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Salgueiro: MPPE recomenda que Prefeitura corrija falhas no Portal da Transparência em até 15 dias

Por André Luis

A 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu a Recomendação nº 15/2025 ao prefeito Fábio Lisandro de Lima Barros, determinando que a Prefeitura de Salgueiro corrija, no prazo de 15 dias, diversas irregularidades identificadas no Portal da Transparência do município.

De acordo com o documento, as falhas persistem mesmo após prazos anteriores e sucessivas notificações no âmbito do Inquérito Civil nº 01939.000.158/2021, instaurado para apurar o descumprimento das normas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei Municipal nº 1.882/2013, que tratam da divulgação de dados públicos.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência da publicação dos gastos com diárias, sem identificação dos beneficiários e valores; a falta de relatórios fiscais atualizados, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); a não substituição de projetos orçamentários por leis efetivamente aprovadas; além da omissão de informações completas sobre licitações, despesas e remuneração de servidores.

A promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, autora da recomendação, advertiu que o descumprimento das medidas poderá resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com base no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

O MPPE também determinou que o município comprove, documentalmente e por meio de links, a regularização de todos os itens indicados e encaminhe resposta à Promotoria em até cinco dias, informando as providências adotadas.

A recomendação foi expedida após nova constatação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP/PPTS), que verificou o descumprimento continuado das exigências legais de transparência por parte da administração municipal.

O documento será encaminhado ao CAOP Patrimônio Público e à Subprocuradoria-Geral de Assuntos Administrativos do MPPE para conhecimento e publicação no Diário Oficial do Ministério Público.

Outras Notícias

Procon São José do Egito inicia atendimento presencial

O PROCON  São José do Egito iniciou hoje o atendimento e agendamentos para atendimentos presenciais obedecendo as normas de segurança sanitárias, das 8h às 12h. As pessoas receberão orientações sobre a legislação consumerista e tirarão as suas dúvidas. A unidade  também disponibilizará em breve o número de telefone para facilitar agendamentos, bem como o e-mail […]

O PROCON  São José do Egito iniciou hoje o atendimento e agendamentos para atendimentos presenciais obedecendo as normas de segurança sanitárias, das 8h às 12h.

As pessoas receberão orientações sobre a legislação consumerista e tirarão as suas dúvidas. A unidade  também disponibilizará em breve o número de telefone para facilitar agendamentos, bem como o e-mail institucional, dispondo inclusive de página na rede social Instagram.

A partir dos contatos em quaisquer desses canais, a pessoa será encaminhada para atendimento no SAC. No primeiro atendimento do PROCON estiveram presentes o Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú Cleonildo Lopes,o Coordenador do PROCON Gustavo Queiroz, o estagiário do Curso de Direito Alan Miraestes e Antônio José de Lima , o primeiro cidadão egipciense atendido pelo órgão.

O blog e a história: a morte 01 por Covid

O primeiro anúncio de morte por Covid-19 no Brasil foi feito pelo governo do estado de São Paulo em 17 de março de 2020. A vítima foi o aposentado Manoel Messias Freitas Filho, 62 anos, que havia morrido no dia anterior no Hospital Sancta Maggiore, na capital paulista. Em junho, porém, a informação foi revista pelo […]

O primeiro anúncio de morte por Covid-19 no Brasil foi feito pelo governo do estado de São Paulo em 17 de março de 2020.

A vítima foi o aposentado Manoel Messias Freitas Filho, 62 anos, que havia morrido no dia anterior no Hospital Sancta Maggiore, na capital paulista.

Em junho, porém, a informação foi revista pelo Ministério da Saúde.

Após resultados de exames laboratoriais, a pasta confirmou que o primeiro óbito causado pelo coronavírus no país na verdade ocorrera alguns dias antes, em 12 de março de 2020, também em São Paulo.

A vítima foi uma paciente de 57 anos que havia sido internada um dia antes no Hospital Municipal Doutor Carmino Cariccio, na Zona Leste da cidade.

Nesse ano, as mortes em decorrência da doença foram 194.949.  Ou seja, estamos com menos da metade de 2021 e 305.051 mortes, ou 110.102 mais que todo ano passado. Triste estatística.

