Itapetim se prepara para o ItaFolia 2024 

A legislação eleitoral que vai reger as eleições do próximo ano, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o país, passou por uma série de mudanças que muitos ainda desconhecem. Foi pensando em explicar as novas regras à população, candidatos ou não, que a Escola Legislativa da Assembleia de Pernambuco (Alepe) iniciou desde junho o curso “Eleições Municiais 2020 – Novas regras”.

A capacitação chega nesta quinta-feira (19) em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. Será realizada gratuitamente entre 9h e 13 horas, na Câmara Municipal da cidade. O curso visa principalmente candidatos e assessores parlamentares, mas será franqueado também ao público em geral.

Uma parceria da Alepe com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Escola Judiciária e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), o curso promoverá uma revisão das alterações feitas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e orientará os participantes a evitar práticas ilícitas no pleito municipal de 2020.

Dentre os temas que serão abordados estão a extinção das coligações proporcionais, propaganda eleitoral, prestação de contas e expectativas para 2020. Como palestrantes figuram nomes como o chefe da seção de auditoria de contas eleitorais partidárias do TRE, Marcos Andrade; o ex-procurador-geral de Serra Talhada, Josembergue Melo; e o assessor-chefe da corregedoria do TRE, Orson Lemos.

Além de Serra Talhada, a Escola Legislativa da Alepe já promoveu o curso Eleições 2020 em Petrolina, Ouricuri, Caruaru e Garanhuns. Esses municípios sediaram a capacitação, mas participantes de outras cidades das respectivas regiões também foram contemplados, totalizando até agora 86 municípios.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça (28), parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331, defendendo a “constitucionalidade da vedação à indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos conselhos de Administração e diretorias das empresas públicas e sociedades de economia mista”.

É o caso de Paulo Câmara, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Banco do Nordeste (BNB), mas que não teve a indicação oficializada porque a Lei das Estatais veda nomeação de dirigentes de partidos. Até o início do ano, Paulo Câmara era o vice-presidente nacional do PSB, de onde se desfiliou com uma carta em 2023.

Conforme o texto do chefe do Ministério Público da União (MPU), essas regras “expressam a intenção do legislador de garantir a efetividade da governança corporativa nesse setor e coibir possíveis conflitos de interesses, assegurando a autonomia decisória e a probidade administrativa dos ocupantes dos cargos de direção das empresas“. 

A manifestação de Aras foi em tese, abordando o texto da lei, sem mencionar a situação específica de Paulo Câmara. Porém, o caso do ex-governador se enquadra.

A manifestação se deu nos autos da ADI 7.331, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), da ministra Luciana Santos (PCdoB) também ex-vice-governadora de Paulo Câmara.

O processo está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o PCdoB, as restrições à indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas estatais, previstas na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), violariam “o direito constitucional à igualdade; a liberdade de expressão no ambiente político-partidário; a ampla acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, bem como afrontariam o princípio da proporcionalidade como proibição de excesso“. As informações são do Blog de Jamildo.

Até a última sexta (8), ao menos 190 pessoas alegaram terem sido vítimas das ‘agulhadas’ no período carnavalesco

JC Online

A Polícia Civil de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (11) outros retratos falados dos suspeitos de serem responsáveis por furar foliões com agulhas durante o Carnaval em Olinda no domingo (3) e segunda (4). O órgão informou que uma mulher também é suspeita de envolvimento com o caso, mas que por enquanto não há retrato falado para divulgar.

Possíveis vítimas

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), até a última sexta (8), ao menos 190 pessoas alegaram terem sido vítimas das ‘agulhadas’ no período carnavalesco. Desse total, após triagem no Hospital Correia Picanço, onde estão sendo recebidos pacientes deste caso, 140 foram indicados para iniciarem o tratamento de prevenção contra a infecção pelo HIV.

“Os demais ou se recusaram a fazer o teste rápido (pré-requisito para o uso da medicação), ou já tinham passado da janela de 72 horas preconizadas para início do tratamento”, complementa a secretaria. Eles serão acompanhados, de forma rotineira, no Hospital Correia Picanço, para monitorar possíveis infecções.

Apesar da preocupação, especialistas afirmam que o risco de contrair a doença por meio de agulhas infectadas é considerado baixo, sendo de apenas 0,3%.

Nesta sexta-feira, 1º de dezembro, será celebrado o Dia Mundial de Luta contra a AIDS. E para marcar a data, a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada promove o lançamento da campanha Dezembro Vermelho, a partir das 18h, na Concha Acústica.

A ação será realizada dentro do Projeto Vem Pra Concha, que tem levado atividades rotineiramente ao espaço. Na oportunidade, haverá distribuição de preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante, testes rápidos de HIV, palestras e apresentações culturais.

A campanha Dezembro Vermelho terá sequência durante todo o mês de dezembro no município e reforçará o enfrentamento a doença, com ações de mobilização e conscientização da sociedade em todas as unidades de saúde e no Centro Municipal de Saúde. E na terça-feira, dia 19, haverá uma importante formação voltada para profissionais da área de saúde, com palestra ministrada pelo infectologista Gabriel Serrano.

Serviço

Vem Pra Concha – Saúde

Lançamento da Campanha Dezembro Vermelho

Data: 01/12/17

Local: Concha Acústica

Horário: 18 horas

Na manhã desta terça-feira (14), foram assinados 90 contratos em parceria entre o Governo Federal, o INCRA, o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e a Prefeitura de São José do Egito. O investimento totaliza R$ 3.268.000,00, que serão injetados na economia do município, trazendo melhorias significativas para diversas áreas.

Os contratos foram firmados nas modalidades: 

Habitacional: Construção de 28 casas; 

Semiárido: 44 projetos de captação de água, construção de cisternas, perfuração de poços; 

Fomento Produtivo: 29 projetos voltados ao fortalecimento da produção agrícola.

Os assentamentos contemplados são Riacho dos Negros, Açudinho e Lagoa da Outra Banda, beneficiando diretamente diversas famílias que dependem dessas iniciativas para melhorar suas condições de vida e produtividade.

O evento contou com a presença do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, do presidente do MLST, Ivanildo França, e do superintendente adjunto do INCRA, Joilson, reforçando a importância da união entre os governos federal, municipal e entidades de luta pela terra.