SAMU da terceira Macrorregião divulga balanço de ocorrências atendidas em março

Logo depois da reunião para oficializar a convocação dos aprovados em concurso público, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias assinou o decreto número 06 cancelando todo o Processo Seletivo que indicava a contratação de 338 profissionais de diversas áreas.

Com isso a Prefeitura atende a determinação da justiça que concedeu liminar a uma ação Popular de autoria da vice-prefeita Genedy Siqueira Brito e do vereador Djalma Nogueira Sales, o Djalma das Almofadas.

Em síntese, os dois alegaram que tomaram conhecimento de que a Prefeitura abriu Processo Seletivo Simplificado por mais um dia, a serem efetuadas até o dia 23 de fevereiro de 2015, ficando o processo seletivo prejudicado, pois o Edital só foi publicado após o período para inscrição dos candidatos.

Alegam, ainda, que a Seleção será feita através da análise curricular, de caráter classificatório, não havendo eliminação. Salientando que o Município tem candidatos aprovados em Concurso Público, realizado em 2012, em vigência, aguardando a nomeação.

Assim, os dois requereram requereu a concessão de liminar para determinar ao Município a suspensão do processo simplificado para contratação temporária a excepcional interesse público autorizado através do Edital 001/2015, além de querer abstenção do Município de proceder com as contratações temporárias. O advogado da ação foi Jorge Márcio Pereira.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a solicitação alegando que “há conflito aparente entre a exigência constitucional do concurso público e o princípio do direito administrativo da continuidade do serviço público, então, o ponto de equilíbrio deve ser prestigiado”.

E acrescenta: “constata-se que o edital nº001 foi publicado no dia 20 de fevereiro de 2015. No entanto houve uma nova publicação, edital nº002, no dia 24 de fevereiro do presente ano, informando que as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado foram prorrogadas por mais 1(um) dia, ou seja, até o dia 23 de fevereiro.

Dada a análise dos fatos, percebe-se que o edital não cumpre a sua finalidade, qual seja dar publicidade aos atos da Administração, tendo em vista que quando da publicação do edital de retificação prolongando o período das inscrições, este já havia se exaurido”.

Com esses fundamentos, o Juiz deferiu em parte  a liminar, ficando suspenso o resultado do processo de seleção pública simplificada questionado nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com arrimo no art. 461, §§ 4º e 6º, CPC, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas decorrentes da desobediência da decisão judicial.

A Prefeitura tem direito à contra-argumentação e pode derrubar os efeitos da liminar. “Reservo-me ao direito de analisar os demais pedidos após o contraditório. Na pessoa do seu representante legal (Prefeito ou Procurador), poderá contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir e comprovar nos autos o cumprimento da liminar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido, sob pena de revelia, e da incidência da multa diária acima fixada”, conclui o magistrado.

Críticas na Câmara: o Presidente da Câmara de Tabira Marcos Crente, mostrou preocupação com o Processo Seletivo anunciado pela Prefeitura de Tabira para contratar 338 servidores para cargos diversos. Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, o Presidente disse ter recorrido ao MP solicitando a anulação do Processo. A prioridade, seguiu Marcos, é o pessoal do concurso.

O vereador não quis polemizar com o Secretário de Administração Flávio Marques que acusou alguns vereadores de fazerem um discurso onde prometem ajudar e o que querem mesmo é aparecer. Marcos disse apenas que ninguém quer aparecer e que sobre o abatedouro vai dar um prazo a Prefeitura sobre o terreno que doou, e não havendo interesse desistirá da doação. 

Maria de Lourdes, popularmente conhecida por Lourdes Leite, é a nova secretária de Governo da gestão de Carnaíba/PE, no Sertão do Pajeú.

Ela foi nomeada para o cargo na manhã desta terça-feira (17/10), pelo prefeito, Anchieta Patriota (PSB). Lourdes Leite tem 76 anos de idade e já foi secretária municipal de Administração em três das quatro gestões do atual chefe do Poder Executivo.

“Com dona Lourdes o nosso governo ganha reforço e Carnaíba por sua competência e experiência”, afirmou o prefeito, Anchieta Patriota, em contato com o Blog do Aryel Aquino.

A nomeação aconteceu no gabinete do prefeito, na prefeitura, foi acompanhada e comemorada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda; o diretor de Esportes, João Victor; o vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), o vereador, José Jesus (Calango) (PSB); o ex-vice-prefeito, Jeovane Adriano (PSB); e outras lideranças locais. As informações são do blog do Aryel Aquino.

