Coluna do Domingão

Forçar alguém a praticar atos sexuais constitui crime definido no artigo 213 do Código Penal, com pena que pode chegar a mais de 10 anos de prisão, dependendo dos agravantes. Mesmo quando o criminoso é condenado, ainda sim, fica o trauma psicológico para a pessoa, esse sendo, praticamente irreparável.

Infelizmente no Brasil, milhares de estupros acontecem e boa parte, se quer, tem o autor do crime identificado, preso e consequentemente condenado.

Somente na região do Pajeú, foram 83 crimes de estupro registrados ao longo de 2022, em 16, das 17 cidades que compõe a região. 

Apenas a cidade de Quixaba, que fica no médio Pajeú, não registrou nenhuma ocorrência desse tipo no ano passado.

Os dados foram levantados pelo Blog do Erbi, através dos números disponibilizados pela SDS-PE.

Serra Talhada com 19 casos foi a cidade que mais teve estupros em 2022 no Pajeú, seguida por Afogados da Ingazeira que teve 14 crimes e Tabira que registrou 10.

Confira a lista das demais cidades do Pajeú: São José do Egito – 8; Santa Terezinha – 6; Brejinho – 5; Itapetim – 5; Iguaracy – 3; Carnaíba – 2; Flores – 2; Ingazeira – 2; Santa Cruz da Baixa verde – 2; Solidão – 1; Calumbi – 1; Triunfo – 1; Tuparetama – 2.

Em todo Estado foram 2.575 casos de estupro denunciados a Polícia.

Menções ao senador Sergio Moro (Podemos-PR), ao deputado Fausto Pinato (PP-SP) e ao ex-ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) levaram a Polícia Federal a remeter ao Supremo Tribunal Federal a investigação das fraudes contra aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PF informou ao STF que Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni foram mencionados nos “cadernos investigatórios que compõem o arcabouço da Operação Sem Desconto”.

A PF menciona que Onyx recebeu recursos de um intermediário da Amar Brasil, uma das associações suspeitas de golpes contra aposentados, no segundo semestre de 2022, após deixar o Ministério do Trabalho e Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na época, ele era candidato ao governo do Rio Grande do Sul. A movimentação foi detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em relação a Moro, as suspeitas recaem sobre mudanças nas atribuições administrativas do Ministério da Justiça, quando ele era o titular da pasta, para regular sindicatos e associações patronais e de trabalhadores. Segundo a PF, na gestão do ex-ministro foram promovidas alterações que enfraqueceram sindicatos tradicionais e favoreceram associações assistenciais envolvidas nos golpes aos aposentados. A corporação afirma que essa foi a “gênese da estrutura” de fraudes.

Em nota, o senador afirmou que o Ministério da Justiça não teve “qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias ou pensões”.

A PF também apontou conexão entre a investigação das fraudes no INSS e o inquérito em que Moro é acusado de extorsão pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, alvo da Operação Lava-Jato.

O ministro Dias Toffoli vai conduzir as investigações. Toffoli requisitou o compartilhamento de uma série de inquéritos ligados à Operação Sem Desconto.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou a Recomendação PGJ n.º 37/2020 que trata sobre a necessidade do cumprimento das normas sanitárias em eventos corporativos. 

As regras para este tipo de evento estão normatizadas conforme o artigo n.º 11, § 5º-A, do Decreto Estadual nº 49.055/2020. Assim, o ato normativo orienta que os promotores de Justiça com atribuição na defesa da saúde e mesmo os criminais devem ajuizar ações cíveis e expedir recomendações aos infratores, inclusive órgãos públicos e autoridades com atribuição sanitária.

