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Sancionada Lei do Piso dos Advogados

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei nº 16.116 que institui o piso salarial da categoria em Pernambuco.

A medida, realizada no Dia dos Advogados, visa valorizar o exercício dos profissionais na iniciativa privada.

Com a nova Lei, ficam estabelecidos os pisos de R$ 2 e 3 mil, a depender da carga horária cumprida pelo profissional. O ato, celebrado no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença de vários representantes da classe, parlamentares e secretários de Estado.

O piso estabelece o salário de R$ 2 mil mensais para os profissionais que cumprirem a jornada de quatro horas diárias ou 20 horas semanais; e R$ 3 mil para oito horas diárias ou 40 horas semanais trabalhadas. Ainda de acordo com a Lei, o piso deve ser reajustado anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Autor da proposta, o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, comemorou a iniciativa, que, segundo ele, representa “a concretização de um sonho de uma década”.

“Hoje, em um dia simbólico para a advocacia de todo o Brasil, somos presenteados com uma grande conquista que vinha sendo acalentada há mais de dez anos. E agora, graças a sensibilidade e a atenção do governador e ao empenho dos deputados Guilherme Uchôa e Rodrigo Novaes (propositor de audiência pública para discussão do tema), damos um importante passo na valorização da Advocacia e no combate à precarização das condições de trabalho dos advogados pernambucanos”, declarou.

Outras Notícias

Priscila sobre alinhamento com Raquel: “pronta para qualquer missão”

Da Rádio Pajeú A comunicadora e jornalista da Rádio Pajeú, Juliana Lima, acompanhou a inauguração do Centro de Referência da Mulher, na Avenida Artur Padilha, em Afogados da Ingazeira, onde conversou com a vice-governadora Priscila Krause. Questionada sobre a possibilidade de disputar uma vaga no Senado na chapa da governadora Raquel Lyra, Priscila afirmou estar […]

Da Rádio Pajeú

A comunicadora e jornalista da Rádio Pajeú, Juliana Lima, acompanhou a inauguração do Centro de Referência da Mulher, na Avenida Artur Padilha, em Afogados da Ingazeira, onde conversou com a vice-governadora Priscila Krause.

Questionada sobre a possibilidade de disputar uma vaga no Senado na chapa da governadora Raquel Lyra, Priscila afirmou estar pronta para cumprir qualquer missão ao lado da gestora, com o objetivo de contribuir para o avanço de Pernambuco. Obviamente, essa possibilidade foi abortada com a filiação de Tulio Gadelha ao PDT.

Ela disse que no momento certo a população de Pernambuco vai decidir “se todas essas mudanças,  esse melhoramento e trabalho merece ou não continuar”.

“Eu estarei pronta ao lado da governadora pra cumprir qualquer missão que tenha como objetivo fazer com que Pernambuco continue avançando e tendo os investimentos”, afirmou.

Ela disse que foi pego um Estado que só conseguiu dinheiro para investimento após um ano e meio de gestão. “O Estado não tinha condições de receber (recursos) porque não tinha projeto”. E concluiu: “as coisas não acontecem num passo de mágica”.

Arcoverde recebe micro-ônibus adaptado para fortalecer atendimento na saúde

Nesta quinta-feira, 29 de maio, foi entregue ao município de Arcoverde um novo micro-ônibus adaptado para reforçar a frota da saúde municipal. O veículo, no valor de R$ 584.600,00, foi entregue na cidade de Serra Talhada e será utilizado exclusivamente no transporte de pacientes em deslocamentos regulados pelo SUS. A conquista foi formalizada por meio […]

Nesta quinta-feira, 29 de maio, foi entregue ao município de Arcoverde um novo micro-ônibus adaptado para reforçar a frota da saúde municipal.

O veículo, no valor de R$ 584.600,00, foi entregue na cidade de Serra Talhada e será utilizado exclusivamente no transporte de pacientes em deslocamentos regulados pelo SUS.

A conquista foi formalizada por meio do Termo de Doação nº 1844/2026 e é resultado da participação ativa de Arcoverde na consolidação da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, especialmente por meio da Portaria GM/MS nº 3.492/2024.

O município atendeu aos critérios técnicos exigidos pelo Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada – Mais Acesso a Especialistas, o que garantiu a liberação do veículo por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, sem destinação parlamentar.

“A doação também reconhece o trabalho desenvolvido por Arcoverde na elaboração e pactuação do Plano de Ação Regional (PAR), construído de forma colaborativa nas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e Bipartites (CIB)”, diz a prefeitura em nota.

João Azevedo lidera na Paraíba, diz Real Time Big Data

O atual governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB) lidera o segundo turno da disputa ao Governo da Paraíba, com 48% das intenções de voto, segundo a pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (11). Em segundo lugar, aparece o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), com 39%. Brancos e nulos são 7%, […]

O atual governador e candidato à reeleição João Azevêdo (PSB) lidera o segundo turno da disputa ao Governo da Paraíba, com 48% das intenções de voto, segundo a pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (11).

Em segundo lugar, aparece o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), com 39%. Brancos e nulos são 7%, e não sabe/não respondeu, 6%.

O instituto ouviu 1.000 pessoas, entre os dias 8 e 10 de outubro. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi encomendado pela Record TV e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PB-02007/2022.

Considerando os votos válidos, quando são excluídos os brancos e nulos, o atual governador tem 55% contra 45% de Pedro Cunha Lima.

