Sai mais uma edição do Jornal Expresso Regional. Veja capa:

Agência Brasil – Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.

 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: “aqui engaveta!”.  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.

Valdemar, segundo fontes palacianas, tratou de tranquilizar o governador sobre eventual investida de FBC

Por: Renata Bezerra de Melo/Folha PE

Principal cacique do PR, Valdemar Costa Neto recebeu o governador Paulo Câmara na sede nacional de seu partido, em Brasília, na última terça-feira (9). A conversa, que ocorreu sem divulgação e sem alarde, foi acompanhada do secretário de Transportes e presidente do PR em Pernambuco, Sebastião Oliveira.

Deu-se em momento posterior a alguns ruídos que surgiram entre os republicanos no Estado. Na Frente Popular, há parlamentar observando que esse encontro de Valdemar e Paulo é aguardado há, pelo menos, um mês. Segundo integrantes da base governista, durante o diálogo, Valdemar assegurou autonomia a Sebastião para realizar as alianças que julgar necessárias e garantiu que filiações ao partido se darão mediante abono pessoal do secretário. Em outras palavras, a troca de ideias em Brasília serviu para dar, a Paulo Câmara, garantia da permanência do PR na Frente Popular, independente da relação que o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, nutre com o senador Fernando Bezerra Coelho.

Rumores de que a sigla poderia retornar ao comando de Anderson vinham circulando nos bastidores, o que gerou, em aliados do governador, expectativa em torno da reunião com Valdemar. O PR é o segundo em número de prefeitos eleitos em Pernambuco e Sebastião foi o deputado federal mais votado no Sertão. Republicanos lembram ainda que a sigla é a mais antiga na Frente Popular.

Valdemar, segundo fontes palacianas, tratou de tranquilizar o governador sobre eventual investida de FBC no PR pernambucano. De outro lado, segundo pessoas próximas a Sebastião Oliveira, é legítimo que a sigla lute por uma vaga na chapa majoritária e não está descartada uma participação do próprio secretário numa possível composição. O fato de Fernando Bezerra Coelho, enquanto representante do Sertão, trabalhar uma chapa de oposição poderia vir a impulsionar essa construção, segundo palacianos. Nas conversas entre PSB e PR, as tratativas de São Paulo, onde o PSB se empenha a dar musculatura à candidatura de Márcio França, devem entrar na pauta.

À mesa também com Kassab

Antes de se encontrar-se com Valdemar Costa Neto, na terça, Paulo Câmara esteve com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Em Pernambuco, a relação com o PSD, presidido por André de Paula, já é bem alinhavada, mas o governador também vem tratando da situação do PSB em outros estados, enquanto dirigente partidário.

Sem… – Antes da posse de Marcos Loreto, ontem, numa sala reservada para as autoridades no TCE, deu-se um encontro entre o senador Fernando Bezerra Coelho, Paulo Câmara e Raul Henry. FBC foi o primeiro a chegar. Dado o imbróglio envolvendo o PMDB-PE, o vice-governador evitou se dirigir a ele.

…ambiente – Henry foi taxativo: “A pessoa não pode ser vítima de uma indignidade, fazer vista grossa e cumprimentar seu agressor”. O governador, a despeito do desgaste na relação, cumprimentou FBC, ainda que de forma protocolar.

Indicações – Em seu discurso, Loreto tocou em pontos como a concentração de renda pela União e a composição dos tribunais de contas. Até defende uma paridade maior entre técnicos e políticos na corte, mas não julga isso determinante. A questão da integridade não está no acesso, senão não haveria problemas no próprio Judiciário, a quantidade de juiz afastado…”, pondera o presidente.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaíba, informou que está acompanhando de perto as investigações conduzidas pela Polícia Civil para esclarecer a morte da menina Yasmim, de seis anos, ocorrida no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no dia 6 de outubro. O órgão destacou que diversas diligências estão em andamento, incluindo perícias e oitivas de testemunhas e suspeitos, e que o sigilo das investigações será mantido para não comprometer o trabalho policial e preservar a família da vítima. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Promotoria de Justiça de Carnaíba informa que, dentro das suas atribuições legais e constitucionais, está acompanhando com atenção as investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Civil para elucidar a morte de uma criança de apenas sete anos no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, no último dia 6 de outubro deste ano.

