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Rorró Maniçoba e advogado condenados a devolver quase R$ 500 mil

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular no último dia 02 uma auditoria especial realizada na Prefeitura de Floresta para apurar irregulares num contrato celebrado entre a então prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, a Rorró Maniçoba, e o advogado Claudino César Freire Filho para prestação de serviços de consultoria tributária em obras públicas.

A auditoria se originou de uma representação feita pelo Ministério Público de Contas através da procuradora Germana Laureano e o relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

O conselheiro entendeu que ao celebrar contrato com o escritório de advocacia para recuperação de créditos do ISS referente a obras públicas, entre elas a transposição do rio São Francisco, cujo Eixo Leste parte de Floresta, a então prefeita violou o artigo 167, Inciso IV da Constituição Federal que veda a vinculação da receita de impostos.

Ela autorizou que se fizesse pagamento ao advogado no montante de R$ 120.965,02 e não comprovou a efetiva prestação de consultoria tributária no valor de R$ 362.851,34.

Em decorrência dos fatos, foi imputado um débito à ex-prefeita no montante de R$ 483.816,36, solidariamente com o advogado Cláudio César Freire Filho e uma multa no valor de R$ 35 mil.

A devolução deverá ser feita no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão no Diário Oficial eletrônico do TCE, devendo cópias da guia de recolhimento ser enviada ao TCE, para baixa do débito.

Em caso de descumprimento, será extraída uma Certidão de Débito a ser enviada ao atual prefeito do município, Ricardo Ferraz, para inscrição na dívida ativa. Como a decisão foi da Segunda Câmara, ainda cabe recurso para o Pleno.

Outras Notícias

Vítimas de tragédia não usavam cinto, dizem Bombeiros

A falta do cinto de segurança, equipamento obrigatório, poderia ter evitado os óbitos no acidente que ocorreu matando seis pessoas de uma mesma família, com quatro das vítimas, sendo naturais da cidade de Brejinho. O acidente que aconteceu na manhã do domingo (19), matando seis pessoas de uma mesma família na PE-117, no município de […]

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Informações: G1PE

A falta do cinto de segurança, equipamento obrigatório, poderia ter evitado os óbitos no acidente que ocorreu matando seis pessoas de uma mesma família, com quatro das vítimas, sendo naturais da cidade de Brejinho.

O acidente que aconteceu na manhã do domingo (19), matando seis pessoas de uma mesma família na PE-117, no município de Canhotinho.

Morreram no local Adelson Francisco Oliveira, de 44 anos, Irenilda Oliveira, 40 e Leigila Oliveira, 15, que eram pai, mãe e filha e outros três parentes: Alex Oliveira, 17 anos; Anderson Madeira, 29 e Josenildo Souza, de 21 anos.

Duas vítimas moravam no Povoado Quatro Bocas, Zona Rural do município de Angelim, também no Agreste. Já outras quatro, de uma mesma família, moravam em Brejinho, no Pajeú. Os corpos foram sepultados na tarde de ontem na cidade, em clima de comoção. O Prefeito José Vanderley decretou luto oficial de três dias.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Garanhuns, nenhuma delas usava o cinto. O motorista teria perdido controle do veículo e caído de uma ponte conhecida como “Ponte da Morte”. Após a queda de uma altura aproximada de seis metros, o veículo ainda atingiu uma ribanceira.

Parceria Prefeitura e Fundação Altino Ventura traz atendimento oftalmológico gratuito

Teve início nesta segunda (27), o mutirão de atendimento oftalmológico gratuito, fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a renomada Fundação Altino Ventura. O atendimento está sendo realizado na unidade de saúde Mandacaru, e vai acontecer até a próxima sexta-feira. Os pacientes foram agendados pela central regional de regulação e são […]

IMG_4057Teve início nesta segunda (27), o mutirão de atendimento oftalmológico gratuito, fruto de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a renomada Fundação Altino Ventura.

O atendimento está sendo realizado na unidade de saúde Mandacaru, e vai acontecer até a próxima sexta-feira.

Os pacientes foram agendados pela central regional de regulação e são oriundos da atenção básica. Só nesta segunda, foram atendidas 100 pessoas, dentre as quais, 22 com indicativo de cirurgia de catarata.

Na próxima sexta (01), o Presidente da Fundação Altino Ventura, Marcelo Ventura, estará em Afogados participando do mutirão e das comemorações de nossa emancipação.

“Doutor Marcelo é um pioneiro. Foi ele quem realizou a primeira cirurgia de catarata em Afogados da Ingazeira, nos idos dos anos 80. E nós o homenagearemos por uma vida inteira dedicada a servir ao próximo,” destacou o Prefeito José Patriota.

