Salgueiro: Daniel Coelho declara apoio a chapa PSB/Cidadania

O Tribunal Especial Misto já tem o número de votos necessários para confirmar o impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade. Até agora, oito dos dez integrantes do Tribunal votaram pelo afastamento de Witzel —falta o voto de uma integrante, uma vez que o presidente só vota em caso de empate (acompanhe voto a voto).

Para que haja a cassação do mandato, são necessários 2/3 dos votos do Tribunal, composto por dez integrantes. Com a decisão, Witzel perderá imediatamente o cargo. Ele deve ser o primeiro governador a sofrer impeachment desde a redemocratização.

Os membros do Tribunal ainda decidirão em uma segunda votação qual é o período em que Witzel ficará inabilitado para o exercício de funções públicas —neste caso, a pena máxima é de cinco anos.

Após o fim da sessão, será redigido o acórdão do julgamento e os interessados serão notificados da decisão. Com esse ato burocrático, que deve ocorrer imediatamente, Claudio Castro deixará a condição de interino e assumirá definitivamente o governo do Rio. A matéria completa você acessa no UOL.

O Prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho inaugura hoje ao do Secretário Municipal de Saúde  Allan Guedes de Melo e Dias, juntamente com toda equipe de Governo, a reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Nesto.

A obra foi tida como principal ação do novo governo. Houve reforma na estrutura física e ajustes no quadro de pessoal para garantir atendimento à comunidade.

Garante o prefeito e o Secretário que a nova unidade vai conseguir atender a demanda do município, reduzindo a necessidade de transferência para outras unidades da região. A inauguração acontece às quatro da tarde.

Grupo responde por crimes leves e não teria participado diretamente de ataques aos prédios públicos. PGR ofereceu acordo previsto em lei que, se não cumprido, pode ser revogado.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que 542 condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, multa e restrições de direitos.

Os beneficiados pelas punições alternativas representam mais da metade do total de pessoas que foi condenado por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Até o momento, segundo o Supremo, 1.039 pessoas foram condenadas — 48% delas não firmaram acordos ou não tiveram direito às medidas alternativas (veja mais detalhes aqui). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, ao todo, 1.682 pessoas por envolvimento no 8 de janeiro.

Os 542 beneficiados pelas punições alternativas à prisão são pessoas que foram acusadas de crimes leves — por exemplo, incitação ao crime e associação criminosa.

Elas, segundo as denúncias, não participaram diretamente dos ataques aos prédios públicos, mas estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Acordo com a PGR

Os 542 denunciados firmaram acordos previstos na legislação penal junto à Procuradoria-Geral da República.

Chamado acordo de não persecução penal (ANPP), é aplicado em situações nas quais são cometidos delitos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.

O benefício é oferecido pelo Ministério Público ao investigado que, em contrapartida, deve confessar o crime.

Ao selar o entendimento, o investigado se compromete a reparar o dano cometido para evitar a prisão. Se isso não é feito, a pessoa pode voltar a ser alvo de uma ação penal e, posteriormente, cumprir pena em caso de condenação.

Programa de microcrédito, que já beneficiou oito mil empreendedores e injetou cerca de R$ 18 milhões na economia local, também terá maior prazo de carência

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (16), em evento transmitido online, novas regras para o Programa Crédito Popular. Entre as mudanças estão a redução da taxa de juros de 1,49% para 0,99% ao mês e a ampliação do prazo de carência para quatro meses. 

O valor do financiamento aumentará de até R$ 3 mil para até R$ 4 mil por beneficiário. Desde seu lançamento, em outubro do ano passado, o programa já atendeu cerca de oito mil pessoas e injetou aproximadamente R$ 18 milhões na economia local.

De acordo com o governador, a nova configuração do Crédito Popular possibilitará alcançar mais pessoas, nas mais variadas cidades de Pernambuco, dando cada vez mais condições de empreender da maneira certa e com responsabilidade. 

“É assim, com planejamento e com trabalho, que a gente quer continuar a dar condições para o que o povo pernambucano possa realizar seus sonhos, abrir seu negócio e, acima de tudo, superar os desafios de um período tão difícil como o que o mundo está passando”, afirmou Paulo Câmara, que esteve acompanhado da vice-governadora Luciana Santos.

Para os estabelecimentos comerciais e empreendedores individuais que tiverem interesse em se beneficiar do Crédito Popular, é necessário acessar o site www.age.pe.gov.br e fazer o pré-cadastro, ou ligar para o Disque AGE, no número 0800 081 8081, disponível de segunda a sexta-feira. Em seguida, um agente de crédito entrará em contato para agendar uma visita técnica.

“O Crédito Popular é um complemento do projeto do Governo de Pernambuco de investir no empreendedorismo e possibilitar que as pessoas realizem seus sonhos e gerem renda para dentro de casa. Essa redução de taxa de juros consolida ainda mais o programa. Nós já tínhamos a menor taxa de juros do mercado e essa diminuição ajuda ainda mais para que o empreendedor possa estruturar seu negócio e vender muito mais”, explicou o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

“Nosso objetivo é incentivar a geração de emprego e renda em todo o Estado. Durante o período da pandemia do novo coronavírus, começamos a oferecer até três meses de carência. Agora, o prazo foi ampliado e os juros serão menores, de 0,99% ao mês. É uma forma de ajudar aos empreendedores a se fortalecerem numa fase ainda difícil na economia”, explicou o diretor-presidente da AGE, Marcelo Barros.

PROGRAMA – Lançado por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), o programa de Crédito Popular é focado no investimento em pequenos e micronegócios em todas as regiões de Estado, seja de forma individual ou em grupos, com aval solidário, compostos por três até cinco pessoas. 

Seu diferencial é uma linha de crédito com juros de 0,99%, mais competitivos que os do mercado, que podem ser pagos em até 12 meses. Além disso, o financiamento é menos burocrático, uma vez que o crédito poderá ser liberado em até três dias, permitindo que as pessoas tenham acesso aos recursos de forma rápida e simples.

Em Iguaracy, Everaldo Pereira de Queiroz, o Tenente de Viana, foi eleito presidente da Câmara de Iguaracy para o biênio 2027/2028. Ele antecipou a reeleição.

A composição da Mesa Diretora ficou complementada com Rômulo Lopes (vice-presidente), Bruna Torres (Primeira Secretária) e Amaury Torres (Segundo Secretário)

A chapa foi eleita com 8 votos favoráveis e uma ausência não justificada, do vereador Chico Torres.

O vice-prefeito Marquinhos Melo e o ex-prefeito Zeinha Torres estiveram na eleição, dando apoio político, ao lado do Secretário de Administração,  Luiz Henrique.

“Na oportunidade, estive ao lado do vice-prefeito Marquinhos Melo e do secretário de Administração, Dr. Luis Henrique, fortalecendo o diálogo e reafirmando nosso compromisso com o desenvolvimento do município”, disse Zeinha, que parabenizou toda a chapa eleita.