Romero Albuquerque oficializa apoio a Miguel Coelho

Na manhã desta terça-feira, 19 de janeiro, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, acompanhado pelo secretário municipal de Saúde, Dr. Álvaro Neves, esteve na sede da VI GERES (Gerência Regional de Saúde), onde participou da entrega do primeiro lote de vacinas pelo Governo do Estado, para início da primeira dosagem contra a Covid-19 no município.

O Programa de Vacinação, que ainda vai começar em Arcoverde, promove a aplicação em profissionais da saúde no município e posteriormente será disponibilizado para os outros grupos prioritários (profissionais da Educação, pessoas idosas e pessoas com comorbidades), de acordo com os critérios do Plano de Ação Estadual de Imunização contra a Covid-19.

“Este é um momento de grande importância na luta contra o novo Coronavírus em Arcoverde. Fico muito feliz em testemunhar o início e por verificar todo o empenho das equipes de saúde do nosso município”, ressaltou o gestor municipal.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Álvaro Neves, também falou um pouco sobre o processo de início do Plano de Ação em Arcoverde. “Nesse momento, o Governo do Estado disponibilizou com base em uma ordem prioritária que foi desenvolvida, esse quantitativo que chegou. Ele prioritariamente vai atender ao trabalhador de saúde, que Arcoverde tem um quantitativo de 2.165 trabalhadores que estão envolvidos diretamente e foi fornecido uma primeira cota de 30% para atender esse grupo”, informou.

“Diante deste grupo que vai ser vacinado agora de início, houve umas mudanças em relação aos idosos. Os idosos a serem vacinados nessa primeira etapa, serão idosos institucionalizados, a partir de 60 anos, como também pessoas a partir de 18 anos que tenha deficiências e que também estejam institucionalizados; pessoas indígenas e profissionais ligados diretamente às UTIs contra o Covid-19, às enfermarias e vacinadores técnicos”, ressaltou a coordenadora municipal do Programa Nacional de Imunização (PNI), Cláudia Cunha.  

O Juiz Federal da Seção Judiciária de Serra Talhada, Dr. Bernardo Monteiro Ferraz, julgou improcedente Ação de Improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra o Prefeito de Tabira Sebastião Dias.

A ação apurou a execução dos Contratos de Repasse firmados pelo Município de Tabira com a Caixa Econômica Federal ainda na Gestão do ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, o Dinca Brandino.

Os referidos contratos de repasse não foram integralmente executados na Gestão de Dinca. Com diversas prorrogações, os prazos de  prestação de contas se encerram durante a Gestão de Sebastião Dias.

O MPF alegou que o Prefeito Sebastião Dias Filho se omitiu do dever de dar continuidade à execução dos Contratos de Repasse, bem como de apresentar a prestação de contas.

Em sua Defesa o Prefeito Sebastião Dias alegou que em razão da ausência de transição de governos, não tendo o ex-gestor José Edson Cristóvão de Carvalho deixado qualquer documento nos arquivos da Prefeitura, era impossível apresentar a Prestação de Contas ou mesmo dar continuidade aos Contratos de Repasse.

Asseverou que, em razão da ausência de transição, sequer sabia da existência dos contratos de repasse, o que, por si só, justifica a demora na adoção de algumas medidas.  Ressaltou que tão logo ciente da situação dos Contratos de Repasse, tentou retomar as obras, concluir o objeto do contratos e prestar contas, inclusive continuou nesse esforço durante o curso deste processo.

Destacou que dos cinco contratos de repasses que registravam inadimplência quando o tomou posse no cargo de Prefeito de Tabira, apenas o Contrato de Repasse 0261150-21 (SIAFI Nº 637585), permanece em situação de inadimplência.

No que se refere ao Contrato de Repasse 0261150-21 (SIAFI Nº 637585), a situação de inadimplência permanece não por omissão do ora defendente, mas sim pela absoluta impossibilidade de executar o objeto, por impossibilidade financeira da própria Construtora responsável pelas obras.

Diante de tal circunstância, foi que o Prefeito Sebastião Dias determinou a realização de um estudo de viabilidade da conclusão da obra. Realizado o estudo, verificou-se que os custos para conclusão do objeto do contrato de repasse, em razão do decurso de tempo eram superiores aos valores disponíveis para tanto. O Contrato foi firmado em 2009 e Sebastião tomou posse em 2013.

Disse Sebastião em sua defesa que adotou todas as medidas necessárias para concluir a execução do objeto do contrato de repasse. No entanto, em razão de dificuldades geradas pela negligência do ex-gestor não obteve êxito.

A sentença, proferida pelo Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz acolheu os pedidos da defesa do Prefeito Sebastião Dias e julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal, desqualificando como ato de improbidade administrativa.

“Na verdade, tenho que algumas situações impõem, sem sombra de dúvidas, uma obrigação de continuidade ao novo gestor, especialmente as hipóteses em que, sem o prosseguimento das obras, haja inutilidade da parcela executada, com desperdício dos recursos públicos.

