Rorró Maniçoba e advogado condenados a devolver quase R$ 500 mil

O vereador licenciado Lindomar Leite, de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, anunciou no sábado (1º) que estaria retornando ao grupo do prefeito Vaninho de Danda (Avante). Ele havia saído da base de sustentação do prefeito na Câmara, devido o rompimento do vice-prefeito Adarivan Santos, a quem é ligado e agora vai apoiar o vereador de oposição Manoel Grampão (Podemos), também apoiado por Adarivan.

Lindomar Leite disse neste domingo (02) ao Blog do Pereira, que um dos motivos de ter se afastado do grupo de oposição, foi que não levaram em consideração seu problema de saúde, que o obrigou a se licenciar do legislativo.

Na oposição, comentava-se nos bastidores que Lindomar não estava com problema algum de saúde, e que estava se afastando para não votar nas contas de 2010 do ex-prefeito Delson Lustosa. 

O ex-prefeito pediu na semana passada para que a Câmara anulasse a reprovação das contas e em nova votação, estas seriam aprovadas, pois ele (Delson) teria (hoje), o número necessário de vereadores votando pela aprovação.

Lindomar disse que essas conversas o chatearam e que por isso tomou a decisão. “Com relação ao meu afastamento temporário por questões de saúde, não levaram em consideração, pensaram só no lado político”, frisou.

O vereador alfinetou dizendo que Vaninho de Danda está fazendo um trabalho bem feito e deve continuar para o bem de todos, detonou Lindomar.

Servidores públicos efetivos da Saúde em Arcoverde deram o dia de hoje como ultimato para a gestão Wellington Maciel reconhecer seus adicionais de insalubridade, depois que foram reduzidos ou sumariamente retirados no salário de novembro pela gestão Wellington Maciel.

Vários profissionais lotados na Secretaria de Saúde recebiam o adicional de insalubridade, nos valores de 40% do salário mínimo, até o mês de outubro de 2022, em decorrência da pandemia do Covid 19.

A base legal é o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que dispõe sobre a manutenção dos pagamentos dos adicionais de insalubridade aos serviços públicos que recebiam na data de publicação da lei, até que sobreviesse orientação e classificação normativa, quanto às condições e ambientes de atuação laboral. Ou seja,  o benefício não poderia ser retirado sumariamente.

Sem discutir com a categoria,  a gestão tem apresentado o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT), produzido pela empresa Opção Consultoria em Saúde e Medicina do Trabalho,  sediada em Caruaru.

O documento não possui documentação ou imagens das unidades de saúde visitadas, para demonstrar as suas respectivas situações ambientais e de possíveis atuações de agentes insalubres.

Segundo a categoria, o Laudo Técnico de Condições de Ambiente de Trabalho (LTCAT) não poderia por si mesmo produzir alteração dos valores dos adicionais de insalubridade, sem que houvesse a superveniência de um Decreto, regulamentando a LC 15/2021, explicitando os graus de insalubridade a que estão submetidos os cargos públicos efetivos que atuam no âmbito da Secretaria de Saúde.

A medida de corte ou redução dos adicionais de insalubridade atualmente pagos, sem que haja um decreto como norma regulamentadora da concessão do adicional e das peculiaridades técnicas contidas no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) é ilegal, por violar diretamente o Parágrafo Único, do Art. 26, da Lei Complementar nº 15/2021, que determina a manutenção do pagamento aos servidores públicos que auferiam o adicional na data da publicação da lei, até que sobreviesse norma regulamentadora em contrário.

Servidores agora solicitam que seja realizado o pagamento retroativo, no valor de 40% do salário mínimo, a todos os servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde que tiveram seus proventos prejudicados, pela redução ou exclusão ilegal do adicional, por ausência de autorização legal para tal ato administrativo. Nas redes sociais, alertam: “sem a insalubridade, a Saúde vai parar”. Segundo Caio Magalhães, do Sintema, Sindicato da categoria, hoje é o dia limite. “Estamos aguardando até hoje por uma posição”.

Também serão entregues 383 ônibus escolares, com investimentos de R$ 195 milhões

Durante encontro com os prefeitos eleitos e reeleitos da última eleição municipal, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (2), a instalação de 52 novas creches em 43 municípios do Estado. Com investimentos de R$ 302 milhões, serão abertas 15 mil novas vagas para a educação infantil. 

As creches, que já foram licitadas, terão ordem de serviço dada nas próximas semanas. Ao lado da sua vice, Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual anunciou, ainda, a criação do núcleo de apoio aos municípios e a volta do Ouvir para Mudar, iniciativa de escuta popular para estabelecer os objetivos e as metas a serem seguidas pelo governo dentro dos próximos dois anos. O evento ocorreu no Recife e reuniu 158 prefeitos. 

“Fizemos um acolhimento dos prefeitos eleitos e reeleitos de Pernambuco para que pudéssemos apresentar as ações do Governo do Estado, falar sobre novidades, o nosso escritório de apoio aos municípios aqui no Recife, mas também lá em Brasília. Sabemos que a vida do cidadão pernambucano se dá nos municípios, e é por isso que a gente tem trabalhado desde o primeiro dia do nosso governo junto com todos os prefeitos de Pernambuco, para que possamos chegar mais perto da população, especialmente a que mais precisa”, destacou a governadora Raquel Lyra no seminário Mudar Juntos.

Nos próximos dias 22 e 23 de janeiro, a equipe do Governo de Pernambuco fará novas reuniões de trabalho com os gestores municipais para o alinhamento de parcerias nas áreas da educação, infraestrutura, habitação, saúde, segurança, assistência social e acesso à água.

