Câmara aprova texto principal de projeto que flexibiliza lei de improbidade

Por André Luis

O prefeito de Custódia, Manuca, e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reuniram nesta terça-feira (14) para discutir os interesses do município. O encontro foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, em Recife.

Em suas redes sociais, Manuca destacou a importância da reunião. “Ontem tive mais uma reunião com a governadora Raquel Lyra para tratarmos dos interesses de Custódia!”, escreveu. “Em breve, Raquel estará na nossa terrinha trazendo novidades e sentindo o calor humano que o governo Reconstruído com Amor tem. Município e estado unidos para melhorar ainda mais a vida de nossa população!”

Ainda não foram divulgados detalhes sobre os assuntos discutidos na reunião. No entanto, é possível que tenham sido abordados temas como infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.

A visita da governadora a Custódia está prevista para acontecer nos próximos dias. A expectativa é que ela anuncie investimentos para o município.

Em sua publicação nas redes sociais, o prefeito Manuca também destacou a importância da união entre município e estado para o desenvolvimento de Custódia. “Município e estado unidos para melhorar ainda mais a vida de nossa população!”, escreveu.

Projeto proposto pelo deputado Sileno Guedes (PSB) faz registro perpétuo de pessoas que lutaram por democracia e justiça social

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (19), a inscrição do nome do ex-governador Miguel Arraes (1916-2005) no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. Proposta pelo Projeto de Resolução 930/2023, de autoria do deputado estadual Sileno Guedes (PSB), a medida promove o registro perpétuo de pessoas cuja bravura tenha contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos e a luta por democracia e justiça social.

Na redação do projeto, Sileno afirmou que Miguel Arraes de Alencar “é uma figura que representa muito não só para o PSB – partido do qual foi presidente nacional –, mas para milhões de pernambucanos e brasileiros inspirados pelo seu exemplo”. Já no plenário da Alepe, durante a votação da matéria, o parlamentar voltou a reforçar Arraes como um homem de posições firmes e que sabia dialogar com os diferentes, motivo que faz desse grande líder da esquerda brasileira um nome aclamado por pessoas de diversos campos de militância.

“Arraes resistiu ao golpe militar e se negou a renunciar ao Governo de Pernambuco, para o qual havia sido eleito democraticamente. Quando voltou ao Brasil, participou ativamente do processo de redemocratização, governou nosso estado por mais duas vezes, foi deputado federal e presidiu o meu partido, o PSB. Agradeço a todos os parlamentares que aqui acompanham a proposta desse projeto, uma matéria que reforça a importância dessa liderança política que fez história em Pernambuco e no Brasil”, afirmou Sileno, que é líder da bancada do PSB na Alepe e preside o partido em Pernambuco.

Em 2018, Arraes já havia entrado no rol dos Heróis da Pátria com a aprovação de projeto de lei proposto pelo então deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e endossado por outros membros da bancada. O nome dele foi gravado em um livro de aço exposto em Brasília durante cerimônia prestigiada por familiares, companheiros de partido e outros admiradores.

Já em Pernambuco, com a inscrição no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas, o ex-governador passa a integrar uma lista para a qual outros nomes também foram aprovados hoje, como o da revolucionária Bárbara de Alencar (1760-1832), o do militar e político Gregório Bezerra (1900-1983), o do ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Camara (1909-1999) e o do músico Dominguinhos (1941-2013).

Uma medida cautelar (Processo TC nº 23101071-0) expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal no último dia 05 de dezembro determinou ao prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, que se abstenha de continuar depositando os resíduos sólidos da cidade em locais inapropriados. 

O gestor também deverá monitorar as áreas para impedir a prática indevida, e enviar o lixo queimado para o aterro sanitário da cidade. O descarte irregular do lixo traz riscos à saúde da população local e ao meio ambiente.

A solicitação da cautelar partiu da equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do Tribunal, que recentemente fiscalizou o município e constatou a irregularidade.

Durante a sessão da Primeira Câmara, realizada também no dia 05, o conselheiro Valdecir Pascoal homologou uma Medida Cautelar oriunda de solicitação da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, decorrente de uma fiscalização feita na Prefeitura de São Bento do Una para analisar possível reativação do lixão do município.

