Mário Flor não consegue votos necessários e tem contas de 2017 rejeitadas pela Câmara
Por Nill Júnior
O prefeito de Betânia, Mário Gomes Flor Filho, o Mário Flor, do Republicanos, sofreu um duro golpe hoje.
A Câmara de Vereadores do município rejeitou suas contas referentes a 2017. Ele precisava de maioria qualificada, com seis votos, mas só obteve cinco. Quatro votaram pelo parecer do TCE, pela rejeição.
Assim, prevalece o parecer do TCE, que em relatório apontou irregularidades na gestão daquele ano. Dentre elas, a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo, no 3º quadrimestre de 2017, alcançou R$ 19.653.441,25, e atingiu o percentual de 73,10% em relação à Receita Corrente Líquida do Município, descumprindo, assim, o limite previsto no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A votação das contas é extensa, datada de 10 de dezembro de 2019. Nela, a maioria decidiu pela rejeição, seguindo o voto do relator, Dirceu Rodolfo.
Com a rejeição por colegiado Mário Flor pode ficar inelegivel. O gestor foi reeleito em 2020, batendo o candidato da oposição, Marcos Argemiro (DEM).
Do Blog da Folha Reunida nesta quarta-feira (13), a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiu apresentar pelo menos quatro destaques na votação do relatório da PEC da Reforma Política, marcado para esta quinta-feira (14) na Comissão Especial que trata da matéria. O partido quer aprimorar as propostas referentes à mudança no sistema eleitoral, […]
Reunida nesta quarta-feira (13), a bancada do PSB na Câmara dos Deputados decidiu apresentar pelo menos quatro destaques na votação do relatório da PEC da Reforma Política, marcado para esta quinta-feira (14) na Comissão Especial que trata da matéria. O partido quer aprimorar as propostas referentes à mudança no sistema eleitoral, financiamento de campanha, unificação do calendário eleitoral e representação feminina no Legislativo.
De acordo com o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Tadeu Alencar (PSB), a ideia é apresentar emenda propondo a manutenção do atual sistema eleitoral proporcional, incluindo melhorias como o fim das coligações proporcionais, a criação de federações partidárias – que permitem alianças entre legendas, mas obriga que elas sejam mantidas após as eleições e durante toda a legislatura – e a criação da cláusula de desempenho individual, que evitaria a eleição de candidatos que não atinjam um percentual mínimo de votos, além da distribuição equitativa das chamadas “sobras eleitorais” entre todos os partidos, e não apenas entre os mais votados.
Em outro destaque a ser apresentado, o PSB pretende vetar o financiamento de pessoas jurídicas às campanhas, instituindo o financiamento público com doações de pessoas físicas limitadas a um teto. Esse dispositivo havia sido sugerido ao relator Marcelo Castro (PMDB-PI) pelos socialistas, mas não foi aproveitado por ele no documento final. “As doações de empresas desequilibram as disputas eleitorais. Esse é um mal que precisa ser extirpado das campanhas”, afirmou Tadeu Alencar.
O terceiro destaque do PSB a ser colocado na votação desta quinta-feira é a reinclusão, na reforma política, do mandato de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016, permitindo, dessa forma, a unificação de todas as eleições, desde vereador até presidente da República, em 2022. “Também apresentamos essa proposta e ela não foi aproveitada. O relator preferiu sugerir um mandato-tampão de dois anos para os eleitos em 2016, para unificar os pleitos em 2018, mas isso prejudicaria muitíssimo os candidatos a prefeito e a vereador. Ninguém faz nada com um mandato de apenas dois anos”, justificou Tadeu.
O quarto destaque do PSB ao relatório tentará incluir a criação de cotas de representação para mulheres no Legislativo. A proposta é mais uma que já havia sido apresentada pelo partido durante os trabalhos da Comissão Especial e foi excluída pelo relator. “Vamos tentar até o último instante incluir todas essas questões na reforma política, para garantir o nosso compromisso de que ela seja o mais democrática possível. E vamos buscar alianças com outras forças na Câmara para que nossos destaques possam ser vitoriosos na votação desta quinta-feira”, concluiu o socialista.
