Salgueiro: 570 idosos ainda não completaram o esquema vacinal contra a Covid-19

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou nesta segunda (19), de um Seminário Internacional em Recife sobre iluminação pública. O encontro foi organizado pela Unidade de Negócios de Eficiência Energética (UNEE), do Recife, em parceria com o consulado da França no Brasil e apoio do Banco do Brasil, Prefeitura do Recife e a Phillips, uma das maiores empresas do segmento.

O encontro ocorreu no auditório do Shopping Paço Alfândega, área central do Recife, e teve por objetivo debater estratégias de políticas públicas para o setor que valorize os espaços públicos e proporcione mais qualidade de vida para os cidadãos.

Patriota foi convidado pelos organizadores do seminário tendo em vista a sua  atuação à frente da AMUPE, como representante dos pequenos e médios municípios.

Dentre os palestrantes, os franceses Laurent Fachard (Lyon); Dany Joly (Nantes); o franco-brasileiro Thomaz Klug e o suíço Alain Maîte. Nomes desconhecidos do grande público, mas referências quando o assunto é iluminação pública de excelência e com eficiência energética.

“Qualidade com sustentabilidade e eficientização”, “Iluminação Pública como elemento de agregação social” e “iluminação no turismo e lazer para o desenvolvimento econômico” foram alguns dos temas abordados.

“Foi um debate em altíssimo nível, com os maiores especialistas do mundo em iluminação pública. Esse seminário vai, com certeza, qualificar as nossas intervenções nessa área tão estratégica da gestão pública,” destacou o Prefeito José Patriota.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou Recurso Ordinário protocolado pelo ex-prefeito Romério Guimarães contra a decisão da Primeira Câmara que julgou irregular as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício de 2013.

Os conselheiros conheceram do Recurso Ordinário e no mérito deram provimento parcial, julgando regular com ressalvas a prestação de contas. A corte ainda excluiu a imputação de restituição ao erário da importância de R$ 26.261,74.

Após ação popular movida e assinada por  Flávio André Alves Britto, o Juiz Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, acatou liminarmente o pedido de suspensão do  concurso público da Prefeitura de Sertânia.

Ele determinou retificações no edital do certame, quanto ao cargo de guarda municipal, a fim de incluir a fase de investigação social e proceder a modificações nos testes físicos.

O autor alegou que fossem realizadas alterações no edital.

Dentre elas, incluir as fases de exames médicos, exame psicológico e investigação social, nos termos do art. 10 da Lei 13.022/2014.

Ainda excluir a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (categoria AB) e estipular regras diferenciadas entre homens e mulheres nos testes físicos, quanto ao modo de execução, parâmetros e tempo, em observância ao princípio constitucional da isonomia e razoabilidade.

Cobranças de estudantes e professores por melhorias na alimentação escolar foram apresentadas em audiência pública realizada na Alepe nesta quarta (23). Participantes do debate, promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Fome, relataram problemas na variedade e na qualidade da alimentação, e também pediram que a gestão estadual garanta a aquisição de alimentos  produzidos pela agricultura familiar. 

Coordenada pela deputada Rosa Amorim (PT), a Frente criou em 2024 o projeto De Olho na Merenda, que recebeu 220 denúncias, encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPPE) e para o Governo do Estado. 

O Programa de Alimentação Escolar de Pernambuco recebe verbas do Governo Federal e recursos estaduais para garantir a alimentação de mais de 500 mil estudantes. A norma federal prevê, entre outros pontos, que 30% dessa alimentação venha da agricultura familiar. 

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e do Conselho Estadual de Alimentação Escola (CAE) apontaram que, no ano de 2023, o fornecimento pela produção familiar não alcançou nem 10% da merenda ofertada.

“Nós avaliamos que a falta do cumprimento dos 30% é uma das razões pelas quais os estudantes não estavam recebendo uma comida de qualidade, que de fato garanta a segurança alimentar, como frutas, verduras e macaxeira”, avaliou Rosa Amorim. 

Segundo José Joaquim, vice-presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, ocorreu um “apagão” no fornecimento da merenda em 2023. A situação teria melhorado em 2024 e 2025, mas segue apresentando problemas. 

O conselheiro aponta que o fornecimento de frutas não é adequado e falta variedade no cardápio. “Tem alunos que dizem que passaram uma semana inteira comendo apenas frango. Ou então sardinha, ou carne moída de baixa qualidade”, relatou. 

Respostas

A superintendente do Programa de Alimentação Escolar do Estado, Paula Darling,  explicou o motivo da interrupção da aquisição em 2023. Segundo ela, não havia editais de chamamentos quando a governadora Raquel Lyra assumiu seu mandato, e cada um deles demora cerca de seis meses para ser preparado.  

