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Notícias

Saiba como fazer: adesão para anistia de motos vale a partir de 04 de outubro de 2021

Por Nill Júnior
A partir de 04 de outubro de 2021, você, Pessoa Física, proprietário de motocicleta, motoneta ou ciclomotor nacional com até 162 cilindradas, poderá obter a anistia (perdão) das dívidas de IPVA/Licenciamento vencidas até 2020.

Mas, Fique atento!  O benefício não é automático. Será preciso fazer a adesão  aqui no site.

A anistia só será concedida a uma moto por proprietário.

Essa Lei faz parte do Plano de Retomada para o desenvolvimento do Estado.

O objetivo do Governo é garantir que a população possa regularizar a situação de sua motocicleta, ciclomotor ou motoneta e exercer suas atividades dentro da legalidade.

A Lei Complementar nº 457, que concede anistia (perdão) do IPVA e outros débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, também amplia o prazo para pagamento do IPVA/Licenciamento 2021 e 2022.

No Site do DETRAN, os interessados poderão verificar se sua moto atende os requisitos necessários a obtenção dos benefícios da Lei

Também será possível emitir os boletos para pagamento do IPVA e demais débitos de 2021, uma das condições para que a anistia seja efetivada. Lembrando que esse pagamento poderá ser feito em três parcelas sucessivas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2021 ou em cota única.

Para mais informações, acesse o site da SEFAZ-PE.

Outras Notícias

Foi Marconi antecipar novembro que até tremor de terra apareceu em Flores

Da CNN Brasil No último domingo (19), um tremor de terra foi registrado na região do município de Rio Formoso, localizado a 88 km de Recife, capital de Pernambuco. Os tremores foram sentidos e ouvidos pelos moradores da região às 05h30. De acordo com o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte […]

Da CNN Brasil

No último domingo (19), um tremor de terra foi registrado na região do município de Rio Formoso, localizado a 88 km de Recife, capital de Pernambuco.

Os tremores foram sentidos e ouvidos pelos moradores da região às 05h30.

De acordo com o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN), o evento sísmico, de magnitude 1.6 graus na Escala Richter, é o mais recente de uma série de abalos registrados na região Nordeste do país.

À CNN, Eduardo Menezes, mestre em Geofísica, disse que o laboratório vem registrando tremores desde a semana passada e que a magnitude tem aumentado gradualmente.

No entanto, o geofísico esclarece que a intensidade ainda é considerada baixa, sendo a maior registrada até o momento de 1.5.

O último incidente divulgado pelo laboratório de monitoramento no estado aconteceu em Flores, no dia 16 de novembro, com magnitude preliminar de 1.9.

Durante este mês de novembro, foram registrados 17 abalos sísmicos, incluindo atividades na Bahia, Alagoas, Pernambuco e Ceará.

Os tremores variam de 1.4 a 2.3 graus, refletindo uma atividade sísmica contínua na região.

Câmara de Arcoverde entrega cinco Títulos de Cidadão em sessão solene

Na noite desta quinta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou sessão solene para a entrega de cinco Títulos de Cidadão a personalidades de diferentes áreas com contribuições reconhecidas ao município. A honraria contemplou profissionais das áreas jurídica, financeira, de saúde e do segmento artístico-cultural. Os homenageados foram: o advogado Argemiro Leite de Souza; […]

Na noite desta quinta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Arcoverde realizou sessão solene para a entrega de cinco Títulos de Cidadão a personalidades de diferentes áreas com contribuições reconhecidas ao município. A honraria contemplou profissionais das áreas jurídica, financeira, de saúde e do segmento artístico-cultural.

Os homenageados foram: o advogado Argemiro Leite de Souza; o ex-gerente da agência municipal do Banco do Nordeste, Marcelo de Araújo dos Santos; o dentista Arnoldo Vasconcelos de Alencar; o ex-secretário de saúde Isaac Alisson Salles Ferreira; e a promotora cultural Maria Amélia Carneiro Campelo.

