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Salgueiro: MPPE recomenda transparência nas prestações de contas da Fundação Altino Ventura

Por André Luis

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, divulgou nesta quinta-feira (30), no Diario Oficial, uma recomendação direcionada à Fundação Altino Ventura, unidade de Salgueiro, relacionada às prestações de contas referente aos exercícios de 2018, 2020, 2021 e 2022

As Recomendações números 01, 02, 03 e 04 destacam a importância do direito de acesso à informação, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e ressalta que as entidades do Terceiro Setor, como a Fundação Altino Ventura, que recebem recursos públicos, devem atender às normativas de transparência.

O documento, que baseia-se no Procedimento Administrativo nº 01939.000.203/2022, instaurado para acompanhar a Prestação de Contas da Fundação, orienta a entidade a adotar providências necessárias para garantir a disponibilização de prestação individualizada para cada representação localizada no território estadual. Essa recomendação está alinhada ao disposto no artigo 37 da Resolução PGJ nº. 008/2010, que regulamenta as regras atinentes à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor.

O prazo estipulado para a Fundação Altino Ventura cumprir as recomendações é de sessenta dias. A Secretaria da Promotoria de Justiça, responsável pela Promoção e Defesa do Patrimônio Público, expedirá um ofício dirigido à entidade, dando conhecimento da Recomendação e solicitando a adoção das medidas necessárias no prazo indicado.

O não atendimento à Recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pela Promotoria de Justiça, visando à contenção da ilicitude e à responsabilização dos envolvidos. O documento destaca ainda que a divulgação imediata e adequada da presente recomendação pela Fundação Altino Ventura é necessária para prevenir eventuais violações da lei.

A Recomendação será encaminhada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para conhecimento, e à Subprocuradora Geral de Assuntos Administrativos do Ministério Público, para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.

Outras Notícias

CPI da Covid: Randolfe pede convocação de ministro da Justiça

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado UOL O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um pedido de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para prestar depoimento à comissão. A solicitação foi feita hoje e agora será avaliada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) para votação […]

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

UOL

O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um pedido de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, para prestar depoimento à comissão. A solicitação foi feita hoje e agora será avaliada pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) para votação no colegiado. Caso seja aprovado o pedido, o ministro deverá comparecer e depor na CPI.

Na convocação, Randolfe pede que Torres justifique à CPI a declaração dada à revista Veja, quando informou que vai solicitar à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de dinheiro destinados para as secretarias de Saúde. “É necessário entender se essas acusações se estendem ao governo do Distrito Federal, uma vez que até recentemente o Ministro era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, órgão competente para investigação de eventuais condutas ou desvios”, justificou Randolfe.

Em entrevista ao colunista Reinaldo Azevedo ontem, Randolfe adiantou sua intenção de entrar com o pedido de convocação de Torres. No mesmo dia que conversou com a coluna, ele disse que já estava escrevendo o material. O senador comentou que o foco da CPI deve ser ampliado, não questionando somente atos do governo federal.

“Há muitos casos sob investigação nos estados desde o início da pandemia. O problema é que isso não está sendo falado. Eu vou pedir esses dados à Polícia Federal, tudo o que já foi feito. Há várias operações em andamento. Isso precisa ser mostrado. As pessoas têm de tomar conhecimento disso também”, disse, ao colunista.

Atualmente, há 353 pedidos apresentados por parlamentares aguardando o acolhimento de Calheiros e votação pelo colegiado. Nesta semana, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich irão comparecer à CPI, na terça-feira. No dia seguinte será a vez de Eduardo Pazuello, outro ex-ministro da pasta. Já na quinta-feira, os parlamentares vão questionar o atual ministro, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres.

Serra Talhada e Afogados seguem liderando o número de óbitos no Pajeú

O Sertão do Pajeú confirmou, ontem, segunda-feira (10), mais 239 casos confirmados de Covid-19, 213 recuperados e 6 novos óbitos, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 72 horas. Agora o Sertão do Pajeú conta com 24.578 casos confirmados, 23.512 recuperados (95,66%), 479 […]

O Sertão do Pajeú confirmou, ontem, segunda-feira (10), mais 239 casos confirmados de Covid-19, 213 recuperados e 6 novos óbitos, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região.

Os números são referentes às últimas 72 horas. Agora o Sertão do Pajeú conta com 24.578 casos confirmados, 23.512 recuperados (95,66%), 479 óbitos e 587 casos ativos da doença.

Serra Talhada com 138 e Afogados da Ingazeira com 53 óbitos, são os municípios com mais casos na região. Com dois óbitos cada, Solidão e Ingazeira estão no fim da fila com menos mortes.

Caruaru: ‏Jorge Gomes é apresentado como pré-candidato a prefeito durante Agenda 40

O PSB de Pernambuco realizou, na tarde deste sábado (11), mais uma edição da Agenda 40. Desta vez, o município de Caruaru foi sede do encontro regional, que congregou 26 cidades do Agreste Central. No auditório do shopping Difusora, vereadores, prefeitos e presidentes municipais receberam orientações sobre as novas regras eleitorais da campanha de 2016. […]

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O PSB de Pernambuco realizou, na tarde deste sábado (11), mais uma edição da Agenda 40. Desta vez, o município de Caruaru foi sede do encontro regional, que congregou 26 cidades do Agreste Central. No auditório do shopping Difusora, vereadores, prefeitos e presidentes municipais receberam orientações sobre as novas regras eleitorais da campanha de 2016.

