Rubinho do São João: “Nunca tive ganância pela presidência. Tive legitimidade”

Representantes do Judiciário fizeram duras críticas aos políticos na cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta segunda-feira (12).

Ao discursar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou nominalmente a operação Lava Jato e disse que a classe política tenta prejudicar os responsáveis pelos trabalhos.

Declarou ser inaceitável a reação do “sistema adoecido” contra a investigação, acrescentando que as “forças do atraso” vêm trabalhando de forma desonesta na “desconstrução da imagem” dos investigadores. Também disse que “o Brasil precisa mudar” e fazer uma depuração na política.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo, disse em discurso que o Brasil enfrenta um momento desafiador e criticou a corrupção na política. Afirmou “que se formou no âmago do poder estatal em passado recente uma estranha e perigosa aliança entre representantes do setor público e agentes empresariais” e que devem ser “punidos exemplarmente esses infiéis da causa pública, esses indignos do poder”.

As afirmações foram feitas mesmo diante da presença do presidente Michel Temer (PMDB); do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocuparam lugares na mesa do plenário.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Sarney (PMDB) também acompanharam a posse na mais alta Corte da Justiça brasileira, mas da plateia.

Na operação Lava Jato, Calheiros é réu, Lula foi denunciado, Sarney e Temer já foram citados em delações.

Cármen Lúcia mencionou a presença da população nas ruas, mas evitou fazer menções diretas às investigações contra políticos. Ela afirmou que é necessário transformar o Judiciário e prometeu dar transparência a propostas para aperfeiçoar o funcionamento do tribunal e tornar o país mais justo. “O Brasil é cada um e todos nós, o Brasil que quereremos que seja pátria mãe gentil para todos e não somente para alguns”, declarou.

A magistrada presidirá o Supremo no biênio 2016/2018 e acumulará a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O ministro Dias Toffoli assumiu a vice-presidência dos dois órgãos.

Até agora, pouca gente está entendendo no Pajeú o porquê de uma festa da vitória com uma atração que por si só, tem valor maior que o limite total de gastos de campanha em Itapetim, que é de pouco mais de R$ 108 mil.

Primeiro, um contraponto ao discurso de dificuldades que os próprios políticos admitem enfrentar em campanhas e nas gestões que começam em 1º de janeiro. Até aliados socialistas no Pajeú reservadamente tem questionado a decisão, pelo momento inadequado.

Depois, porque as próprias festas da vitória são um contra-censo. Em sua maioria, ajudam mais a dividir do que a unir a população. Ontem, Dom Egídio Bisol falou das desavenças e cidades divididas por campanhas que incitaram um debate níveis abaixo do recomendado. Eventos como esse são feitos para “uma banda da cidade”, estimulam ainda mais provocações e divisão.

A intenção de Adelmo Moura pode ter sido das melhores, só confraternizar com os que contribuíram para sua conquista. Mas, a verdadeira festa da vitória é a luta pela unificação da população, entre vencedores e vencidos eleitoralmente, a partir de agora um só povo com os mesmos anseios e direitos. E uma gestão eficiente, aliás, marca das últimas gestões em Itapetim a considerar o índice de aprovação de gestão e eleitoral.

A repercussão do evento e do gasto gera uma lição de que esse formato de festa também está perdendo o sentido.  Isso também vale para Evandro Valadares, em São José do Egito, que de ontem para hoje comemorou com  show do badalado GD e eleitos de outras cidades que tiveram decisão parecida.

Na manhã desta quinta-feira (6), às 09h, será realizado, no auditório da Secretaria Estadual de Educação e Esportes (SEE),  o evento de entrega do Troféu Ambiente + 2023, às escolas estaduais vencedoras do  concurso realizado em 2023 e lançada a edição do Ambiente+ 2024. 

