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Blog do Magno

A atual gestão à frente da Prefeitura de Salgueiro foi surpreendida por uma notificação da auditoria da Receita Federal. A decisão informa que o município realizou compensações tributárias no período de 2012, onde não deveria ter feito, e se tivesse feito, teria que ter justificado, o que não ocorreu.

A Receita Federal tem documentos em que confirma que em 2016, na gestão anterior, o Município de Salgueiro foi notificado por diversas vezes para prestar esclarecimentos acerca das compensações realizadas em 2012.

No entanto, a antiga gestão, não respondeu, esse descaso levou o auditor à fazer um auto de infração, ficando o Município de Salgueiro, hoje, obrigado a pagar a RF uma multa equivalente a R$ 2 milhões e 200 mil.

Esse fato colocou a Prefeitura de Salgueiro no CAUC, que é uma espécie de SERASA das Prefeituras. A atual gestão que assumiu em Janeiro de 2017, recorreu e está esperando a decisão da Receita Federal.  Essa situação tem dificultado a Prefeitura receber as emendas que foram conseguidas pelo prefeito Clebel Cordeiro junto a Deputados e Senadores.

“Tinha casos de quase 90% comprometido do salário dessas pessoas”, diz advogado autor da ação

A Juíza Daniella Rocha, da 2ª Vara, da Comarca de Afogados da Ingazeira, determinou que os empréstimos dos aposentados e pensionistas não podem ultrapassar 30% do valor da aposentadoria.

Em muitos dos casos os aposentados estão com suas necessidades básicas comprometidas. “Em uma das ações, uma cliente tinha 89% comprometidos com empréstimo 89%”, disse ao blog o advogado Júlio Liberal, que ingressou com a ação.

Segundo o advogado, o fundamento da decisão foi o art. 1°, III, da Constituição Federal de 1988, onde deve ser considerada a dignidade da pessoal humana, onde a parte não pode ser desfalcada dos meios materiais necessários à garantia de uma existência digna.

Essa decisão deve beneficiar várias pessoas que possuem aposentadoria ou pensão. Entretanto, ela só beneficiará os que através do seu advogado entrarem com ação na justiça. A oferta discriminado de crédito por instituições financeiras em Afogados e região  beira o absurdo, comprometendo toda a renda de aposentados e pensionistas.

Em decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram consideradas ilegais três admissões temporárias realizadas pela Câmara Municipal de Ingazeira no primeiro quadrimestre de 2022.

A medida foi motivada pela ausência de uma seleção pública e pela utilização de contratos temporários para atender uma demanda permanente de pessoal, em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 505/2025, a falta de uma seleção simplificada e a não promoção do concurso público foram apontadas como principais falhas.

O tribunal determinou que a atual gestão da Câmara Municipal, presidida por Djalminha Veras, adote as providências necessárias para realizar o concurso público, a fim de suprir as necessidades permanentes de pessoal, conforme exige o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.

Segundo o site especializado em concursos da Jaula Curtos, a decisão, que inclui uma multa desproporcionalmente baixa devido ao reduzido número de admissões, ressalta a importância da observância dos princípios da impessoalidade, isonomia e publicidade, assegurando que todos os potenciais candidatos tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas.

Além disso, foi dado um prazo de 30 dias para que a gestão realize o levantamento das necessidades de pessoal e inicie os procedimentos para a realização do concurso.

E o concurso vigente?

O curioso é que a Câmara Municipal de Ingazeira realizou concurso com prova aplicada em 15 de outubro de 2023, sob a gestão de Argemiro Moraes. A banca organizadora foi a ADM E TEC e o concurso ainda está vigente. Ou seja: a Câmara vai ter que realizar concurso novamente?

Armando Monteiro (PTB) acusou de “falta de respeito e de compromisso” do candidato Paulo Câmara (PSB) de ausentar-se do Debate da Cultura FM (Caruaru). “Paulo Câmara é um candidato que só funciona nos estúdios, quando é produzido e dirigido. Ele teme o confronto”.

Para Armando, a ausência de Paulo Câmara no debate pode ser explicada pela falta de preparo do candidato do PSB em dar as respostas para os problemas de Pernambuco. O petebista também lembrou a dificuldade que o socialista tem para responder aos questionamentos sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Bandeirantes Pneus, e por ter utilizado um jato onde um dos donos da aeronave seria um dos proprietários do grupo empresarial.

“O candidato Paulo Câmara foge do debate. Quem se submete ao julgamento popular tem que se submeter ao contraditório”, disparou Armando, logo emendando: “Lamento a ausência dele, que é alguém produzido para fazer programa de televisão, com script, e que receia se expor e debater as questões”.

Debate: Armando garantiu que vai criar dez Centros de Polícia Cidadã. Os espaços serão equipados com delegacias especializadas de modo a concentrar os serviços para a população. O petebista defendeu a criação de uma Conferência Estadual e de um Conselho Estadual de Segurança Pública. E enfatizou que vai reforçar os efetivos das Polícias Militar e Civil e promover integração das corporações que seu governo terá compromissos e ações em prol dos menores reclusos. “Quero manifestar a minha preocupação com o sistema. Pernambuco tem o maior índice de mortes no sistema Funase. O que se assiste hoje é um filme de terror”, denunciou Armando.

Por fim, Armando defendeu que Pernambuco promova uma nova geração de incentivos fiscais. O petebista avaliou que o atual modelo, baseado nas renúncias fiscais do ICMS, está se esgotando e impõe uma guerra fiscal entre os Estados. “Esse modelo com base na renúncia do ICMS está se esgotando. Ou se faz repactuação ou ficaremos em grande desvantagem”.

A Pesquisa Simplex/CBN, divulgada nesta quarta-feira (31), mostra o prefeito do Recife, João Campos (PSB), com 48% dos votos totais ao governo de Pernambuco no cenário estimulado – contra 36,2% da governadora Raquel Lyra (PSD).

Eduardo Moura (NOVO), tem 3%, já Ivan Moraes (PSOL), 1%. Brancos ou Nulos foram 4,7%, enquanto que 7,1% não souberam ou não responderam. O instituto Simplex ouviu 1.067 pessoas de 112 municípios, por telefone, entre os dias 26 e 29 de dezembro. A margem de erro é de 3% e o grau de confiança é de 95%.

Quanto aos votos, João Campos (PSB) aparece com 54,4% contra 41% de Raquel Lyra (PSD). Eduardo Moura (NOVO) e Ivan Moraes (PSOL) têm, respectivamente, 1,2%. Confira:

Votos totais

João Campos (PSB) – 48%

Raquel Lyra (PSD) – 36,2%

Eduardo Moura (NOVO) – 3%

Ivan Moraes (PSOL) – 1%

Branco/Nulo/Nenhum – 4,7%

NS/NR – 7,1%

Votos válidos

João Campos (PSB) – 54,4%

Raquel Lyra (PSD) – 41%

Eduardo Moura (NOVO) – 3,4%

Ivan Moraes (PSOL) – 1,2%

Cenário espontâneo

Já no cenário espontâneo, quando os entrevistados citam os candidatos que pretendem votar, João Campos (PSB) aparece com 32,6%, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), tem 27%. Outros candidatos somaram 1,8%, enquanto que os votos brancos e nulos chegaram a 3,7%. Não souberam ou não responderam 34,9% dos entrevistados. Quanto aos votos válidos, João Campos (PSB) tem 53,1% e Raquel Lyra (PSD), 44%. Outros candidatos somaram 2,9%.