Rubinho do São João se diz credenciado para uma vaga de vice em Afogados da Ingazeira

O candidato ao Governo de Pernambuco e líder da Frente Popular, João Campos, visitou, nesta terça-feira (11), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira.

Ao lado do candidato a vice-governador, Carlos Costa, João conversou sobre as regras que devem orientar o processo eleitoral e reforçou seu compromisso com o respeito à legislação e às instituições responsáveis pela condução das eleições.

Durante a reunião, um dos principais assuntos foi o avanço da desinformação e a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. João Campos relatou a preocupação da campanha com uma possível estrutura organizada de ataques políticos, apontada pela Frente Popular como um suposto “gabinete do ódio”. Segundo a campanha, conteúdos contra João e integrantes do seu campo político vêm sendo produzidos e compartilhados de forma coordenada.

O candidato também defendeu que eventuais irregularidades sejam apuradas pelas autoridades competentes e destacou a importância de uma atuação institucional no enfrentamento à desinformação.

Por André Luis

Mais uma vez a Câmara dos Deputados voltou a protagonizar cenas lamentáveis – como se não  bastasse tantas outras vezes que nossos parlamentares nos encheram de vergonha, com suas atitudes pouco republicanas.

Desta vez, o circo foi montado durante a reunião conjunta de três comissões da Câmara que ouviu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que foi a Casa dar explicações sobre os vazamentos de conversas do então juiz federal e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol publicados pelo site The Intercept Brasil. A reunião acabou em uma confusão generalizada e muita gritaria. Mais parecia uma rinha de galos.

O tumulto foi causado após o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) dizer que Moro entrará para a história como um “juiz ladrão”. Não deu noutra, alguns deputados aliados do ministro se revoltaram com as declarações e cobraram respeito. Então começou um bate boca regado a gritos, empurrões e muito dedo na cara, tanto de um lado como de outro.

Com a confusão instalada a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), não teve outra saída a não ser encerrar os trabalhos.

O deputado Joel da Harpa (PTN), assumiu, na tarde desta terça-feira (16), a vice-liderança da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), passando a atuar ao lado dos deputados Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada, e Teresa Leitão (PT), vice-líder.

Joel da Harpa, que já vinha se posicionando de maneira independente na Casa de Joaquim Nabuco, afirmou ter tomado a decisão por discordar da condução do Governo do Estado na área da segurança pública. “O Pacto pela Vida está em colapso e, apesar dos nossos alertas, o Governo nada tem feito para mudar a situação”, destacou.

Silvio Costa Filho destacou a importância de Joel da Harpa para as discussões no Legislativo. “Joel vem dando uma grande contribuição ao debate no plenário. Enriquecerá muito a relação da Bancada de Oposição com os servidores e nas discussões sobre a segurança pública do Estado”, ressaltou.

Para a deputada Teresa Leitão, o parlamentar chega para somar. “A Bancada de Oposição é bastante plural, abrangendo diversas visões do Estado. A chegada de Joel só vai acrescentar e fortalecer a atuação da Bancada”, avaliou.

Folha de São Paulo

A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.

Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150.

Ele, um dos 77 executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, por participar de esquema de corrupção na Petrobras. Pagamento de propina, apenas no Brasil, de R$ 1,9 bilhão, segundo confessou a própria empresa –valor 12,6 milhões de vezes maior que as fraldas levadas por Keli.

Romeia Pereira da Silva foi condenada a 34 anos de prisão por receptação –crime de adquirir ou ocultar produto de origem ilícita– por causa de nove toca-discos, encontrados em sua loja, chamada “Sucauto”.

Está presa há cerca de oito anos, cinco e meio a mais do que cumprirá em regime fechado Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira homônima que também fechou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.

A similaridade na condenação, apesar da disparidade dos crimes, pode ser explicada por diversos fatores, afirma a juíza e pesquisadora Fernanda Afonso de Almeida, que tratou das diferenças de condenação entre os chamados “crimes de colarinho branco” e os delitos patrimoniais –como roubo e furto– em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, em 2012.

“Existe, por exemplo, uma distinção de tratamento das próprias leis, com elementos como a ‘extinguibilidade’ da pena no caso de sonegação fiscal para aqueles que devolvem o recurso”, afirma ela. “No caso do furto, mesmo que a pessoa devolva o objeto, a pena permanece.”

A juíza afirma ainda que há uma razão social na diferença de condenações de crimes tipicamente associados às classes altas, como a corrupção, e às classes baixas, como o roubo.

O professor de direito da USP Mauricio Dieter endossa a afirmação. “Da perspectiva social, é claro que um pessoa como a Romeia vai receber uma pena mais alta, por uma série de questões”, diz ele.

“No caso dela, não tem acesso à melhor defesa, enquanto aquele que comete o crime de colarinho branco normalmente tem acesso às melhores defesas, vai às audiências de terno e gravata, os filhos estudam na mesma escola que o juiz.”

Para Dieter, no entanto, essa diferença não é necessariamente ruim. “Às vezes, se o rico tem um tratamento justo, eu consigo articular isso a favor dos pobres”, afirma ele. “O que não se pode fazer é querer socializar a injustiça.”

DELAÇÃO

No caso dos executivos da Odebrecht, há ainda o fator da colaboração premiada, que reduz a pena.

Apesar disso, os delatores da empreiteira serão os que cumprirão maior tempo atrás das grades –a sentença total de Marcelo Odebrecht é de dez anos, divididos igualmente entre regime fechado, domiciliar fechado, semiaberto e aberto.

Já Alexandrino e Benedicto Junior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, ambos condenados a sete anos e meio, já devem começar em regime domiciliar fechado. Keli, a manicure, passou um ano em regime fechado e hoje cumpre pena no semiaberto –no início de 2017, teve a pena reduzida em um ano após apelação.

Os antecedentes criminais e o tipo de crime também podem influir na pena de casos como o dela, que era reincidente em furto. A pena base no caso de roubo impróprio é de quatro anos.

Almeida defende uma reforma no Código Penal para que se acertem as diferenças, como por exemplo a extensão da extinção da pena para casos de furto em que o objeto é devolvido. “Além disso, os crimes contra o patrimônio são supervalorizados, e os de colarinho branco não fazem parte dele, estão em leis esparsas”, afirma.