A vice-governadora Priscila Krause enfatizou que este é um governo de resultados. “Conseguimos, depois da arrumação da casa, reencontrar o nosso equilíbrio fiscal, voltando para nossa capacidade de pagamento B+, e diante dessa nova realidade a gente atinge resultados. Quero parabenizar todo time da área de segurança, celebrando nossos resultados. Temos o sétimo mês consecutivo com redução de homicídios e novembro sendo um mês extraordinário. Além disso, Pernambuco segue em crescimento, sendo pelo terceiro mês consecutivo o estado que mais gera empregos no Nordeste”, enfatizou.

Dentro do programa Juntos Pela Educação, a gestora anunciou que, nos próximos dias, serão entregues 383 ônibus escolares, com investimentos de R$ 195 milhões. Na assistência social, serão construídas novas 120 cozinhas comunitárias até 2026, beneficiando diariamente mais 24 mil pessoas.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Álvaro Porto, parabenizou a iniciativa do governo em reunir os gestores municipais. “Os prefeitos são a grande representatividade do Estado, todos estão aqui porque os eleitores dos seus municípios os escolheram”, ressaltou.

De janeiro a setembro deste ano, o Governo de Pernambuco realizou R$ 1,6 bilhão em investimentos junto aos municípios. O valor representa o maior nível de investimento público dos últimos 10 anos. Representando os gestores municipais presentes, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, enalteceu a importância do encontro. 

“Sabemos a importância dessa relação para que possamos melhorar as políticas públicas na ponta da linha. O governo Raquel Lyra já tem feito gestos importantes aos municípios pernambucanos ao longo desses últimos dois anos, como o transporte escolar que foi dobrado o valor do repasse, os ônibus escolares, a redistribuição do ICMS, as cozinhas comunitárias, entre tantas outras conquistas”, pontuou.

Além de prefeitos de todas as regiões do Estado, participaram do encontro o ex-governador João Lyra Neto; o senador Fernando Dueire; os deputados federais Clodoaldo Magalhães e Mendonça Filho; os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Antônio Moraes, Jarbas Filho, Sileno Guedes, Waldemar Borges, Diogo Moraes, Eriberto Filho, Dannilo Godoy, Luciano Duque, Joel da Harpa, Roberta Arraes, Simone Santana, Joaquim Lira, Edson Vieira, Débora Almeida, Romero Sales Filho, France Hacker, João de Nadegi e William Brigido. 

Nova VPE-077, que liga a cidade ao distrito de Apoti, beneficiará cerca de 30 mil habitantes, garantindo trafegabilidade segura na região. Também foi iniciada hoje a restauração da PE-017, em Jaboatão dos Guararapes

O Governo de Pernambuco segue avançando nas ações de recuperação da malha viária estadual, previstas no Plano Retomada, lançado no início de agosto.

Na manhã desta segunda-feira (13.09), no município de Glória do Goitá, na Mata Norte, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista – representando o governador Paulo Câmara – autorizou o início das obras de adequação, implantação e pavimentação da rodovia vicinal VPE-077, que fará a ligação entre a cidade e o distrito de Apoti. As obras estão orçadas em R$ 8,5 milhões, e devem, ser concluídas dentro de nove meses.

“Essa rodovia vai garantir trafegabilidade e uma logística segura para o distrito de Apoti e toda a região. São 12 quilômetros de malha viária, que vão proporcionar um grande impacto social na redução do tempo de velocidade das ambulâncias, do transporte escolar, da produção agrícola, industrial e nas atividades de comércio do município, apoiando a retomada econômica neste momento tão importante”, destacou Fernandha Batista.

Aproximadamente 30 mil habitantes serão diretamente beneficiados com a obra de implantação e pavimentação da rodovia. A VPE-077 receberá serviços de terraplanagem, implantação da rede de drenagem, pavimentação e sinalização no trecho com 12 quilômetros de extensão. As intervenções estão inseridas no Programa Caminhos de Pernambuco.

ESTRADA DA MURIBECA – Ainda na manhã desta segunda-feira, na Região Metropolitana do Recife, o Governo de Pernambuco iniciou as obras de restauração da Rodovia PE-017, conhecida como Estrada da Muribeca, no município de Jaboatão dos Guararapes. A iniciativa também integra o Programa Caminhos de Pernambuco e as ações do Plano Retomada. O investimento é de aproximadamente R$ 30 milhões.

A PE-017 tem 12 quilômetros de extensão, compreendidos entre a BR-101, no Bairro da Muribeca, e a PE-007, em Jaboatão Velho. Cerca de 24 mil veículos circulam na via diariamente. As obras incluirão serviços de requalificação da rede de drenagem, pavimentação, iluminação e sinalização em toda sua extensão, com duração prevista de 10 meses.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (06/12) à tarde com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para solicitar a liberação dos recursos da Emenda de Bancada previstos para a Adutora do Agreste.

Diante da escassez de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o governador  solicitou, no  final de 2016, que a Emenda de Bancada fosse utilizada para dar andamento à Adutora.

A Emenda de Bancada tem o valor de R$ 126 milhões e o  governador pediu hoje a liberação de R$ 70 milhões. “Esses recursos são essenciais para que não ocorra a paralisação das obras”, disse Paulo. O ano de 2017 foi o pior dos últimos três no tocante ao repasse de recursos do Orçamento da União para a Adutora do Agreste. Foram R$ 94 milhões em 2015, R$ 136 milhões em 2016 e R$ 67 milhões este ano.

Participaram da audiência o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado federal e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.