Não é essa, porém, a hipótese dos autos, pois, como já se disse, a obra executada possui utilidade e não foram liberados quaisquer valores após a posse do novo Prefeito, réu no presente feito.

Pensar de forma contrária – considerando ímprobo o simples fato de não prosseguir com a obra -, vulnera a alternância de poderes inerente ao regime republicano, cujo exercício prático abrange, inclusive, a possibilidade de negar prioridade aos projetos do antecessor.

Cabe à população, portanto, a tarefa de efetivar, na prática e salvo hipóteses excepcionais, o princípio da continuidade administrativa, razão pela qual não considero ímprobo o ato do réu. Ante o exposto, resolvo o mérito da presente demanda para julgar improcedente o pedido (art. 487, I, do CPC)”, decidiu. Dias foi defendido pelo advogado e ex-desembargador Roberto Morais, que informou ao blog a decisão.

O Partido Socialista Brasileiro reuniu, neste sábado, seus principais líderes locais durante o Seminário Gestão Socialista: Um Olhar para o futuro, em Gravatá. O evento contou com a participação do governador Paulo Câmara, do prefeito Geraldo Julio, do presidente nacional Carlos Siqueira, do dirigente da Fundação João Mangabeira, Ricardo Coutinho, além do presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes. Vários deputados estaduais e federais e prefeitos também participaram do encontro.

Não ocasião, o governador Paulo Câmara falou sobre as perspectivas para o futuro. O socialista fez um resgate histórico das conquistas do povo brasileiro nos últimos 30 anos, como a redemocratização, a Constituição de 88, a estabilidade econômica e conquistas sociais. “Todas essas as conquistas estão ameaçadas e isso a gente não pode aceitar. Essas ameaças fazem de nós celeiro de resistência. Temos que ser resistentes. Que a gente não possa deixar essa agenda atrasada, antidemocrática, de subtração de direitos do povo chegar a Pernambuco. O nosso futuro tem que ser com esses valores e ideias”, afirmou.

O prefeito Geraldo Julio destacou que é motivo de orgulho para o PSB estar ao lado do povo em um momento em que as políticas sociais estão sendo ameaçadas. “Aqui em Pernambuco tem um conjunto político e no Brasil existe o Partido Socialista Brasileiro que vai resistir, que é resistente. A gente vai grudar no povo como sempre fez. Somos do campo democrático e popular. O PSB é um partido de esquerda, do povo”, pontuou.

Geraldo Julio ficou responsável por conduzir o painel Eduardo Campos: O Novo Pernambuco e sua influência no cenário nacional. O gestor recordou a implantação de programas e políticas públicas da gestão que se tornaram referências para o Brasil, como o Pacto pela Vida, Mãe Coruja, Ganhe o Mundo, a retomada do programa Chapéu de Palha, além de muitas outras que mudaram a realidade do Estado e do povo que mais precisa. Também participaram do debate o deputado estadual licenciado Aluísio Lessa, os ex-secretários da gestão de Eduardo Campos Evaldo Costa (Imprensa) e Cristina Buarque (Mulher) e Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão).

O presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes, abriu o encontro falando do objetivo do seminário. “A ideia desse seminário surgiu da necessidade da nossa militância de se aprofundar mais na nossa história. O PSB carrega uma longa história de democracia no Brasil. Resolvemos falar hoje da história para que a história nos inspire para o futuro”, afirmou. Ele ainda destacou a vasta galeria de biografias de intelectuais e de lideranças políticas importantes que ajudaram a construir a história do partido.

Carlos Siqueira participou do painel de abertura, que abordou a História do PSB, suas lideranças e conjuntura nacional. Siqueira destacou que o partido deve empunhar ainda mais as bandeiras progressistas que Eduardo Campos defendia para dar à sociedade e ao povo brasileiro a sua contribuição com políticas de desenvolvimento, de combate às desigualdades sociais e de promoção de direitos. “Vamos manter o partido com a sua história, a sua identidade, com o seu protagonismo e com sua vontade de ser instrumento de transformação social se todos, coletivamente, estivermos unidos para tentar levar adiante a luta que Eduardo Campos promoveu até a sua morte”, afirmou.

O presidente da Fundação João Mangabeira, Ricardo Coutinho, também participou do painel de abertura. Ele disse que Eduardo Campos, se estivesse vivo, seria a melhor alternativa para unir o país. Coutinho defendeu a organização do partido nos estados como caminho de preparação para as eleições do próximo ano. “O PSB deve buscar falar para fora. Nós temos muita coisa a dizer. É fundamental que a gente possa fortalecer a presença do PSB nos preparando não só eleitoralmente mas também popularmente”, disse.

O evento ainda abordou a atuação do PSB no Legislativo Federal, com palestras dos deputados João Campos, Danilo Cabral e Tadeu Alencar. A reforma da Previdência e o desmonte do Sistema  Único de Assistência Social foram alguns dos temas abordados no painel.

