Rubinho do São João se diz credenciado para uma vaga de vice em Afogados da Ingazeira

A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada no fim da manhã desta quinta-feira, 23 de maio, com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento, que reuniu novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes.

O ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, leu a carta na presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o governo federal.

Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros.

Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.

A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade.

Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.

Acesse, na íntegra, a Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Por Heitor Scalambrini Costa

O Brasil é o segundo país com a maior cobertura vegetal do mundo (o primeiro é a Rússia), e está entre os cinco países que mais emitem gases de efeito estufa. O desmatamento está reduzindo de forma significativa a cobertura vegetal em todos os biomas do território nacional, o que acentua o risco de eventos climáticos extremos. Estima-se em torno de 20 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa desmatada por ano, em consequência de derrubadas e incêndios, na grande maioria ilegais. O que torna o desmatamento no país a principal causa das emissões de gases de efeito estufa.

O desmatamento ocorre principalmente na agropecuária. Contudo, a construção de estradas, hidrelétricas, mineração, produção de energia, e o processo intensivo de urbanização, têm contribuído significativamente para a redução das matas. Esse processo acarreta vários fatores negativos ao meio ambiente (e as pessoas, certamente), entre eles se destacam: emissão de gás carbônico na atmosfera, alterações climáticas, perda da biodiversidade, empobrecimento do solo, erosão, desertificação, entre outros.

O que tem chamado atenção nos últimos 10 anos, é o aumento da contribuição ao desmatamento, pelos “negócios do vento” (e se inicia também nesta trágica trajetória, as mega usinas solares fotovoltaicas).  Grandes complexos eólicos têm se instalado no Nordeste, em áreas do interior (mas também em áreas litorâneas), onde predomina a vegetação do tipo caatinga, único bioma 100% brasileiro, ocupando cerca de 10% do território nacional e 70% da região Nordeste. 

Conforme cálculos do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), a Caatinga teve sua vegetação reduzida pela metade devido ao desmatamento. São aproximadamente 500 mil hectares devastados por ano, principalmente para produzir energia, criação de animais, entre outras atividades. E agora, os complexos eólicos, com a instalação desenfreada, sem regulamentação, e com a conivência de órgãos públicos que deveriam cuidar deste bioma.

Hoje, através de estudos técnicos-científicos, é possível identificar inúmeros impactos causados pela modalidade de produzir energia elétrica em larga escala, através do conceito de produção “centralizada”, cujos beneficiários são aqueles que literalmente exploram este bem natural, os ventos. Na concepção capitalista prevalece o lucro em primeiro lugar, sem a preocupação com a preservação e proteção da natureza, deixando como herança os malefícios provocados, não só para as populações locais, mas para todo o planeta.

O que chama a atenção é o discurso e ações contraditórias e ambíguas dos governos estaduais nordestinos em relação à emergência climática em curso (a responsabilidade do atual desgoverno federal nem se fala, já que é anti-ambiental, ecocida). Ao mesmo tempo que discursam em prol da descarbonização, promovendo a expansão das fontes renováveis em seus territórios, estes governos se curvam às exigências dos grandes empreendimentos. Flexibilizam a legislação ambiental, omitem na fiscalização, permitindo assim que os complexos eólicos sacrifiquem áreas de preservação, as serras, os brejos de altitude, os fundos e fechos de pasto, territórios onde vivem as populações originárias (índios, quilombolas), e a própria agricultura familiar com a neo-expropriação (http://cersa.org.br/destaque/negocios-do-vento-arrendamento-ou-expropriacao-de-terra/) de terras para a instalação dos equipamentos desta atividade econômica, excludente, concentradora de renda e predatória. 

A contribuição ao desmatamento da Caatinga pelos “negócios do vento”, com um modelo de negócio sem compromisso com a vida das pessoas e com a natureza, deve ser motivo de uma ampla discussão na sociedade. 

