Sai decreto que determina suspensão de aulas em todas as instituições de ensino de PE

Folha de Pernambuco

O Diretório Nacional do PT confirmou o nome da deputada federal Marília Arraes (PT) como pré-candidata à Prefeitura do Recife. A decisão foi tomada hoje e, com isso, as chances de uma reviravolta no pleito municipal são de “quase zero”.

A maioria da instância partidária não quis acatar o pleito do diretório municipal e estadual da sigla que defendia a aliança com o PSB na Capital. O lado que defende a aliança com o PSB, contudo, conseguiu uma posição favorável: uma pactuação de que não haverá constrangimento ou pressão para que os filiados do partido que ocupam cargos na gestão socialista deixem os espaços na Prefeitura do Recife e Governo do Estado.

Atualmente, o PT ocupa a secretaria de Saneamento do Recife, com Oscar Barreto, e a secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado, com Dilson Peixoto.

Durante a reunião, as lideranças que apoiam a aliança tentaram adiar a decisão, mas os aliados de Marília Arraes insistiram numa decisão rápida porque as indefinições estariam atrapalhando as articulações da campanha da petista no Recife. Na ocasião, lideranças chegaram a reclamar da falta de diálogo interno, mas a manutenção da pré-candidatura de Marília acabou vencendo mais uma vez.

Para Marília, a confirmação deixa clara a opção do partido em apresentar um projeto novo para o Recife, com mais desenvolvimento, combate às desigualdades e inclusão social. “Essa é uma decisão importante porque consolida um projeto que estamos debatendo com os recifenses desde o último mês de março, quando o PT já tinha decidido pela candidatura própria no Recife. A confirmação de hoje me deixa ainda mais animada para continuar esse debate com o PT e com a população, porque temos com certeza um grande legado a defender e as melhores propostas para o futuro do Recife”, afirma Marília Arraes.

A pré-candidata à Prefeitura do Recife reforçou que o diálogo com o partido vai se aprofundar ainda mais, para a formulação do programa de Governo que está sendo debatido por meio do Recife Cidade Inteligente a partir de cinco eixos fundamentais: Saúde, Educação, Combate às Desigualdades, Mobilidade, Cultura, Esporte e Lazer. “Agora é olhar pra frente e continuar a botar o coração em tudo o que fazemos, e colocando os recifenses no centro das decisões”, conclui.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19) que não tem apego ao cargo ocupado por ele no governo Bolsonaro e que sai se houver alguma irregularidade da parte dele.

O ex-juiz respondeu a pergunta do senador Jaques Wagner (PT-BA), que lembrou o fato de o ministro ser o chefe da Polícia Federal, o que poderia comprometer a imparcialidade das investigações.

— Não tenho apego ao cargo em si, se houver irregularidade de minha parte eu saio. Mas não houve, porque sempre agi com base na lei e de modo imparcial. Se o site divulgar tudo sem adulteração e sem a construção de interpretações, vai se verificar que minha atuação foi íntegra — afirmou Moro, que insistiu em dizer que o site The Intercept Brasil (que divulgou mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato) faz sensacionalismo.

Ao apoiar o ministro, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que Moro agiu o tempo todo amparado na lei e nos princípios e, por isso, não há que se falar no afastamento do ministro, até porque não é o que a população deseja.

— Tenha certeza de que o povo brasileiro conta demais com Vossa Excelência […] Não há nada comprometedor, por isso a sua tranquilidade, a tranquilidade do povo brasileiro. Uma diminuição da imagem de Vossa Excelência é uma derrota da Justiça desse país — afirmou.

Comissão de inquérito

As conversas vazadas entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol são motivo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), na opinião do senador Cid Gomes (PDT-CE). O parlamentar sugeriu a criação de CPI para investigar não só os vazamentos, mas para apurar e sugerir medidas legislativas para dar mais segurança ao sigilo das comunicações no país.

