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Tabira: vereadora socialista ingressa com mandado de segurança contra aprovação do Código Tributário

Por Nill Júnior

Anchieta Santos

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB) impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar sob n. 0000543-84.2017.8.17.3420 no juízo da Comarca de Tabira questionando o quórum de aprovação do Projeto de Lei Municipal de n.º 007/2017 que tratava da reforma do Novo Código Tributário municipal de Tabira.

Justifica a parlamentar de que a aprovação do projeto de lei não alcançou a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, porém a sua aprovação está viciada de nulidade absoluta, segundo a Lei Orgânica do Município de Tabira para projeto de Lei Complementar exige para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara de vereadores.

Diz a vereadora Maria Claudiceia Rocha que “O  dito Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos de votação por maioria simples dos membros da Câmara Municipal,  cujo resultado da votação em  ambos os turnos foi de 6 (seis) votos pela aprovação contra 4 (quatro) votos pela rejeição(…)”.

Acrescenta, ainda, a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com o número sete (7) inteiro. Pois, a metade dos onze (11) Vereadores é 5,5 (cinco e meio) e a maioria absoluta dos mesmos onze (11) vereadores é metade mais um (1), ou seja a maioria absoluta de onze (11) é 6,5 (seis e meio), a qual obrigatoriamente é arredondada para a unidade inteira imediatamente seguinte que representa o número sete (07)”.

A vereadora Maria Claudiceia Rocha de Melo Galdino assim impetrou Mandado de Segurança com pedido de Liminar para a Presidente da Câmara Maria Nelly Sampaio Brito se abstenha de encaminhar o projeto de lei aprovada na Câmara para sanção do Prefeito Sebastião Dias e, se  já o fez, requerer a sua  devolução à Câmara vereadores onde deverá o Projeto de Lei  ficar parado e suspenso de qualquer  prosseguimento, até final julgamento deste Mandado de Segurança.

Respeitando a argumentação da vereadora, no entendimento da produção do Programa Rádio Vivo, Maioria absoluta é encontrada pela formula: é o primeiro número inteiro posterior à metade. Se a Casa Eduardo Domingos de Lima tem 11 vereadores, a metade é 5,5; neste caso a maioria absoluta é atingida por 6 vereadores, pois é o primeiro número inteiro posterior à metade.

Outras Notícias

Adepe realiza 8ª Reunião da Câmara Setorial de Apicultura 

Reunião acontece nesta quinta-feira (21), na Unidade Acadêmica de Serra Talhada A sociedade reinventa-se e elabora novas formas de se integrar e pensar melhores soluções para o seu desenvolvimento. É com este intuito que o Governo de Pernambuco – através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) -, sociedade civil organizada e o setor […]

Reunião acontece nesta quinta-feira (21), na Unidade Acadêmica de Serra Talhada

A sociedade reinventa-se e elabora novas formas de se integrar e pensar melhores soluções para o seu desenvolvimento.

É com este intuito que o Governo de Pernambuco – através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) -, sociedade civil organizada e o setor privado estão unidos, desde 2019, para priorizar necessidades e fortalecer cadeias produtivas relevantes para a economia estadual, por meio das Câmaras Setoriais.

Na quinta-feira (21), a Adepe realiza a 8ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Apicultura, na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/UFRPE), no Sertão de Pernambuco. 

Na reunião, será eleita a nova diretoria da Câmara Setorial de Apicultura, além de discutidas algumas pautas de interesse do setor, como estudo da proposta de incentivos e pleitos fiscais; mapeamento da cadeia produtiva e esclarecimento de dúvidas sobre o Programa PE Produz, de incentivo aos arranjos produtivos locais.

Entre os participantes confirmados, além da Adepe; estão representantes da Associação dos Apicultores e Meliponicultores do Cabo de Santo Agostinho (AAMC); Banco do Nordeste (BNB); Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO); Ministério da Agricultura; Pecuária e Abastecimento (MAPA); Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe); Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão (IF Sertão-PE); Serviço às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE); Associação dos Pequenos Produtores Sítio Riacho Fundo Araripina – APRAF, entre outros.

