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MPPE emite nota sobre prisão de Padre Airton Freire

Por André Luis

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu, nesta sexta-feira (14), uma nota oficial onde esclarece sobre a prisão do Padre Airton Freire.

Segundo o MP está sendo feito um exame criterioso dos elementos de prova até então colhidos e pauta-se pelas normas internas e internacionais inseridas no sistema jurídico pátrio. Também que a adoção de medidas cautelares em procedimentos dessa natureza, especialmente com a elucidação de mais de um caso, na visão do Ministério Público, acolhida pelo Poder Judiciário, mostra-se necessária para garantir a continuidade do trabalho investigativo da Polícia, que está sendo acompanhado pelo MPPE.

Na nota, o MP informa ainda que a Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque acrescenta que, no momento, há cinco inquéritos policiais instaurados, em razão da identificação de outras vítimas.

Por fim, segundo a nota o acompanhamento das investigações que estão a cargo da Política Civil estão sendo acompanhadas de perto pelo Ministério Público.

Leia abaixo a íntegra da nota oficial do Ministério Público de Pernambuco:

O Ministério Público do Estado de Pernambuco tem feito exame criterioso dos elementos de prova até então colhidos e pauta-se pelas normas internas e internacionais inseridas no sistema jurídico pátrio, preocupado principalmente com os direitos humanos e com as medidas necessárias para resguardar e evitar revitimizações das vítimas que buscaram o aparato estatal para relatarem violências sexuais que estão sob investigação.

A adoção de medidas cautelares em procedimentos dessa natureza, especialmente com a elucidação de mais de um caso, na visão do Ministério Público, acolhida pelo Poder Judiciário, mostra-se necessária para garantir a continuidade do trabalho investigativo da Polícia, que está sendo acompanhado pelo MPPE; afastar os riscos de reiteração delitiva; bem como assegurar proteção às vítimas que procuraram o Estado para relatarem fatos criminosos contra suas dignidades sexuais.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque acrescenta que, no momento, há cinco inquéritos policiais instaurados, em razão da identificação de outras vítimas. Considerando a importância de uma análise célere e substancial de todos os fatos, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três membros do Ministério Público para atuarem no caso.

No mais, o Ministério Público mantém o acompanhamento das investigações a cargo da Polícia Civil. Por se tratar de inquéritos sigilosos, não serão divulgadas, no momento, mais informações sobre o caso.

Outras Notícias

Afogados: Audiência Pública debate Reforma da Previdência

Por Anchieta Santos Os impactos da Reforma da Previdência serão debatidos em Audiência Publica hoje em Afogados da Ingazeira, numa mobilização liderada pela Fetape que se espalha por todo estado. “Estamos levando três ônibus com agricultores para a audiência, mas seria importante que outros setores da sociedade do nosso município também participem, pois a reforma […]

Foto: Fetape/Divulgação

Por Anchieta Santos

Os impactos da Reforma da Previdência serão debatidos em Audiência Publica hoje em Afogados da Ingazeira, numa mobilização liderada pela Fetape que se espalha por todo estado. “Estamos levando três ônibus com agricultores para a audiência, mas seria importante que outros setores da sociedade do nosso município também participem, pois a reforma proposta afeta a vida de todos”, disse o Presidente do STR de Tabira Mauricio Bezerra em entrevista a Rádio Cidade.

“Caravanas de todos os municípios do sertão, a partir de Petrolina estão sendo esperadas para a audiência de hoje em Afogados”, afirmou João Alves, Presidente do STR de Afogados da Ingazeira.

Dos deputados votados na região, confirmaram presença os federais Danilo Cabral e Carlos Veras e o estadual Doriel Barros. A Fetape denuncia que a medida retira dos agricultores familiares o direito constitucional à aposentadoria rural, pois impõe regras que dificultam o acesso à aposentadoria, inclusive estimulando gratificações para os servidores do INSS que cortarem benefícios.

Para o Presidente da (AMUPE), José Patriota, a aposentadoria rural é estratégica e importante na economia dos municípios do interior do Nordeste. A audiência está programada para acontecer no Centro Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira com início às 9hs.

Covaxin: deputado diz à CPI que Bolsonaro citou envolvimento de Ricardo Barros ao ouvir denúncia

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Em depoimento à CPI da Covid nesta sexta-feira (25), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro fez referência ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin. A conversa entre os dois aconteceu no […]

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Em depoimento à CPI da Covid nesta sexta-feira (25), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro fez referência ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin.

A conversa entre os dois aconteceu no dia 20 de março deste ano no Palácio da Alvorada, de acordo com o parlamentar.

“O presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: ‘Isso é grave’. Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. E falou: ‘Vou acionar o Diretor-Geral da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave”, disse o deputado nesta sexta.

Durante horas, senadores pressionaram o parlamentar a dizer o nome citado por Bolsonaro – Luis Miranda afirmou, diversas vezes, não se recordar quem era.

Pouco antes das 22h, em novo questionamento da senadora Simone Tebet (MDB-MS), finalmente Luis Miranda confirmou que o nome citado era de Barros.

Uma emenda do deputado federal paranaense e líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP), ajudou diretamente na importação da Covaxin, vacina indiana na mira da CPI da Covid pela preferência dada a ela pelo governo brasileiro. A informação é do jornal O Globo. 

Barros é investigado por improbidade administrativa, quando era ministro, pelo favorecimento da Global Saúde. A Global é sócia da Precisa Medicamentos, empresa que vendeu a Covaxin ao governo.

