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Auditorias do Banco Mundial e CGE apontaram que empresa de consultoria recebeu por serviços não prestados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma auditoria especial, no Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PRORURAL), para apurar o suposto desvio de recursos de empréstimo internacional obtido pelo Governo do Estado com o Banco Mundial. O pedido de investigação foi feito pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O MPCO questinou a execução do contrato 017/2018, realizado entre o PRORURAL e uma empresa, para “consultoria especializada em elaboração e acompanhamento da implementação de redes de abastecimento de água para organizações de produtores familiares no âmbito do Pernambuco rural sustentável”.

A empresa, segundo o MPCO, recebeu R$ 973.514,06 de recursos internacionais, mas só teria entregue parte dos serviços.

O MPCO apontou supostos vínculos políticos da empresa, pois a consultoria pertence, segundo o órgão, a familiares de um ex-candidato a prefeito de São Caetano, pelo PDT, mesmo partido do diretor geral do PRORURAL na época do contrato, Fábio Fiorenzano. Reuniões dele com representantes do banco foram noticiadas pelo próprio órgão. 

Fábio era diretor geral do PRORURAL na época dos pagamentos com recursos internacionais. Ele é marido da secretária de Habitação do Recife, Isabela de Roldão (PDT) e, após ser exonerado do PRORURAL em maio de 2019, assumiu um cargo em comissão na assessoria especial do governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas.

Também foi apontada pelo MPCO a suposta falta de capacidade operacional da empresa para executar o contrato, pois, segundo o MPCO, a empresa nem mesmo tem sede, tendo endereço declarado na casa do irmão de um dos atuais sócios.

As informações constam do processo 20100020-9, disponível para consulta pública no site do TCE.

Além da empresa ser proprietária de familiares de um político ligado ao PDT, o nome da empresa, de certa forma, pode ser uma “homenagem” a história do líder político maior do partido, o falecido Leonel Brizola.

O nome da empresa é o mesmo da envolvida em 1982 no chamado “Caso Proconsult”. Este caso foi uma tentativa de “roubar” a vitória eleitoral de Leonel Brizola, como governador do Rio de Janeiro, em 1982 – quatro anos após a liderança do PDT voltar do exílio.

Segundo a Wikipedia, a “fraude consistia em um sistema informatizado de apuração dos votos, feito pela empresa Proconsult, associada a antigos colaboradores do regime militar. A mecânica da fraude consistia em transferir votos nulos ou em branco para que fossem contabilizados para Moreira Franco, candidato do PDS (antigo ARENA)”.

Após desmascarar o “Caso Proconsult”, Brizola se elegeu de forma consagradora no Rio de Janeiro, apesar de ser um político gaúcho, e pavimentou seu favoritismo para ser presidente da República, que durou até ficar em terceiro lugar nas eleições de 1989.

No pedido de investigação dirigido ao TCE, o MPCO chegou a mencionar a “coincidência” de nomes entre a atual empresa e a antiga empresa da história do PDT, em anexos do processo.

Também o Banco Mundial, organismo internacional de fomento que concedeu o empréstimo, e a Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão de controle interno do próprio Poder Executivo, elaboraram relatórios apontando irregularidades no contrato.

Uma auditora do Banco Mundial, após visita ao Estado de Pernambuco, apontou a necessidade de devolução ao Banco, inicialmente, da quantia de R$ 602.088,62 “por serviços pagos, mas não prestados”.

No relatório, a auditoria do Banco Mundial acusou a gestão anterior do PRORURAL de “preferência pela empresa vencedora e preterição de outras empresas melhores qualificadas na lista curta”. Ainda, disse que o Governo do Estado fez “pagamento inicial de 10% para entrega do cronograma, metodologia e plano de trabalho sem anuência prévia do Banco Mundial, que deveria ter ocorrido”. Outro ponto destacado pelo Banco Mundial foi que “o PRORURAL fez seguidos pagamentos sem a devida entrega dos produtos compactuados”.

Após análise dos documentos do contrato, o MPCO concordou com todas as irregularidades apontadas pela auditoria do Banco Mundial.

“O MPCO identificou que houve pagamentos antes dos serviços serem prestados como contratados e, quando prestados, foram prestados de forma deficiente, fora das especificações claras dos termos de referência. O MPCO corrobora todas as glosas da auditoria do Banco Mundial”, disse o procurador Critiano Pimentel, no processo aberto pelo TCE.

Também o próprio Governo do Estado apontou irregularidades no contrato do PRORURAL. Em parecer juntado ao processo do TCE, a Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou várias falhas na execução contratual do empréstimo internacional.

Segundo os autos, a CGE constatou “a discrepância entre o que determina o Termo de Referência (TR) e o Contrato, tendo este último imposto menos obrigações à contratada”. Outro item apontado pela CGE foi que “os produtos não foram entregues em sua totalidade apesar de terem sido feitos os pagamentos”.

