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Sancionada lei que aumenta penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência

Por André Luis

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

Outras Notícias

Reinaugurada Agência do Trabalho em Afogados da Ingazeira

Na manhã desta sexta-feira (6), foi reinaugurada em Afogados da Ingazeira a Agência do Trabalho. O superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco, Eduardo Giovanne, participou da solenidade que contou ainda com as presenças do prefeito do município José Patriota, vereadores, servidores do órgão e da grande homenageada, Maria Imaculada Veras de Siqueira, responsável por […]

Foto: Evandro Lira

Na manhã desta sexta-feira (6), foi reinaugurada em Afogados da Ingazeira a Agência do Trabalho. O superintendente do Ministério do Trabalho em Pernambuco, Eduardo Giovanne, participou da solenidade que contou ainda com as presenças do prefeito do município José Patriota, vereadores, servidores do órgão e da grande homenageada, Maria Imaculada Veras de Siqueira, responsável por solicitar a implementação da agência no município, que foi inaugurada em 1986.

A nova Agência do Ministério do Trabalho em Afogados da Ingazeira fica na Rua Padre Luiz Gonzaga de Campos Góes, 439, em frente ao Terminal Rodoviário.

Carnaíba dá início a campanha Maio Amarelo

Teve início nesta quarta-feira (4) a campanha Maio Amarelo 2022 em Carnaíba. O tema deste ano é “Juntos, salvamos vidas.” A primeira ação foi coordenada pela Guarda Municipal, que trouxe a Guarda Mirim de Lagoa do Caroá para fazer a conscientização por um trânsito seguro. Também ontem teve início o atendimento do Detran Itinerante na […]

Teve início nesta quarta-feira (4) a campanha Maio Amarelo 2022 em Carnaíba. O tema deste ano é “Juntos, salvamos vidas.” A primeira ação foi coordenada pela Guarda Municipal, que trouxe a Guarda Mirim de Lagoa do Caroá para fazer a conscientização por um trânsito seguro.

Também ontem teve início o atendimento do Detran Itinerante na sede, com vários serviços disponíveis para a população. Ainda permanece o atendimento hoje, em frente ao prédio da Guarda Municipal e amanhã será em Ibitiranga.

A Guarda Mirim fez uma apresentação especial no início da manhã, que contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota, do secretário de Administração Jonas Rodrigues, diretor de Esportes João Victor. Acompanhando as crianças estavam a gestora da Escola Martiniano Martins Raiane Ribeiro e a coordenadora Laiane Panta.

Em seguida, os alunos fizeram a panfletagem e conversa com a população e órgãos públicos sobre a importância de observar as leis de trânsito. As crianças, estiveram também no prédio da Secretaria de Educação, onde foram recebidas pela secretária Cecília Patriota.

A programação da campanha segue até o dia 20/05, com passeios ciclísticos, palestras nas escolas com essa temática (de 16 a 19/05 por polos) e a culminância com blitz educativa na sexta, 20 de maio. 

Estão envolvidas na campanha além da Guarda Municipal, as secretarias de Educação, Saúde, Administração, Infraestrutura, Assistência e Inclusão, as diretorias de Esportes e da Juventude, NUCA (Selo Unicef), Guarda Mirim e Conselho de Segurança.

Lula: “É preciso resolver o problema da dívida de 70 milhões de famílias”

Em entrevista nesta quarta-feira (29), à Rádio Educadora, de Piracicaba (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou prioridades no processo de reconstrução do Brasil, que será necessário a partir de 2023, e incluiu a redução dos juros e a questão do endividamento das famílias brasileiras como problemas que precisam de solução. “Nós vamos […]

Em entrevista nesta quarta-feira (29), à Rádio Educadora, de Piracicaba (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou prioridades no processo de reconstrução do Brasil, que será necessário a partir de 2023, e incluiu a redução dos juros e a questão do endividamento das famílias brasileiras como problemas que precisam de solução.

“Nós vamos restabelecer a democracia no Brasil, vamos restabelecer a civilidade e vamos fazer com que muita coisa aconteça.  É preciso reduzir a política de juros, é preciso resolver o problema da dívida de 70 milhões de famílias brasileiras que estão endividadas nos cartões, algumas porque estão utilizando o cartão para comprar comida”, declarou.