Apertem os cintos: Trump assumiu o comando da nave

No meu comentário no Sertão Notícias, da Cultura FM, analiso os efeitos da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. Primeiro, atestando que nas suas primeiras medidas, ele começou a entregar tudo o que prometeu aos americanos e ao planeta, dentro de suas propostas negacionistas, anti climáticas e protecionistas. Depois, porque ele é infinitamente mais […]

No meu comentário no Sertão Notícias, da Cultura FM, analiso os efeitos da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos.

Primeiro, atestando que nas suas primeiras medidas, ele começou a entregar tudo o que prometeu aos americanos e ao planeta, dentro de suas propostas negacionistas, anti climáticas e protecionistas.

Depois, porque ele é infinitamente mais perigoso que Bolsonaro,  exatamente pelas qualidades que tem e poder de executar o que prometeu,  muito diferente do limitado mandatário brasileiro.

Por fim, como deve ser sua relação com o Brasil,  com desafios para o setor de exportações,  mas sem aparentes ameaças à nossa soberania nacional,  como sonhavam os bolsonaristas:

 

Dois jogadores do Afogados FC testam positivo para Covid-19

Foto: Facebook/Divulgação Clube fechou novo patrocinador master para temporada. O Departamento Médico do Afogados da Ingazeira Futebol Clube realizou exames de Covid-19 nos atletas para o jogo no próximo domingo contra o Floresta do Ceará.  Dos 27 examinados, 2 testaram positivo para Covid-19 e estão fora do jogo do próximo domingo, contra o Floresta-CE, pela […]

Foto: Facebook/Divulgação

Clube fechou novo patrocinador master para temporada.

O Departamento Médico do Afogados da Ingazeira Futebol Clube realizou exames de Covid-19 nos atletas para o jogo no próximo domingo contra o Floresta do Ceará. 

Dos 27 examinados, 2 testaram positivo para Covid-19 e estão fora do jogo do próximo domingo, contra o Floresta-CE, pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro Série D. 

Segundo informação da diretoria, os dois atletas já estão afastados dos demais integrantes do elenco do clube.

Novo patrocinador – O Afogados da Ingazeira Futebol Clube apresentou seu novo patrocinador master para a temporada. Trata-se da Totalweb, empresa do ramo de tecnologia e internet sediada em São José do Egito e com filiais em várias cidades da região.

O provedor atende as cidades de São José do Egito, Tuparetama, Brejinho, Itapetim, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira.

Sobre o apoio ao time afogadense, Marconi Leite, proprietário da empresa, enfatizou que a Totalweb “está muito feliz com a parceria e que é um orgulho poder contribuir com o projeto do clube”.

O Afogados conquistou uma multidão de fãs depois da sua participação na Copa do Brasil onde, entre outras façanhas, desclassificou o poderoso Atlético Mineiro.

A próxima competição do clube será a série D do campeonato brasileiro e a estreia está marcada para 20/09 enfrentando o Floresta do Ceará.

Época: Lula investigado por tráfico de influência

Da Folha de S.Paulo Procuradoria apura sua relação com Odebrecht, BNDES e países estrangeiros, diz revista Uma reportagem da revista “Época” divulgada em sua página na internet na noite desta quinta (30) diz que a Procuradoria da República em Brasília abriu uma investigação contra o ex-presidente Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil. […]

epoca-edicao-882-capaDa Folha de S.Paulo

Procuradoria apura sua relação com Odebrecht, BNDES e países estrangeiros, diz revista

Uma reportagem da revista “Época” divulgada em sua página na internet na noite desta quinta (30) diz que a Procuradoria da República em Brasília abriu uma investigação contra o ex-presidente Lula por tráfico de influência internacional e no Brasil.

Segundo a revista, Lula é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Um trecho reproduzido da peça da Procuradoria fala em “supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.

Para os procuradores, diz “Época”, relações de Lula com a construtora, o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas, “a princípio”, em artigos do Código Penal.

“Considerando que as obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que […] Lula também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz trecho da peça reproduzido.

Folha não conseguiu ouvir a Procuradoria, a Odebrecht e o Instituto Lula.

À publicação, a entidade e a construtora negaram que Lula tenha prestado consultoria. O BNDES negou que o petista tenha pedido financiamentos à Odebrecht.