Na ocasião, o vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes (PSB), foi apresentado como o pré-candidato a prefeito da cidade. Além da Executiva estadual, o encontro contou com a participação do prefeito José Queiroz (PDT).

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destacou a importância das atividades partidárias – a Agenda 40 já foi realizada em diversos municípios pernambucanos este ano – e ressaltou o compromisso de Jorge Gomes com o fortalecimento do PSB no Estado. “Nós sabemos para que queremos Jorge como prefeito de Caruaru. Essa história começou há muito tempo e tem uma sequência. Começou com Miguel Arraes, passou por Eduardo Campos e a gente está aqui com responsabilidade de prosseguir com esse projeto”, declarou o dirigente.

Durante o evento, o vice-prefeito Jorge Gomes relembrou sua trajetória no PSB e destacou as realizações da atual gestão. O socialista destacou a importância que a união do grupo representa para a continuidade do projeto político que garantiu avanços para Caruaru.  “Estou no PSB há 25 anos, no PSB de Miguel Arraes, de Eduardo Campos, de Dora Pires, no PSB dessa liderança jovem João Campos, e não mudei de partido para ter projeto pessoal. Estou aqui pelo projeto coletivo, com projeto de partido, com projeto de governo para apresentar ao povo de Caruaru no momento oportuno”, declarou.

O prefeito Zé Queiroz também fez um relato do compromisso político de Jorge Gomes e falou da sua confiança na continuidade do projeto iniciado ao lado do seu atual vice-prefeito. “Feliz da aliança que pode trocar a cabeça da chapa”, brincou.

Além de prefeitos, vereadores e líderes da região, também participaram do evento o secretário-geral do PSB, Adilson Gomes, o secretário de Organização João Campos, e representantes dos segmentos do PSB de Pernambuco.

Arcoverde: reunião com participação da prefeitura alinha Operação São João 2024

Atendendo solicitação feita pelo 9º Grupamento de Bombeiros e Centro de Atividades Técnicas Sertão, os Secretários de Arcoverde: Pedro Brandão (Turismo e Eventos), Juliana Aguiar (Cultura) e Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano), juntamente com o Engenheiro Técnico, Ivison Danilo Silva de Vasconcelos, estiveram representando a Gestão Municipal em reunião com membros das referidas corporações, para a preparação […]

Atendendo solicitação feita pelo 9º Grupamento de Bombeiros e Centro de Atividades Técnicas Sertão, os Secretários de Arcoverde: Pedro Brandão (Turismo e Eventos), Juliana Aguiar (Cultura) e Aildo Biserra (Desenvolvimento Urbano), juntamente com o Engenheiro Técnico, Ivison Danilo Silva de Vasconcelos, estiveram representando a Gestão Municipal em reunião com membros das referidas corporações, para a preparação da Operação São João 2024.

Na pauta do encontro, ocorrido na manhã desta quinta-feira (09), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde – ACA, o esquema da operação foi detalhado para ser colocado em prática entre os dias 20 e 29 de junho, quando acontece a programação festiva do tradicional ciclo.

“Além da prévia preparação, abordamos a necessidade da referida operação contar com  coordenação dos procedimentos, envolvendo as atividades e recursos destinados para as suas ações especialmente durante as noites de festa. Com a Operação São João 2024, Arcoverde estará devidamente pronta para receber com tranquilidade e segurança, os turistas e visitantes, e claro, toda a população arcoverdense, seguindo as orientações dos órgãos competentes”, ressaltou o Secretário de Turismo e Eventos, Pedro Brandão.

Vice prefeito de Tabira infarta e é levado para Recife

O vice-prefeito de Tabira, José Amaral, sofreu um infarto nesta quinta e precisou ser levado com urgência para o Hospital Regional Emília Câmara. De lá, o vice-prefeito foi transferido para o Recife. A capital tem duas unidades de referência, o Procape, na Boa Vista, e o Pelópidas Silveira, na BR 232. José do Amaral Alves Morato […]

O vice-prefeito de Tabira, José Amaral, sofreu um infarto nesta quinta e precisou ser levado com urgência para o Hospital Regional Emília Câmara.

De lá, o vice-prefeito foi transferido para o Recife. A capital tem duas unidades de referência, o Procape, na Boa Vista, e o Pelópidas Silveira, na BR 232.

José do Amaral Alves Morato tem 61 anos, é empresário com curso superior completo e foi eleito vice na chapa encabeçada por Sebastião Dias em outubro. A dupla tem enfrentado um processo de cassação de registro no TRE.

Reconhecidamente, é o mais temperamental dos irmãos, uma espécie de instinto oposto do ex-prefeito Josete. Já se envolveu em discussões públicas, como quando, confrontado por Dinca Brandido, foi espera-lo na saída da emissora e, recentemente com a ex-vice, Genedi Galdino.

Esta terça, circularam nas redes sociais a informação de uma  condenação do vice  no Tribunal de Justiça da Paraíba (ver abaixo). A decisão de um processo do qual ele é réu indica cassação dos direitos políticos por 6 anos e mais multas. O processo tem o número A notícia circulou em grupos de WhattsApp até com  cópia da condenação. Não se sabe se o quadro clínico tem relação com o episódio.