“Quando a proposta metodológica ainda não tinha sido atestada pela engenheira responsável pela análise, já haviam sido emitidas notas no valor de R$ 633.777,50. Acrescente-se o fato de o PRORURAL não ter observado o cronograma de pagamento do contrato, que previa apenas dois pagamentos na conclusão dos produtos. Como se não bastasse, as notas fiscais estão atestadas duplamente pelo Diretor-Geral do PRORURAL [Fábio Fiorenzano], que também utilizou o carimbo com seu registro no CREA. Faz-se mister destacar que, além da falta de segregação de função, inexiste parecer técnico do Diretor do PRORURAL atestando a entrega do primeiro produto”, concluiu o parecer da CGE.

Nem o atual diretor geral do PRORURAL, Márcio Stefanni, que assumiu em maio de 2019, nem o atual Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto (PT), que assumiu em janeiro de 2019, participaram dos atos questionados pelo MPCO.

O relator do processo no TCE, conselheiro Carlos Porto, contudo, mandou notificar Dilson Peixoto para que ele adotasse providências, como “titular da pasta responsável pelo PRORURAL com base no poder hierárquico, as providências cabíveis para responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos nos fatos, diligenciando, ainda, que o Estado de Pernambuco não sofra prejuízos financeiros pelos valores que deverão ser devolvidos ao Banco Mundial”.

O MPCO diz que será dado direito de defesa aos servidores públicos envolvidos, mas que o objetivo da auditoria especial é, além de evitar que o Governo do Estado perca os recursos do empréstimo, punir os responsáveis com multas e nota de improbidade. Não há prazo definido para a conclusão do relatório pela auditoria do TCE.

Durante o dia de hoje, o noticiário em Arcoverde tratou da apuração de demissões em massa de colaboradores da Saúde pela gestão Wellington Maciel e seu Secretário de Saúde, Felipe Padilha.

A primeira notícia, da Itapuama FM, detalhava que todos os coordenadores da área da saúde do município seriam exonerados, além de prestadores de serviço contratados, auxiliares de limpeza e médicos.

Aí começa o problema, que explica uma das falhas do governo Wellington Maciel: a comunicação.

Procurado, o “Secretário Pilatos”, Felipe Padilha, lavou as mãos. Chegou a dizer que não era com ele, que a decisão  “veio de cima”. Uma das principais características do não líder é omitir-se e transferir responsabilidades. Assume o bônus, joga para o prefeito o ônus, estratégia conhecida de quem não está a altura da função que ocupa.

Wellington é parte da culpa, mas já o era nos inúmeros erros que carcomeram a popularidade de seu governo. Poderia sair numa situação melhor se tivesse a compreensão de que tinha auxiliares que jogavam contra, e uma comunicação que mais confundia que explicava. Ou seja,  foram vários Pilatos na sua gestão.

Nesse caso, uma máxima da comunicação institucional, a obrigação era se antecipar ao desgaste, com franqueza, olho no olho. O impacto negativo seria muito menor se a prefeitura informasse à sociedade a decisão tomada, explicando ser um remédio amargo, mas necessário em nome do equilíbrio fiscal e transição administrativa. Acrescentaria que a suspensão era temporária, pactuada com a gestão que entra, e que, apesar dela, não haveria descontinuidade plena nos serviços.

A inversão da ordem, amarelada do Secretário, passividade da gestão e furo da imprensa, no que se convencionou chamar de “fazer jornalismo”, criou uma inversão da ordem. Agora, a ideia era criminalizar e atacar quem publicou.

Pessoas pelas quais tenho muita amizade e respeito, mas não concordância plena, como Lídio Maciel e Albérico Pacheco, tentaram apagar as labaredas, que nem seriam tão altas, fizesse o que era de lei antes. Resultado: a busca por criminalizar o mensageiro, e não a mensagem, direcionando os ataques a quem apurou, da jornalista Zalxijoane Ferreira a outros veículos. Nos bastidores, repercute a reação desproporcional a quem deu luz ao fato. O ideal seria apurar quem deixou isso ocorrer, dentro da gestão.

No fim das contas, tudo recai sobre a cultura estabelecida em Arcoverde de que o veículo ou serve ou é oposição. A ponto de o “Secretário Pilatos” chegar a dizer após a repercussão da qual é um dos responsáveis, de criticar a Itapuama. Estratégia de quem transfere e não assume.

Cheguei a Arcoverde com a proposta de mudar essa filosofia, mas já encontrei gente fazendo isso na Itapuama, como Zalxi Ferreira e outros nomes.

