Luciano Duque presta homenagem a Agamenon Magalhães na Alepe

A não reabertura de agências atingidas por ações criminosas em Pernambuco levou o governo estadual, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e do Procon-PE, a multar o Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões. A instituição bancária tem o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso da decisão, que foi fundamentada em infração gravíssima, devido a defeitos de prestação de serviço coletivo e à cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários durante o período de não funcionamento das agências.

Uma investigação preliminar contra as instituições financeiras que tiveram agências e caixas eletrônicos explodidos foi instaurada pelo Procon-PE em agosto do ano passado. De acordo com o órgão, apenas o Banco do Brasil segue com as agências atingidas no interior do Estado fechadas enquanto os demais bancos apresentaram defesa manifestando que foram restabelecidos os serviços nos locais afetados pelas investidas criminosas.

Ainda segundo o Procon-PE, o Banco do Brasil alegou que a devolução de valores cobrados a correntistas das agências que estavam fechadas não seria necessária, já que o consumidor teria alternativas para realizar operações bancárias. O órgão entende, porém, que a não realização do estorno dos valores cobrados retira o direito de escolha do consumidor.

A não efetivação dessa cobrança é um dos pontos que constam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Procon-PE em audiência realizada em fevereiro deste ano com a presença de representantes dos bancos. O documento, que não foi assinado por nenhuma instituição financeira, previa ainda a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas e a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal, além do restabelecimento do funcionamento efetivo.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Banco do Brasil em Pernambuco informou que a instituição bancária não comentaria a aplicação da multa. No texto, o banco “reafirma o compromisso permanente de continuar prestando ao Procon-PE, em tempo ágil, os devidos esclarecimentos sobre a situação das agências que foram alvo de investidas criminosas, bem como as informações sobre os esforços diários que empreende visando disponibilizar alternativas de atendimento capazes de minimizar o impacto para as comunidades”.

“O nosso mandato não é um cheque me branco, em que cada um faz o que quer. Não me posicionarei de costas para o povo. Meu voto será sim”, declarou o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) em seu pronunciamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal na manhã de hoje (13) durante a análise da admissibilidade da investigação contra o presidente Michel Temer. O parlamentar destacou que o povo brasileiro está indignado com toda essa situação e que, em sua grande maioria, defende que o presidente seja investigado.

De acordo com Danilo Cabral, seu posicionamento se baseia em convicções jurídicas ancoradas nos fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também “no profundo anseio por justiça que emana do povo”. O deputado lembrou que essa é a primeira vez que um presidente da República é acusado criminalmente no exercício do mandato. “Não posso aceitar com naturalidade a relação promíscua entre um presidente e um criminoso travestido de empresário, tratando, abertamente, sem nenhum pudor, sobre crimes de corrupção”, justificou Danilo.

O deputado, 50º a falar na CCJ, fez questão de frisar que a missão da Câmara é verificar se há elementos suficientes na denúncia da PGR para que seja instaurado o processo contra o presidente Michel Temer. “Admitir que esses elementos existem não implica condenação prévia. O presidente ainda poderá se defender amplamente no Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo todos os requisitos do processo legal”, lembrou.

Em sua fala, Danilo Cabral citou trechos da denúncia, como a transcrição da gravação da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, e o flagra do recebimento de propina pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Além disso, o deputado criticou a ação do governo para tentar barrar a denúncia na CCJ, com a troca de integrantes do colegiado e a liberação de emendas, que já ultrapassa R$ 4 bilhões entre empenhos e pagamentos. “É uma vergonha! Temer está tentando comprar apoio da Câmara dos Deputados e o pior é que muitos colegas parlamentares estão se sujeitando a este tipo de prática”, censurou.

Danilo Cabral afirma que há uma expectativa de que o parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) possa ser votado ainda na tarde de hoje (13) na CCJ. Isso depende do número de parlamentares inscritos para discutir a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva.

O blogueiro e suplente de vereador Mário Martins chegou a assinar a ficha de filiação do PROS, porém desistiu de efetivar a filiação e irá ser candidato a deputado estadual pelo PSOL.

Mário Martins falou que no PSOL, junto com Fernando Moraes e outros companheiros, tem tido um trabalho de em defesa da sociedade. Ele deu como exemplo a audiência pública para conseguir baixar o valor da contribuição de iluminação pública.

Mário Martins afirmou que comunicou ao prefeito José Patriota, que se fosse candidato a deputado estadual, retiraria sua candidatura. Como Patriota desistiu, será candidato a deputado estadual e fará dobradinha com o deputado federal João Fernando Coutinho (PROS).

Após repercussão, delegado fez nova postagem, dizendo que ‘é opinião exclusivamente pessoal como cidadão’ e ‘indignado’ com corrupção.

Do G1

A Polícia Federal apura a conduta de um de seus delegados que escreveu um post em sua página Facebook de que “é hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiam dos mesmos esquema ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio, etc)”.

A postagem ocorreu na noite de sábado (7), quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava sendo conduzido em um avião de São Paulo para Curitiba, onde permanece preso cumprindo pena por lavagem de dinheiro e corrupção.

