Ronaldo Nogueira pede demissão do ministério do Trabalho

Edilson Xavier*

Os últimos acontecimentos jurídicos em nível nacional notadamente no âmbito das investigações a cargo da policia federal, procuradoria da República e no Supremo Tribunal Federal têm demonstrado à exaustão, que é indispensável uma leitura com especialíssima atenção dos dispositivos da Constituição Federal e se assim fosse, se evitaria muitos pedidos sem sustentação jurídica o que não padece de dúvida.

Alguns pedidos, por exemplo, do Procurador Geral da República, não obstante se trate de peça em que é signatário o chefe do Ministério Público Federal, tem pecado até mesmo pelo mesmo pelo açodamento, em que se despreza dispositivos da Constituição da República. Inicia-se pela denúncia contra o Presidente da República, encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem observância do art. 86 da Lei Maior.

Este artigo preceitua que “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Este texto constitucional, como visto à exaustão, é de clareza solar, em face de que a denúncia nos moldes em que foi apresentada, de acordo com a Constituição Federal, não o seria perante o STF, mas tão somente à Câmara dos Deputados, que deliberaria e pelos votos de dois terços, concederia ao Judiciário autorização para que fosse julgado.

E assim não foi feito. E por que não procedeu dessa forma, o Procurador Geral da República? Exatamente por vicejar clara e acintosamente o desejo de tão somente acirrar o clima politico nacional, constituindo atitude sem embasamento legal em nenhuma de suas formas.

Talvez visando o sensacionalismo politico à custa de institucionalizar a crise política, criando a ingovernabilidade. Outro açodamento  a cargo do Procurador Geral da República ocorre em clara violação da Lei Maior, quando pede a prisão de deputados e senadores, sem observância de que só podem ser presos em flagrante delito, na forma prevista no art. 53, § 2º: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a questão”.

Assim, como vislumbrado, não faz sentido, ingressar com pedido de prisão contra deputados e senadores, sem observância do que preceitua a Constituição Federal, o que atenta contra as instituições e a segurança jurídica, além de ser fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha da Lei Maior.

Na realidade, com esse afrontoso gesto à Constituição Federal, o Procurador Geral da República tenta esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e baixa argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à intolerância. Constitui ainda embuste em estado puro, pois construída à margem do direito constitucional.

Necessita-se, pois, de uma boa e acurada leitura da Constituição Federal, para que se evite a prática de verdadeiros vexames jurídicos que têm elevação de raridade e infunde quase perplexidade.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

O senador Armando Monteiro (PTB), pré-candidato ao governo do Estado, e o deputado federal João Paulo (PT), que busca uma vaga no Senado, estiveram nesta sexta-feira (27) em Caruaru, palco da convenção que vai homologar a chapa “Pernambuco Vai Mais Longe”, no próximo domingo (29). Armando e João Paulo prestigiaram o Congresso Estadual da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), onde ressaltaram a figura do parlamentar municipal.

Na opinião de ambos, o vereador desempenha função essencial no sistema político, justamente por ser a peça mais próxima da população. “O vereador tem um papel insubstituível, é o mais legítimo instrumento da representação política. É quem tem mais proximidade com o eleitor”, destacou o senador, que tem o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) como companheiro de chapa.

“Quanto mais distante, menos próximos ficam os laços com a população”, reforçou. Armando lembrou que, em 1998, quando se elegeu para o primeiro dos seus três mandatos de deputado federal, construiu sua rede de apoio por meio dos vereadores que lhe deram suporte. “Foi essencial para que eu pudesse entender melhor o processo”.

Já João Paulo recordou dos seus tempos de vereador do Recife – o ex-prefeito foi o primeiro parlamentar municipal do PT na capital, eleito em 1988. “Quando há qualquer problema, é na porta do vereador que as pessoas batem. Então, como prefeito, sabia das dificuldades dos vereadores”, afirmou, pedindo que os vereadores o procurem quando ele for eleito senador. “Podem contar comigo para fazer a ponte com o governo federal e com o companheiro Armando”, disse o petista.

ALIADOS – Tanto Armando como João Paulo enfatizaram a relação que têm com a presidente Dilma Rousseff e com o ex-presidente Lula. “Nós vamos reeleger a presidente Dilma. E queria dizer que ela e Lula não são nossos padrinhos: eles são nossos aliados. Eu e João Paulo sabemos andar com as nossas próprias pernas, não precisamos de padrinhos”, salientou Armando Monteiro, elencando as obras federais no Estado, com ênfase para as de infra-estrutura.

Em entrevista ao Blog Juliana Lima na tarde desta quinta-feira (18), o vereador Edson do Cosmético acusou a gestões José Patriota e Sandrinho Palmeira, mais o empresário Bruno Pimentel, da empresa Realiza, de suposta lavagem de dinheiro nas obras do Pátio da Feira e Usina Solar.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Afogados já gastou em torno de R$ 17 milhões com as duas obras, que seguem inacabadas.