Em entrevista, gestora afirmou que até promessas de palanque estão ameaçadas. “País está de cabeça para baixo”

A prefeita de Arcoverde Madalena Brito (PSB) prevê dificuldades em sua segunda gestão, considerando o cenário de incertezas por conta da crise econômica e perspectiva de limitação de repasses para os municípios. Ela falou ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente. “Vão ser momentos difíceis para os gestores em 2017 com tantos desafios e mudanças. Não sabemos onde vamos chegar”.

Madalena confirmou que estará em Brasília no Seminário Novos Gestores para pressionar com os colegas o Governo Federal na pauta municipalista. “Vamos discutir e protestar apoiando a pauta municipalista. O que vemos  a cada dia os municípios mais endividados e chegando menos direitos, com os serviços continuamos os mesmos  e a gente sufocada”.

Para Arcoverde, o grande desafio, diz Madalena, é manter o ritmo de obras e cumprir o que prometeu em palanque. “Os cortes são imensos e talvez não dê para a gente realizar o que prometemos à população. O que não queria era  perder a qualidade dos serviços. O país está de cabeça pra baixo”. Uma das opções, segundo a prefeita é buscar atrair eventos para  a cidade e aquecer a economia.

Sobre principais ações previstas para seu segundo mandato, destacou o Parque Linear. “É um projeto imenso, dividido em quatro etapas. Já iniciamos a primeira e conversamos com o governo do Estado para os recursos da 2ª etapa”. Outra ação é do Centro de Gastronomia e Artesanato, recuperando a área do Açougue municipal. “Temos ainda projetos de ciclovia, calçamento, asfalto. Na educação, estamos recebendo uma escola do Fundamental II a partir de março”.

Ação realizada pelas forças de segurança em todo o país é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram presos 5,6 mil presos no País. 

A Polícia Civil de Pernambuco participou da Operação Resguardo II que ocorre desde o dia 07 de fevereiro e foi encerrada nesta terça-feira (08), Dia Internacional da Mulher.

Do litoral ao Sertão, a operação ocorreu em 163 municípios, tendo sido realizados 1.753 atendimentos de mulheres vítimas de violência, 250 pessoas presas e 560 policiais envolvidos.

Ainda foram solicitadas 960 medidas protetivas à Justiça. No Estado, a ação foi coordenada pelo Departamento de Polícia da Mulher e supervisionada pela Chefia da Polícia Civil.

Saldo nacional – Mais de 3.900 pessoas presas, 37 mil atendimento de mulheres vítimas de violência e 13.990 policiais envolvidos nas ações nos 26 Estados e no Distrito Federal. Este é o resultado da segunda edição da Operação Resguardo. A ação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

Nos últimos 30 dias, policiais civis de todo o país intensificaram as ações para buscar criminosos que cometeram diversos tipos de violência contra a mulher. A Operação Resguardo contou com a parceria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelos canais de denúncias de violências – como o disque 180 e o Ligue 100.

Canais de denúncia – As denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por meio do Ligue 180 e de canais locais, de forma anônima. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes. Além disso, as delegacias estaduais também receberão denúncias presenciais.

Operação Resguardo I – A primeira edição da Operação Resguardo, realizada de janeiro a março de 2021, apurou 51.551 denúncias. Quase 190 mil vítimas foram atendidas, 1.431 solicitações de mandados de busca foram expedidos e mais de 10 mil pessoas presas.

Restauração do Cemitério, construção do calçamento da estrada do cemitério, perfuração de 16 poços em parceria com Cimpajeú e Codevasf, licitação para implantação de dois sistemas simplificados de abastecimento, creche em fase de construção, recuperação das estradas rurais com previsão de atender toda zona rural em até 30 dias.

Estas estão entre as ações do Prefeito Lino Moraes no município de Ingazeira nos primeiros meses de gestão. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Lino externou o propósito de promover concurso público ainda este ano.

O prefeito também destacou a aquisição de veículo e mobiliário para a saúde e pagamento de salários em dia. Sobre a barragem de Ingazeira, o prefeito disse que a empresa construtora está selecionando pessoal e no máximo em 30 dias as obras serão reiniciadas.

Lino disse que a relação com a Câmara tem sido boa e questionado sobre uma possível preferência pelo vereador Aécio Morais eleito no palanque de Mário Filho (PTB), que pulou para o lado governista, o gestor ingazeirense negou. “Trato a todos por igual”. Perguntado sobre a relação com o ex-prefeito Luciano Torres, Lino respondeu que “é ótima”.