Lula afirmou que no total da dívida há muitos penduricalhos e sugeriu negociação com credores para que fique apenas o principal. “Tem muitos penduricalhos nessa dívida. Então, é preciso afastar esses penduricalhos, para que a pessoa fique apenas com o principal”.

Endividamento da população e inadimplência são consequências do contexto de desemprego, inflação alta e empobrecimento da população no desgoverno Bolsonaro, que retirou direitos dos trabalhadores e não criou políticas de valorização do salário mínimo e de geração de emprego.

Mais cordialidade

Lula fez reflexão sobre a situação do país, que está “uma loucura”, sem entendimento entre as pessoas e disse haver muita coisa e muita conversa por fazer. “Conversa com os empresários, conversa com os trabalhadores, conversa com os professores e conversa com os alunos porque o Brasil foi tirado de sua normalidade. (…). O Brasil hoje está uma loucura, as pessoas não se entendem”.

Como exemplo das anormalidades do país hoje, o ex-presidente citou o fato de o Congresso tomar conta do Orçamento da União, atribuição do Presidente da República.   “O Congresso tomou conta do orçamento da união, que era de administração o presidente da república. O poder judiciário está fazendo mais política do que o Congresso Nacional, o Congresso nacional está judicializando a política”. (…). Nós vamos ter que parar, pensar e fazer as coisas acontecerem, com mais cordialidade, com mais civilidade, com mais democracia e com mais participação da sociedade”.

João Campos constrói aliança entre Eliane Soares e prefeita de Itapetim

Do Blog Ponto de Vista Em encontro conduzido pelo prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, nesta quinta-feira (15), a pré-candidata a deputada federal Eliane Soares selou aliança com a prefeita de Itapetim, Aline Karina (PSB), e o ex-prefeito Adelmo Moura (PSB).  O movimento, viabilizado a partir do gesto do deputado federal […]

Do Blog Ponto de Vista

Em encontro conduzido pelo prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, nesta quinta-feira (15), a pré-candidata a deputada federal Eliane Soares selou aliança com a prefeita de Itapetim, Aline Karina (PSB), e o ex-prefeito Adelmo Moura (PSB). 

O movimento, viabilizado a partir do gesto do deputado federal Felipe Carreras (PSB) em ceder uma de suas bases, fortalece o protagonismo de lideranças municipais na futura chapa do partido para a Câmara, em sinergia com o projeto majoritário que será apresentado nas eleições de outubro.

“Satisfação imensa em poder conduzir esse momento que fortalece a boa política. Eliane é uma mulher sertaneja e combativa, que será eleita deputada federal, ampliando a bancada federal do PSB. Sob a liderança da prefeita Aline Karina e do prefeito Adelmo Moura, Itapetim tem um time comprometido com o projeto de um estado melhor. Agradeço também ao deputado Felipe Carreras, que mantinha essa parceria política e eleitoral no município, nos ajudou a fazer esse movimento e se sente muito contemplado”, afirmou João Campos.

Eliane Soares foi prefeita de Santa Cruz, no Sertão, por quatro mandatos. A pré-candidata construiu uma trajetória marcada por confiança popular e resultados, tendo conseguido eleger seu sucessor em todas as suas passagens pela prefeitura. Em 2025, foi uma das primeiras lideranças a declarar apoio a um projeto encabeçado pelo PSB para o Governo de Pernambuco.

Segundo decêndio do FPM tem crescimento, diz CNM

No dia 19 de novembro, as prefeituras brasileiras recebem o 2° repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.74 bi. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.18 bi. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios,  a CNM. […]

No dia 19 de novembro, as prefeituras brasileiras recebem o 2° repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 1.74 bi. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 2.18 bi.

A informação é da Confederação Nacional dos Municípios,  a CNM.

Este decêndio apresentou um forte crescimento nominal de 21,61% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento foi de 16,63%.

No acumulado do mês, o crescimento nominal é de 10,95%. No cenário geral de 2025, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,33% (o que representa mais de R$ 20,7 bilhões em acréscimo), com um crescimento real de 5,91% em relação a 2024.