G1 O ex-diretor presidente global da BRF Brasil Foods Pedro de Andrade Faria foi preso na manhã desta segunda-feira (5), em São Paulo, na 3ª fase da Operação Carne Fraca. Outras nove pessoas ligadas à empresa foram presas. Todos os 11 mandados são de prisão temporária. Há um mandado ainda em aberto. Esta nova fase, batizada […]
O ex-diretor presidente global da BRF Brasil Foods Pedro de Andrade Faria foi preso na manhã desta segunda-feira (5), em São Paulo, na 3ª fase da Operação Carne Fraca.
Outras nove pessoas ligadas à empresa foram presas. Todos os 11 mandados são de prisão temporária.Há um mandado ainda em aberto.
Esta nova fase, batizada de Operação Trapaça, cumpre um total de 91 ordens judiciais em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás. Além dos mandados de prisão, há 27 mandados de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão.
Os alvos da operação são 4 unidades da BRF: em Carambeí (PR) e Rio Verde (GO), que produzem frango; em Mineiros (GO), que produz peru; e em Chapecó (SC), que produz ração.
Segundo a PF e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), essas fábricas fraudavam laudos relacionados à presença de salmonela em alimentos para exportação a 12 países que exigem requisitos sanitários específicos de controle da bactéria do tipo salmonela spp.
O grupo inclui China, África do Sul e países da União Europeia. Nesses países, a porcentagem de salmonella spp tolerada é menor que a tolerada no Brasil. De acordo com o ministério, estão suspensas as exportações dessas fábricas da BRF para esses 12 destinos.
Um representante do Ministério da Agricultura afirmou, durante entrevista sobre a operação, que a produção para consumo interno não foi afetada e que não há risco para a saúde pública, mas que novas medidas poderão ser tomadas após a conclusão da ação.
Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), entidade que representa os produtores de frango e de suínos, afirmou que “não há riscos” para os consumidores.
“Ao consumidor, é importante esclarecer: não há riscos! A investigação se relaciona com as análises de presença do grupo de Salmonella spp, que são destruídas durante o cozimento dos alimentos”, informou a ABPA.
Uma bandeira histórica que o blog abraçou em nome da sociedade teve hoje um capítulo importantíssimo. Foi entregue oficialmente a Central de Regulação do SAMU 192 para o Cimpajeú, que opera em Serra Talhada. Agora, o consórcio repassará a gestão com uma Organização Social para tocar o serviço, com a missão de salvar vidas em […]
Uma bandeira histórica que o blog abraçou em nome da sociedade teve hoje um capítulo importantíssimo.
Foi entregue oficialmente a Central de Regulação do SAMU 192 para o Cimpajeú, que opera em Serra Talhada.
Agora, o consórcio repassará a gestão com uma Organização Social para tocar o serviço, com a missão de salvar vidas em casos de atendimento móvel de urgência em toda a III Macrorregião de Saúde.
O prédio recebe o nome de Isivaldo Conrado Lorena de Sá, pai da gestora Márcia. A solenidade em Serra teve as presenças do presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, da Gerente Regional da XI GERES, Carla Milena, do Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim, do ex-prefeito Luciano Duque, vereadores e equipe técnica.
Na quinta, uma equipe visitará as áreas de atuação da empresa ITGM – Instituto Técnica e Gestão Moderna, vencedora da licitação para gerir o SAMU no Rio de Janeiro. Vai ainda a Fortaleza conhecer o serviço de gerenciamento de uma unidade regional do SAMU. A esperança é de que o serviço comece a atender pta valer em até 20 dias.