SOBRE AS CÂMARAS SETORIAIS – A iniciativa é comandada por meio de 11 Câmaras Setoriais secretariadas pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). São elas: Têxtil e Confecções; Logística; Leite e Derivados; Sucroalcooleiro; Turismo; Audiovisual; Gesso; Ovinocaprinocultura; Energia; Avicultura e Apicultura.  As reuniões periódicas contribuem para a estruturação dos setores que movimentam bilhões anualmente.

SOBRE O PE PRODUZ – O Programa PE Produz visa o fortalecimento dos Arranjos Produtivos. Uma clara política desenvolvimentista com o objetivo de fortalecer e focar nas atividades econômicas primárias e secundárias. O foco é resolver os gargalos presentes nos processos produtivos e vinculados a entidades privadas sem fins lucrativos. O resultado do primeiro chamamento do programa contemplou produtores das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado e deverá beneficiar 1,5 mil famílias, podendo aumentar em até três salários na renda delas.

MERCADO DE MEL – O mercado do mel movimenta mais de R$ 25 milhões em Pernambuco, equivalentes a mais de 1,7 toneladas, segundo Pesquisa de Pecuária Municipal (PPM) do IBGE de 2022. 

SERVIÇO

8ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Apicultura

Data: 21/03

Hora: 9h

Local: Unidade Acadêmica de Serra Talhada – UAST/ UFRPE – Av. Gregório Ferraz Nogueira, s/n – Serra Talhada/PE

Covid-19: Sertão do Pajeú passa dos 22 mil casos e totaliza 388 óbitos

Serra Talhada e Brejinho confirmaram novas mortes pela doença. Por André Luis Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (07.04), a região totaliza 22.044 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 71 casos nas últimas 24h. Portanto, os números de casos de cada município ficam […]

Serra Talhada e Brejinho confirmaram novas mortes pela doença.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (07.04), a região totaliza 22.044 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 71 casos nas últimas 24h.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.792; Afogados da Ingazeira, 3.544; Tabira 1.982, São José do Egito, 1.644; Carnaíba,  1.163; Flores, 797; Itapetim, 786; Santa Terezinha, 717; Triunfo, 706; Iguaracy, 559; Brejinho, 429; Calumbi, 383; Santa Cruz da Baixa Verde, 362; Solidão, 353; Quixaba, 320; Tuparetama, 315 e Ingazeira, 192 casos confirmados.

Óbitos – A Secretaria de Saúde de Serra Talhada, confirmou mais dois óbitos por Covid-19 no município. São dois pacientes do sexo masculino, um de 69 anos, não apresentava comorbidades e faleceu no dia 17/03/2021, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, na Paraíba. O outro de 84 anos, apresentava comorbidades (doença cardiovascular crônica), e faleceu no dia 19/02/2021, no Hospital São Marcos, no Recife.

Brejinho também confirmou novo óbito por Covid-19 no município, mas não deu detalhes sobre o ocorrido no boletim epidemiológico.

A região conta com 388 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (122); Afogados da Ingazeira (45); São José do Egito (27); Flores (27); Carnaíba (23); Triunfo (23); Tabira (22); Santa Terezinha (21); Tuparetama (18); Iguaracy (16); Itapetim (15); Quixaba (11); Santa Cruz da Baixa Verde (6); Brejinho (6); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados – A região tem agora no total 21.171 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,03% dos casos confirmados. Ontem foram mais 58 curas clínicas.

Corpo de Gabriel chegará no fim da noite e sepultamento ocorre na manhã desta terça

O corpo do garoto Gabriel, 12 anos, que morreu na noite da última sexta, será sepultado na manha desta terça-feira. Após autorização e procedimentos para doação dos órgãos, uma empresa funerária foi acionada para buscar o corpo no Hospital da Restauração. O corpo chegará entre o fim da noite de hoje e o início da […]

O corpo do garoto Gabriel, 12 anos, que morreu na noite da última sexta, será sepultado na manha desta terça-feira.

Após autorização e procedimentos para doação dos órgãos, uma empresa funerária foi acionada para buscar o corpo no Hospital da Restauração.

O corpo chegará entre o fim da noite de hoje e o início da madrugada desta terça-feira. O velório ocorrerá na Casa de Velório Plafam, ao lado do cemitério São Judas Tadeu.

O sepultamento de Gabriel está marcado para esta terça-feira, dia 25, às 10 horas.