O enfrentamento da crise climática exige mais fontes renováveis de energia (sol, vento, água, biomassa) para uma matriz energética sustentável, justa e inclusiva. Mas a opção adotada, levando em conta mega projetos eólicos, é contrário ao que a ciência propaga, sobre a gravíssima situação que se encontra o planeta Terra, devido às escolhas humanas erradas, em relação à produção e consumo.

A insanidade dos tomadores de decisão na área de energia tem que ser combatida e contida, com informação, transparência e participação, com a democratização no processo de escolhas das políticas energéticas. E não pela ação dos lobistas que “capturam” os órgãos públicos para seus fins, sem se importar com a população e a natureza. 

Aconselho o livro “Cárcere dos ventos” https://www.salveasserras.org/o-carcere-dos-ventos-destruicao-das-serras-pelos-complexos-eolicos/ 

Heitor Slambrini é professor associado da Universidade Federal de Pernambuco (aposentado)

O Governo de Pernambuco entregou, nesta quinta-feira (4), o ramal que levará água do Sistema Produtor do Siriji para Macaparana, na Mata Norte do Estado. O governador Paulo Câmara foi ao município acompanhar a ação, que promete ampliar a oferta de água na cidade de 40 para 65 litros por segundo. Com isso, 90% da população – cerca de 15 mil habitantes – sairão do rodízio, passando a contar com mais água nas torneiras.

Macaparana é o oitavo município da região beneficiado pelo sistema, que foi executado em duas etapas. Com investimento total de R$ 72 milhões e 110 quilômetros de tubulação, a Adutora do Siriji alcançou uma população de 100 mil pessoas, que passaram a receber mais de 300 litros de água por segundo.

Além de Macaparana, também foram contemplados com conclusão da 2ª etapa do Sistema do Siriji os municípios de São Vicente Férrer e Machados. Já na primeira fase foram beneficiadas mais 70 mil pessoas nas cidades de Buenos Aires, Vicência, Aliança, Condado e Itaquitinga.

Presidente da Compesa, Roberto Tavares relembrou os desafios enfrentados para execução da Adutora do Siriji. “No dia da assinatura dessa licitação, o ex-governador Eduardo Campos, surpreendendo até a equipe do Governo, autorizou que fizéssemos a licitação para os oito municípios”, comentou Tavares, destacando que Paulo Câmara deu continuidade assegurando a entrega do equipamento.

Em Afogados da Ingazeira, o programa “Visão de Futuro” garante óculos gratuitos para a população de baixa renda, além de consultas e exames oftalmológicos. Numa parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados e o Governo de Pernambuco, mais de 240 pessoas já foram beneficiadas. 

Nesta terça (20), ocorreram novas entregas de óculos no Centro de Reabilitação física, auditiva e visual – CER lll, unidade de saúde que coordena as ações do “Visão de Futuro”. 

Segundo o coordenador do CER III, Verandilson Zuza, as próximas entregas ocorrerão em Agosto. 

“O programa visa garantir à população de baixa renda, após consultas e exames oftalmológicos, óculos gratuitos para quem não pode comprar um. Essa já é a quinta entrega só este ano e a determinação do prefeito Alessandro Palmeira é a de ampliarmos o programa, levando essa conquista para ainda mais pessoas,” destacou Verandílson. 

O acesso se dá tanto pelo encaminhamento via unidade básica de saúde quanto pelo atendimento no próprio CER.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (9) e julgou a Prestação de Contas dos gestores da Prefeitura Municipal de Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015.

Como interessados Miguel Melo dos Santos, Luciano Torres (Ordenador de Despesas), Fabiana Martins Torres, Jarbas Pereira Torres (Contador), Poliana Viana de Moraes e Marcos Antônio de Souza Medeiros.

No julgamento, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas, à unanimidade, julgou irregulares as contas relativas ao exercício financeiro de 2015, aplicando multa e imputando débito.

Os valores da multa e do ressarcimento ainda serão informados no Diario Oficial. As informações são do Afogados On Line.