Roraima: Governadora nomeia 12 parentes

Logo depois da reunião para oficializar a convocação dos aprovados em concurso público, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias assinou o decreto número 06 cancelando todo o Processo Seletivo que indicava a contratação de 338 profissionais de diversas áreas.

Com isso a Prefeitura atende a determinação da justiça que concedeu liminar a uma ação Popular de autoria da vice-prefeita Genedy Siqueira Brito e do vereador Djalma Nogueira Sales, o Djalma das Almofadas.

Em síntese, os dois alegaram que tomaram conhecimento de que a Prefeitura abriu Processo Seletivo Simplificado por mais um dia, a serem efetuadas até o dia 23 de fevereiro de 2015, ficando o processo seletivo prejudicado, pois o Edital só foi publicado após o período para inscrição dos candidatos.

Alegam, ainda, que a Seleção será feita através da análise curricular, de caráter classificatório, não havendo eliminação. Salientando que o Município tem candidatos aprovados em Concurso Público, realizado em 2012, em vigência, aguardando a nomeação.

Assim, os dois requereram requereu a concessão de liminar para determinar ao Município a suspensão do processo simplificado para contratação temporária a excepcional interesse público autorizado através do Edital 001/2015, além de querer abstenção do Município de proceder com as contratações temporárias. O advogado da ação foi Jorge Márcio Pereira.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a solicitação alegando que “há conflito aparente entre a exigência constitucional do concurso público e o princípio do direito administrativo da continuidade do serviço público, então, o ponto de equilíbrio deve ser prestigiado”.

E acrescenta: “constata-se que o edital nº001 foi publicado no dia 20 de fevereiro de 2015. No entanto houve uma nova publicação, edital nº002, no dia 24 de fevereiro do presente ano, informando que as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado foram prorrogadas por mais 1(um) dia, ou seja, até o dia 23 de fevereiro.

Dada a análise dos fatos, percebe-se que o edital não cumpre a sua finalidade, qual seja dar publicidade aos atos da Administração, tendo em vista que quando da publicação do edital de retificação prolongando o período das inscrições, este já havia se exaurido”.

Com esses fundamentos, o Juiz deferiu em parte  a liminar, ficando suspenso o resultado do processo de seleção pública simplificada questionado nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com arrimo no art. 461, §§ 4º e 6º, CPC, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas decorrentes da desobediência da decisão judicial.

A Prefeitura tem direito à contra-argumentação e pode derrubar os efeitos da liminar. “Reservo-me ao direito de analisar os demais pedidos após o contraditório. Na pessoa do seu representante legal (Prefeito ou Procurador), poderá contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir e comprovar nos autos o cumprimento da liminar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido, sob pena de revelia, e da incidência da multa diária acima fixada”, conclui o magistrado.

Críticas na Câmara: o Presidente da Câmara de Tabira Marcos Crente, mostrou preocupação com o Processo Seletivo anunciado pela Prefeitura de Tabira para contratar 338 servidores para cargos diversos. Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, o Presidente disse ter recorrido ao MP solicitando a anulação do Processo. A prioridade, seguiu Marcos, é o pessoal do concurso.

O vereador não quis polemizar com o Secretário de Administração Flávio Marques que acusou alguns vereadores de fazerem um discurso onde prometem ajudar e o que querem mesmo é aparecer. Marcos disse apenas que ninguém quer aparecer e que sobre o abatedouro vai dar um prazo a Prefeitura sobre o terreno que doou, e não havendo interesse desistirá da doação. 

Prefeito de Carnaíba afirmou que a conclusão da obra será apresentada como prioridade número durante reunião com a governadora na próxima semana

Por André Luis

Nesta quarta-feira (25) o blog informou, com exclusividade, que a rodovia não está  na lista de obra prioritárias da gestão Raquel Lyra para esse início de governo.

Segundo apuração do blog, a ordem para a empresa responsável pela obra, a ESSE Engenharia,  é de que máquinas devem ser recolhidas do local. O quadro agora é de total indefinição sobre retomada da via.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, disse durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (26), que foi surpreendido com o anúncio da paralisação das obras.