As transformações e avanços dos governo de Miguel Arraes em Pernambuco também foram abordadas, com palestra do ex-ministro Sérgio Rezende, Vanja Campos e João Bosco Almeida, além dos comentários de Evaldo Costa e  Pedro Eurico.

O Comitê Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco divulgou a lista das 42 prefeituras do território da bacia que foram selecionadas para receber o Plano Municipal de Saneamento Básico.

O documento será elaborado nos próximos meses com recursos originários da cobrança pelo uso da água da ordem global de R$8 milhões. Os trabalhos irão priorizar não só a melhora da qualidade de vida da população, mas também a preservação dos recursos hídricos através de ações que evitem o lançamento de esgotos e outros efluentes sem tratamento nas águas do rio.

Outra novidade desta nova fase de projetos é que as prefeituras selecionadas serão também contempladas com a elaboração dos respectivos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, destinados à limpeza urbana e ao manejo sustentável de resíduos sólidos. Tanto o plano de saneamento quanto o de resíduos sólidos se tornaram condição obrigatória para que os municípios tenham acesso aos recursos da União.

Os 42 municípios selecionados, distribuídos pelos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, seguiram oito critérios previamente definidos pela diretoria colegiada do Comitê do São Francisco, dentre eles: a localização em região crítica, especialmente no que se refere à qualidade dos recursos hídricos; o lançamento do esgoto doméstico diretamente na calha principal do rio ou em seus afluentes; além do percentual de domicílios urbanos com sistemas de esgotamento sanitário menor que a média do Estado; entre outros.

Os dois municípios de Pernambuco estão no Sertão: Floresta e Tacaratu. A previsão é que os serviços tenham início ainda neste ano, após processo licitatório para escolha da empresa executora, a ser realizado pela agência delegatária do CBHSF, a AGB Peixe Vivo.

Destaca-se ainda que entre os anos de 2014 e 2016 o CBHSF financiou a elaboração de 25 PMSBs, já finalizados e entregues para as respectivas prefeituras, tornando a entidade a maior investidora para a criação de planos de saneamento básico de municípios ribeirinhos.

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A região foi a primeira em Pernambuco a ser contemplada com a instituição do Sisar em 2011

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, abriu nesta segunda-feira (01.08), duas conferências sobre saneamento rural em municípios do Sertão do Moxotó. 

Pela manhã, a titular da pasta esteve na cidade de Custódia, onde participou do evento realizado no auditório da Secretaria de Educação. À tarde, no município de Sertânia, a solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores. 

Nas apresentações, a gestora falou sobre a experiência do Governo de Pernambuco no apoio técnico ao modelo de gestão do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar).

A região do Sertão do Moxotó foi a primeira em Pernambuco a ser contemplada com a instituição do Sisar, em abril de 2021. A iniciativa pretende garantir a prestação regular dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico a baixo custo para as comunidades rurais, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população. 

O Sisar do Moxotó contempla as cidades de Arcoverde, Custódia, Ibimirim, Manarí e Sertânia, no Sertão, além de Buíque, Itaíba, Pedra, Tupanatinga e Venturosa, no Agreste Meridional. Na região há 928 comunidades localizadas na zona rural, das quais 860 já estão cadastradas pelo Governo do Estado.

Na cidade de Custódia, das 56 áreas rurais existentes, 54 estão cadastradas no Sisar e 10 já estão recebendo água por meio de sistemas de abastecimento simplificado, dentre elas estão as comunidades de Carvalho; Lagoa da Onça; Sabambainha; Soares; Serrote; Boa Vista; Umbuzeiro e Riacho Novo. Já Sertânia possui 71 comunidades localizadas em áreas difusas e todas estão cadastradas ao programa. No município, a localidade de Pinheiros já conta com obras em estágio avançado.

Fernandha Batista destacou que, com o apoio do Sisar, os moradores de áreas difusas podem ser capazes de gerenciar seus próprios sistemas comunitários de abastecimentos de água, participando ativamente dos processos relacionados à ação. 

“O Sisar é uma ferramenta inovadora para ajudar a combater, de forma sustentável, a desigualdade na oferta do abastecimento e do esgotamento sanitário aos cidadãos pernambucanos que residem e desejam permanecer em comunidades localizadas na zona rural. É uma iniciativa fundamental na busca de soluções para levar água para todos e proporcionar melhoria da qualidade de vida das pessoas”, afirmou a gestora, que é engenheira civil com mestrado e doutorado na área de recursos hídricos e tecnologia ambiental.

Ao longo de 2021, três Sistemas Integrados de Saneamento Rural foram instituídos pelo Governo de Pernambuco: o Sisar Moxotó, contemplando 10 cidades do Sertão e Agreste Meridional; o Sisar Alto Pajeú, que beneficia 13 municípios; e o Sisar Sertão Central e Araripe, abrangendo 22 localidades das duas regiões. A meta do Estado é, ainda neste segundo semestre de 2022, fundar o Sisar do Sertão do São Francisco.