Segundo a PF, “medidas administrativo-disciplinares” serão tomadas em relação ao caso. A PF não especificou quais punições o delegado está sujeito.

Milton Fornazari Jr. coordenou, entre 2015 e 2016, a delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da superintendência da PF em São Paulo e, após a polêmica, fez novo post no Facebook, no domingo (8), afirmando que o comentário foi externado como “opinião exclusivamente pessoal como cidadão em relação à minha indignação com a corrupção na política brasileira em geral”.

Fornazari participou de investigações iniciais de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo doleiros que deram força à criação da força-tarefa da Lava Jato, que investigou escândalos de corrupção e desvio de recursos públicos na Petrobras. Ele atua também na área de cooperação jurídica internacional.

No post no sábado, o delegado dizia:

“Lula preso. Objetivamente, ele recebeu bens, valores, favores e doações p seu partido indevidamente, por empresas q se beneficiaram da corrupção em seu governo. Por isso merece a prisão. Agora é a hora de serem investigados, processados e presos os outros líderes de viés ideológico diverso, que se beneficiaram dos mesmos esquemas ilícitos que sempre existiram no Brasil (Temer, Alckmin, Aécio, etc). Se isso acontecer, teremos realmente evoluído muito como civilização, se não acontecer e só Lula ficar preso infelizmente tudo isso poderá entrar para a história como perseguição política”.

A PF diz que o delegado não fala pela instituição e que “jamais se manifesta por meio de perfis pessoais de seus servidores”.

Após a repercussão do caso, o delegado fez um novo post na rede social Facebook, fechado para amigos, e enviada por ele ao G1 com sua manifestação.

O segundo post do delegado diz:

“Amigos, ontem externei minha opinião exclusivamente pessoal como cidadã em relação à minha indignação com a corrupção na política brasileira em geral. Citei o caso transitado em julgado em segunda instância do ex-presidente Lula e os de outros políticos notoriamente investigados em Brasília, nas instâncias superiores, como os motivos da minha indignação pessoal. Vamos todos manter a serenidade e sigamos em frente. Abraços”.

O G1 pediu a posição do PSDB nacional e estadual, a respeito das citações ao ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin e a Aécio Neves, e também à Presidência da República, pela citação ao nome do presidente Michel Temer. Até a publicação desta reportagem, nenhum deles havia se manifestado.

Veja a nota da PF

“1) O delegado de Polícia Federal Milton Fornazari Jr. não é responsável pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros em São Paulo, tendo exercido a chefia da delegacia de 26/10/2015 a 02/11/2016;

2) O mencionado servidor não faz parte do corpo diretivo da PF em São Paulo e tampouco é porta voz desta instituição;

3) A PF jamais se manifesta oficialmente por meio de perfis pessoais de seus servidores;

4) As declarações proferidas são de cunho exclusivamente pessoal e contrariam o normativo interno referente a manifestações em nome da instituição, razão pela qual serão tomadas as medidas administrativo-disciplinares em relação ao caso concreto;

5) A PF reitera seu compromisso, como polícia republicana, de trabalhar de forma isenta, discreta e apartidária, nos estritos limites da lei.”

Retorno de outras pastas, como Cultura e Trabalho, é demanda de alguns parlamentares

Estadão Conteúdo

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. A recriação de outros ministérios como Segurança Pública, Cultura e Trabalho, que eram demandas de alguns parlamentares, não entrará no parecer.

Bezerra esteve reunido na manhã desta terça-feira, 7, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para confirmar que o seu parecer manterá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O senador admitiu, no entanto, que a comissão segue dividida em relação a esse tema. “Esperamos aprovar amanhã (quarta-feira, 8) com um placar apertado com relação ao Coaf. Mas esperamos aprovar por um ou dois votos”, disse Bezerra ao sair do encontro com Guedes.

O relator confirmou ainda que o registro sindical, que hoje está no Ministério da Justiça, deverá voltar para o Ministério da Economia, apesar disso contrariar a posição de Paulo Guedes. “Ele preferia que o registro sindical ficasse na Justiça, mas explicamos a ele que, durante toda a história brasileira, o registro sindical só esteve nas mãos de um órgão de Justiça durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático, o registro sindical volte para a secretaria de Trabalho”, acrescentou Bezerra.

O relator disse ainda que o Banco Central deverá perder o status de ministério assim que a MP for convertida em lei. Ele considerou, no entanto, que o projeto de autonomia do BC será aprovado ainda este ano no Congresso Nacional.

Na segunda-feira, 6, o senador disse esperar que o relatório seja votado nesta quarta-feira na comissão mista que analisa a MP para que haja tempo de aprovação nas duas casas legislativas até o final de maio.

Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, noticiou nessa segunda-feira, o governo já concordou em ceder em pelo menos cinco alterações na MP, que foram debatidas em reunião entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Bezerra. Esses itens ainda precisarão passar pelo aval de Bolsonaro.

A princípio, o Coaf deve continuar com o Ministério da Justiça. Parlamentares que participaram das negociações nesta segunda esperam que o governo devolvam a Funai à Pasta da Justiça e excluam a atribuição da Secretaria de Governo de monitorar organizações não-governamentais.