O Ambiente + é plataforma de formação, informação e visibilidade aos projetos de educação ambiental que estão sendo desenvolvidos nas escolas Estaduais de Pernambuco. É um programa interinstitucional desenvolvido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas) e a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) e tem como objetivo fortalecer a interação entre as ações educativas ambientais das instituições parceiras e a interface entre a Educação Ambiental Não Formal e Formal, em conformidade com a Política de Educação Ambiental de Pernambuco (Peape) e com o Programa de Educação Ambiental (ProeaPE). 

Os projetos escolares foram inscritos em três linhas de ação: Educação Ambiental não formal; Educação Ambiental no ensino formal e Educação Ambiental, Comunicação e Arte. Das dezesseis Gerências Regionais de Educação, 12 participaram do Ambiente +. 

A participação das escolas foi por meio da plataforma digital, onde foram inscritos os projetos desenvolvidos pelas escolas. Os trabalhos foram acompanhados e monitorados por um grupo de trabalho constituído por técnicos das gerências de educação ambiental dos três órgãos. 

Para a seleção dos trabalhos, foram considerados aspectos, como:  a qualidade técnica, criatividade, metodologias ativas, propósitos educativos, alcance dos objetivos propostos dos projetos. Do total de 20 trabalhos inscritos, foram selecionados 12 sendo um de cada Gerência Regional de Ensino.

A plataforma Ambiente +, disponível no portal da CPRH (www.cprh.pe.gov.br), também oferece ao público em geral conteúdos diversos pertinentes à área ambiental, sendo bastante útil para pesquisadores e interessados na área, constituindo-se um banco de dados bastante valioso para a área de educação ambiental.

Termo de Cooperação Técnica em prol do meio ambiente

O evento realizado no auditório da SEE contemplará, também, a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica que será assinado entre a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o Serviço Social do Comércio (SESC), e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio/PE).

Por meio dessa parceria serão viabilizadas ações educativas, em municípios pernambucanos das diferentes regiões, com o objetivo de promover a informação ambiental que repercutam em ações voltadas à defesa do meio ambiente.

Será elaborado um plano de trabalho contemplando ações nos biomas existentes em Pernambuco, objetivando a divulgação das informações e ações voltadas para assegurar a proteção ambiental.  O referido Acordo de Cooperação Técnica não implica na transferência de recursos orçamentários e financeiros de qualquer natureza entre os partícipes e será válido pelo período de 12 meses, a partir da data da sua assinatura.

Foto: Ricardo Labastier

O Projeto de Decreto Legislativo susta decreto que altera o regulamento do PRONAC e centraliza cultura nas mãos de Mário Frias

Com o objetivo de impedir mais um ato de destruição da cultura brasileira pelo Governo Federal, a deputada federal Marília Arraes (PT-PE) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 336/2021, nesta segunda-feira (02), que susta o decreto 10.755. 

A ação de Bolsonaro altera o regulamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que abriga a Lei Rouanet, o Fundo Nacional de Cultura e os Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e amplia o poder de decisão do secretário Especial de Cultura, Mário Frias, que terá mais centralidade em suas escolhas. O decreto também retira a cultura do Ministério da Cidadania, remanejando a área para o Ministério do Turismo. 

“A centralidade das decisões na figura do Secretário Especial de Cultura irá dificultar a participação da sociedade civil no setor e também deve aumentar a possibilidade de censura. O decreto, por exemplo, permite que o secretário defina o que são instituições culturais sem fins lucrativos”, afirma Marília.

A decisão do Governo Federal, portanto, de aumentar a concentração do poder de decisão, juntamente com o abandono da Lei Rouanet, evidencia a possibilidade de restrição da liberdade de expressão. 

“A Cultura é uma das maneiras mais bonitas e importantes do povo se expressar. O que esse governo está fazendo é acabar com as manifestações culturais e impedir que a sociedade participe do fortalecimento de uma área que está sendo extremamente sucateada. O exemplo mais recente do abandono da cultura foi o incêndio na Cinemateca brasileira, que destruiu uma parte do acervo cultural do nosso país”, ressalta.

O PDL apresentado por Marília está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.