A Medida Provisória (MP) permite que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda “autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas”, insumos ou medicamentos sem registro na Anvisa desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países. A emenda de Barros acrescentou a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, no rol de órgãos habilitados para dar essa autorização.

Taxa de hospitalização de adolescentes não vacinados é seis vezes maior do que aqueles já imunizados

Segundo um estudo feito pelo órgão de saúde dos Estados Unidos (CDC na sigla em inglês), a taxa de hospitalização de adolescentes (entre 12 e 17 anos) não vacinados contra a Covid-19 é seis vezes maior do que aqueles que já tomaram suas doses da vacina. Os pesquisadores utilizaram dados coletados entre os dias 19 […]

Segundo um estudo feito pelo órgão de saúde dos Estados Unidos (CDC na sigla em inglês), a taxa de hospitalização de adolescentes (entre 12 e 17 anos) não vacinados contra a Covid-19 é seis vezes maior do que aqueles que já tomaram suas doses da vacina.

Os pesquisadores utilizaram dados coletados entre os dias 19 de dezembro de 2021 e 22 de janeiro de 2022. Assim como em Pernambuco, a variante Ômicron é a predominante na América do Norte.

Este é mais um dado que mostra a importância da vacinação contra a Covid-19 em toda população. Ter o esquema vacinal completo é ter mais proteção contra o vírus, seja evitando sua forma mais grave ou até a morte.

Por isso, fique atento ou atenta ao prazo para a vacinação do seu filho ou filha. Leve-o até o posto de vacinação mais próximo e garanta a proteção de toda a sua família.

Brejinho: prefeitura avança com obras de quadras poliesportivas em comunidades rurais

A Prefeitura de Brejinho concluiu a construção da quadra poliesportiva da comunidade de Lagoinha e avança com a obra da quadra de Placas de Piedade, que já está com 80% dos trabalhos finalizados. “A construção dessas quadras representa um grande benefício para as comunidades, proporcionando um ambiente seguro para crianças e jovens praticarem esportes, incentivando […]

A Prefeitura de Brejinho concluiu a construção da quadra poliesportiva da comunidade de Lagoinha e avança com a obra da quadra de Placas de Piedade, que já está com 80% dos trabalhos finalizados.

“A construção dessas quadras representa um grande benefício para as comunidades, proporcionando um ambiente seguro para crianças e jovens praticarem esportes, incentivando hábitos saudáveis e afastando-os de influências negativas, como o consumo de álcool e drogas. Além disso, os espaços poderão ser utilizados para eventos culturais e recreativos, fortalecendo o convívio social e comunitário”, afirmou a assessoria em nota.

“Estamos trabalhando com dedicação para levar melhorias para todas as comunidades. As quadras poliesportivas são um exemplo do nosso compromisso em oferecer espaços estruturados que beneficiam especialmente nossos jovens. A administração municipal segue com um cronograma intenso de obras e melhorias em diversas áreas, sempre buscando atender às demandas da população e promover o desenvolvimento de Brejinho”, afirmou o prefeito Gilson Bento.

Djalma das Almofadas apresenta Projeto de Lei que regulamenta a apreensão de animais e responsabiliza proprietários

O presidente do Legislativo tabirense, o vereador Djalma das Almofadas, apresentou um Projeto de Lei propondo a apreensão de animais de médio e grande porte que se encontrarem soltos nas vias públicas e rodovias do município. A propositura foi protocolada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (09). O projeto foi elaborado em conformidade com […]

O presidente do Legislativo tabirense, o vereador Djalma das Almofadas, apresentou um Projeto de Lei propondo a apreensão de animais de médio e grande porte que se encontrarem soltos nas vias públicas e rodovias do município. A propositura foi protocolada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (09).

O projeto foi elaborado em conformidade com a Lei Municipal nº 380/2007 do Código de Posturas de Tabira, autorizado a regulamentar a apreensão e responsabilizar os proprietários pelos animais soltos nas rodovias asfaltadas e vias públicas do município, no intuito de garantir a ordem e a segurança do trânsito de pedestres e veículos.

O vereador propõe que seja instituído o serviço de apreensão dos animais desacompanhados de seus proprietários ou responsáveis, ficando a cargo da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal, a fiscalização e retenção dos bichos que ficarão sob a responsabilidade do município no prazo de até quinze dias posteriores à data da captura.

O projeto prevê ainda que não sendo possível a identificação do dono ou responsável, o órgão dará publicidade a apreensão, possibilitando que o processo de retomada seja requerido por quem se identifique como possuidor. Expirados os prazos após a notificação ou publicidade da apreensão, os animais serão leiloados ou doados às entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, educacional ou de assistência social como creches, casas de repouso, escolas e casas da misericórdia.

Os animais serão recolhidos em local adequado ficando à disposição dos proprietários ou possuidores. O prazo para resgate será de quinze dias, mediante recolhimento dos custos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, mais multa: 10% do salário mínimo por animal de grande porte, 5% para os de médio porte e 1% de diária.

Djalma ressalta que tem recebido várias denúncias, publicações na mídia e redes sociais de animais soltos nas ruas, rodovias e em locais como o cemitério e pátio do hospital.

“Vários são os relatos dando conta de acidentes causados por bois, vacas, cavalos, dentre outros, alguns com desfechos fatais.  É preciso que o Executivo exerça o poder de polícia no sentido de disciplinar em razão do interesse público, bem como, à segurança e necessidades dos animais.”, afirmou.

A matéria segue para as comissões da Casa Eduardo Domingos de Lima, para análise dos membros que emitirão parecer antes do texto ir para votação no plenário.