Federal informa que pelo 12º ano, participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).  A 18ª edição será realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O evento terá a presença de 12 ministérios, além de entidades federais.

“Durante a Marcha, gestores públicos terão oportunidade de discutir com o governo federal sobre programas e ações para os municípios.   Assuntos como financiamento da educação, saúde, resíduos sólidos, mobilidade urbana, consórcios públicos e tecnologia para a gestão estão entre os temas da programação”.

Os prefeitos participantes da 18° Marcha também poderão consultar técnicos dos 12 órgãos federais sobre como podem acessar programas e recursos federais para as suas cidades.

O Governo Federal defende que, desde 2003, sua presença na marcha é constante, “o que resultou em ganhos concretos para os municípios. Entre os quais, a lei dos consórcios públicos, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana, e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também merecem destaque”.

E também a criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF), principal espaço de negociação entre União e municípios; a instituição do Sistema de Assessoramento Federativo (SASF) e do Fórum de Gestores Federais nos estados, ambos com o objetivo de assessorar estados e municípios em suas demandas com a União; a criação da lei de consórcios públicos, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também merecem destaque.

“Outras conquistas importantes do diálogo federativo são relacionadas ao crescimento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última década, houve um aumento real de 76% no valor transferido às prefeituras”, diz a nota.

Umbu pernambucano será exportado para a Europa

Polpa da fruta produzida por cooperativa chegará primeiro à Suécia e será apresentada como novidade em feira de orgânicos da Alemanha Do JC Online Fruto ainda pouco conhecido em outras regiões do País, o umbu pernambucano vai ganhar espaço no mercado europeu a partir de fevereiro do próximo ano. O primeiro cliente será da Suécia, […]

Primeiro cliente será da Suécia, onde está sendo desenvolvida uma embalagem comestível adequada ao perfil ecológico da polpa de umbu
Foto: Marcelo Reis/ Divulgação

Polpa da fruta produzida por cooperativa chegará primeiro à Suécia e será apresentada como novidade em feira de orgânicos da Alemanha

Do JC Online

Fruto ainda pouco conhecido em outras regiões do País, o umbu pernambucano vai ganhar espaço no mercado europeu a partir de fevereiro do próximo ano. O primeiro cliente será da Suécia, onde está sendo desenvolvida uma embalagem comestível adequada ao perfil ecológico do produto. As exportações da polpa da fruta devem ganhar ainda mais fôlego através da participação da Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro (Coodapis) na Biofach – maior feira de orgânicos do mundo, realizada em Nuremberg, Alemanha. Durante o evento, que ocorre também em fevereiro, o umbu será apresentado como novidade, junto a frutas como acerola, caju e cajá. A partir daí, a expectativa é exportar quatro toneladas de polpas por mês.

“Essa é a sexta vez que participamos da feira e, além de fazer negócios, aprendemos o que há de novidade em termos de produtos, processos e embalagens”, explica o presidente e fundador da Coodapis, José Adelmo Cabral.

Produtos como a macaxeira e o cará embalados a vácuo são resultados desse aprendizado adquirido com a participação em eventos internacionais. Somente este ano a cooperativa investiu R$ 10 mil no desenvolvimento de novas embalagens que adequam a produção às demandas do mercado. Uma das consequências foi o aumento de 20% no faturamento deste ano.

Um dos primeiros produtos apresentados ao mercado europeu pela cooperativa foi o mel, que hoje conta com uma produção de 250 toneladas por ano, incluindo o atendimento ao mercado interno e as exportações. A apresentação das frutas nordestinas na Alemanha servirá para prospectar novos clientes e, de acordo com os contratos firmados, ampliar a produção, que hoje chega a 50 toneladas por ano.

Cooperativa

“O fato de uma cooperativa que surgiu no Sertão do Estado exportar para a Europa mostra que é possível chegar ao mercado internacional e fortalece a agricultura familiar”, afirma o titular da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Rodrigo Almeida. A unidade é ligada à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), responsável pela chamada pública que selecionou cinco cooperativas do País para participar da Biofach.

Fundada na cidade de Tabira, Sertão de Pernambuco, a Coodapis foi a única entidade do Nordeste selecionada. Hoje, conta com 368 agricultores familiares pernambucanos e paraibanos.

Paulo Câmara faz caminhada ao lado de Geraldo Julio

Na noite desta terça-feira (23) ao lado do prefeito da capital pernambucana, o correligionário Geraldo Julio, o candidato a Governador do Estado, Paulo Câmara e o candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho, participaram de uma caminhada pelo bairro do Totó, na Zona Oeste do Recife. Assim como Paulo, Fernando Bezerra ia de porta em porta […]

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Na noite desta terça-feira (23) ao lado do prefeito da capital pernambucana, o correligionário Geraldo Julio, o candidato a Governador do Estado, Paulo Câmara e o candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho, participaram de uma caminhada pelo bairro do Totó, na Zona Oeste do Recife.

Assim como Paulo, Fernando Bezerra ia de porta em porta cumprimentando os moradores. O aspirante ao cargo no Senado atribuiu os sorrisos da vizinhança a uma satisfação com a gestão atual na cidade e no estado. “É uma alegria muito grande andar pelas ruas do Recife, sobretudo nos bairros da periferia, e receber o carinho, o reconhecimento do trabalho que Geraldo Júlio vem realizando na Prefeitura do Recife e a confiança nas propostas que Paulo vem apresentando para fazer avançar esse novo Pernambuco”, avaliou.

Geraldo Julio também acredita que a boa recepção é uma prova de que o recifense aprova seus quase dois anos à frente da Prefeitura. “Em todos os bairros que a gente vai, tem um carinho muito grande da população, que tá vendo o esforço que a gente tá fazendo e tem a alegria de receber nossos candidatos”, explicou o prefeito.

Gestores de Serra, Arcoverde, Tuparetama, Belmonte e Jati-CE se encontram

Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a estadual, Luciano Duque e o deputado federal, Fernando Monteiro, também participaram do encontro Por André Luis A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou em suas redes sociais que recebeu, neste final de semana, os prefeitos Wellington LW (Arcoverde), Sávio Torres (Tuparetama), Romonilson Mariano (São José do Belmonte), […]

Ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a estadual, Luciano Duque e o deputado federal, Fernando Monteiro, também participaram do encontro

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, divulgou em suas redes sociais que recebeu, neste final de semana, os prefeitos Wellington LW (Arcoverde), Sávio Torres (Tuparetama), Romonilson Mariano (São José do Belmonte), e sua filha e prefeita de Jati – CE, Monica Mariano.

Além dos prefeitos, estiveram presentes no encontro o deputado federal Fernando Monteiro e o ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque.

Segundo a prefeita anfitriã, o encontro serviu para troca de experiências e conversas sobre o desenvolvimento das cidades.

Em 2018, encontro semelhante aconteceu em Arcoverde, na casa do prefeito Wellington da LW. Na oportunidade, além dos presentes neste encontro, participou o prefeito de Buíque, Arquimedes Valença.

Pelo ritmo da pré-campanha de Luciano Duque, que tem rodado municípios pernambucanos com a Caravana Pernambuco Mais Forte, tudo indica que as conversas também fluíram no sentido de apoio a sua pré-candidatura.