A maior parte desses valores foi destinada à empresas do Grupo Realiza, conforme uma série de contratos e aditivos encontrados no Portal da Transparência. Registrada em nome de Bruno Pimentel Santos, a mesma empresa está envolvida em diversas obras em Afogados. Os vereadores afirmam que há indícios de que a empresa esteja sendo usada para lavar dinheiro público em Afogados.

Segundo a cronologia apresentada pelo vereador, a obra do Pátio da Feira teve início em 2018, na gestão do ex-prefeito José Patriota. O contrato inicial era de de R$ 1.414.334,22  (um milhão quatrocentos e catorze mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos) com a empresa Brito & Melo Incorporações LTDA, conforme o processo licitatório 030/2018 e contrato 032/2018. A obra não foi concluída dentro do prazo estabelecido, sendo realizados diversos aditivos ao contrato, totalizando R$ 2,1 milhões com a Brito & Melo Incorporações LTDA.

Acrescenta ele, em 2020, a prefeitura firmou contrato com outra empresa para executar a obra, a Realiza Serviços de Construções e Reformas LTDA, registrada em nome de Bruno Pimentel Santos. O contrato inicial com a Realiza foi de cerca de R$ 450 mil, subindo para mais de R$ 1,9 milhão com os acréscimos. Até 2023 esse valor já chegava a R$ 6 milhões mediante assinaturas de inúmeros termos aditivos autorizados já pela gestão Sandrinho Palmeira. Somando os valores contratados com as duas empresas, a obra já custa mais de R$ 10,5 milhões.

 

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Os quatro anos da morte do ex-governador Eduardo Campos foram lembrados, nesta segunda (13), no plenário da Assembleia Legislativa. Durante aparte, o deputado estadual Romário Dias (PSD) destacou o legado de Eduardo na política e no Estado, citando-o como um dos grandes governadores de Pernambuco, assim como foi Moura Cavalcanti.

“Eduardo fez uma das coisas que poucos governadores de Pernambuco fizeram: deixar uma quantidade grande de seguidores; deixar diversos jovens com o sentimento de que a política e ser político vale a pena, apesar do desmando e da crueldade nas quais o Brasil vive”, ressaltou Romário, em aparte ao pronunciamento do deputado Isaltino Nascimento (PSB). O parlamentar ainda lembrou o período em que o ex-governador foi seu colega na Assembleia Legislativa, nos anos de 1990.

Romário também destacou que o ex-governador “passou pela vida semeando e plantando; e desta forma deixou seu legado”.  “Um – de tantos – desses frutos você vê hoje no governo Paulo Câmara: a água para o Nordeste. Os recursos hídricos para nossa região eram uma palavra de Dr. Arraes, que Eduardo perseguiu e Lula viabilizou. Onde há água, há vida; e onde há vida, há esperança; e onde há esperança, as coisas vão além do que a gente imagina”, pontuou.

Ainda de acordo com o deputado, “para que sejamos justos com Eduardo e seu legado, devemos lembrar que ele, em alguns momentos, era cruel, enérgico, pontual. Ele sabia o que ia fazer e com que ia fazer; o que ia deixar e pra quê ia deixar. Porque o grande líder é aquele que enxerga os erros, que vê as coisas que devem ser feitas e que faz e prega o bem”.

“Eduardo partiu, mas é aquela partida que nunca saiu porque nós que aqui ficamos reconhecemos o bem que Eduardo fez a Pernambuco”, finalizou Romário.

Militantes do PT e do PSDB entraram em confronto na tarde desta quinta-feira (23), no Centro de São Paulo. Bandeiras de ambos os partidos foram usadas como armas em frente ao Theatro Municipal.

Segundo a Polícia Militar, ninguém foi preso. Não havia informação de feridos.

O secretário de comunicação do diretório municipal do PT, João Bravim, disse que o partido lamenta o ocorrido e recomenda à militância que não aceite provocações.

Segundo ele, os militantes realizam manifestação na área central desde o primeiro turno e, hoje, cerca de 40 petistas se depararam com cerca de 200 tucanos embarcados em três ônibus. A briga foi separada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).

O coordenador da campanha de Aécio Neves na capital paulista, Andrea Matarazzo, disse, por meio de sua assessoria, que não tem detalhes do que ocorreu. Ele acrescentou que episódios como esse são lamentáveis, porque esse não é o espírito de uma campanha eleitoral.

O ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, disse que o episódio não é nada de especial. “Não tem nenhuma importância. É atrito que acontece em meio a campanha eleitoral. Não é nada que preocupe”, afirmou.