Salgueiro: Audiência Pública discute calote de empresa a trabalhadores da Transposição

Presidente Lula participou da conciliação que encerra ação sobre verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)

OGoverno Federal celebrou nesta quinta-feira, 20 de março, um acordo com a Prefeitura do Recife para repassar R$900,4 milhões para fortalecer a educação na capital pernambucana. “Se não tiver investimento na educação, a gente não dá o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no século 21. Porque somente assim a gente vai sonhar com a educação como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil”, destacou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a assinatura do ato, no Palácio do Planalto.

Os ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da Educação, Camilo Santana, participaram da assinatura do acordo que encerra demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

EXPANSÃO — Camilo Santana ressaltou que a conciliação resolve um problema de quase 20 anos de uma ação judicial que poderia se estender por mais um longo período. “Com esse recurso, o prefeito de Recife vai ampliar vagas de creche, abrir novas creches para as crianças e mais escolas de tempo integral. Isso está conectado com a política que o presidente Lula defende hoje no seu governo”, afirmou o ministro.

Jorge Messias pontuou a importância da medida. “Eu fico muito feliz, presidente, de acatar a sua determinação e encerrar este litígio que durava anos. E, de fato, conseguimos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife, a partir daquilo que é mais importante: a educação”, declarou o ministro.

O prefeito do Recife, João Campos, agradeceu ao presidente Lula por ter assegurado as condições necessárias para viabilizar essa conciliação. “Esse é o maior acordo da história da cidade do Recife. São 7 mil crianças que vão passar a ter educação integral, cinco refeições por dia e o direito à educação. A gente vai expandir a educação integral e a educação especial inclusiva do nosso município”, comemorou.

REFORÇO — Segundo a prefeitura, o repasse de recursos possibilitará o reforço de ações que irão atender os mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense. Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também irão receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS — O acordo prevê que o município deverá elaborar plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação. A fiscalização da correta aplicação da verba será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estados (TCE) e Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos.

O valor será pago via precatório, a partir de 2025, em três parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.

OUTROS ACORDOS — A AGU celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados. O último deles, em fevereiro de 2025, garantiu o repasse de R$1 bilhão ao município de Salvador (BA), também para ser aplicado exclusivamente na educação. Em 2024, foram firmados acordos com os estados da Bahia, Alagoas, Pará, Sergipe e Pernambuco, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e rendendo aos cofres públicos uma economia de R$12,4 bilhões, além de terem liberado R$6,4 bilhões para os estados investirem em educação.

De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, Arthur Araújo Lula da Silva, de 7 anos, neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acaba de falecer no Hospital Bartira, do grupo D’Or, em Santo André.

O menino deu entrada nesta sexta-feira (1), pela manhã, com febre alta. Foi diagnosticado com quadro infeccioso de meningite meningocócica e não resistiu.

Os pais da criança são Marlene Araujo Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente e da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

O ex-presidente já externou aos advogados o desejo de ir ao velório do neto.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael, esteve nesta sexta-feira (17) na sede da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, no Recife, para receber um novo ônibus escolar destinado ao município.

O veículo, modelo Agrale Marruá ORE 4×4, é voltado ao transporte de estudantes que vivem em áreas rurais e de difícil acesso. Ele tem capacidade para 13 alunos, motorista e auxiliar, e é equipado com ar-condicionado, bagageiro traseiro e cinco portas de acesso.

O prefeito foi acompanhado pelo ex-prefeito Tássio Bezerra e pelo deputado estadual Luciano Duque, que participaram do ato de entrega.

“Esse novo ônibus vai reforçar o transporte escolar, especialmente nas rotas da zona rural, garantindo que nossas crianças cheguem à escola com mais segurança e conforto. Agradeço à governadora Raquel Lyra e ao deputado Luciano Duque pela atenção e parceria com Santa Cruz da Baixa Verde”, afirmou Doutor Ismael.

O novo veículo integra as ações voltadas à renovação da frota escolar municipal, em parceria com o Governo do Estado.

Dezenas de mototaxistas lotaram as ruas de Serra Talhada, nesta terça-feira (11) e realizam protesto contra o governo de Pernambuco, que ainda não liberou o serviço no estado.

Segundo o Portal Nayn Neto, a concentração, chamada “Movimento Juntos Somos Mais Fortes” aconteceu na Academia das Cidades, no bairro IPSEP. Os manifestantes seguiram em uma ‘motocada’ até a sede da prefeitura, no Centro.

De acordo com notícia de ontem no blog, o Secretário Estadual de Saúde, André Longo, prometeu que até a próxima quinta-feira (13.10) fechará os protocolos de segurança para a atividade ser liberada em todo o estado.

“A retomada precisa ocorrer o mais brevemente possível, mas dentro de uma situação de segurança, que garanta o não agravamento do quadro da pandemia no estado”, disse Waldemar Borges, que levou uma representação de mototaxistas do Agreste.

Trabalho com o deputado Sebastião há mais de 7 anos e sou o mais forte testemunho da seriedade e transparência de seu trabalho.

Neste momento do país onde vivemos uma forte turbulência política e institucional estamos assistindo uma inigualável ação de limpeza nos órgãos públicos nos três níveis de gestão, municipais, estaduais e federais.

Hoje a Polícia Federal deu sequência a mais uma operação realizada sobre obras do Departamento de Estradas e Rodagens DER e da extinta Secretaria de Transportes de PE (SETRA).

Me lembro da BR 101, na região metropolitana do Recife, uma rodovia federal destruída e impraticável, palco de uma grande briga política entre a então presidente Dilma e o então pré-candidato Eduardo Campos. Briga esta que foi fruto do cancelamento de um projeto Federal chamado – Arco Metropolitano. Nunca saiu do papel.

Lembro também do empenho de Sebastião – que estava encerrando sua gestão da SETRA – para trazer para o Estado de Pernambuco a responsabilidade da requalificação da rodovia e aliviar o sofrimento dos 60 mil motoristas que transitam pela estrada diariamente. Com sua amizade e esforço perante o Ministério dos Transportes conseguiu as verbas para tocar a obra.

Assim que começou a obra em si, Sebastião deixou compulsoriamente a SETRA para se dedicar a campanha eleitoral da sua reeleição na Câmara Federal. Se no andamento dos trabalhos da BR 101 houve ou não irregularidades nós vamos saber ao final das investigações da PF, e com o veredito transitado em julgado na justiça.

Mas de uma coisa estou certo: a intenção nobre e a seriedade do Deputado Sebastião Oliveira foi irrefutável e o tempo que estou ao lado deste político impar do Brasil me leva a crer que estamos diante de um lamentável equívoco. Esperemos os acontecimentos, em meio a todas especulações políticas no andamento das nossas instituições públicas e depois vamos ver o resultado de mais esse pesadelo.

Adriano Roberto é jornalista, radialista e blogueiro