Raquel Lyra nomeia novo presidente da Condepe/Fidem

O Desembargador Eleitoral Carlos Moraes do Tribunal negou no início da tarde desse sábado, 14 de novembro de 2020, o pedido de afastamento do Dr. Draulternani Melo Pantaleão.

Ele é o condutor do processo Eleitoral de Arcoverde. O pedido foi do advogado irmão do candidato a vice-prefeito, Delegado Israel.

O Pedido de Suspeição apresentado pela Coligação União por Arcoverde, que tem como candidatos Wellington da LW e o delegado, apresentou o pedido no dia 12 de novembro alegando que o Juiz não tinha isenção para conduzir a eleição por ser amigo do advogado do candidato Zeca Cavalcanti e por possuir inimizade com o Delegado Israel.

Ao proferir a decisão, o Desembargador Carlos Moraes no Processo nº 0600518-83.2020.6.17.0057, asseverou:

“Analisada percucientemente a inicial da exceção, bem como a defesa apresentada pelo magistrado, entendo de se aplicar o disposto no § 2º, I do Art. 146 do CPC, diante da inexistência de elementos mínimos necessários para que se possa concluir pela suspeição e consequente afastamento do Juiz Draulternani Pantaleão do exercício das funções eleitorais à frente da 57ª Zona Eleitoral – Arcoverde”, determinando ao final que “o magistrado continuar à frente de todo o processo eleitoral no exercício das funções junto à 57ª Zona Eleitoral – Arcoverde.”

Com a decisão, o Juiz Draulternani Pantaleão mantém a competência plena para conduzir as eleições em Arcoverde e com autoridade para proferir todas as decisões relacionadas ao pleito.

Inquérito apura possível favorecimento na vacinação envolvendo Ecleriston Ramos e Paulo Jucá.

A 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito prorrogou, por mais um ano, o Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades na campanha de vacinação contra a Covid-19 no município. A decisão, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta quinta-feira (27).

O procedimento, instaurado em 2021, investiga se houve favorecimentos no acesso às doses durante o início da imunização. Entre os pontos a serem apurados estão suspeitas de que o então vice-prefeito, Ecleriston Ramos, e o então secretário de Saúde, Paulo Jucá, teriam sido beneficiados de maneira irregular.

Ao justificar a prorrogação, o promotor destacou a necessidade de esclarecer completamente a notícia de fato e reunir elementos que permitam concluir se houve violação de critérios da vacinação naquele período.

A portaria determina uma série de diligências, entre elas o envio de ofício ao Município de São José do Egito, que deverá prestar informações detalhadas sobre os fatos narrados e encaminhar toda a documentação relativa ao caso no prazo de 20 dias.

O documento também será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde e da Cidadania e à Secretaria-Geral do MPPE, responsável pela publicação oficial.

Após o recebimento das novas informações, a Promotoria avaliará a necessidade de outras medidas, incluindo eventual responsabilização. O inquérito segue em tramitação.

A Polícia Civil em São José do Egito prendeu em cumprimento a mandado de prisão na manhã de hoje (21) a babá Saledja Emanuela Beserra, por maus tratos a uma criança de apenas dois anos e oito meses.  Os policiais tomaram conhecimento do caso após familiares suspeitarem do comportamento estranhos da criança e resolveram instalar uma câmera de filmagem com o fim de saber se a criança estava sendo abusada ou torturada pela babá Saledja Emanuela.

Em pouco tempo de gravação ficou constatado que a criança sofria abusos de ordem física pela imputada, bem como está se masturbava na frente da criança, no quarto do casal. Diante das imagens e comprovação dos maus tratos, o delegado Ubirtan Rocha representou pela prisão da suspeita que foi localizada e presa.

Neste momento a babá presta declarações na delegacia do município e chegou a confessar os maus tratos. Ainda hoje Saledja Emanuela será recolhida a Colônia Penal Feminina de Buíque/PE, ficando à disposição da justiça.

Embora tenha previsto em resolução, a Secretaria de Cultura do Estado não assegurou transporte para que todos os delegados residentes fora da Região Metropolitana do Recife participem da Conferência Estadual de Cultura, que acontece hoje, amanhã e sábado, no Recife. A queixa é de Alexandre Morais, de Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, que é membro do Conselho Estadual de Política Cultura e delegado da conferência.

“Dispuseram um ônibus com saída de Ouricuri e percurso apenas pela BR-232, sugerindo que os delegados do Pajeú se deslocassem até Serra Talhada. Como temos delegados de Afogados, Tabira, Tuparetama e Itapetim, íamos nos deslocar 80km e até 150km em sentido contrário ao Recife para ter acesso ao transporte”, reclama. “Na volta ficaríamos de novo em Serra Talhada, na noite ou madrugada do domingo para segunda. Quer dizer, ilógico, injusto e desumano até.”

Alexandre diz que diante desta logística mal pensada, os delegados do Pajeú seguiram pra Recife por meios particulares ou com transportes cedidos pelas prefeituras. “Como não é a primeira vez que isso acontece, desta vez não fui. Estou fora da Conferência porque a Secretaria não nos vê como iguais e, neste caso, não cumpre nem o que publica em resolução.”

O conselheiro se refere à Resolução nº 05, de 19 de março de 2018, disponível na página do Conselho de Cultura na internet (www.cultura.pe.gov.br/cecpe/). Textualmente o parágrafo segundo do artigo nono da resolução diz que A Secult-PE disponibilizará transporte aos(as) participantes da IV CEC-PE, que residam fora da Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Esse tratamento desigual é rotineiro. Nas pré-conferências todos tiveram que se deslocar por conta própria, mas na pré-conferência de Literatura, realizada em Afogados da Ingazeira, foram disponibilizados transporte e hospedagem só para quem veio da Região Metropolitana. O mesmo aconteceu em um seminário realizado em Pesqueira, no ano passado: transporte para quem veio de Recife e nada para quem foi do sertão.”

Em nota enviada ao blog, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, informou que recebeu a informação de populares do Distrito de Santa Rita, que na PE-418 tem um trecho da rodovia com risco de ceder, próximo à comunidade do Cachoeira.

O prefeito informa ainda que já entrou em contato com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado, Fernandha Batista, solicitando providências no intuito de evitar a ocorrência de acidentes.

Ainda segundo a nota, Luciano Duque também orientou o vice-prefeito Marcio Oliveira e o coordenador da Defesa Civil Municipal, Thiago Oliveira, a irem ao local nesta manhã avaliar a situação e tomar providências, caso seja necessário, até a chegada da equipe do DER.