Quando foi confirmada morte cerebral, no Hospital da Restauração,  restava apenas o cumprimento do protocolo final, que levava à autorização para desligar aparelhos e autorizar a doação.

Ele já tinha realizado um primeiro procedimento, com uma corrente solidária que contou com nosso apoio.

Morador do bairro Borges, Afogados da Ingazeira, ele era um menino muito alegre e conhecido por sua luta pela vida.

Era criado pela avó e vivia com algumas dificuldades. Depois de uma recaída no estado de saúde, exames identificaram outro tumor na cabeça. A cirurgia foi coordena pela equipe de neurologia da unidade, mas infelizmente ele já estava muito debilitado.

Homenagens e uma grande mobilização está prevista para esse adeus ao “Anjo Gabriel”.

Nome da oposição diz que prefeito vai deixar nova “herança maldita” para quem assumir em 2017

Em Serra Talhada, o Presidente do PR Allan Pereira jogou combustível no caldeirão sucessório acusando o perfeito Luciano Duque de ter gestão sem responsabilidade fiscal. Em outras palavras, estaria criando um cenário onde o próximo gestor – seja ele ou outro – receberá uma “bomba chiando” do ponto de vista da possibilidade de novos investimentos. […]

Duque acusa Carlos Evandro de passar bastão com
Duque acusa Carlos Evandro de passar bastão com “Herança Maldita”. Nome do PR diz que vai fazer o mesmo em 2017…

Em Serra Talhada, o Presidente do PR Allan Pereira jogou combustível no caldeirão sucessório acusando o perfeito Luciano Duque de ter gestão sem responsabilidade fiscal. Em outras palavras, estaria criando um cenário onde o próximo gestor – seja ele ou outro – receberá uma “bomba chiando” do ponto de vista da possibilidade de novos investimentos.

E entrevista ao programa Sertão Notícias, Pereira disse que o déficit, com base nos dados do TCE, entre arrecadação e despesas, chega a R$ 50 milhões na gestão do prefeito petista.

Após a entrevista, Allan participou de debate intenso em um grupo de WhattsApp da cidade, o Serra On Line e reforçou as críticas. “Vejam a mesma relação de receita e despesa nos municípios de Salgueiro e Arcoverde. São cidades similares a Serra Talhada em tamanho e arrecadação”, disse.

A este blogueiro acrescentou: “vejo isso como uma bolha que vai crescendo, pois a autorização das despesas são recentes”.  No debate, não faltou também quem lembrasse a chamada “Herança Maldita”, do ex-prefeito Carlos Evandro para o atual prefeito Duque, na defesa do petista. “Carlão deixou o governo com 84% de aprovação, mas as contas em situação muito difícil”, disse um dos debatedores.

Sertânia abre seleção com 60 vagas 

As vagas são para monitor de reforço escolar e cuidador de aluno com deficiência A Secretaria de Educação de Sertânia lançou um edital para a realização de um processo seletivo simplificado para cargos de nível médio. O objetivo é contratar monitor de reforço escolar e cuidador de aluno com deficiência.  Estão sendo ofertadas 60 vagas, […]

As vagas são para monitor de reforço escolar e cuidador de aluno com deficiência

A Secretaria de Educação de Sertânia lançou um edital para a realização de um processo seletivo simplificado para cargos de nível médio. O objetivo é contratar monitor de reforço escolar e cuidador de aluno com deficiência. 

Estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo sete para pessoa com deficiência, e a bolsa é de R$ 600 para 20h/s. As inscrições, online e presencial, encerram no dia 22 deste mês.

Para se inscrever de forma online, o candidato deverá preencher o formulário, anexando o currículo junto com os documentos descritos no edital e os documentos de experiência acadêmica e profissional e enviar para o e-mail: [email protected]

Se o interessado optar pela inscrição presencial deverá entregar em envelope na sede da Secretaria de Educação, Travessa Coronel Siqueira Campos, número 28, Centro, das 8h às 12h, as cópias dos documentos, autenticadas ou acompanhadas dos respectivos originais para autenticação, acompanhado do currículo padrão, do formulário de inscrição e dos documentos de experiência acadêmica e profissional.

A seleção acontece em etapa única, em caráter classificatório e eliminatório, quando será feita uma análise curricular e de títulos e experiência profissional. O resultado final está programado para o dia 3 de junho.