Espero que esse episódio alerte que os tempos são outros, que quem faz comunicação com seriedade precisa de respeito. Que isso não é condição para ter ou não parcerias institucionais. E a Wellington, que aprendi a respeitar, que ensine: a imprensa, como representante da sociedade, se respeita. A Pilatos, o caminho é o desprezo.

O TCE deu início aos trabalhos da Auditoria Operacional em Políticas de Combate à Desertificação do Semiárido, com a condução da pesquisa eletrônica de análise nos municípios das ações relacionadas ao tema.

A definição dos trabalhos a serem desenvolvidos pela equipe do TCE-PE foi tratada nos últimos dias 17, 18 e 19 de agosto, no encontro ‘Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, realizado no TCE-PB, com a participação dos servidores Arnóbio Borba e André Viana, da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), e Márcio Penante, da Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE).

Na ocasião ficou definido que a auditoria vai analisar a implantação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015) no Estado; a existência de monitoramento e avaliação da Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (Lei nº 14.091/2010); e como têm ocorrido, no território municipal, as ações relacionadas à temática da desertificação, desde a elaboração do Programa Estadual de Combate à Desertificação – PAE e/ou da respectiva política estadual.

Outro enfoque vai verificar se as ações estaduais relativas às Unidades de Conservação contemplam o bioma Caatinga; e por fim, que ações são realizadas pelo Estado, a partir de 2019, que enfocam o combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, em especial com relação à pequena produção familiar e comunitária e ao uso de tecnologias sociais hídricas, a exemplo de cisternas, barragens superficiais e subterrâneas, dessalinizadores, poços artesianos, entre outros.

Além das discussões das etapas da auditoria e validação do planejamento (Matriz de Planejamento) para executá-la, também foi realizado um Painel de Referência, reunião que aconteceu na manhã da sexta-feira (19), de forma híbrida, onde foram ouvidos especialistas sobre o tema.

O gerente de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas, João Antônio Robalinho, ressaltou a importância do trabalho. “As discussões das matrizes de planejamento e dos painéis de referências com especialistas, realizadas pelas auditorias operacionais coordenadas (controle de qualidade) a partir das oficinas com os tribunais de contas participantes, contribuem para  um melhor entendimento dos principais problemas, abordagens e soluções para melhorias das políticas públicas”, ele disse.

O relatório final será apresentado durante um seminário programado para acontecer em novembro, também no TCE-PB, retratando a realidade de cada estado participante. 

A auditoria está sendo coordenada pelo Tribunal de Contas da Paraíba com a participação dos Tribunais de Contas dos Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e de Sergipe, com apoio do Núcleo de Supervisão de Auditorias do Tribunal de Contas da União.

DESERTIFICAÇÃO

É o processo de degradação da terra nas regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas, resultante de diferentes fatores, entre eles as variações climáticas e as atividades humanas. Em Pernambuco existe a Lei 14.091, que institui Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

O Chefe de Distribuição da Compesa no Pajeú, Washington Jordão, buscou acalmar a população que ficou apreensiva no Pajeú com a notícia de que a principal nascente do Rio São Francisco  está praticamente seca em São Roque de Minas. Ela fica no Parque da Serra da Canastra.

Isso porque não foram poucos os sertanejos que fizeram relação com o  curso do Velho Chico, também em situação apreensiva, mas que em nada lembra a situação na nascente. Em Petrolina, por exemplo, a situação do Rio é preocupante pela queda de volume, que prejudica por exemplo a navegação.

Mas garante Washington, o quadro em nada afeta a captação de água da Adutora do Pajeú, que abastece alguns municípios do Sertão do Estado na região. Cidades como Floresta, Serra Talhada, Calumbi, Flores, Afogados da Ingazeira e Tabira. “A captação para abastecer a Adutora é mínima. Isso não deve afetar o abastecimento de água na região”, garante. Segundo ele, além da Adutora do Pajeú, algumas cidades tem tido o reforço da Adutora Zédantas e de Fátima, que capta água em poços em municípios como Flores e  Carnaíba.

Já a Barragem de Brotas tem hoje cerca de 40% de sua capacidade, segundo Washington. Ela tem sido usada para atender  cerca de 30% do consumo total das cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira.

Já o historiador Adelmo Santos alerta que para um futuro que pode não estar tão distante assim, o São Francisco tem sérios riscos de comprometimento , prejudicando o futuro de Adutoras como a do Pajeú e Agreste e a Transposição do São Francisco, principal obra hídrica do Nordeste. Santos disse que a situação é grave e que já era esperada por conta das poucas chuvas que tem caído na região da nascente, fruto dos impactos climáticos da ação do homem.

O rio, um dos mais importantes do país com 2.700 quilômetros de extensão, tem outras nascentes, mas esta é a primeira e, por isso, deixa em alerta toda a bacia hidrográfica.

Veja trecho do Debate das Dez no vídeo acima, do Portal Pajeú Radioweb