Roseana Sarney anuncia renúncia ao governo do Maranhão

Nesta segunda-feira (26), quatro meses após a morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, durante abordagem de policiais rodoviários, a Polícia Federal em Sergipe informou que concluiu o laudo final do caso e indiciou três policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência.

Eles foram indiciados por abuso de autoridade e homicídio qualificado (asfixia e sem meios de defesa). O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que é responsável por apresentar a denúncia à Justiça.

“Esperamos que seja realmente cumprido. Estamos lutando por justiça, sabemos que não vai trazer a vida dele de volta, mas lutamos para não acontecer com outras pessoas e que outras famílias não passem por essa dor”, disse o sobrinho da vítima, Walisson de Jesus Santos, após ser informado sobre o resultado do relatório.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, anunciou ação que se considera a maior obra hídrica da história do município.

O ramal de seis quilômetros de extensão, da adutora do Pajeú, no trecho do Ambó, até o município, fruto de parceria com a Compesa .

A obra representa atualmente o maior anseio da população local, diante da escassez de água, que sempre maltratou os munícipes.

“Essa adutora representa o pontapé inicial de uma gestão de sucesso. Juntamente com o povo, ouvindo todos, iremos implementar quatro anos de muito trabalho em nossa cidade”, comemorou o prefeito em nota”.

O Tribunal de Contas do Estado desenvolveu uma nova metodologia para auxiliar no trabalho de auditoria referente às aquisições emergenciais realizadas pelo Governo estadual e prefeituras municipais para o enfrentamento à Covid-19.

A metodologia está sendo utilizada para apuração de sobrepreço ou superfaturamento, por acaso identificados, nos contratos e compras analisados pela equipe técnica do TCE.

Desde o início da pandemia e com o anúncio das primeiras ações de combate ao coronavírus pelo Poder Público, o Tribunal de Contas tem acompanhado as diversas aquisições emergenciais de serviços e produtos. Um dos grandes desafios para a fiscalização foi a apuração do sobrepreço ou superfaturamento, diante da urgência imposta e da escassez dos insumos no mercado.

A partir de ampla discussão realizada com unidades de fiscalização das áreas municipal e estadual, a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal desenvolveu uma forma de análise de sobrepreço e/ou superfaturamento dessas aquisições para garantir a observância aos princípios da legalidade, razoabilidade, isonomia, economicidade e da vantajosidade e conferir maior padronização aos procedimento de análise de preços. 

A metodologia a ser aplicada pelos auditores consiste na identificação do preço de mercado por meio da aplicação de cálculo estatístico. O valor será calculado a partir de ampla pesquisa dos preços públicos praticados no mercado durante o período de pandemia e considerando a data da aquisição. Toda a análise é realizada considerando as peças apresentadas pelos gestores nos autos do processo de aquisição, incluindo as justificativas para escolha do fornecedor e cotações realizadas.

Na metodologia tradicional, o “preço de mercado” é calculado a partir da média da pesquisa de preços. Entretanto, a equipe técnica do Tribunal entende que esse valor deve ser encontrado a partir da análise dos preços mais comuns do mercado, não necessariamente por todos os existentes. Quando todos os valores são considerados, aqueles que porventura sejam discrepantes (muito altos ou muito baixos) podem distorcer a média aritmética e, consequentemente, o “Preço de Mercado”.

Nesse contexto, a metodologia utilizada pelo TCE envolve um mapeamento do mercado através de uma ampla pesquisa de preços, utilizando-se das mais diversas fontes de pesquisa disponíveis, tais como Painel de Preços do Governo Federal e demais bancos de preços disponíveis, bem como consultas a sítios oficiais e propostas de possíveis fornecedores dos produtos.

Ressalte-se que na pesquisa dos dados é realizada criteriosa verificação das especificações dos produtos obtidos para que atendam às características do produto a ser adquirido, bem como são ponderados aspectos como a escala da compra, o período da aquisição e o local onde ocorreram. Tudo para que haja segurança de que os dados obtidos são relevantes e em quantidade razoável para a boa aplicação do modelo. Em seguida é aplicado tratamento estatístico para que os dados discrepantes (outliers) sejam expurgados da amostra. 

Por fim, nos dados restantes, com o objetivo de determinar o preço que melhor reflete a pesquisa, nova estatística é aplicada aos dados restantes, chegando ao “Preço de Mercado” do produto, por meio do qual poderá ser realizada a análise acerca da ocorrência do sobrepreço ou do superfaturamento da contratação.

“O desenvolvimento da metodologia é mais um marco na atuação do TCE, pois favorece a uniformização dos critérios utilizados pela fiscalização, a transparência quanto aos cálculos adotados na identificação do sobrepreço e superfaturamento e a efetividade do controle em função do ganho de qualidade das peças produzidas pela auditoria”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

A nova metodologia foi apresentada e aprovada em reunião administrativa ordinária do Pleno do TCE no último dia 15 e passará a ser adotada por todos os segmentos técnicos da Casa na análise das aquisições de insumos de saúde para o combate à pandemia.