Quatro dos homenageados tiveram suas biografias apresentadas por familiares, enquanto Maria Amélia Carneiro Campelo foi apresentada pelos mestres do coco Assis Calixto e Cícero Gomes, em reconhecimento ao seu trabalho de mais de duas décadas na promoção do Samba de Coco, manifestação artística de Arcoverde.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Luciano Pacheco, a entrega dos títulos já concedidos é uma prioridade do Legislativo Municipal nesta gestão. “Nossa meta é zerar os títulos já apresentados, votados e aprovados aqui na Casa James Pacheco. Até o final do nosso mandato, vamos entregar a todas as pessoas já agraciadas pelo Legislativo”, afirmou.

Flores adere a serviço de tablets e aplicativo para otimizar trabalho dos ACS

O Prefeito de Flores Marconi Santana diz e nota ao blog que para melhorar o atendimento em saúde, aposta no uso da tecnologia para otimizar e dinamizar os serviços dos Agentes Comunitários de Saúde, que agora vão contar com tablets com aplicativo já integrado. O equipamento, conta com um sistema inovador para o registro de dados, junto […]

thumbnail_marconi-santanaO Prefeito de Flores Marconi Santana diz e nota ao blog que para melhorar o atendimento em saúde, aposta no uso da tecnologia para otimizar e dinamizar os serviços dos Agentes Comunitários de Saúde, que agora vão contar com tablets com aplicativo já integrado.

O equipamento, conta com um sistema inovador para o registro de dados, junto ao Ministério da Saúde. A ferramenta vai dinamizar o trabalho de campo e agilizar o envio de dados sobre a saúde da população.

“Atualmente, o procedimento é totalmente manual, com preenchimento de fichas durante as visitas domiciliares, e posteriormente, a digitalização das informações na sede da Secretaria de Saúde”, explicou a Secretária de Saúde Joselma Cordeiro.

“Vamos proporcionar mais agilidade e eficiência no trabalho dos Agentes de Saúde. Adquirimos o aplicativo MAS; onde será possível realizarmos todo o acompanhamento dos pacientes atendidos pelos nossos profissionais que, vão trocar o formulário de papel por tablets”, comemora o prefeito.

Temer ficará preso na sede da PF em SP; coronel Lima vai a presídio militar

Michel Temer (MDB) e o coronel reformado da PM-SP João Baptista Lima Filho ficarão presos em São Paulo, onde moram, e não no Rio de Janeiro – de onde partiu o mandado de prisão preventiva (sem prazo), no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-presidente estará custodiado na sede da Superintendência da Polícia Federal, na […]

Temer deixa sua casa em direção à Superintendência da PF em São Paulo — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Michel Temer (MDB) e o coronel reformado da PM-SP João Baptista Lima Filho ficarão presos em São Paulo, onde moram, e não no Rio de Janeiro – de onde partiu o mandado de prisão preventiva (sem prazo), no âmbito da Operação Lava Jato.

O ex-presidente estará custodiado na sede da Superintendência da Polícia Federal, na Lapa, zona oeste de São Paulo; o coronel Lima ficará em um presídio militar.

Os dois são suspeitos de operar um esquema de desvios de dinheiro das obras da construção da usina Angra 3. Temer ainda é réu em outros cinco processos. No Rio de Janeiro, ele responde a duas ações, oriundas do esquema investigado pelo MPF que o levou à prisão. Em São Paulo, há um processo relacionado a suspeitas envolvendo a reforma de um imóvel de sua filha Maristela.

No Distrito Federal, Temer possui três processos: um sobre valores recebidos da JBS e o “homem da mala”, outro sobre o Decreto dos Portos um por organização criminosa e tentativa de obstruir a Justiça.

Supremo nega liminar para suspender votação da PEC da Maioridade Penal

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode […]

PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno na madrugada do última dia 2
PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno na madrugada do última dia 2

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.