A autoridade policial se encontra efetuando diversas diligências, incluindo a realização de perícias e tomada de depoimentos de testemunhas e pessoas suspeitas de envolvimento no homicídio. A Promotoria de Justiça de Carnaíba informa, ainda, que não pode dar maiores detalhes das investigações, que ainda estão em andamento e exigem o devido sigilo, até mesmo como forma de não se frustrar as apurações e preservar a intimidade da família atingida no momento. Informa, por oportuno, que tão logo concluído o inquérito policial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garante que serão adotadas todas as medidas cabíveis para que os acusados sejam punidos na forma da lei.

Paralelamente à apuração criminal para devida responsabilização, a Promotoria de Justiça de Carnaíba, com apoio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) do MPPE, vem articulando ações junto à rede local de assistência social, saúde e educação, Conselho Tutelar, dentre outros órgãos municipais, bem como junto ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas da Violência, Gerência de Atenção à Saúde Mental e Secretaria Executiva de Assistência Social do Estado de Pernambuco,  para proteger os direitos dos familiares da vítima e de toda a comunidade afetada, de forma a garantir apoio psicossocial, jurídico e de saúde para todos os envolvidos.

Consciente do seu papel, a Promotoria de Justiça reafirma o seu compromisso na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como se coloca à disposição da sociedade carnaibana com o objetivo de promover a justiça e o bem de todos.

Nesta sexta-feira (2), Berg Gomes, figura que tem sido considerada como uma opção governista para a sucessão do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, marcou presença em Serra Talhada. O político compartilhou em suas redes sociais momentos da visita, destacando a agenda que contou com importantes apoios.

O encontro em Serra Talhada reuniu Berg Gomes, o senador Humberto Costa, que esteve no município para visitar a obra da Casa do Parto Humanizado e a assinatura da ordem de serviço para o calçamento de várias ruas na cidade, e a prefeita Márcia Conrado. O município, conhecido como a “Capital do Xaxado”, foi palco para reencontros e fortalecimento de laços políticos. Berg Gomes expressou gratidão pela recepção calorosa dos amigos, incluindo Humberto Costa e Márcia Conrado.

Em suas palavras nas redes sociais, Berg Gomes ressaltou o reencontro com amigos da época em que esteve à frente do SEBRAE no município, destacando a importância das parcerias e do apoio recebido. O político ainda agradeceu a hospitalidade dos presentes, evidenciando a união de lideranças políticas na região.

Apesar de ainda não ser oficializado como o nome governista para a sucessão em Carnaíba, a presença de Berg Gomes ao lado de figuras como Humberto Costa e Márcia Conrado indica movimentações políticas significativas.

E Anchieta ainda diz que ainda não decidiu o nome governista para a disputa… para bom entendedor, um pingo basta.

O Governo do Estado está finalizando as obras de implantação e pavimentação da rodovia vicinal VPE-280, que dá acesso ao distrito de Catimbau, com extensão de 9,44 quilômetros, em Buíque, no Agreste Meridional.

A iniciativa, que contou com investimento de R$ 11 milhões, antigo pleito da comunidade local, foi autorizada pelo governador Paulo Câmara, um compromisso assumido durante sua passagem por aquela região, realizando um antigo sonho dos mais de 57 mil habitantes desse município.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, está finalizando a implantação da sinalização vertical, última etapa das obras, com a instalação das placas de trânsito. Até o momento, foram finalizados 95% dos trabalhos, que contemplaram a terraplenagem, a instalação dos dispositivos de drenagem e do asfalto, além da sinalização horizontal, que consiste na pintura do asfalto. De acordo com técnicos da autarquia, a previsão é concluir todos os serviços até a sexta-feira da próxima semana, dia 08 de junho.

A antiga estrada vicinal liga Buíque à Vila do Catimbau, era de terra e não oferecia condições seguras de trafegabilidade. Com as obras, ganhou novas formas e estrutura completa, que já proporcionam uma melhoria na mobilidade das pessoas, com conforto e rapidez.

Essa iniciativa vai incrementar o turismo, uma vez que a nova rodovia leva ao Sítio Arqueológico do Parque Nacional do Catimbau, o segundo maior parque natural de Pernambuco, beneficiará o comércio local, repercutindo positivamente nos aspectos socioeconômico deste municípios e de outros próximos, contribuindo para o desenvolvimento dessa região do Agreste.