Prefeito de Afogados concorre a premiação do SEBRAE

Como noticiado, o governo de Pernambuco anunciou o avanço no plano de convivência com a Covid-19, no Agreste e no Sertão do estado. Também liberou a retomada da presença de até 100 pessoas nas torcidas em competições esportivas, com exceção dos jogos de futebol profissional .

Em Serra Talhada, o trecho urbano da BR 232 continua tirando vidas. Na noite da sexta-feira (11),  um acidente tirou a vida do Pastor Antonio Marcos Nunes da Silva e  e deixou ferida uma missionária da Igreja que ele acabara de abrir, no Bairro do Ipsep.

Um veículo não identificado bateu  na traseira da moto que ele guiava, no trecho próximo a Cadeia Pública. O pastor morreu no local.

Diariamente, vários episódio flagrados a imprudência e desrespeito são flagrados na via. Casos como o do pastor, além de ultrapassagens indevidas, mudanças bruscas da pista local para a central, além dos que simplesmente atravessam de um lado para o outro “cortando caminho”. A movimentação intensa na área, por conta de intensa atividade comercial só potencializa os riscos.

Durante uma sessão movimentada, realizada na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa distribuiu uma série de projetos de lei a serem analisados pelos deputados integrantes do colegiado. 

O mais polêmico deles trata do pacote fiscal, enviado à Casa pelo Governo do Estado na semana passada, que inclui, entre outras medidas, o aumento da alíquota do ICMS arrecadado no Estado para 20,5%, bem como a redução na taxa de IPVA e outras questões tributárias.

De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, as alterações propostas pelo Poder Executivo não necessárias para garantir competitividade ao Estado em um futuro próximo.

“Essa questão do ICMS, por exemplo, vai evitar que Pernambuco fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados, quando for implantado o imposto único (IVA) no Brasil, previsto para 2028, dentro da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional”, explicou o parlamentar.

Durante a sessão da CCLJ, a deputada Débora Almeida foi sorteada como relatora, cabendo a ela analisar a constitucionalidade do projeto antes que ele seja submetido às demais comissões técnicas da Casa, como a de Finanças e a de Administração Pública. Somente após receber parecer das comissões e também eventuais emendas apresentadas pelos deputados, a proposta do governo seguirá para votação final no plenário da Assembleia, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas.

“A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional começou, infelizmente, com uma lógica equivocada, estimulando o aumento de impostos. Ela obriga os Estados a elevarem suas alíquotas de ICMS porque, ao longo dos próximos quatro anos, a média dessa arrecadação é que vai determinar o valor do repasse de verbas federais para cada um deles”, disse Antônio Moraes.

“Mas o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado tem aspectos bastante positivos, como redução de IPVA, multas e taxas. É uma proposta que visa, acima de tudo, aprimorar o relacionamento entre os contribuintes e a Secretaria da Fazenda”, completou o deputado, acrescentando que o projeto deverá ser votado na CCLJ na sessão da próxima semana.

Estão abertas, a partir desta segunda-feira (9), as inscrições para processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto em caráter temporário do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE).

Candidatos poderão se inscrever até o dia 19 de agosto. Estão sendo ofertadas, ao todo, 32 vagas, distribuídas entre diversas áreas de conhecimento nos campi: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Pesqueira e Vitória de Santo Antão. Desse total, há vagas reservadas a pessoas com deficiência.

A depender da titulação, a remuneração pode variar de R$ 2.236,32 a R$ 3.522,21, para regime de trabalho de 20 horas semanais; ou de R$ 3.130,85 a R$ 5.831,21, para regime de 40 horas semanais; além do direito ao auxílio-alimentação. A seleção se dará através de duas etapas distintas: análise de títulos (etapa classificatória com peso 3) e prova de conhecimentos práticos específicos (etapa classificatória e eliminatória com peso 7).

Para participar da seleção, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade e habilitação profissional exigidos para o exercício do cargo; idade mínima de 18 anos; aptidão física e mental, comprovada através de perícia realizada pelo serviço médico do IFPE; não ser ocupante de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério das instituições federais de ensino; e ter encerrado contrato com a Administração Pública Federal num prazo igual ou superior a 24 meses, se for o caso.

INSCRIÇÕES

As inscrições acontecerão entre os dias 9 e 19 de agosto e devem ser realizadas, exclusivamente, de forma on-line, através do site da Cvest. Será cobrada uma taxa no valor de R$ 90,00 por meio de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil até o dia 20 de agosto.

É possível também solicitar isenção da taxa de inscrição, desde que o candidato comprove inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e seja membro de família de baixa renda, de acordo com critérios dispostos no edital. A solicitação da isenção poderá ser feita entre os dias 9 e 10 de agosto, também pelo site da Cvest.

O resultado da solicitação será divulgado no dia 12 de agosto, e a interposição de recursos poderá ser feita no dia 13. Já a lista final dos contemplados com a isenção está prevista para sair no dia 16 do mesmo mês.

RESULTADOS

A divulgação do resultado da Análise de Títulos ocorrerá na data provável de 26 de agosto. Recursos deverão ser interpostos até as 17h do dia subsequente a essa divulgação. O resultado da análise dos recursos será publicado juntamente com o resultado final dessa primeira etapa, na data provável de 31 de agosto. Nessa mesma data, sairá o calendário e o local de realização da Prova de Conhecimentos Práticos Específicos.

O resultado da prova de Conhecimentos será divulgado na data provável de 13 de setembro, com recursos podendo ser interpostos no dia subsequente a essa publicação. Já o resultado final do Processo Seletivo será anunciado na data provável de 17 de setembro, a partir das 17h. O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Confira AQUI o edital nº 32/2021

Acesse a retificação do Edital 

Faça a sua inscrição no site da Cvest

A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao disseminar desinformação sobre vacinação e uso de máscara.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), pedido da Polícia Federal (PF) de indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por incitação ao crime. 

O despacho do ministro consta do Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, para investigar declarações do presidente da República a respeito da covid-19, como a propagação de notícias falsas sobre a vacinação e o uso de máscara.

O envio para manifestação da PGR é medida de praxe e faz parte do trâmite processual, uma vez que cabe ao órgão apresentar eventual acusação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.

Na petição, a Polícia Federal conclui que Bolsonaro, em 21/10/2021, em sua live semanal, disseminou desinformações acerca do uso de máscaras e da vacinação. Para a PF, o discurso teve potencial de alarmar espectadores, ao incentivá-los ao descumprimento de normas sanitárias compulsórias estabelecidas na legislação vigentes na época, o que configuraria o crime previsto no artigo 286 do Código Penal (incitar, publicamente, a prática de crime).

Na transmissão, Bolsonaro leu uma notícia de que pessoas vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) e de que um estudo médico norte-americano teria comprovado que a maioria das vítimas da gripe espanhola teria morrido, na verdade, de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara.

No documento, a Polícia Federal pede ainda, como último ato do inquérito, autorização para colher depoimento do presidente, presencialmente ou por escrito.