“A imprensa está noticiando uma quantidade exorbitante de eventos sociais, corporativos e festivos que estão programados para este mês. Estamos constatando um grande aumento no índice de propagação da Covid-19 em todo Brasil, não podemos relaxar. É preciso alertar a todos do perigo desde o relaxamento e dizer, claramente, que só é autorizado em todo o Estado de Pernambuco a realização de eventos sociais ou corporativos, com até 50% da capacidade do ambiente e no máximo 300 pessoas. Além da necessidade do estrito cumprimento de todas as demais normas sanitárias especificadas no Decreto nº 49.055/2020”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

No texto, o PGJ recomenda aos promotores de Justiça que tenham atuação na defesa da saúde e com atribuição na área criminal adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias para a contenção da contaminação da Covid-19. 

“Tivemos uma atitude decisiva nas eleições quando fizemos de tudo para evitar as aglomerações nos atos de campanha e agora vamos tomar todas as providências necessárias para evitar as exorbitantes aglomerações que estão sendo planejadas nos vários eventos de final de ano. Não podemos iniciar o ano de 2021 convivendo com uma segunda onda de propagação da Covid-19”, concluiu ele.

Os membros devem atuar, ainda, para que sejam apurados e coibidos eventos, confraternizações, atos corporativos, institucionais ou sociais que venham a gerar aglomerações desordenadas ainda que em espaços abertos ou semiabertos. 

Alertando, ainda, que os que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que responderão pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme o artigo n.º 268, do Código de Processo Penal. Acesse a recomendação na íntegra clicando aqui. 

O beneficiário do Sassepe do município de Afogados da Ingazeira pode realizar o recadastramento e a biometria na agência local, a partir do dia 03 de janeiro. Para realizar o agendamento é necessário entrar no site do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH), www.irh.pe.gov.br.

Além de atualizar os dados, o usuário também terá a impressão digital colhida. A coleta biométrica trará melhorias, contribuindo para a agilidade e segurança no serviço. O processo de atualização cadastral abrange cerca de 180 mil servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, além dos seus dependentes.

A ação segue até abril de 2020 na Região Metropolitana do Recife e agências do Sertão. Já nas demais agências as datas variam, e o calendário pode ser conferido no site do IRH. É importante que o beneficiário agende individualmente, imprima e preencha o formulário da sua categoria, além de providenciar a lista completa de documentos solicitados (original e cópia). A falta de algum documento impedirá a realização do processo.

Na hipótese da impossibilidade de comparecimento por doença ou dificuldade de locomoção, um laudo médico recente deverá ser apresentado no dia agendado, por um parente do beneficiário. Para aqueles que possuem problemas com a digital, é indicado procurar um dermatologista, a fim de apresentar o documento comprovando falha no ato do recadastramento.

Sistema – O sistema para o agendamento do recadastramento contou com a parceria da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI).

A marcação online trouxe maior comodidade, uma vez que o beneficiário pode agendar o horário e agência de sua preferência para ser atendido. Assim, basta chegar ao local escolhido com 15 minutos de antecedência.

Serviço:

Agendamento: www.irh.pe.gov.br

Período: Até 30 de abril de 2020

Local: Agência Afogados da Ingazeira – Rua Pe. Luiz Campos Góes, s/n, Centro – Afogados da Ingazeira

Formulários e documentos obrigatórios para atendimento: Disponíveis no site do IRH.

Aconteceu nesta Terça (24), uma Audiência Pública de Cumprimento das Metas Fiscais da Saúde no município de Flores. A audiência tratou de metas referentes ao segundo quadrimestre, com apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA.

O Governo Municipal frisou a importância da responsabilidade com os recursos públicos da cidade e suas aplicações em detrimento de benefícios gerados à população contribuinte e o retorno em forma de ações e obras que garantam a ordem e o respeito ao erário e ao bem estar dos munícipes.

O Prefeito Marconi Santana reafirmou que “nossa administração demonstra, através dessas audiências públicas e da prestação de contas que fazemos e apresentamos ao nosso povo, que temos, de fato, compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos e com o processo democrático que passa pela transparência dos atos de divulgação desses números”, destacou o gestor.