Salgueiro: vereador diz que prefeito não pode contrair empréstimo de R$ 30 milhões

A partir das 20h desta segunda-feira (19/06), será realizada mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada. Inicialmente serão apresentadas duas indicações dos vereadores Antônio de Antenor e Antônio Rodrigues, que solicitam a construção de uma quadra poliesportiva em Logradouro e a coleta de lixo no Loteamento Jardim das Oliveiras, respectivamente.

Em seguida será votado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2017, que concede o título de cidadão serra-talhadense ao conselheiro tutelar Antônio Alves Pereira, iniciativa do vereador Pinheiro do São Miguel; e a primeira votação do Projeto de Lei do Legislativo Nº 026/2017, que institui a data 10 de junho como o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar.

Na sequência serão colocados em segunda votação três Projetos de Lei do Executivo: Projeto Nº 033/2017, que institui a data 19 de abril como o Dia Municipal das trabalhadoras e trabalhadores rurais; PL Complementar Nº 034/2017, que altera os artigos 42 e 44 Anexo I da Lei Complementar Nº 34 (Código Tributário Municipal), que tratam sobre o Imposto de Qualquer Natureza (ISSQN); e o PL Complementar Nº 035/2017, que declara de utilidade pública a Fundação Altino Ventura e autoriza o município à doação de um espaço para funcionamento da referida fundação.

O governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), destacou, durante visita ao Sertão do Araripe, nesta sexta-feira (24/08), que reforçará as parceiras do Estado com as Prefeituras. Ao lado dos seus postulantes ao Senado, Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (MDB), e do prefeito Dr. Éverton (PSB), Paulo lembrou que iniciativas como o FEM já permitiram a entrega de obras que transformam as cidades. Os deputados Kaio Maniçoba (SD/federal) e Ricardo Costa (PP/estadual), além de prefeitos da região também participaram do Prosa Política, evento organizado pelo PSB.

“Realizar parceiras com os municípios é uma prioridade do nosso Governo, e vamos seguir avançando para garantir mais condições para as prefeituras. Aqui, em Trindade, é um exemplo disso. O Dr. Éverton está, junto conosco, realizando uma série de obras que fazem o seu município melhorar. Vamos vencer as eleições para continuarmos, com o FEM e com outras formas de convênios, ajudando muito mais. Diferente desse Governo Federal e da Turma do Temer, nós olhamos para quem mais precisa”, afirmou Paulo Câmara.

Anfitrião, o prefeito Dr. Éverton frisou que o Governo Paulo Câmara driblou a crise para “salvar” os municípios em um período tão duro. “Foram obras de todos os tipos. Obras de água, na educação, ações para reforçar a segurança, além do apoio com repasse de recursos para as prefeituras. Com a ajuda do Estado fizemos diversas obras em nosso município, como a pavimentação de ruas. Se não fosse a mão amiga de Paulo, estaríamos sofrendo muito”, disse.

Em sua fala, Humberto Costa lembrou que, sob o comando de Paulo Câmara, a Frente Popular construiu uma unidade que ajudará o Brasil a voltar a ser feliz. “Com Lula presidente e Paulo governador, Pernambuco seguirá avançando e o nosso País terá condições de apagar o que o presidente Temer está fazendo. A nossa unidade nasceu aqui e vai transformar o Brasil”, pontuou.

Jarbas Vasconcelos frisou que, no Senado, ajudará Paulo Câmara a fazer obras importantes em áreas que necessitam de recursos federais. “Ao lado de Humberto, serei incansável para assegurar ao Governo de Pernambuco a possibilidade de realizar obras importantes, como as de água, que precisam de grandes aportes de recursos. Paulo, estaremos ao seu lado. Sempre”, cravou o emedebista.

Por André Luis

Durante a sua fala no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (21), o deputado estadual José Patriota (PSB) expressou sua preocupação em relação à política salarial adotada pelo governo do estado para todas as categorias. Em seu discurso, o parlamentar destacou a falta de uma contraproposta por parte do governo com relação ao piso dos professores, mesmo considerando as fontes específicas de recursos.

Patriota ressaltou a intransigência do governo ao não permitir prazos para buscar soluções na mesa de negociação, o que agrava a situação. Ele questionou qual seria o comportamento do governo diante dessa postura e qual política salarial seria adotada para outras categorias, mencionando inclusive a possibilidade de greves em áreas essenciais, como a saúde e a segurança pública.

“Imaginem meus colegas deputados se o IML resolve fazer greve e os corpos começam a apodrecer, sem o trabalho IML, vai ficar fazendo o quê? Qual vai ser a política? Será a mesma conduta adotada com os profissionais da educação?”, questionou o parlamentar.

Patriota ressaltou a importância de conduzir e ajudar nos processos de negociação para buscar soluções que atendam às necessidades dos cidadãos pernambucanos, que dependem dos serviços prestados pelos servidores.

“É preciso pensar no estado como um todo. A educação possui fontes específicas de recursos que podem crescer independentemente da receita própria do estado, assim como outras categorias. O governo e nós, parlamentares, devemos pensar no futuro, que já é amanhã”, afirmou o deputado. 

Ele mencionou a relevância da saúde, da educação e da segurança pública e pediu uma ampla discussão e propostas adequadas do governo, levando em consideração todos os números e pensando de forma colaborativa.

O deputado fez um apelo ao presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) para que assuma o papel de buscar alternativas e soluções permanentes, a fim de enfrentar os desafios presentes. Ele destacou a crise enfrentada pelo Sassepe, com hospitais fechando as portas para os servidores e pediu ação imediata para resolver essa problemática.

Encerrando seu discurso, Patriota reafirmou seu apoio aos trabalhadores da educação e deixou claro que, se houver necessidade de votação, sua posição será a favor desses profissionais.

Sóstenes Cavalcante propõe que sejam necessários pelo menos 340 votos para perda de cargo

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta segunda-feira (25), um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. As informações são da Agência O Globo.

A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena.

“A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes.

O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos.

Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) prepara outra proposta que prevê “anistia geral” a parlamentares condenados por manifestações consideradas antidemocráticas.

“Esta Lei concede anistia, nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”, afirma um dos pontos do projeto.

Além disso, a parlamentar sugere que será caracterizado como abuso de autoridade “a instauração ou continuidade de procedimento investigatório” relacionado ao tema.

Zambelli ressalta que a anistia “apaga” o crime e demais efeitos penais da decisão condenatória irrecorrível, o que resulta na extinção da punibilidade.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a ideia de Zambelli, dizendo que ela busca “legislar em causa própria”.

“Carla Zambelli quer passar projeto que anistia todos os criminosos das fake news, legislando em causa própria. O que não falta no bolsonarismo é bandido de estimação”, declarou Valente.