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MPPE emite nota sobre prisão de Padre Airton Freire

Por André Luis

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu, nesta sexta-feira (14), uma nota oficial onde esclarece sobre a prisão do Padre Airton Freire.

Segundo o MP está sendo feito um exame criterioso dos elementos de prova até então colhidos e pauta-se pelas normas internas e internacionais inseridas no sistema jurídico pátrio. Também que a adoção de medidas cautelares em procedimentos dessa natureza, especialmente com a elucidação de mais de um caso, na visão do Ministério Público, acolhida pelo Poder Judiciário, mostra-se necessária para garantir a continuidade do trabalho investigativo da Polícia, que está sendo acompanhado pelo MPPE.

Na nota, o MP informa ainda que a Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque acrescenta que, no momento, há cinco inquéritos policiais instaurados, em razão da identificação de outras vítimas.

Por fim, segundo a nota o acompanhamento das investigações que estão a cargo da Política Civil estão sendo acompanhadas de perto pelo Ministério Público.

Leia abaixo a íntegra da nota oficial do Ministério Público de Pernambuco:

O Ministério Público do Estado de Pernambuco tem feito exame criterioso dos elementos de prova até então colhidos e pauta-se pelas normas internas e internacionais inseridas no sistema jurídico pátrio, preocupado principalmente com os direitos humanos e com as medidas necessárias para resguardar e evitar revitimizações das vítimas que buscaram o aparato estatal para relatarem violências sexuais que estão sob investigação.

A adoção de medidas cautelares em procedimentos dessa natureza, especialmente com a elucidação de mais de um caso, na visão do Ministério Público, acolhida pelo Poder Judiciário, mostra-se necessária para garantir a continuidade do trabalho investigativo da Polícia, que está sendo acompanhado pelo MPPE; afastar os riscos de reiteração delitiva; bem como assegurar proteção às vítimas que procuraram o Estado para relatarem fatos criminosos contra suas dignidades sexuais.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque acrescenta que, no momento, há cinco inquéritos policiais instaurados, em razão da identificação de outras vítimas. Considerando a importância de uma análise célere e substancial de todos os fatos, a Procuradoria-Geral de Justiça designou mais três membros do Ministério Público para atuarem no caso.

No mais, o Ministério Público mantém o acompanhamento das investigações a cargo da Polícia Civil. Por se tratar de inquéritos sigilosos, não serão divulgadas, no momento, mais informações sobre o caso.

Outras Notícias

Serra Talhada chega a 75 casos de Covid-19

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informou em nota que o número de casos confirmados de Covid-19 subiu para 75 no município de acordo com os dados consolidados nesta sexta-feira (22/05). Os novos casos se tratam de três pacientes do sexo masculino, de 22, 56 e 67 anos, e três pacientes […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informou em nota que o número de casos confirmados de Covid-19 subiu para 75 no município de acordo com os dados consolidados nesta sexta-feira (22/05).

Os novos casos se tratam de três pacientes do sexo masculino, de 22, 56 e 67 anos, e três pacientes do sexo feminino, de 27, 34 e 52 anos.

O número de casos em investigação subiu para 27, de casos descartados para 356 e de pacientes recuperados subiu para 46.

A cidade contabiliza 75 casos confirmados, 27 casos em investigação, 356 casos descartados, 46 pessoas recuperadas e três óbitos. No momento são 22 pacientes em isolamento domiciliar e três pacientes em internamento hospitalar.

Afogados tem mais dois casos em investigação: segunda maior cidade do Pajeú   Afogados da Ingazeira teve mais um paciente recuperado de covid-19 no município.

Trata-se da paciente de 23 anos, puérpera, e que fez recentemente um parto de urgência em um hospital do Recife.

“Informamos ainda que três profissionais de saúde tiveram testagem rápida negativa para covid-19”, diz a nota.

Há mais um caso sob investigação. Trata-se de uma profissional de segurança, com sintomatologia leve, e que por orientação médica teve a coleta de Swab feita no Hospital Regional Emília Câmara.

A amostra seguirá para o Recife, para diagnóstico no Lacen. São dois casos sob investigação.  E cinco casos confirmados, todos recuperados.