“Não esperávamos essa notícia de suspensão de uma obra tão importante pra mobilidade da população, uma vez que a estrada tem em torno de 21 km chegando até o limite com o estado da Paraíba, facilitando o fluxo no transporte, seja na questão de utilização de serviços, principalmente para Afogados da Ingazeira e Carnaíba e o escoamento da produção da mesma forma”, afirmou Anchieta.

Anchieta afirmou que junto com o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, aproveitará a reunião com a governadora na próxima semana para apresentar a pauta.  

O prefeito de Carnaíba informou que a conclusão da estrada está entre as pautas prioritárias de sua gestão para este ano.

Eu soube que nestas reuniões está se pedindo que cada prefeito apresente três prioridades de seus municípios e a minha prioridade número um, que vamos apresentar à governadora, chama-se estrada de Novo Pernambuco até a PE 320”, afirmou Patriota.

Anchieta disse ainda esperar que Raquel seja flexível e retome a obra.

Histórico – As obras, anunciadas por Paulo Câmara, foram iniciadas em novembro de 2021, mas tiveram muitos problemas.  Um deles, a sublocação da empresa responsável pelas obras. A empresa sublocada apresentou vários problemas, como lentidão, atraso no pagamento de colaboradores e de serviços contratados no entorno.

Em agosto, foi divulgada a Carta de Ibitiranga,  encabeçada pelo pároco, Padre Luiz Marques Ferreira, cobrando celeridade e seriedade no tratamento à obra, por sua condição estratégica.

Houve pressão do prefeito aliado, Anchieta Patriota, e a Secretária Fernandha Batista prometeu solução para o problema.  Mas a celeridade prometida não foi cumprida.

Registre-se, Anchieta Patriota foi o primeiro a declarar apoio a Raquel Lyra no segundo turno na região.  Um dos pedidos foi justamente para concluir a via.

Em lista entregue à campanha de Aécio Neves, a Rede Sustentabilidade, grupo de Marina Silva que está abrigado no PSB exige que o candidato do PSDB refaça parte de suas propostas para o programa de governo a fim de que a ex-ministra confirme seu apoio a ele neste 2.º turno.

O principal pedido é que o tucano recue de sua posição sobre a redução da maioridade penal. O autor da proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos é o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice-presidente na chapa tucana. Aécio já sinalizou que não deve acatar o pedido.

Estão na mesma lista o “desengavetamento” da política de demarcação de terras indígenas e unidades de conservação, metas de assentamento para reforma agrária, educação em tempo integral passe livre para estudantes de escolas públicas e 10% do orçamento da União para gastos com a saúde. Para a Rede Sustentabilidade, o governo Dilma Rousseff promoveu retrocesso na área socioambiental.

O porta-voz da Rede, Walter Feldman, afirmou que o candidato do PSDB precisa de “uma flexão social”. De acordo com ele, esse é o objetivo da lista de propostas entregues ao PSDB.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que recebeu a lista da Rede levará o pedido de Marina a outros coordenadores da campanha tucana, como o senador eleito pelo Ceará, Tasso Jereissati, e a educadora Maria Helena Guimarães. “A resposta será fundamental para a minha manifestação individual, que será feita oportunamente no segundo turno”, afirmou Marina em carta enviada ontem aos partidos coligados à Rede.

Recuo

As palavras de Marina expostas na carta mostram, na prática, um recuo em relação à posição manifestada na segunda-feira, 6, pela ex-ministra a aliados, quando ela afirmou, nos bastidores, que iria apoiar Aécio.

Anteontem, ela esteve no apartamento do ex-presidente Fernando Henrique, um dos principais líderes tucanos do País. Em dado momento da conversa, lembrou que Aécio também tentou desconstruí-la no 1.º turno. No mesmo dia, a Rede divulgou sua posição: orientou seus apoiadores a votarem em branco, nulo ou em Aécio no 2.º turno.