Entre os entrevistados, 53% são mulheres e 47% homens. Das pessoas ouvidas, 14% têm nível superior completo. Outros 36% cursaram até o ensino médio e 50% estudaram até o ensino fundamental.

Governo do Estado publica regras do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal

O Governo do Estado, através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) publicou nesta quarta-feira (09) a Resolução nº 001/2019, em atendimento ao Decreto nº 48.052/2019, que estabelece as normas do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal do Estado de Pernambuco. Com a resolução, ficam autorizados a prestar o serviço os Micro Empreendedores Individuais (MEI), Pessoas […]

O Governo do Estado, através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) publicou nesta quarta-feira (09) a Resolução nº 001/2019, em atendimento ao Decreto nº 48.052/2019, que estabelece as normas do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal do Estado de Pernambuco.

Com a resolução, ficam autorizados a prestar o serviço os Micro Empreendedores Individuais (MEI), Pessoas Físicas, Cooperados e Associados, deixando a critério do cadastrado como participar. Com o objetivo de garantir emprego e renda ao maior número de famílias possível, fica estipulado o cadastro de um veículo por CPF. A EPTI alerta a todos para o cumprimento das regras da Resolução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Conselho Nacional de Trânsito (Contram) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Com a publicação da Resolução, tem início agora o processo de vistoria dos veículos aprovados na fase do Pré-Cadastramento. As primeiras vistorias acontecem em caráter experimental já nesta quarta-feira (09) na Zona da Mata Norte. A EPTI irá divulgar até o final desta semana um calendário completo das vistorias.

A expectativa é a de que no prazo máximo de 40 dias todos os veículos estejam prestando o serviço devidamente autorizados, ou seja, portando o Certificado de Registro Cadastral Complementar – CRCC emitido pela EPTI, e identificados por meio de adesivos e motoristas com os respectivos crachás. A regulamentação preza também pela segurança do usuário exigindo que os veículos estejam equipados com tacógrafos, cintos de segurança, por exemplo.

“Esta Resolução é fruto de um trabalho coletivo a partir da sensibilidade do governador Paulo Câmara, com o entendimento da importância deste transporte e da categoria para a economia do Estado, assim como para a locomoção dos pernambucanos. E é principalmente um processo de construção a partir da escuta da categoria, dos prefeitos, vereadores e deputados estaduais envolvidos em diversos momentos, quando das visitas a todas as regiões do Estado, audiências públicas e agendas internas”, enfatizou a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra.

Carnaíba: NDL defende abertura do comércio dia 9 de novembro

O NDL, Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba enviou nota ao blog para  informar aos seus associados e comerciantes em geral que, no tocante à portaria nº 260/2019, que estabeleceu a antecipação  da feira livre do sábado, dia 9 de novembro, para sexta-feira,  em virtude da Festa de Zé Dantas, tiveram uma reunião deliberativa. “Informamos que […]

O NDL, Núcleo de Dirigentes Lojistas de Carnaíba enviou nota ao blog para  informar aos seus associados e comerciantes em geral que, no tocante à portaria nº 260/2019, que estabeleceu a antecipação  da feira livre do sábado, dia 9 de novembro, para sexta-feira,  em virtude da Festa de Zé Dantas, tiveram uma reunião deliberativa.

“Informamos que o comércio funcionará normalmente no dia 9 de novembro de 2019”, diz o texto.

Eles disseram que não foram ouvidos e  elencaram os motivos da decisão tomada em reunião:

“1- A antecipação das feiras livres no município é uma prática muito nociva à economia local, visto que tanto o faturamento dos feirantes como das lojas físicas é extremamente prejudicado e isso atrapalha a geração de emprego e renda no município;

2- Em pesquisa realizada junto aos feirantes no dia 01/11/2019, 77% dos feirantes informaram que antecipação da feira livre prejudica o seu faturamento e 60% são contrários a portaria 260/2019 que antecipa a feira livre da festa de Zé Dantas;

3- Enxergamos a festa de Zé Dantas como uma grande oportunidade de fomentar os negócios locais, tendo em vista o número de visitantes no município que pode consumir no comércio local, aumentando a circulação de numerário;

4- Sabemos também que existe um histórico de mudança das feiras livres que coincidem com a festa de Zé Dantas, mas não podemos deixar que determinadas práticas venham a prejudicar o município apenas com base em costumes;

5- Ao considerarmos o dia 9 de novembro e seus 40 dias anteriores serão três feiras livres antecipadas (12 de outubro, 02 de novembro e 09 de novembro) prejudicando extremamente a econômica local;

6- As lojas físicas, mais de 90% são contrárias a mudança da feira livre, não vêem necessidade de antecipação da feira livre do dia 9 de novembro, tendo em vista que o funcionamento do comércio não atrapalhará a programação da festa já divulgada e não existe lei municipal declarando o referido dia como feriado;

7- A economia carnaibana ainda vem passando por sérias dificuldades financeiras devido ao sinistro ocorrido com o Banco do Brasil. A portaria nº 260/2019 só faz agravar mais ainda esta situação;

Através dessa aproveitamos para solicitar encarecidamente ao poder executivo que revogue a portaria nº 260/2019, evitando assim prejudicar os negócios locais na geração de emprego e renda para o município.

Reforçamos ainda que estamos totalmente abertos ao diálogo, não só com o poder executivo como com qualquer outra instituição para construção de uma sociedade melhor e mais próspera”, concluem.