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, publicou a Portaria Conjunta nº 01 de 11 de março de 2025, que regulamenta a abertura de uma Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de seis profissionais para atuar como Agentes Municipais de Trânsito. 

A medida tem como base o Decreto Municipal nº 004 de 20 de fevereiro de 2025 e a Lei Municipal nº 783 de 26 de junho de 2003, que permite a contratação temporária por tempo determinado. A decisão também se fundamenta na urgência da regulamentação do trânsito de veículos, estacionamentos e passeios para pedestres.

Detalhes do processo seletivo

A seleção será realizada em duas etapas, sendo elas: análise curricular; aprovação em curso de formação e avaliação.

A seleção terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, conforme interesse da Secretaria de Infraestrutura. Os aprovados serão convocados pela Secretaria de Administração e atuarão tanto na zona urbana quanto na zona rural do município de Flores-PE.

Inscrições e critérios de participação

Os interessados poderão se inscrever exclusivamente por e-mail, enviando os documentos necessários para [email protected]. Os requisitos obrigatórios incluem: ser brasileiro ou estar amparado pelo Art. 12 da Constituição Federal; ter capacidade civil e estar em dia com as obrigações eleitorais; estar quite com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino); possuir CNH categoria AB; estar apto fisicamente e mentalmente para exercer as funções; apresentar documentos comprobatórios, como RG, CPF, comprovante de residência atualizado, diploma ou certificados de escolaridade, entre outros. Leia aqui o edital completo.

O volume de carga movimentada pelos portos brasileiros nos cinco primeiros meses do ano é o maior registrado na história. Dados do Estatístico Aquaviário da Antaq apontam que a movimentação de cargas entre janeiro e maio foi de 532 milhões de toneladas, número que supera em 0,8% o registrado no mesmo período de 2024, até então o maior volume já movimentado pelos portos brasileiros. Os números apontam para o crescimento de novos negócios, gerando mais emprego e renda para os brasileiros. 

O recorde foi comemorado pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que vê nas estatísticas o resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo Federal. “O crescimento da movimentação nos portos é reflexo das políticas públicas do governo do presidente Lula e do crescimento da economia. Temos adotado medidas estratégicas para ampliar ainda mais a capacidade de nossos portos e descentralizar a movimentação, promovendo o desenvolvimento socioeconômico em todas as regiões do país. A movimentação de cargas nos portos foi a maior da história e isso mostra que estamos no caminho certo. Isso é mais emprego e renda sendo gerado para a  população”, comentou Costa Filho. 

Para o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, o crescimento está relacionado também ao aumento da produção agropecuária neste período do ano. “O forte da safra agrícola ocorre no segundo semestre, mas desde o ano passado temos percebido um crescimento da carga no início do ano”, disse.

De acordo com os dados da Antaq, houve recorde de movimentação de carga pelo terceiro mês consecutivo. Os números registrados em maio — 118,4 milhões de toneladas — foram os melhores da história para o mês e 7% superiores aos de 2024. Entre os portos públicos, o destaque foi o crescimento da movimentação no Porto de Rio Grande (RS), com aumento de 47% no volume de carga. A explicação, neste caso, é a redução das operações no ano passado, provocada pelas enchentes que impactaram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.

Outro ponto que chama a atenção no Estatístico Aquaviário da Antaq é o consistente aumento do transporte de contêineres pelos portos brasileiros. Ao longo de todo o ano de 2024, a carga conteinerizada superou em 20% a movimentação do ano anterior. Os números dos cinco primeiros meses de 2025 já são 7% superiores aos do mesmo período do ano passado.

Leilões – De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, os recordes constantes na movimentação de carga estão sendo acompanhados por outras medidas que ampliam a capacidade dos portos brasileiros. Está previsto ainda para este ano o leilão do terminal de contêineres do Porto de Santos — Tecon Santos 10 — que irá ampliar em 50% a capacidade do maior porto do país.

Em setembro, será realizado o leilão para concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, modelo inédito no país. A medida também está prevista para outros quatro portos — Itajaí, Santos, Bahia e Rio Grande — o que trará maior eficiência à movimentação de navios e cargas, permitindo inclusive a chegada de embarcações de maior porte aos portos brasileiros.

“Desde o início de 2023, realizamos 22 leilões portuários, levando investimentos privados — R$ 12 bilhões — para toda a costa brasileira. Até 2026, serão 60 leilões, com investimentos totais de R$ 30 bilhões. Isso é cinco vezes mais do que foi investido desde a mudança na Lei dos Portos, em 2015, até 2022. Em termos de número de leilões, o aumento é de 40%. Isso mostra a importância que o governo Lula dá ao setor, pois amplia nossa capacidade de movimentação, gera emprego e renda não só nos arredores dos portos, mas em um raio de influência muito maior”, avalia Costa Filho.