ACSPosse a seis novos ACS e três de endemias: o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, deu posse na tarde desta segunda (27), aos novos servidores da saúde municipal, aprovados em recente seleção pública.

A posse ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, nas presenças do Vereador Igor Mariano e do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim.

Tomaram posse seis agentes comunitários de saúde e três agentes de combate às endemias. Os novos funcionários públicos municipais receberam os certificados do curso de qualificação que realizaram nas respectivas áreas, além de kits contendo material de trabalho (duas camisas, lanterna, bolsa calculadora, prancheta, boletins para preenchimento de ocorrências, dentre outros).

Luciano Duque é eleito o deputado mais atuante do Pajeú no Prêmio Excelência 2024

Parlamentar foi representado pelo chefe de gabinete Helmo Neves Na noite de ontem (29), em Afogados da Ingazeira, o deputado estadual Luciano Duque foi homenageado com o Prêmio Excelência 2024, promovido pela agência MV4, sendo reconhecido como o deputado mais atuante da região do Pajeú. A premiação avalia anualmente o desempenho de políticos e gestores […]

Parlamentar foi representado pelo chefe de gabinete Helmo Neves

Na noite de ontem (29), em Afogados da Ingazeira, o deputado estadual Luciano Duque foi homenageado com o Prêmio Excelência 2024, promovido pela agência MV4, sendo reconhecido como o deputado mais atuante da região do Pajeú.

A premiação avalia anualmente o desempenho de políticos e gestores públicos em diversas categorias, com base em critérios como produtividade parlamentar, transparência e impacto social das ações desenvolvidas.

Natural de Serra Talhada e com forte atuação no Sertão, Duque tem se destacado pela defesa dos interesses da população sertaneja e pelas iniciativas voltadas ao desenvolvimento da região. “Recebo esse reconhecimento com muita alegria e gratidão. Sou sertanejo, filho de Serra, e meu compromisso é seguir lutando pelo bem do nosso povo e pelas transformações que o Sertão precisa”, afirmou o deputado.

Representando Luciano Duque na solenidade, o chefe de gabinete Helmo Neves foi quem recebeu o troféu em seu nome. “Esse prêmio é reflexo do trabalho sério e comprometido que Luciano vem fazendo. É o reconhecimento da confiança e da esperança do povo sertanejo em sua atuação”, destacou.

O Prêmio Excelência já se consolidou como uma importante referência no cenário político regional, destacando boas práticas e incentivando a qualidade na gestão pública.

Ministério da Saúde anuncia dose de reforço para todas as pessoas acima de 18 anos

Para tomar a dose de reforço é necessário estar com o ciclo vacinal completo ou ter tomado a vacina de dose única há pelo menos 5 meses. Campanha tem início no próximo sábado (20). Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira disse que decisão não foi pactuada com estados e municípios. Por André Luis O […]

Para tomar a dose de reforço é necessário estar com o ciclo vacinal completo ou ter tomado a vacina de dose única há pelo menos 5 meses. Campanha tem início no próximo sábado (20).

Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira disse que decisão não foi pactuada com estados e municípios.

Por André Luis

O Ministério da Saúde lançou, nesta terça-feira (16), durante coletiva de imprensa, a campanha Mega Vacinação contra a Covid-19 para dose de reforço e segunda dose.

Em suas redes sociais, o Ministério informou ainda que a partir do próximo sábado (20), “Toda a população acima de 18 anos que tenha concluído a imunização há 5 meses já pode tomar a dose de reforço”.

Ainda segundo informações divulgadas nas redes sociais do MS, mais de 21 milhões de pessoas precisam voltar aos postos de vacinação para tomar a segunda dose da vacina. 

“Em novembro, mais de 12,4 milhões de brasileiros estão aptos a tomar a dose de reforço”, destacou a pasta.

“Estamos juntos em um só objetivo: tornar as políticas públicas ainda mais eficientes. Ultrapassamos os EUA no percentual da população imunizada. Reforçamos que é fundamental a segunda dose para que se complete o esquema vacinal”, afirmou o Ministro Queiroga durante a coletiva.

Durante a coletiva, Queiroga destacou a força e a importância do SUS no combate a pandemia.

“A campanha Mega Vacinação contra a Covid-19 ocorre graças à força do SUS. Estamos ampliando ainda mais o acesso, para que as pessoas procurem as UBSs do Brasil”, destacou o ministro.

A chamada para todas as pessoas acima de 18 anos tomarem a dose de reforço, também é válida para aquelas pessoas que tomaram a vacina de dose única da Janssem.