O PSB, partido que lhe deu abrigo após não conseguir criar a Rede no ano passado, já declarou adesão aos tucanos sem exigências. Marina faria seu anúncio nesta quinta-feira, 9, mas acabou adiando o evento e divulgando sua carta com pedidos de alteração no programa do PSDB.

Número representa quase 38% das prestações de contas referentes às eleições de 2018

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou 37,9% das prestações de contas referentes às eleições de 2018, apresentadas por candidatos e partidos políticos. Foram examinadas pelos desembargadores 1.103 prestações de contas. Destas, 418 foram reprovadas. O levantamento é da Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece), núcleo coordenado pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-PE.

Ainda de acordo com os números da Coece, 184 contas foram aprovadas (16,68%), 348 foram aprovadas com ressalvas (31,55%) e 139 (12,60%) foram consideradas não prestadas.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Assim que terminam as eleições, técnicos e magistrados do TRE se debruçam sobre as prestações de contas daqueles que foram eleitos. Passada a diplomação, que acontece sempre em dezembro do ano eleitoral, as contas de todos os outros candidatos (não eleitos) passam a ser examinadas e julgadas também. O TRE-PE encerrou os julgamentos referentes às eleições de 2018 no último dia 29 de novembro.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos ou comitês financeiros podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

Do G1

Passados dois anos da morte traumática do ex-governador Eduardo Campos, o PSB ainda busca um sucessor político para seu ex-líder nacional, que era tido como esperança de o partido chegar à Presidência de República.

Sem um nome de consenso, integrantes da cúpula da legenda ouvidos pelo G1 divergem sobre a possibilidade de ter um candidato próprio na corrida pelo Palácio do Planalto em 2018.

Enquanto uma ala de dirigentes defende a candidatura própria, outra diz que ainda é “cedo” para pensar no assunto. Atualmente, o PSB – antigo e histórico aliado do PT – integra a base de apoio do governo Michel Temer, inclusive, comandando o Ministério de Minas e Energia, com o deputado licenciado Fernando Bezerra Coelho Filho (PE).

De 2003 a 2013, o PSB integrou a base aliada dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No entanto, um ano antes da eleição de 2014, o então presidente do partido, Eduardo Campos, decidiu romper com o PT para se lançar na corrida presidencial.

Campos morreu em 13 de agosto de 2014, em meio à campanha presidencial daquele ano. Ele era um dos passageiros de um jato que caiu no litoral paulista após uma viagem do Rio de Janeiro para Santos (SP).

À época, a morte do jovem líder do PSB, que tinha apenas 49 anos, gerou comoção no país, deixando familiares, amigos e colegas de partido atônitos. Em meio ao trauma político, a ex-senadora Marina Silva – que era a candidata a vice de Eduardo Campos – assumiu a candidatura presidencial do PSB. Ela, entretanto, não conseguiu chegar ao segundo turno, tendo terminado a disputa eleitoral na terceira colocação, atrás de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB).

Indagado pelo G1 sobre o cenário eleitoral de 2018, o senador Fernando Bezerra Coelho (PE), vice-presidente de Relações Parlamentares do PSB, defendeu que o partido “tem que ter” uma candidatura própria ao Palácio do Planalto em razão da “projeção nacional” que alcançou em 2014.

“O PSB chega em 2016 com o maior número de candidatos a prefeito de sua história, ou seja, tem todas as condições de defender um projeto próprio em 2018. A nossa candidatura em 2014 foi um momento especial do partido e fez com que o PSB conseguisse ampliar sua representação social e política no Congresso Nacional e, portanto, hoje a nossa principal aspiração é a candidatura própria em 2018”.

Por outro lado, o atual presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, pondera que, na opinião dele, ainda é “cedo” para falar sobre a disputa presidencial de 2018 porque seria “questão de futurologia”.

Mais próximo à ala que defende uma candidatura própria em 2018, o senador João Capiberibe (AP), vice-presidente de Relações Interpartidárias do PSB, avalia que, em razão do número de parlamentares que possui atualmente na Câmara e no Senado, “chegou a hora” de a legenda ter um nome na corrida pela Presidência.