A Cautelar (23101022-9 ) determinou ao prefeito Pedro Alexandre Medeiros que se abstenha de continuar depositando os resíduos do matadouro público municipal em terreno não apto, e providencie uma destinação ambientalmente adequada.

A cautelar foi homologada por unanimidade pelos conselheiros Eduardo Porto (presidente da 1° Câmara) e Marcos Loreto.

Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. A instituição continua monitorando a situação para coibir a volta da prática ilegal em Pernambuco.

Segundo balanço divulgado pela SDS-PE nesta segunda-feira (5), “o mês de abril marcou um avanço expressivo na política de segurança pública de Pernambuco, que registrou o menor número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) dos últimos 11 anos para esse mês”.

Ainda segundo a SDS, “o resultado é reflexo direto da consolidação do programa Juntos pela Segurança, lançado em 2023 pelo Governo do Estado. A estratégia reúne ações integradas com foco em inteligência policial, investimentos em estrutura e valorização dos profissionais de segurança”.

“Chegamos ao 11º mês seguido de redução nos homicídios em Pernambuco. São resultados extremamente positivos que conseguimos nas reduções das Mortes Violentas Intencionais e na questão no combate ao crime contra o patrimônio e roubo de cargas. Tudo isso que a gente vem conseguindo fazer juntos tem surtido efeito para a população, embora a gente saiba que o desafio é muito maior”, disse a governadora Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause, que comandou a reunião de monitoramento do Juntos Pela Segurança desta segunda-feira (5), celebrou a queda dos números deste indicador. “Pernambuco segue avançando na redução dos números de homicídios, um resultado expressivo que evidencia o trabalho sério e integrado na política de Segurança Pública do nosso Estado, capitaneado pela governadora Raquel Lyra. Aproveito para agradecer especialmente a todos que fazem nossas polícias pela dedicação em fazer do nosso Estado um lugar seguro e melhor para se viver”, afirmou a gestora.

No comparativo com abril de 2024, no mês passado foram registrados 71 homicídios a menos em Pernambuco, saindo de 322 para 251 casos, número que representa uma redução de 22%. De acordo com dados preliminares da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace), abril teve o menor número de MVIs de 2025 até agora. Para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o avanço se deve ao alinhamento entre planejamento estratégico e execução.

“O que estamos vivenciando é fruto de um esforço coletivo, baseado em planejamento, investimento e trabalho firme de todas as forças de segurança. Os números mostram que é possível, sim, reduzir a criminalidade quando há compromisso e ação integrada. A determinação da governadora Raquel Lyra tem sido fundamental para garantir estrutura, inteligência e valorização dos profissionais da segurança pública”, destacou o titular da SDS.

CURSO DE FORMAÇÃO – Pela manhã, no Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause participaram da abertura oficial do Curso de Formação Profissional para os aprovados no concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). A cerimônia marcou o início da preparação de 445 futuros delegados, agentes e escrivães que vão reforçar a segurança do Estado.

Até 2026, mais de 7 mil novos profissionais das forças de segurança — incluindo as Polícias Civil, Militar, Científica, Penal e o Corpo de Bombeiros — entrarão em atividade em Pernambuco.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça-feira (23), ao pagamento dos servidores públicos municipais, garantindo mais uma vez o pagamento em dia a todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

Segundo o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, nesta terça receberam os servidores da Secretaria de Educação e os aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética, com iniciais de A à L.

De acordo com a Secretária de Finanças, Lúcia Gomes, o calendário de pagamento terá continuidade nos próximos dias, e é um compromisso do Prefeito Alessandro Palmeira, de manter o bom planejamento e a eficiência do gasto público, para garantir que os servidores possam receber seus vencimentos em dia, assim como foi nos oito anos da gestão do ex-prefeito José Patriota. Confira o calendário de pagamento completo:

Quarta, 24 de fevereiro – Recebem os servidores das Secretarias municipais de administração, agricultura, assistência social, cultura e esportes, controle interno, finanças, governo, infraestrutura e transportes; procuradoria, gabinete, coordenadoria da mulher e ouvidoria; aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo (letras de M a Z – salários disponíveis no banco a partir das 13h).

Quinta, 25 de fevereiro – Servidores da Secretaria municipal de saúde, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.500,00 (salário disponível no banco a partir das 13h).

Sexta, 26 de fevereiro – Aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 1.500,00 (salário disponível no banco a partir das 13h).