Sai decreto que determina suspensão de aulas em todas as instituições de ensino de PE

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu em flagrante delito um homem de 24 anos pelo crime de tráfico de drogas no município de Custódia, no Sertão do Moxotó.

O indivíduo foi pego com 50 quilos de maconha dentro um de veículo após trabalho investigativo coordenado pela equipe da 8ª DENARC, sob o comando do delegado Paulo Bicalho.

Todo o material apreendido estava pronto para distribuição, sendo identificado que o destino do entorpecente era a cidade de Garanhuns, no Agreste.

O homem foi encaminhado para a Delegacia de Arcoverde e autuado pelo crime de tráfico de entorpecentes e, após procedimentos de praxe, encaminhado para audiência de custódia.

O deputado Waldemar Borges (PSB) deu entrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco com um requerimento solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do poeta repentista João Pereira da Luz, conhecido como João Paraibano, ocorrido no dia 01 de setembro. Nascido em Princesa Isabel, município do Estado da Paraíba, João foi para Afogados da Ingazeira – PE em 1970 e residia na cidade desde então. Ele era um dos mais talentosos da atual safra de repentistas do Sertão do Pajeú.

Em seu requerimento, o líder do Governo destacou que a poesia nordestina fica órfã, pois perde um de seus ilustres filhos. João encontrava-se internado na UTI de um hospital da Zona Sul do Recife, e lutava contra uma infecção, contraída durante o tratamento de um coágulo na cabeça, decorrente a um acidente sofrido em agosto, em Afogados da Ingazeira.

João deixou esposa, três filhos e três netos. O corpo foi velado em Afogados da Ingazeira, cidade onde escolheu passar seus últimos 44 anos, e foi sepultado na tarde de ontem (03/09), no Cemitério São Judas Tadeu. O poeta recebeu homenagens póstumas de repentistas, amigos e admiradores de sua vida e obras.

Reunião – O deputado estadual Waldemar Borges estará em Afogados da Ingazeira, nesta sexta-feira (05.09), para uma reunião, às 19h, no espaço da AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, com os amigos de Totonho Valadares e militantes da Frente Popular de Pernambuco em apoio à sua  candidatura.

Por volta das 14h20 deste domingo o Corpo de Bombeiros foi acionado para um capotamento de veículo em chamas, na rua Aurora Nogueira, zona rural de Serra Talhada, próximo ao aeroporto.

Segundo informações de populares, o condutor do carro modelo Voyage, perdeu o controle e capotou no acostamento da via com mais quatro passageiros, todos do sexo masculino.

Em seguida, foram visualizadas chamas partindo do veículo. Por sorte, dois dos rapazes conseguiram sair ilesos ao acidente e retirar as outras vítimas do carro.

Rapidamente, uma equipe de combate a incêndio e uma de resgate dos Bombeiros deslocou-se ao local e controlou as chamas, com perca total do veículo.

Todas as vítimas foram socorridas para o HOSPAM. Um homem de 46 anos e um jovem de 15 tiveram 65% e 20%, respectivamente, do corpo queimado. Uma outra vítima sofreu uma fratura exposta no fêmur.

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.297, que suspende os prazos administrativos disciplinares, e dá outras providências. 

De acordo com o Decreto ficam suspensos os prazos destinados à prática de atos relativos aos processos administrativos municipais, na administração direta e indireta, como impugnações, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais.

A suspensão abrange os processos administrativos disciplinares, instituídos com base na Lei Estadual nº 6.123/1968; os processos administrativos-tributários; e os processos administrativos destinados à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, pela prática de atos contra a administração pública, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Confira o Decreto no portal da Prefeitura de Serra Talhada:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-297-de-17-de-marco-de-2021

Anchieta Santos

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB) impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar sob n. 0000543-84.2017.8.17.3420 no juízo da Comarca de Tabira questionando o quórum de aprovação do Projeto de Lei Municipal de n.º 007/2017 que tratava da reforma do Novo Código Tributário municipal de Tabira.

Justifica a parlamentar de que a aprovação do projeto de lei não alcançou a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, porém a sua aprovação está viciada de nulidade absoluta, segundo a Lei Orgânica do Município de Tabira para projeto de Lei Complementar exige para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara de vereadores.

Diz a vereadora Maria Claudiceia Rocha que “O  dito Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos de votação por maioria simples dos membros da Câmara Municipal,  cujo resultado da votação em  ambos os turnos foi de 6 (seis) votos pela aprovação contra 4 (quatro) votos pela rejeição(…)”.

Acrescenta, ainda, a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com o número sete (7) inteiro. Pois, a metade dos onze (11) Vereadores é 5,5 (cinco e meio) e a maioria absoluta dos mesmos onze (11) vereadores é metade mais um (1), ou seja a maioria absoluta de onze (11) é 6,5 (seis e meio), a qual obrigatoriamente é arredondada para a unidade inteira imediatamente seguinte que representa o número sete (07)”.

A vereadora Maria Claudiceia Rocha de Melo Galdino assim impetrou Mandado de Segurança com pedido de Liminar para a Presidente da Câmara Maria Nelly Sampaio Brito se abstenha de encaminhar o projeto de lei aprovada na Câmara para sanção do Prefeito Sebastião Dias e, se  já o fez, requerer a sua  devolução à Câmara vereadores onde deverá o Projeto de Lei  ficar parado e suspenso de qualquer  prosseguimento, até final julgamento deste Mandado de Segurança.

Respeitando a argumentação da vereadora, no entendimento da produção do Programa Rádio Vivo, Maioria absoluta é encontrada pela formula: é o primeiro número inteiro posterior à metade. Se a Casa Eduardo Domingos de Lima tem 11 vereadores, a metade é 5,5; neste caso a maioria absoluta é atingida por 6 vereadores, pois é o primeiro número inteiro posterior à metade.