Sertânia realiza a 4ª Entrega dos Kits Alimentação para estudantes da Rede Municipal

Imagem ilustrativa A Secretaria de Educação de Sertânia entregará aproximadamente 4.500 Kits Alimentação para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Desta vez a entrega será em um único dia, nesta terça-feira (24).  O investimento foi de R$ 183 mil, sendo a maioria com recursos próprios da Prefeitura e uma contrapartida do Governo Federal, […]

Imagem ilustrativa

A Secretaria de Educação de Sertânia entregará aproximadamente 4.500 Kits Alimentação para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Desta vez a entrega será em um único dia, nesta terça-feira (24). 

O investimento foi de R$ 183 mil, sendo a maioria com recursos próprios da Prefeitura e uma contrapartida do Governo Federal, recebidos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. 

A medida visa assegurar um complemento alimentar durante esse período de pandemia mundial. Esta é a quarta entrega do cronograma 2021 e beneficiará as 28 escolas e duas creches do município.    

Os kits são compostos por dois quilos de arroz, dois pacotes de fubá, dois pacotes de macarrão, uma unidade de xerém, um pacote de biscoito, duas bolsas de leite em pó, um quilo de açúcar, duas unidades de sardinha e poupa de fruta. 

A entrega acontece para as mães ou responsáveis, respeitando todas as medidas de prevenção à Covid-19, adotadas por cada instituição de ensino municipal.

“Esses alimentos ajudam a amenizar os impactos causados pela pandemia não apenas aos estudantes, mas também as suas famílias. Agradecemos ao Prefeito Ângelo, que tem se preocupado, principalmente com as famílias menos favorecidas, e tem tido a sensibilidade e o compromisso em proporcionar uma educação igualitária para a rede municipal de ensino de Sertânia”, disse a Secretária da pasta, Simoni Laet.

TCE estabelece prazo para municípios solucionarem problemas no transporte escolar

Segundo o tribunal, 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento em Pernambuco.  O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades. A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um […]

Segundo o tribunal, 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento em Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas. 

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço. 

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras. O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (09).

 De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo. Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados. 

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares. Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte. 

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa. O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade

Márcia Conrado reafirma fidelidade ao PT

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  declarou sua ligação afetiva com o Partido dos Trabalhadores. A fala responde a uma das muitas dúvidas na política serra-talhadense: se Márcia Conrado poderia ou não deixar o PT. Dois fatos políticos aumentaram especulações: o seu apoio à tucana Raquel Lyra e o maior afastamento com a presidência […]

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  declarou sua ligação afetiva com o Partido dos Trabalhadores.

A fala responde a uma das muitas dúvidas na política serra-talhadense: se Márcia Conrado poderia ou não deixar o PT.

Dois fatos políticos aumentaram especulações: o seu apoio à tucana Raquel Lyra e o maior afastamento com a presidência do partido, já que Cleonice Maria chegou a indicar o direito de o PT ser ouvido nas decisões da gestora.

Na comunidade de Lagoa, Márcia teve agenda com o Deputado Federal Carlos Veras,  a presidente da Fetape,  Cícera Nunes, que é serra-talhadense,  o presidente da Câmara Manoel Enfermeiro,  Fabinho do Sindicato, Rosimério de Cuca e outras lideranças. Houve entrega de passagem molhada, ação que teve o apoio do Deputado.

“Muito feliz em estar reunida com grandes amigos petistas.  Trabalhamos com muito amor pelo nosso povo, levando o PT no coração”.

Em Caiçarinha da Penha, na Festa de São José,  mais um encontro com o Deputado Estadual Luciano Duque.  O clima foi amistoso entre eles.

Rogério Leão apresenta Projeto de Lei para correto descarte de máscaras e EPI´s

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.   Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei nº 1195/2020 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, que normatiza […]

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.  

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei nº 1195/2020 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s. A Comissão de Justiça já deu Parecer favorável ao Projeto.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.

“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:

I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.

II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

O Projeto de Lei nº 1195/2020, ainda apresenta detalhes sobre campanhas de cunho educativo, veiculação em sites oficiais e informações sobre as medidas dispostas na Lei.