Com isso, a compra de produtos do segmento só voltou a ocorrer a partir de novembro daquele ano, após o Governo conseguir montar novos editais. Segundo a gestora, a partir do período em que o estado lançou os editais, o percentual de oferta da agricultura familiar alcançou 36%. E o objetivo é que os produtos de pequenos agricultores alcancem até 70% do total. 

Em relação aos problemas relatados pelos alunos em 2025, ela ressalta que parte da aquisição de merenda, especialmente quanto a itens perecíveis, é feita pelas escolas e a aquisição é fiscalizada pela Secretaria de Educação: “Toda denúncia que chega relativa ao De Olho na Merenda, seja pelo Ministério Público, seja pela Alepe, é acompanhada pelo nosso quadro técnico. Nosso quadro técnico de nutricionistas atua nas 16 gerências regionais para fiscalizar o cardápio.”

Segundo Paula Darling, as escolas do estado não têm problemas de desabastecimento atualmente, com um cronograma de  distribuição de proteínas e alimentos não-perecíveis funcionando adequadamente em todo o estado. 

Produção nas escolas

Em uma audiência anterior,  no dia 1º de abril, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, anunciou que o objetivo do Governo é “escolarizar a merenda”, ou seja, produzir todo o alimento na própria escola. Na reunião desta quarta, a superintendente Paula Darling informou que as licitações para aquisição de cozinhas industriais para escolas já foram lançadas. 

Estudantes e professores ainda citaram outras dificuldades apresentadas pelas escolas, como a falta de qualidade no fornecimento de água e a ausência de refeitórios adequados para os alunos. 

Kleyton Pimentel, presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, pediu agilidade ao Governo para resolver as falhas apontadas. “Precisamos do diálogo com os estudantes. Mas não é só dialogar, e dizer ‘nós vamos resolver’. É resolver. Para manter o estudante dentro da escola, o governo do estado precisa parar de dar desculpas, e começar a solucionar os problemas”, cobrou.

Estudo de viabilidade para implantação da unidade na serra que nomeia a cidade foi discutido entre a SEMMA e a CPRH

No segundo semestre de 2021, o município de Serra Talhada deu entrada no processo de criação de uma unidade de conservação ambiental junto à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH. A criação da unidade de conservação na serra que nomeia a cidade faz parte do plano de governo da atual gestão da prefeita Márcia Conrado.

“Com a criação da unidade de conservação, Serra Talhada passará a receber mais repasses do ICMS Socioambiental do estado, garantindo mais recursos para o fortalecimento das nossas políticas socioambientais, bem como garantindo a preservação da nossa serra, com toda a sua fauna e flora, evitando a exploração indevida da área e a destruição da natureza”, explicou a prefeita Márcia Conrado.

O processo de criação da unidade foi discutido na última semana entre o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, e o novo presidente da CPRH, Anchieta José dos Santos, durante reunião na sede da CPRH, na segunda-feira (27/03), no Recife.

“Saímos da reunião com o comprometimento do novo presidente da CPRH, Anchieta José dos Santos, de empenhar esforços para a realização de um estudo de viabilidade da unidade em Serra Talhada”, afirmou Sinézio.

Após o encontro no Recife, uma equipe técnica da CPRH esteve em Serra Talhada na quarta-feira (29/03) discutindo a viabilidade da unidade de conservação com a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

“Foi uma reunião proveitosa, onde o presidente se mostrou bastante flexível, comprometido e solícito com a iniciativa do governo serra-talhadense em estabelecer uma unidade de conservação no município, reafirmando que trabalharia para que Serra Talhada possa ter sua solicitação atendida, e ainda sugeriu que fossem tomadas as medidas necessárias para tombar a serra da cidade como patrimônio municipal junto ao IPHAN”, completou Sinézio.

A delegação estadual que esteve em Serra Talhada foi composta pela diretora de Biodiversidade e Unidades de Conservação, Terezinha Uchôa; pelo gerente das Unidades de Conservação, Gleydson Galeno; pelo gestor do Parque Estadual da Mata da Pimenteira, Rodrigo Ferraz; e pelo gestor da ESEC Serra da Canoa, Erikson da Silva.

Além da reunião na sede da SEMMA, com a presença do secretário Sinézio Rodrigues, do diretor de Meio Ambiente, Paulo Guerra, e da técnica ambiental, Erika Santana, foi realizada uma visita técnica à serra onde a unidade será implantada, caso a solicitação do município seja atendida pelos órgãos responsáveis.