Questionado se Afogados da Ingazeira já pode aderir a campanha a partir do próximo sábado, o secretário de Saúde Artur Amorim disse que deve ser decidido após reunião do comitê técnico, que acontecerá nesta quarta-feira (17).

“Os municípios e estados foram pegos de surpresa. Infelizmente, não houve pactuação, como sempre teve, para adoção da medida. Importante salientar que nós temos um comitê técnico estadual com participantes da comunidade científica e representação dos estados e municípios. O referido comitê vai se reunir amanhã para avaliar a proposta do Ministério da Saúde”, informou Artur Amorim.

Avanço – Mostrando que apesar de tanta desinformação e atrasos na vacinação o Brasil é o país que domina, através do SUS – a expertise da vacinação, ultrapassamos nesta terça-feira o Estados Unidos no percentual de vacinados contra a Covid-19. Até o momento são 76% de brasileiros vacinados com a primeira dose, contra 68% dos Estados Unidos.

Já com relação ao ciclo vacinal completo, o Brasil atingiu 59,7% de vacinados ou com a dose única. Nos EUA são 57,6%.

Em entrevista Lula diz que governo Bolsonaro foi cooptado pelo parlamento

Ex-presidente afirma que política é a arte do diálogo e que o Congresso Nacional tomou conta do orçamento por que o governo é frágil Em entrevista à CNN na noite desta segunda-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o orçamento secreto e disse que ele é um reflexo da fragilidade […]

Ex-presidente afirma que política é a arte do diálogo e que o Congresso Nacional tomou conta do orçamento por que o governo é frágil

Em entrevista à CNN na noite desta segunda-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o orçamento secreto e disse que ele é um reflexo da fragilidade do presidente Jair Bolsonaro, que virou refém do Congresso Nacional. Foi cooptado pelo parlamento.

“O que acontece hoje no parlamento brasileiro é pela fragilidade do presidente da República. O presidente da República foi cooptado pelo parlamento, entregou o orçamento. Orçamento é do governo. O governo tem que executar. O que acontece é que o governo está tão fraco que o Congresso se apoderou e hoje tem mais poder de investimento do que o presidente. Isso é muito grave”, disse.

Política é a arte de conversar

Lula apontou como solução a eleição de deputados e senadores comprometidos com os interesses do povo e o diálogo entre as forças eleitas e com quem tem poder de decisão.

“Nós vamos ter que conversar. Política é a arte de conversar. Você vai ter que conversar e dizer que não pode ter orçamento secreto, e que você não vai permitir que o Congresso seja dono do Orçamento, quando tem que ser o Executivo. O Congresso vota, mas quem executa é o presidente da República”, afirmou.

O ex-presidente afirmou que é preciso montar uma equipe capaz de virar o jogo. Segundo ele, a união com o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, foi pelo entendimento de que é preciso fazer muita circulação em Brasília para mudar o fato de o presidente da República ser refém do Congresso Nacional.

Lula lembrou de que em seus governos as equipes foram montadas pela capacidade técnica e representatividade e disse que hoje tem muito mais experiência para recuperar novamente o país.

Importância da coalizão

O ex-presidente também afirmou que irá governar com os dez partidos que compõem a Coligação Brasil da Esperança. E que isso acontece em todas as democracias do mundo. A política é a arte de conversar.

“Quando você ganha uma eleição, você faz uma composição. Eu, por exemplo, agora, tenho dez partidos que fazem composição comigo. Se a gente ganhar as eleições, esses partidos irão participar do governo, eles terão direito de indicar aqui como indicam na Alemanha, como indicaram nos Estados Unidos, como indicam na França, isso faz parte da democracia”, explicou.

“Não tem como fazer se não for assim [com indicações]. Como é que você escolhe um ministro da Suprema Corte? Como é que você escolhe o diretor da Polícia Federal? Como é que você escolhe um procurador-geral da República? Como é que você indica um diretor para o conselho da Petrobras? É a indicação das pessoas que participaram do seu processo”, explicou.

Lula disse ainda que não tem sentido ganhar eleições e o adversário indicar os líderes do governo. E lembrou que em seu governo anterior, os nomes indicados para a Petrobras eram de funcionários concursados da estatal, com mais de 30 anos de casa.

“Essa pessoa passa por investigação no gabinete da Casa Civil, que diz: ‘olha, essa pessoa não tem nada’ [é ficha limpa]. Os que eu indiquei na Petrobras eram pessoas com mais de 30 anos de concursadas, que pertenciam a partidos políticos, mas que eram concursados, antes mesmo de criarmos o PT. Não tem como ser diferente”, completou.