Sobre “Os estudos de parceria para a Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco”, o Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: A ideia de realizar uma parceria com a iniciativa privada para a operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi divulgada em outubro do ano passado; […]
Sobre “Os estudos de parceria para a Operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco”, o Ministério da Integração Nacional vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
A ideia de realizar uma parceria com a iniciativa privada para a operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco foi divulgada em outubro do ano passado;
Não é correta a interpretação de que esses estudos visem a privatização das águas do Rio São Francisco;
O objetivo do estudo de Parceria, que está sendo conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é o de reduzir os custos de operação do projeto – hoje arcados pelo Governo Federal e em torno de R$ 500 milhões por ano. Essa redução de custos, caso os estudos indiquem sua viabilidade, deve ser repassado aos moradores dos estados favorecidos pelo Projeto;
É importante destacar que em 2005, foram assinados convênios entre o governo federal e governadores dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte – diretamente beneficiados pelo Projeto. Nestes acordos foram estabelecidos os direitos e deveres de cada um dos entes da federação envolvidos no Projeto de Integração do São Francisco. Portanto, as regras de operação e custeio da operação do Projeto foram negociados e acertados entre o governo federal e os governos estaduais. Qualquer interpretação diferente dessa não corresponde à realidade;
Entre as regras acordadas estão as quantidades mínimas de água a ser entregue a cada estado, bem como o pagamento por essa entrega;
O Ministério da Integração está atuando de forma diligente para proporcionar segurança hídrica a cerca de 12 milhões de pessoas de quatro estados, que estão sendo duramente castigados pela seca ao longo dos últimos 6 anos;
Em outubro do ano passado, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, iniciou as negociações para discutir uma parceria com o setor privado para a operação do Projeto.
Depois de debater o tema com a diretora da Área de Energia, Gestão Pública e Socioambiental, Saneamento e Transportes do BNDES, Marilene Ramos, o ministro enviou ofício solicitando ao banco uma avaliação econômica e financeira. Na mesma ocasião, um documento foi encaminhado ao secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco. A previsão é de que o modelo e o formato estejam finalizados em 2018
Atualmente, os custos de operação dos canais do Projeto de Transposição do São Francisco estão estimados em R$ 500 milhões por ano. Esse custo é integralmente assumido pelo Governo Federal.
O objetivo do Ministério da Integração é o de buscar a forma mais racional e econômica de operar os dois canais do projeto.
Reafirmamos que os ganhos, caso sejam identificados pelos estudos de parceria que estão sob a responsabilidade do BNDES, serão repassados aos consumidores de água dos quatro estados atendidos pelo projeto.
Vale ressaltar que responsabilidade pela distribuição da água, que já chega pelas estruturas da obra, é do estado beneficiário. Cada governo local tem a prerrogativa de estudar e implementar as intervenções necessárias para a chegada da água nos municípios e nas torneiras das casas da população.
Por Juliana Lima A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a gestão fiscal de 2019 do município de Manari, no Sertão do Moxotó, e multou o ex-prefeito da cidade, Gilvan de Albuquerque Araújo, em R$ R$ 57.600,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício financeiro de 2019. O relatório […]
A Segunda Câmara do TCE julgou irregular a gestão fiscal de 2019 do município de Manari, no Sertão do Moxotó, e multou o ex-prefeito da cidade, Gilvan de Albuquerque Araújo, em R$ R$ 57.600,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no exercício financeiro de 2019.
O relatório de auditoria mostra que a Prefeitura Municipal de Manari não adotou as medidas necessárias para a redução do excedente da Despesa Total com Pessoal no prazo estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 101/2000; e que os percentuais de extrapolação verificados em cada quadrimestre de 2019 superaram o patamar máximo de 54% consentido pela LRF, conforme o Acórdão Nº 854 / 2022.
O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel. O presidente da sessão foi o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
Em 2019, o TCE já havia julgado irregular a gestão fiscal do ex-prefeito Gilvan de Albuquerque referente ao exercício de 2016 e aplicado multa de R$ 50.400,00 pelo descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O prefeito de Betânia, Mário Gomes Flor Filho, o Mário Flor, do Republicanos, sofreu um duro golpe hoje.
G1
Uma bandeira histórica que o blog abraçou em nome da sociedade teve hoje um capítulo importantíssimo.
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