O senador sugeriu também a alteração na lei processual penal para que o juiz que instrui o processo não seja o mesmo que vai julgar. Para ele, seria uma medida fundamental para garantir a imparcialidade do julgador e serviria de medida protetiva para o futuro dos processos. Cid Gomes deixou claro não ser a favor do fim da Lava Jato e fez críticas à postura do ministro na audiência da CCJ:

— O ministro trouxe três ou quatro mantras e tem repetido aqui. Da mesma forma que citou juristas que não enxergam o conluio, há outros juristas que dizem o contrário. Eu não quero tomar partido e nem jamais defenderei que se ponha fim à Lava Jato. Penso que a Justiça tem que ser imparcial. Dou um doce a quem disser o nome do atual juiz da 13ª Vara de Curitiba, e isso é prova de que sua postura é de sensacionalismo, de querer aparecer e de se colocar como salvador da Pátria — atacou.

*Agência Senado

No município goiano, filhos foram mortos pelo pai para atingir a mãe

Da Agência Brasil

Em meio aos mais diversos tipos de violência contra a mulher registrados todos os dias no Brasil, um caso no interior de Goiás trouxe à tona uma modalidade pouco conhecida ou, pelo menos, pouco comentada: a chamada violência vicária, que ocorre quando um homem machuca ou mata pessoas íntimas de uma mulher com o objetivo de puni-la ou de atingi-la psicologicamente.

Na última quarta-feira (11), o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital em estado gravíssimo, mas morreu horas depois.

Em entrevista à Agência Brasil, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, descreveu o conceito de violência vicária como uma situação em que o agressor ofende e cria situações de dor e até morte para atingir pessoas que têm relação de afeto com a vítima, principalmente filhos, mas também mães e mesmo animais de estimação.

“Na maioria das vezes, são utilizados crianças e adolescentes, filhos daquela mãe, porque são o maior vínculo afetivo que ela tem. Para poder penalizar a mãe – que foi exatamente o caso em Itumbiara, em que o pai matou os dois filhos para atingir a mãe. É como se ela recebesse a maior penalidade que uma pessoa pode receber, que é ter um filho executado”, explicou.

Estela lembrou que, no caso de Itumbiara e na grande maioria dos demais casos, o agressor constrói ainda uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes socias, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal.

“Ele executa os filhos e constrói, antes de morrer, por meio de narrativas, a responsabilização da esposa. E ainda coloca sobre ela a responsabilidade da morte, da execução que ele cometeu, porque estava sendo rejeitado e o relacionamento amoroso já não correspondia ao que ela desejava para a vida dela”, detalhou a secretária.

“O mais grave dessa situação é que há manipulação. O assassino e também suicida construiu uma narrativa para culpabilizar a vítima que, neste caso, é a mulher. Ela teve os filhos assassinados, teve a imagem dela e a história dela expostas e a responsabilidade, na tragédia, pela narrativa social e pelo machismo, sobrecai nela”, disse. “Esse tipo de violência tenta penalizar a mulher e responsabilizá-la pelo crime cometido. E o crime cometido é escolha de quem mata. Quem mata escolheu matar. Não é responsabilidade da mulher”, completou.

Segundo Estela, casos de violência vicária são muito comuns no Brasil, mas pouco falados.

“Esse tipo de violência é sistemático, acontece no dia a dia. Vai de situações sutis até situações mais explícitas, como essa em que o homem executa os próprios filhos”.

Ela citou outro caso recente de violência vicária registrado no país, em que um servidor da Controladoria-Geral da União (CGU) agride o filho e a ex-companheira.

“Na cena em que vemos um servidor da CGU atacar uma criança e a mulher, ele ataca primeiro a criança. A mulher tenta proteger a criança e ele ataca também a mulher. Ele bate na criança e na mulher. Quando a mulher se livra, ele ataca a criança novamente. Então, atacar o filho, a mãe e até os animais domésticos ou maltratá-los é uma coisa cotidiana, que acontece em situações de violência doméstica.”

“Há uma cultura muito machista presente no Brasil e no mundo. Há uma assimetria de gênero muito forte, potencializada em várias áreas, na representação política, na economia, onde mulheres recebem menos do que homens, mesmo sendo mais qualificadas. E a maior expressão dessa assimetria se dá no instrumento de violência, um instrumento de manutenção da mulher num lugar de subalternidade, de medo, que não permite a liberdade”, completou.

Sociedade civil

Ao comentar o caso em Itumbiara, o Instituto Maria da Penha, organização não governamental (ONG) que atua no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, confirmou que casos de violência vicária não são exceção. “É uma forma de violência de gênero que atinge mulheres por meio de crianças e adolescentes. Quando filhos e filhas são usados como instrumentos de controle, punição ou chantagem”.

“Não estamos falando de conflito familiar. Estamos falando de violência. E de violação grave de direitos humanos. Por muito tempo, essa prática foi naturalizada, invisibilizada ou tratada como disputa privada. O resultado é o sofrimento silencioso de mulheres e o impacto profundo no desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.”

Para a ONG, avançar no debate é fundamental. “O Brasil reconheceu oficialmente [por meio de resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher] a violência vicária como violência de gênero e estabeleceu diretrizes para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando a necessidade de prevenção, proteção e resposta interinstitucional”.

“Nomear a violência é o primeiro passo para enfrentá-la. Informação de qualidade também é uma forma de proteção. O Instituto Maria da Penha atua para fortalecer políticas públicas, qualificar o debate e contribuir para que nenhuma forma de violência seja tratada como invisível. A informação precisa circular para proteger vínculos, infâncias e direitos.”

A entidade alerta para as seguintes formas em que a violência vicária pode se manifestar:

• ameaças envolvendo os filhos;
• afastamento forçado da convivência;
• manipulação emocional;
• falsas acusações;
• sequestro ou retenção ilegal de crianças.

Defensoria pública

Ao se posicionar sobre o caso em Itumbiara, a Defensoria Pública Estadual de Goiás (DPE-GO) publicou nota em que reforça que atos de abuso, violência e feminicídio são crimes e que a prática de ferir os filhos para atingir a mãe tem nome: violência vicária. “Ela não tem culpa. Ponto final”.

“Em novembro de 2024, a DPE-GO promoveu a campanha Ela Não tem Culpa – 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, em que buscou refletir sobre a constante culpabilização e julgamento das mulheres, mesmo quando elas são vítimas”, destacou o órgão.

“A DPE-GO reforça que a responsabilidade é sempre de quem comete a violência. Independentemente do comportamento, da roupa ou da voz de quem está do outro lado. E expor a mulher vítima de violência pode configurar crime. Refletir sobre a culpabilização da mulher é o primeiro passo para romper com desigualdades de gênero que perpetuam ciclos de violência.”

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6), um dia após centenas de pessoas terem gritado, vaiado e batido panelas pelo país durante a exibição do programa partidário do PT na televisão, que o “panelaço” é “normal” no Brasil. A manifestação contra o partido da chefe do Executivo foi registrada em cidades de 18 estados e no Distrito Federal.

Indagada por repórteres sobre o panelaço desta terça em uma entrevista no Palácio do Planalto, Dilma disse que a democracia foi conquistada “a duras penas” no país e que é preciso respeitar as manifestações das pessoas.

“Eu vejo [o panelaço] da mesma forma como eu vejo qualquer outra manifestação. Eu já disse isso várias vezes: [manifestar] é normal no Brasil. Em alguns países, manifestações que assumem a forma de panelaço ou qualquer outra forma não são consideradas normais. No Brasil, sim, são normais. […] Vejo como uma manifestação de uma posição diferente da outra”, declarou a presidente ao final da cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Defesa Agropecuária.

Na denúncia contra o ex-presidente Lula, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada nesta quarta-feira, 9, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. A informação é da revista IstoÉ.

Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex– oficialmente registrado em nome da OAS.

Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse.

Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris.